II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 132/XIII (1.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Contratualização Hospitalar no SNS

N.º 133/XIII (1.ª)-AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques

(PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro

(PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-21

Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo

Governo às Instituições Europeias competentes, relativas à defesa da

não aplicação de sanções a Portugal

N.º 139/XIII (1.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Sérgio Azevedo (PSD) MIN. DA CULTURA 2016-07-28

Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de

Fomento Cultural em 2016

N.º 140/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-08-22 Pedido de envio de relatório sobre

meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira

N.º 141/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o

serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o

Hospital dos Covões

N.º 142/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL 2016-09-12

Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja

concluído

N.º 1/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-16 Dados nacionais de adoção de

crianças

N.º 2/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16

Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo necessidades de novas

contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para

35 horas

N.º 3/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de

novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da

Educação

N.º 4/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto

global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da

República da Lei n.º 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como

período normal de trabalho