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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

4

Gonçalves (PSD) — António Ventura (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Carlos Silva (PSD) — Fernando

Anastácio (PS) — Luís Vales (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Santinho Pacheco

(PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Diogo Leão (PS) — Carla Sousa (PS) — Susana Amador (PS) —

Sandra Pontedeira (PS) — Paulo Duarte Marques (PS) — Carla Barros (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) —

Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla

Tavares (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — António Lima Costa (PSD).

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VOTO N.º 44/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ENCERRAMENTO DE FRONTEIRAS EM VÁRIOS PAÍSES EUROPEUS

Nos últimos meses, têm-se multiplicado as situações de violência e de criação de medidas discriminatórias

relativas ao acolhimento de refugiados que contrariam flagrantemente o primado da defesa dos direitos humanos

dessas pessoas.

A Europa está a atravessar uma das maiores crises humanitárias da sua história recente, repetindo o que se

julgava definitivamente afastado: a existência de multidões de seres humanos tidos como supérfluos. É urgente

uma resposta efetiva, conjunta e solidária.

Apesar do debate sobre este problema em sucessivas cimeiras europeias, as soluções encontradas não têm

produzido respostas efetivas, seja através de programas de recolocação permanente de refugiados, de

funcionamento eficaz dos hotspots ou de apoios efetivos de toda a União aos países de entrada e à criação de

passagem segura para quem busca proteção internacional no espaço europeu.

A verdade é que quantas mais vezes a União Europeia se encontra para tentar chegar a resoluções comuns,

mais florescem as soluções particulares, nacionalistas e discriminatórias. Proliferam também decisões

unilaterais de encerramento de fronteiras, como na Áustria, na Hungria, na Macedónia, na Eslováquia ou na

Holanda, assim como todo um conjunto de medidas para travar a entrada de refugiados. Tais medidas têm como

resultado único o aumento exponencial da crise humanitária.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime a sua mais viva preocupação com as

decisões de Estados-membros da União Europeia de encerramento de fronteiras que se abate

discriminatoriamente sobre os/as requerentes de proteção internacional, em desfavor da resposta de socorro

humanitário e de defesa dos direitos humanos que urge pôr em prática.

Assembleia da República, 15 de março de 2016.

Os Deputados: Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE)

— Pedro Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Carlos Matias (BE) — Heitor de Sousa (BE) — João Vasconcelos

(BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — José Moura Soeiro (BE)

— Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino

Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Rosa Maria Bastos

Albernaz (PS) — Edite Estrela (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Rui Riso (PS) — Wanda

Guimarães (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — Vitalino Canas (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Luísa

Salgueiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Paulo Pisco (PS)

— Pedro do Carmo (PS) — Fernando Anastácio (PS) — André Silva (PAN).

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