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Quinta-feira, 22 de dezembro de 2017 II Série-B — Número 18

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 177 a 184/XIII (2.ª)]:

N.º 177/XIII (2.ª) — De saudação pelos 40 anos de poder local democrático (PS e PSD).

N.º 178/XIII (2.ª) — De congratulação a todos os agentes educativos pela melhoria continuada dos resultados escolares dos alunos portugueses (PS).

N.º 179/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Laura Ferreira dos Santos (PAN, PS, BE, Os Verdes e PSD).

N.º 180/XIII (2.ª) — De pesar pelo atentado terrorista ocorrido em Berlim (PS e PSD).

N.º 181/XIII (2.ª) — De pesar pelo assassínio do Embaixador da Federação Russa junto da Turquia -Sr. Andrey Karlov (PS e PSD).

N.º 182/XIII (2.ª) — De condenação pela violência na Europa (PSD).

N.º 183/XIII (2.ª) — De condenação pelo atentado cometido em Berlim (PAR, PS e PSD).

N.º 184/XIII (2.ª) — De condenação pelo assassínio do Embaixador da Federação Russa junto da Turquia, Andrey Karlov (PAR, PS e PSD). Apreciação parlamentar n.o 28/XIII (2.ª):

Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de

autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP (PCP). Petições [n.os 540/XII (4.ª),185, 189 e 191/XIII (2.ª)]:

N.º 540/XII (4.ª) (Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "Queima do Gato" sejam punidos e a tradição seja abolida): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 185/XIII (2.ª) — Responsabilização criminal de Aníbal Cavaco Silva (Luís Alberto Salgado Martins Moreira e outros).

N.º 189/XIII (2.ª) — Regulamentação da atividade profissional de trabalhador de Call-Center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido (Sindicato dos Trabalhadores de Call-Center (STCC).

N.º 191/XIII (2.ª) — Criação do Estatuto do Cuidador Informal da Pessoa com Doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia Nacional do Cuidador (Grupo de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e outras demências similares).

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