II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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de uma linha suburbana que permita a ligação entre a Lousã e Miranda. Acresce que, estas medidas deverão

ser complementadas com a requalificação urbana da baixa da cidade de Coimbra.

O Deputado Relator tem a expetativa de que, com o novo estudo já solicitado pelo Governo – integrando a

possibilidade de uma candidatura a fundos europeus – possa finalmente alcançar-se uma solução para este

problema no mais curto de espaço de tempo possível.

VI – Conclusõese Parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e

parecer:

1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação

previstos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2. Face ao número de subscritores (8297) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário –

cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República

– cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

3. Nos termos do artigo 17.º, n.º 8, da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da

Assembleia da República.

4. Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a S. Ex.ª

o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, aos grupos parlamentares e aos peticionários.

Palácio de S. Bento, 19 de outubro de 2016.

O Deputado Relator, Pedro Coimbra — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Anexo 1

Projeto de resolução n.º 29/XIII (1.ª) – Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade

ferroviária no ramal da Lousã

Fez ontem, dia 1 de dezembro 2015, 6 anos que circulou o último comboio no troço do ramal da Lousã entre

Serpins e Miranda do Corvo, tendo sido posteriormente encerrada a circulação ferroviária no resto da linha, a 3

de janeiro de 2010.

O desmantelamento desta linha ferroviária tinha como objetivo a instalação de um Sistema de Mobilidade do

Mondego, mais conhecido por Metro Mondego, que seria assegurado por um tram-train (metro ligeiro), tanto na

linha da Lousã como na cidade de Coimbra.

Um ano após o início das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, depois dos carris arrancados, depois

de ocorridas inúmeras expropriações e demolições, que afetaram uma área significativa da baixa de Coimbra,

foi decidido, por razões de ordem orçamental, suspender o Projeto do Metro Mondego.

Acresce que em Setembro de 2015, num esclarecimento público prestado pela Comissão de Coordenação

e de Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), foi revelado que a solução Metro Mondego apresentada à

Comissão Europeia aquando do Programa Operacional Regional do Centro 2014 – 2020, foi recusada por não

ter sido considerada viável nem sustentável.

Passados seis anos sobre o desmantelamento do ramal da Lousã, e depois de gastos mais de 100 milhões

de euros nas obras realizadas, e perto de 8 milhões na contratação de serviços rodoviários alternativos, urge

resolver a situação criada garantindo uma solução de mobilidade que venha a dar resposta a vários problemas

e atenda a diversas questões, nomeadamente: