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Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 II Série-B — Número 4
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Voto n.º 136/XIII (2.ª):
De congratulação pela indicação à Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PAN).
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II SÉRIE-B — NÚMERO 4
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VOTO N.º 136/XIII (2.ª)
DE CONGRATULAÇÃO PELA INDICAÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL, PELO CONSELHO DE
SEGURANÇA, DE ANTÓNIO GUTERRES PARA O CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DA ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje o nome de António
Guterres para o cargo de Secretário-Geral da ONU, a indicar à Assembleia Geral.
Esta decisão do Conselho de Segurança da ONU representa o culminar de um inovador e longo processo
realizado nas Nações Unidas, com sucessivas audições, debates e votações, sempre vencidas com enorme
brilho e sucesso por António Guterres, dando ao mundo o testemunho do significado que terá a força de uma
nova liderança ancorada na fidelidade à Carta das Nações Unidas e aos seus princípios e valores,
nomeadamente da paz, da cooperação e do respeito pela igualdade entre Estados soberanos e independentes.
A candidatura de António Guterres ultrapassou a mais importante das etapas, para a qual foram
determinantes as suas capacidades e a sua experiência, testadas ao longo de uma carreira ao serviço das
pessoas e da causa pública, nomeadamente durante os dez anos em que liderou o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados.
Pelas suas qualidades humanas, políticas e intelectuais, António Guterres é, sem sombra de dúvida, uma
personalidade particularmente preparada para enfrentar a complexidade dos problemas do mundo atual e foram
os seus méritos que se revelaram capazes de mobilizar, no país, o empenhamento dos órgãos de soberania, o
esforço da diplomacia, o apoio do conjunto das forças políticas e da sociedade portuguesa, tornando a sua
candidatura, a todos os títulos, uma candidatura exemplar.
António Guterres, como Secretário-Geral da ONU, é uma garantia em prol de uma ordem internacional com
menos conflitos, com adequado apoio às necessidades das populações perante crises humanitárias, e com um
trabalho efetivo e consequente pela segurança e pela paz entre Povos e Nações.
Há uma Nação que se enche de orgulho e emoção, primeiro com a conferência de imprensa do Conselho de
Segurança, e, depois, com a indicação feita à Assembleia Geral.
A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, congratula-se vivamente com a indicação de
António Guterres à Assembleia Geral para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,
ocorrida hoje, dia 6 de outubro, pelo Conselho de Segurança, e aguarda, com grande expectativa, a confirmação
da sua eleição pela Assembleia Geral da ONU.
Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2016.
As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Jorge Lacão (PS) — Carlos César (PS)
— Carla Sousa (PS) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Pedro
Filipe Soares (BE) — Sandra Pontedeira (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Heloísa
Apolónia (PEV) — João Paulo Correia (PS) — António Eusébio (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) —
Joana Lima (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Lara Martinho (PS) —
Susana Amador (PS) — Domingos Pereira (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Hortense Martins (PS) — Paulo
Pisco (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Inês Lamego (PS) — José Manuel Carpinteira
(PS) — Álvaro Batista (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Fernando Virgílio Macedo
(PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — André Silva (PAN)
— Carla Barros (PSD) — José Silvano (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Elza
Pais (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Francisco
Rocha (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Carlos Barros (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Júlia Rodrigues
(PS) — Fátima Ramos (PSD) — Helga Correia (PSD) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Pedro Pimpão (PSD) —
Cristóvão Crespo (PSD).
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