3 DE JUNHO DE 2016

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 O edifício e os respetivos equipamentos encontram-se muito degradados, entendendo que a situação

atingiu o limite;

 A escola iniciou funções em 1909 e o seu estado é do conhecimento público, tendo sido anunciada a

remodelação em 2009;

 Recebe mais de 1.700 alunos, que corresponde a 60 turmas, 140 docentes e 60 trabalhadores não

docentes, das 8h às 24h, tem o Campo de Jogos Exteriores fechado há 10 anos e regista várias

deficiências;

 Foi recentemente anunciado que “terá início, ainda este ano, o projeto de recuperação da Escola”;

 O engenheiro João Appleton, que fez o projeto de reabilitação e de segurança do Edifício, referiu que

se trata de um edifício singular, o 1.º liceu moderno da cidade de Lisboa, frequentado por muitas

individualidades ao longo dos anos, que está disposto em E e tem uma vulnerabilidade sísmica

elevada, sendo a intervenção necessária para travar a degradação e diminuir a vulnerabilidade.

Interveio depois a Deputada Margarida Balseiro (PSD), referindo que nas escolas com intervenção da Parque

Escolar, EPE, tinha havido esbanjamento de verbas e em 2011 tinha sido suspensa a 3.ª fase da requalificação

das escolas, por motivos financeiros, sendo hoje possível prosseguir com a mesma.

O Deputado Diogo Leão (PS, relator da petição) saudou o esforço de cidadania da Associação de Pais e

Encarregados de Educação consubstanciado na petição, realçou que o “Liceu Camões” é uma instituição de

referência, que foi concebido pelo arquiteto Ventura Terra, o qual foi também responsável pelo projeto de

requalificação do Parlamento.

Indicou ainda que a necessidade de requalificação já se regista há vários anos e estava integrada na 3.ª fase

de obras da Parque Escolar, que tinha tido uma estagnação em 2011. Por último, referiu a articulação da atuação

do Parlamento e da autarquia.

O Deputado Luís Monteiro (BE) manifestou apoio à reivindicação da requalificação da escola, referiu que o

edifício tem vários problemas e que é um património público classificado, esperando a inclusão no orçamento

de 2017 da verba necessária para a reabilitação global e conjugada.

A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) indicou que em 2011 o Governo parou as obras a realizar pela Parque

Escolar por motivos financeiros e que o Ministério da Educação indicava agora que as verbas para o projeto

estavam asseguradas. Perguntou depois que estudos faltavam e se tinham informação sobre o calendário da

reabilitação.

A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) informou que têm acompanhado a situação e feito diligências para a

reabilitação, reconhecem a necessidade da prioridade da mesma, pelo estado da escola e o valor do património

em causa. Indicou ainda que o PCP era contra a criação da Parque Escolar, EPE, mas o anterior Governo não

a tinha extinguido e não tinha feito as obras nas escolas.

Na sequência das perguntas e das observações apresentadas, os peticionários informaram que o projeto de

arquitetura e estruturas está pronto desde 2009, mas que sabem que o Ministério da Educação pretende aplicar

outro projeto e fazer uma obra mais contida e se assim for, não há projeto para a mesma. Informaram ainda que

a Parque Escolar rescindiu o contrato com os projetistas anteriores e vai ter de contratar um novo projeto.

Indicaram que a Secretária de Estado da Educação informou que ia ser revisto todo o processo e baixado o

valor da obra, pelo que receavam que o início da obra pudesse demorar mais de nove meses. Referiram que

tinha sido feita a recuperação do brasão e das janelas com verbas doadas e que a reabilitação pretendida

abrangia as coberturas, os laboratórios, etc.

A terminar, apelaram à realização da obra, pedindo o apoio de todos e salientaram que no próximo ano se

comemoram 150 anos do nascimento de Ventura Terra.”

A gravação da audição está disponível na página da Comissão

V – Opinião do Relator

O deputado relator considera louvável a atitude e proatividade da Associação de Pais do Liceu Camões, da

direção da Escola Secundária de Camões e dos milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, que

tiveram como objetivo proteger o futuro da escola secundária de camões, também salvaguardando o seu

passado inegavelmente relevante.