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29 DE NOVEMBRO DE 2016

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O seu vínculo partidário nunca o impediu de pensar e agir de forma totalmente livre e às vezes mesmo contra

o seu próprio partido: é assim que, por exemplo, foi apoiante de Mário Soares na sua primeira candidatura a

Presidente da República e, mais recentemente, de Rui Moreira na sua candidatura à Câmara Municipal do Porto.

Foi Deputado à Assembleia Constituinte mas nunca chegou a exercer, apesar dos convites para tal, funções

em qualquer governo por, conforme dizia, não querer perder a sua liberdade nem deixar o Porto, cidade da sua

paixão.

Ao longo dos anos, o nome de Miguel Veiga tornou-se assim indissociável da história da democracia

portuguesa e da consolidação dos valores da liberdade e da justiça.

Laico, republicano e profundamente livre, abraçou ao longo da vida inúmeras causas de cidadania, pelas

quais sempre se bateu de forma frontal e independente, mas com um estilo muito próprio, a que não são alheias

a elevação e qualidade das suas intervenções públicas.

Deixou obra publicada, sendo autor de vários ensaios jurídicos e também de textos de cariz cultural.

Colaborou com a imprensa escrita e ao longo da vida sempre fez ouvir a sua voz que se foi tornando para muitos

referência no cenário da discussão pública, não só política mas também cultural.

É Grande Oficial da Ordem da Liberdade e foi agraciado com a Medalha Municipal de Mérito – Grau Ouro –

da Câmara Municipal do Porto da qual também recebeu a medalha de Honra da Cidade, a mais alta distinção

do Porto.

Por ocasião da sua morte, no passado dia 14 de novembro, é oportuno e justo que o seu nome seja lembrado

na Casa da Democracia e da Liberdade, ele que sempre foi um dos seus mais acérrimos príncipes defensores

e praticantes.

Assim, é com tristeza que a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, assinala o falecimento

de Miguel Luís Kolback da Veiga, transmitindo à sua família, ao Partido Social Democrata, e a todos quantos se

habituaram a admirar e reconhecer a sua personalidade, o mais sentido pesar.

Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2016.

Os Deputados, Pedro Passos Coelho (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Luís

Campos Ferreira (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) —

Adão Silva (PSD) — Ulisses Pereira (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — José António Silva (PSD) — António

Leitão Amaro (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Marco António Costa

(PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Pedro

Pinto (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — Paula Teixeira da Cruz (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) —

Rui Silva (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Emília Santos (PSD) — Teresa

Morais (PSD) — Luís Vales (PSD) — António Ventura (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Firmino Pereira

(PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Miguel Morgado (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Sandra Pereira (PSD)

— Miguel Santos (PSD) — José Silvano (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Fernando

Negrão (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) —

Carla Barros (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD)

— Duarte Marques (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Susana Lamas (PSD) — Manuel Rodrigues (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos

Alberto Gonçalves (PSD) — José Cesário (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Joel Sá (PSD) — António Topa

(PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Feliciano

Barreiras Duarte (PSD) — Isaura Pedro (PSD) — Inês Domingos (PSD) — António Lima Costa (PSD) —

Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Manuel Frexes (PSD) —

Emília Cerqueira (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José Pedro Aguiar Branco (PSD)

— António Costa Silva (PSD) — Edite Estrela (PS) — Susana Amador (PS) — Joana Lima (PS) — Isabel Santos

(PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Luísa Salgueiro (PS),

Carla Sousa (PS).

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