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Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 II Série-B — Número 3

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 131 a 135/XIII (2.ª)]:

N.º 131/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Shimon Peres (CDS-PP e PS).

N.º 132/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Valentim Xavier Pintado (CDS-PP e PS).

N.º 133/XIII (2.ª) — De pesar pela morte de Shimon Peres (PS e PSD).

N.º 134/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pela eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários (PCP).

N.º 135/XIII (2.ª) — De repúdio sobre eventual aplicação de sanções a Portugal (PSD e PS). Interpelaçãon.º 7/XIII (2.ª):

Sobre políticas para a deficiência (BE).

Petições [n.os 116 e 172/XIII (1.ª)]:

N.º 116/XIII (1.ª) (Apresentada por Ana Paula Rocha e outros, solicitando que a Assembleia da República recomende à Câmara Municipal de Lisboa a revogação imediata da decisão de construção de uma nova mesquita em Lisboa): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 172/XIII (1.ª) — Apresentada por André Silva e outros, solicitando à Assembleia da República uma alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (regime de acesso e exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais.

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