II SÉRIE-B — NÚMERO 26

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VOTO N.º 64/XIII (1.ª)

DE PESAR PELA MORTE DO PRESO POLÍTICO SAARAUÍ BRAHIM SAIKA

Saika Brahim, de 31 anos, sindicalista e preso político saarauí, faleceu na passada sexta-feira, dia 15 de

abril, após um período de coma de vários dias.

Mestre em sociologia pela Universidade de Marraquexe e um dos principais dirigentes da coordenadora dos

desempregados saarauís, foi detido a 1 de abril e, posteriormente, torturado em cativeiro, por ter organizado e

participado num protesto pacífico de desempregados saarauís.

A 6 de abril, entrou em greve de fome como forma de protesto. Com o agravamento da sua condição física,

foi internado em estado grave no hospital de Gulemin, sendo, posteriormente, transferido para o hospital de

Agadir, onde acabaria por falecer.

A morte de Saika Brahim é mais um triste desfecho que revela a urgência de resolução da situação no

território do Saara Ocidental, através da realização do referendo sobre autodeterminação decidido no quadro da

intervenção das Nações Unidas e aceite por todas as partes, abrindo assim o caminho à paz e à salvaguarda

da proteção dos direitos humanos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pela morte do

ativista saarauí Brahim Saika e presta homenagem à sua família e ao povo saarauí pela sua perda.

Os Deputados: Pedro Filipe Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE)

— Pedro Soares (BE) — José Manuel Pureza (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) —

Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos

Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE)

— Catarina Martins (BE) — Sofia Araújo (PS) — João Galamba (PS) — Francisco Rocha (PS) — Diogo Leão

(PS) — António Sales (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS).

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VOTO N.º 65/XIII (1.ª)

DE PESAR PELAS MORTES OCORRIDAS NO MEDITERRÂNEO

Um novo naufrágio de consequências dramáticas para centenas de pessoas, ocorrido na passada semana,

aumentou ainda mais os trágicos números das mortes no mar Mediterrâneo, cada vez mais transformado num

enorme cemitério.

Em pleno mar alto, às mãos de uma rede de tráfico, 500 vidas inocentes perderam-se ao largo da costa líbia,

ficando os sobreviventes abandonados à sua sorte.

Só este ano, o número de mortes no mar Mediterrâneo já ascende a 1561, mais de um quarto do total de

mortes registadas em 2015. A crueldade destes números evidencia que não estamos a assistir a uma diminuição

das tentativas de passagem através do mar Mediterrâneo. Mas, mais que tudo, esse número dramático mostra

que a política de reforço da Frontex e a celebração do acordo entre a União Europeia e a Turquia não estão, de

modo algum, a eliminar o tráfico de seres humanos.

Anunciado como um instrumento de triagem legal dos tantos milhares de pessoas que buscam a Europa

como refúgio, em fuga da guerra e da miséria, o acordo em apreço mais não é do que um instrumento de

ilegalização dessa busca e de devolução de quem foge aos sítios da fome, da guerra e da miséria onde vivia.

Mais, este acordo de tamponamento da Europa e de expulsão de requerentes de proteção internacional no seu