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8 DE ABRIL DE 2016

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4- Manifesta a sua solidariedade a todos os povos vítimas da ingerência, desestabilização e agressão

externas, nomeadamente ao povo da Síria que hoje constitui o maior contingente de refugiados e

deslocados;

5- Apela ao fim das políticas de ingerência e agressão contra Estados soberanos e ao respeito pela

soberania e a independência dos Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao

desenvolvimento.

Assembleia da República, 7 de abril de 2016.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Oliveira — Miguel Tiago — Paula Santos — Bruno Dias —

Francisco Lopes — Paulo Sá — Jorge Machado — Rita Rato — Diana Ferreira — João Ramos — Ana Virgínia

Pereira — Ana Mesquita.

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VOTO N.º 60/XIII (1.ª)

DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS AUTORIDADES EUROPEIAS E NACIONAIS NA GESTÃO DA

CRISE MIGRATÓRIA

Vivemos na Europa, e em especial na sua vizinhança sul, um momento de importantes desafios. A Europa

defronta-se com a maior crise migratória deste século, que põe à prova a unidade do projeto europeu, a solidez

dos seus valores civilizacionais e a sua credibilidade internacional.

Semana após semana, a realidade parece continuar a superar a capacidade de resposta europeia.

Assistimos a uma calamidade humanitária nas águas do Mediterrâneo. Não é aceitável que estes fluxos

migratórios sejam, essencialmente, organizados e controlados por contrabandistas e traficantes que se

aproveitam, cruelmente, do desespero de muitos e da fragilidade das políticas de coordenação no plano

migratório entre países de origem e países de destino, abrindo o caminho para o tráfico de seres humanos, a

todos os títulos repulsivo.

A magnitude destes recentes fluxos reclama uma solução europeia que estanque esta crise migratória e

amorteça os seus brutais impactos. A Europa deve ser mais clara e efetiva a tomar a vanguarda da gestão da

sua fronteira externa.

É justo, contudo, reconhecer a disponibilidade que a União Europeia manifestou ao dinamizar a sua política

de vizinhança e, em particular, a sua relação de parceria com a Turquia. Sinal disso foi o acordo alcançado, no

último Conselho Europeu, pelos 28 Estados-membros, incluindo o Governo português, liderado pelo PS e

suportado pelo PCP, BE e Partido Ecologista «Os Verdes», quanto ao financiamento do mecanismo europeu de

apoio aos refugiados a favor da Turquia, em conformidade com o direito internacional e o respeito pelos direitos

humanos.

Reconhecer, porém, essa relação de parceria não significa aceitar uma relação de dependência. A Europa

não pode aguardar que países terceiros resolvam os seus problemas com toda a urgência e a qualquer preço,

como não pode deixar de apoiar os países mais pressionados pelos fluxos migratórios, como a Grécia ou a

Itália.

Como portugueses e europeus, estamos solidários e preocupados não só com a difícil situação vivida por

todos aqueles que, fugindo à guerra, à miséria e enfrentando a angústia da incerteza sobre o seu futuro, arriscam

as suas vidas na esperança de chegar à Europa, mas também com os povos e autoridades daqueles países

que estão na linha da frente de apoio aos refugiados.

O CDS-PP, com a legitimidade de ter sido solidário com a posição portuguesa expressa pelo voto de

congratulação, apresentado pelo Partido Socialista, pela posição do Governo português na questão dos

refugiados [voto n.º 46/XIII (1.ª)], considera que importa que todos assumam as suas responsabilidades,

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