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22 DE ABRIL DE 2016

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Apesar de este drama acontecer há já demasiado tempo, a União Europeia não tem sido suficientemente

eficaz e célere a evitar estas tragédias, que merecem da parte de todos os Estados-membros certamente a

maior das preocupações, desde logo, à luz dos princípios que fundaram a União Europeia e que são, de resto,

a sua pedra angular.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de

500 pessoas no mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de a União Europeia dar uma resposta que

salvaguarde os seus valores, mas sobretudo que combata este drama humanitário que tem ceifado milhares de

vidas à entrada da Europa.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Carlos Abreu Amorim — Hugo Lopes Soares — Jorge Paulo

Oliveira — Margarida Balseiro Lopes — Teresa Morais.

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INTERPELAÇÃO N.º 1/XIII (1.ª):

SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL E A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE ESTABILIDADE

FINANCEIRA

Venho por este meio informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a interpelação ao

Governo da iniciativa deste Grupo Parlamentar, agendada para a reunião plenária do próximo dia 4 de maio

incidirá sobre "Sustentabilidade da segurança social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira

Assembleia da República, 22 de abril de 2016.

Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

Luís Montenegro

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PETIÇÃO N.º 84/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR PEDRO JÚLIO DE ALMEIDA POIARES MALTA E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A URGENTE REPOSIÇÃO DO SERVIÇO FERROVIÁRIO NO RAMAL DA

LOUSÃ

Seis anos passados sobre o desmantelamento do ramal da Lousã, não é possível continuarmos indiferentes

a uma tão grave injustiça que afeta a generalidade da população de toda uma região.

Este ramal ferroviário era utilizado por mais de um milhão de passageiros por ano, dos concelhos de Góis,

Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra. Tinha uma importância fundamental para os utentes e população em geral,

garantindo deslocação para o trabalho e acesso a serviços públicos, como os estabelecimentos de educação e

de saúde.

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