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22 DE DEZEMBRO DE 2017

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VOTO N.º 178/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS AGENTES EDUCATIVOS PELA MELHORIA CONTINUADA DOS

RESULTADOS ESCOLARES DOS ALUNOS PORTUGUESES

Foram recentemente publicados os resultados dos estudos internacionais de avaliação de alunos, PISA,

TIMSS 4.º ano e TIMSS Advanced.

Esses resultados são encorajadores para a educação em Portugal, na perspetiva de uma análise em séries

longas, que é o que faz sentido em matéria educativa. Os dados agora conhecidos mostram que a tendência de

fundo é uma progressão contínua durante muitos anos. Como, comentando um dos estudos em causa, afirmou

o Comissário europeu com a área da Educação: ‘Portugal é o único país da União Europeia que tem melhorado

de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000’. Ou, como resumiram os relatores internacionais:

‘Entre os países da OCDE, Portugal tem melhorado mais de sete pontos a cada três anos, em média.’

Estando em causa um esforço de décadas — um esforço coletivo das comunidades escolares e das

comunidades educativas onde as escolas se inserem —, qualquer tentação de apropriação particular destes

resultados é inadequada. Os estudos, embora não considerem todas as áreas curriculares, evidenciam a

relevância do trabalho de toda a comunidade educativa na prossecução dessa enorme tarefa de democratizar

o saber, cuja possibilidade foi aberta pela revolução de 25 de Abril de 1974. As políticas públicas de educação,

prosseguidas durante décadas, foram essenciais na construção destes resultados. Aí, cabe sublinhar, a título

de exemplo, o alargamento do pré-escolar; o Plano de Ação para a Matemática; o Plano Nacional de Leitura; a

aposta na Educação para a Cidadania, na Área de Projeto, no Estudo Acompanhado, nas provas de aferição; o

investimento no parque escolar, o investimento no equipamento das escolas. Todos os que apostaram no reforço

da escola pública contribuíram, de uma ou de outra maneira, para os resultados que agora merecem a nossa

congratulação como comunidade nacional.

Estes estudos, sendo instrumentos de avaliação, mas não de seriação ou seleção de alunos, são contributos

importantes para o progresso da educação em Portugal.

Estes resultados, sendo encorajadores, obrigam a que reforcemos a atenção aos problemas que continuam

por resolver, muitas vezes ligados ao atraso estrutural das qualificações. Exemplo importante desses motivos

de preocupação é a prevalência de taxas de retenção demasiado elevadas. Importa, pois, não apenas sermos

encorajados pelos aspetos positivos dos estudos, mas também sermos levados a agir com determinação para

que os benefícios dos progressos educativos cheguem a todos. Importa atender às recomendações contidas

nestes estudos, para que as políticas públicas continuem a dar o seu contributo para a prossecução determinada

do objetivo de mais e melhores aprendizagens para todos, para todas as gerações.

A Assembleia da República, congratulando-se com a confirmação da tendência longa de melhoria da

qualidade da educação em Portugal, saúda e incentiva à continuação do bom trabalho de todos quantos, ao

longo dos anos, têm vindo a criar condições para estes resultados: alunos, professores, técnicos, assistentes

operacionais, famílias, investigadores, responsáveis políticos e serviços ao nível central e ao nível local

Palácio de S. Bento, 22 de dezembro de 2016.

Os Deputados do PS, Pedro do Carmo — Odete João — Carlos César — Fernando Anastácio — Santinho

Pacheco — Porfírio Silva — António Borges — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Wanda Guimarães —

Paulo Trigo Pereira — Ivan Gonçalves — José Manuel Carpinteira — Carla Sousa — Luísa Salgueiro — Rosa

Maria Albernaz — Tiago Barbosa Ribeiro — Bacelar de Vasconcelos — Norberto Patinho — Ricardo Leão —

João Torres — Alexandre Quintanilha — Susana Amador — Elza Pais — Maria Augusta Santos — Marisabel

Moutela — António Cardoso — Idália Salvador Serrão — João Azevedo Castro — Eurídice Pereira — Carla

Tavares — Sofia Araújo — Hugo Costa — Francisca Parreira — Palmira Maciel — Edite Estrela — Hortense

Martins — António Borges — António Sales — Palmira Maciel — Diogo Leão — Ricardo Bexiga — André Pinotes

Batista — Sandra Pontedeira — Júlia Rodrigues.

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