1 DE JULHO DE 2016

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Neste momento de luto, a Assembleia da Republica, reunida em Plenário, junta-se a todos os que lamentam

a perda deste nome maior da vida pública e politica e endereça à família de Manuel Lencastre e Menezes Sousa

Figueiredo as mais sentidas condolências.

Assembleia da Republica, 30 de julho de 2016.

Os Deputados do PS: João Paulo Correia — Renato Sampaio — Luísa Salgueiro — Gabriela Canavilhas —

Tiago Barbosa Ribeiro — Wanda Guimarães — Inês Lamego — Palmira Maciel — Maria Augusta Santos —

Fernando Jesus — Eurídice Pereira — João Azevedo Castro — Francisco Rocha — Joana Lima — Susana

Amador — José Rui Cruz — António Borges — Francisca Parreira — António Cardoso — Diogo Leão — Pedro

Coimbra — João Torres — Santinho Pacheco — Ivan Gonçalves — Carla Sousa — Júlia Rodrigues — Luís

Graça — José Manuel Carpinteira — Edite Estrela — Elza Pais — Marisabel Moutela — Paulo Pisco — António

Sales — Fernando Anastácio — Bacelar de Vasconcelos — Pedro do Carmo — Sofia Araújo — Domingos

Pereira — João Gouveia.

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VOTO N.º 110/XIII (1.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 40 ANOS DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES REGIONAIS

A 27 de junho de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para as assembleias regionais das

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Celebramos, neste ano, os 40 anos desse acontecimento cuja relevância está associada às melhores

realizações da democracia portuguesa, e que, ao gerar uma governação legitima e de proximidade, fundada em

históricas aspirações dos povos insulares, foi decisiva para o desenvolvimento económico e social de ambas as

regiões.

Na verdade, as primeiras eleições regionais, realizadas na sequência do 25 de Abril de 1974, da inscrição

das autonomias políticas dos Açores e da Madeira na Constituição da República Portuguesa de 1976 e da

aprovação dos estatutos provisórios dos regimes político-administrativos próprios das regiões insulares, marcam

o início de uma vida institucional própria nas duas regiões, dotando-as da capacidade de decidirem em domínios

dos seus interesses.

A 25 de Abril de 1974, no caso dos Açores como da Madeira, a pouca atenção da administração tinha o

descuido da distância e da incompreensão daí resultante e sempre longe do provimento das necessidades e

dos direitos mais elementares. Com todos os acidentes que marcaram os dois primeiros anos da Revolução, o

percurso teve o enorme saldo positivo de nele terem sido conquistados a Democracia e o autogoverno, o

reconhecimento institucional, inclusive como sujeitos ativos no plano externo, e convocada a necessidade de

alterar o rumo económico e a situação social.

Sem prejuízo das insuficiências que ainda hoje se observam, os açorianos e os madeirenses, tal como a

generalidade dos portugueses, reconhecem nos processos autonómicos virtualidades que foram e são decisivas

para as transformações positivas que ocorreram nestas últimas quatro décadas.

Por isso, e sendo as autonomias um projeto nacional, todos temos razões para lhes prestar o reconhecimento

merecido.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em Plenário, saúda todos os açorianos e todos os madeirenses, evoca os 40 anos de vida autonómica

desde a realização das eleições para os órgãos de governo próprio das regiões e reitera o seu compromisso em

defesa das autonomias políticas e legislativas dos Açores e da Madeira.