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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

4

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto

financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da

redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação

N.º 4/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto

global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da

República da Lei n.º 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período

normal de trabalho

N.º 5/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo

Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 6/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as

consequências para o Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço orçamental ou

outras

N.º 7/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais,

estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna

N.º 8/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo

de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho

semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento

e Infraestruturas