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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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VOTO N.º 168/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADES EDUCATIVAS

Publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA (Programme for

International Student Assessment), TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 4.º ano e

TIMSS Advanced, cumpre agradecer publicamente a todas as escolas e alunos que, em 2015, voluntariamente

participaram nestes instrumentos de avaliação e aceitaram o desafio de representar o nosso País

internacionalmente, uma representação que, pela seriedade com que encararam os desafios e pelos resultados

obtidos, dignificou o sistema educativo nacional e é motivo de orgulho para Portugal.

As significativas melhorias registadas em 2015 nos desempenhos dos alunos de 15 anos de todas as

modalidades de educação e formação na mobilização de conhecimentos de leitura, matemática e ciências na

sexta participação de Portugal no PISA, nos desempenhos dos alunos do 4.º ano na literacia em matemática na

terceira edição do TIMSS e na primeira participação dos alunos que frequentam o 12.º ano no TIMSS Advanced

traduziram-se num reconhecimento, aos olhos da Europa e do mundo, do esforço nacional, continuado,

persistente e consistente em melhorar o sistema educativo nacional. A educação em Portugal melhorou e, com

ela, todos melhoramos.

Os resultados alcançados testemunham a dedicação e a conquista obtidas por milhares de alunos e são

motivo de orgulho e reconhecimento para todos aqueles que, diariamente, os apoiam e com eles trabalham.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional pelos resultados obtidos,

saudando os alunos e agradecendo aos professores, aos técnicos, aos assistentes operacionais, às famílias, às

autarquias e aos serviços tutelados do Ministério da Educação pelo seu extraordinário trabalho e empenho.

Este grande sucesso muito dignifica Portugal, é motivo de orgulho para todos os portugueses e um estímulo

para continuarmos a melhorar.

Palácio de São Bento, 14 de dezembro 2016.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Amadeu Soares Albergaria —

Margarida Mano — Maurício Marques — Laura Monteiro Magalhães — Joana Barata Lopes — Maria Germana

Rocha — Andreia Neto — Fernando Virgílio Macedo — Jorge Paulo Oliveira — Pedro Pimpão — Luís Leite

Ramos — Luís Pedro Pimentel — José Silvano — Álvaro Batista — Sara Madruga da Costa — Sara Madruga

da Costa — António Ventura — Fátima Ramos — Regina Bastos — Susana Lamas — Emília Cerqueira —

António Topa — Rubina Berardo — José de Matos Rosa — Nilza de Sena — António Costa Silva — Ângela

Guerra — Cristóvão Crespo — Paulo Neves — Margarida Balseiro Lopes — Luís Vales — Carlos Costa Neves

— Rui Silva — Carlos Alberto Gonçalves — Helga Correia.

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VOTO N.º 169/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 40.º ANIVERSÁRIO SOBRE AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Depois da conquista da liberdade e da promulgação da Constituição, a nossa vida democrática nacional

conheceu um novo marco com a realização das primeiras eleições autárquicas.

A 12 de dezembro de 1976, pela primeira vez, os portugueses escolheram os seus representantes na câmara

municipal, na assembleia municipal, na junta e na assembleia de freguesia.

Nesse dia iniciámos uma longa caminhada de evolução e consolidação da autonomia do poder local que não

encontra paralelo na nossa história.

Não esquecemos, e recordamo-nos bem de como era o território português antes dos primeiros mandatos

autárquicos. Coisas que hoje nos parecem tão simples, como o acesso à educação, à cultura e à saúde, a boas

infraestruturas rodoviárias e equipamentos ambientais, desportivos, sociais e de juventude, são muito fruto do

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