II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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VOTO N.º 29/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS TERRORISTAS EM ISTAMBUL E JACARTA

A cidade turca de Istambul foi abalada na terça-feira, dia 12 de janeiro, pouco depois das 10 da manhã (hora

local), por uma explosão na praça Sultanahmet, destino popular entre os turistas no centro histórico da cidade.

O ataque suicida, atribuído ao Daesh, na zona turística de Istambul, na Turquia, fez pelo menos 10 mortos e

15 feridos, dois dos quais estão em estado grave. Nove dos mortos são turistas alemães, o outro tem

nacionalidade peruana.

Sete pessoas morreram na quinta-feira, dia 14 de janeiro, em Jacarta na sequência de várias explosões que

abalaram o centro da capital indonésia. Cinco eram atacantes e dois civis, um dos quais holandês. Também

este atentado foi reivindicado pelo Daesh.

Não há nada que possa justificar atos desta natureza. O que se passou é simplesmente repudiável e

altamente condenável.

O Grupo Parlamentar do PSD associa-se às manifestações de pesar pelas famílias das vítimas e solidariza-

se com os Estados e povos atingidos.

O Grupo Parlamentar do PSD expressa ainda a sua veemente condenação destes atos, assim como de

todos extremismos políticos e religiosos que adotam a violência como a regra da sua conduta.

Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PSD: Miguel Morgado — Luís Montenegro — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena.

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VOTO N.º 30/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO ALMEIDA SANTOS, ANTIGO PRESIDENTE DA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

É com profunda consternação que a Assembleia da República regista o falecimento do seu antigo Presidente,

António de Almeida Santos.

Almeida Santos viveu até ao seu último dia empenhado na causa da sua vida: a causa da cidadania.

Não é fácil resumir em poucas linhas toda a riqueza do percurso de uma figura como a de António de Almeida

Santos. Foi um dos grandes estadistas da democracia portuguesa e um dos seus mais destacados arquitetos.

É este, seguramente, o lugar que a história lhe reserva.

Lutador pela liberdade, foi um protagonista dos três D do 25 de Abril: Democracia, Descolonização e

Desenvolvimento.

Ainda antes do 25 de Abril, foi um destacado resistente contra o fascismo e a ditadura em Portugal, lutando

para conseguirmos ter a democracia e a liberdade no nosso País.

Exerceu sempre com grande competência política e inegável patriotismo vários e relevantes serviços à causa

pública. Foi Ministro da Coordenação Interterritorial dos I, II, III e IV Governos Provisórios, Ministro da

Comunicação Social do VI Governo Provisório. Exerceu funções como Ministro da Justiça no I Governo

Constitucional e como Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no II Governo Constitucional. Foi ainda Ministro de

Estado no IX Governo Constitucional.

Foi membro do Conselho de Estado entre 1985 e 2005.

Eleito Deputado entre a I e a IX Legislaturas, evidenciou-se como excelente tribuno.

Entre 1991 e 1994, exerceu as funções de líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, partido de que

foi Presidente entre 1992 e 2011, e de que era Presidente Honorário.