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3 DE JUNHO DE 2016

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Destinado a uma carreira profissional ligada ao sector empresarial e petrolífero, mostrou desde cedo

inclinação artística. Foi no fado que Vicente da Câmara se fez notar e se distinguiu, conseguindo, com uma

paixão vibrante e um talento fulgurante, dignificar a música tradicional portuguesa e prestar um contributo

inestimável às comunidades portuguesas no estrangeiro ao aproximá-las de Portugal, sinal disso é a sua

atuação nos palcos dos mais diversos países, desde a França à Africa do Sul, ou do Canadá e a Macau.

O seu empenho e dedicação asseguraram-lhe um lugar destacado na galeria das personalidades

incontornáveis e abundantemente reconhecidas da música tradicional e popular portuguesa, deixando uma

marca própria, singular e indelével na sociedade portuguesa.

Vicente da Câmara morreu como viveu, na companhia da família e de tantos e tão diversos amigos, que

tinham por ele estima, admiração e orgulho.

A Assembleia da República apresenta as suas mais sentidas condolências à família enlutada e recorda

Vicente da Câmara como individualidade de referência da música portuguesa, que representará, sempre, um

exemplo e uma inspiração para as gerações de fadistas e artistas portugueses.

Assembleia da República, 1 de junho de 2016.

Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Sara Madruga da Costa

(PSD) — Emília Santos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) —

Carla Barros (PSD) — Gabriela Canavilhas (PS) — Maria Germana Rocha (PSD).

———

PETIÇÃO N.º 61/XIII (1.ª)

(APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E DE ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE CAMÕES, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REABILITAÇÃO E

REQUALIFICAÇÃO DO "LICEU CAMÕES)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

I – Nota Prévia

A presente petição, subscrita por 4251 peticionários, deu entrada na Assembleia da República a 19 de janeiro

de 2016, tendo baixado à Comissão de Educação Ciência, enquanto comissão competente na matéria.

Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 29 de abril de 2016, após apreciação da respetiva nota de

admissibilidade, a petição foi admitida e nomeado como relator o Deputado ora signatário para a elaboração do

presente relatório.

No dia 3de maio de 2016, realizou-se a audição da peticionária, tendo sido especificados os motivos da

apresentação da petição à Assembleia da República.

Paralelamente, quanto ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia de um

conjunto de entidades.

II – Objeto da Petição

Com apresentação da presente da petição, os peticionários solicitam à Assembleia da Republica a

indispensável e urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, espaço inclusivo e intercultural, com

cerca de 1800 alunos, formandos e demais elementos da comunidade educativa.

Conforme é referido pelos peticionários, o «Liceu Camões» «Classificado desde 2012 como monumento de

interesse público…encontra-se em estado de degradação devido à ausência de manutenção está classificado

como monumento de interesse público ao abrigo da Portaria n.º 740-N/2012, de 24 de dezembro de 2012…».

De acordo como os peticionários o edifício encontra-se num avançado estado de degradação devido à

ausência de manutenção, com telhados e tetos a deixarem entrar água e com graves infiltrações, com enormes

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