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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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VOTO N.º 85/XIII

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SECRETÁRIO REGIONAL DA ECONOMIA E DA

COOPERAÇÃO EXTERNA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, DR. JOSÉ AGOSTINHO GOMES

PEREIRA DE GOUVEIA

Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa ao longo de dois mandatos, de 1992 a 2000, o

Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia ficará, sem dúvida, na história política, económica e social da

Madeira.

Enquanto governante, foi responsável pela abertura de novas pontes de comunicação entre a Madeira e o

Continente, que levaram à concretização de grandes e importantes projetos para a nossa Região, entre eles a

ampliação do aeroporto.

Na sua vida profissional empenhou-se para que a Madeira estivesse na vanguarda na área das

telecomunicações.

Pelo trabalho deixado na qualidade de Secretário Regional, pela sua dedicação e empenho à defesa dos

interesses dos madeirenses e às causas sociais, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo

falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, endereçando as mais profundas e sinceras

condolências à sua família e amigos.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2016.

Os Deputados: Paulo Neves (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Sandra Pereira (PSD)

— Manuel Frexes (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Emília Santos (PSD) —

Carla Barros (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Luís Pedro Pimentel

(PSD) — Carla Sousa (PS).

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VOTO N.º 86/XIII

DE CONGRATULAÇÃO PELA LIBERTAÇÃO DA DEPUTADA UCRANIANA NADIIA SAVCHENKO

A Assembleia da República congratula as autoridades russas e ucranianas pela libertação a 25 de maio 2016

da deputada ucraniana Nadiia Savchenko que se encontrava detida em solo russo desde 2014. Capturada a 17

de junho 2014 na Ucrânia e condenada a 22 anos de prisão na Rússia, a piloto e ativista política ucraniana foi

libertada numa troca de presos entre a Ucrânia e a Rússia.

Para além de deputada do parlamento ucraniano, Nadiia Savchenko é ainda membro da Comissão das

Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Esta libertação, para a qual muito contribuiu o ativismo das famílias dos presos, marca um momento

significativo nas relações entre Moscovo e Kiev, bem como um avanço prático das negociações diplomáticas do

processo de Minsk que deve ser assinalado.

A Assembleia da República, que acompanhou este caso, pretende, pois, encorajar as autoridades dos países

envolvidos a prosseguir com a libertação dos presos políticos injustamente detidos desde o início do conflito na

Ucrânia, criando condições de compromisso entre as partes conflituantes, capazes de materializar os Acordos

de Minsk, fundamentais para a estabilização política da região.

Palácio de São Bento, 27 de maio de 2016.

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