9 DE JULHO DE 2016

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PETIÇÃO N.º 126/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR PEDRO CHOI AMÉLIA CORDEIRO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA

DA REPÚBLICA QUE O CÓDIGO DO IVA SEJA ALTERADO NO SENTIDO DE CLARIFICAR QUE AS

TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS ESTÃO ISENTAS DE IVA

Porque todos temos direito a escolher os nossos cuidados de saúde, assine esta petição para que, (Com a

maior urgência. a lei torne clara a isenção de IVA das Terapêuticas Não Convencionais.

Salvar as Medicinas Naturais em Portugal

A Autoridade Tributária está a aniquilar financeiramente a atividade dos prestadores dê saúde das

terapêuticas não convencionais fazendo uma interpretação livre e criativa para cobrar retroativamente IVA de 4

anos a 23%. IVA que não foi cobrado aos utentes no passado.

É uma "luta" de todos, de profissionais e de pacientes que beneficiam das Medicinas Naturais em Portugal.

Porque todos temos direito a escolher os nossos cuidados de saúde, esta petição para que com a maior

urgência a lei torne clara a isenção de IVA das terapêuticas não convencionais. O seu apoio é muito

importante.

Data de entrada na AR: 16 de junho de 2016.

O primeiro subscritor, Pedro Choi Amélia Cordeiro.

Nota: — Desta petição foram subscritores 119755.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.