II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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PETIÇÃO N.º 84/XIII (1.ª)

(APRESENTADA POR PEDRO JÚLIO DE ALMEIDA POIARES MALTA E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A URGENTE REPOSIÇÃO DO SERVIÇO FERROVIÁRIO NO RAMAL DA

LOUSÃ)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

ÍNDICE

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Opinião do Relator

VI. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A petição 84/XIII (1.ª), apresentada por iniciativa do jornal Trevim, da Lousã, cujo primeiro peticionário é

Pedro Júlio de Almeida Poiares Malta, com 8297 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 23

de março de 2016, em papel e em versão eletrónica, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia,

Inovação e Obras Públicas em 30 de março de 2016.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 13 de abril de 2016, após

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o

Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia da República na reposição do serviço ferroviário no

ramal da Lousã, com carácter de urgência.

Os peticionários fundamentam a sua pretensão nos seguintes termos:

“Seis anos passados sobre o desmantelamento do ramal da Lousã, não é possível continuarmos indiferentes

a uma tão grave injustiça que afeta a generalidade da população de toda uma região.

Este ramal ferroviário era utilizado por mais de um milhão de passageiros por ano, dos concelhos de Góis,

Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra. Tinha uma importância fundamental para os utentes e população em geral,

garantindo deslocação para o trabalho e acesso a serviços públicos, como os estabelecimentos de Educação e

de Saúde.”

Acrescentam ainda:

“Uma vez que sucessivos responsáveis governamentais têm reconhecido, nos últimos anos, que afinal o

chamado Metro do Mondego não tem condições para avançar, por falta de sustentabilidade e financiamento, os

signatários reclamam que a linha ferroviária seja devolvida a esta região e que o mais breve possível se reponha

o serviço de transporte.

Utentes e todos os habitantes destes concelhos estão a ser muito prejudicados pelo facto de os comboios

terem deixado de circular. Os serviços rodoviários não são alternativa, nem em termos ambientais, nem de

conforto de passageiros, funcionando apenas como precário remedeio.”

Concluem que a reposição do serviço ferroviário no ramal da Lousã deverá ser considerada uma prioridade

política e, como tal, ser encontrada uma solução urgente para esta situação.