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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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VOTO N.º 155/XIII (2.ª)

DE PROTESTO E REPÚDIO PELAS RECORRENTES INTROMISSÕES E PRESSÕES EXTERNAS

SOBRE PORTUGAL E O POVO PORTUGUÊS

Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional e o

que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões,

pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituições da União Europeia, de governos de alguns

países que nela participam, de grupos financeiros especulativos — de que são exemplo as recentes declarações

do Ministro das Finanças alemão.

Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de

agravamento da exploração e empobrecimento, da concentração da riqueza e de submissão do País a

interesses externos, nomeadamente no quadro do Euro e da União Europeia.

A rejeição desse rumo de declínio, de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo

português tem encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é

urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português

que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar.

As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos

seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas

a exigência da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constrangimento e condicionamento

que lhe estão associados no quadro do Euro e da União Europeia.

Assim, a Assembleia da República:

— Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do

Ministro das Finanças alemão são um exemplo que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos

órgãos de soberania nacional cabem tomar;

— Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição

dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, a Governação Económica e

o processo do semestre europeu, no quadro do euro e da União Europeia.

Assembleia da República, 3 de novembro de 2016.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Paulo

Sá — Jorge Machado — Francisco Lopes — João Ramos — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Miguel

Tiago — Rita Rato — Diana Ferreira.

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VOTO N.º156/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BERNARDINO GOMES

Bernardino do Carmo Gomes, fundador do Partido Socialista e um dos participantes na Conferência de Bad

Munstereifel, morreu no passado dia 29 de outubro, aos 72 anos.

Licenciado em Ciências Políticas pela Universidade de Lovaina, regressou a Portugal, a seguir ao 25 de Abril,

para acompanhar Mário Soares como seu adjunto no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi um dos responsáveis pelas Relações Internacionais do Partido Socialista e organizou as missões de

Mário Soares e da Internacional Socialista à América Latina, onde a vitória democrática na transição portuguesa

se revelou um catalisador essencial da vaga de democratização.

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