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Sábado, 7 de janeiro de 2017 II Série-B — Número 21
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2016 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 8/XIII (1.ª)-AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nas escolas do Algarve
N.º 17/XIII (1.ª)-AC
Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO
DESPORTO 2015-12-30
Negociação de direitos televisivos dos clubes de futebol
N.º 22/XIII (1.ª)-AC
Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e
Cooperativo
N.º 23/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47
anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal
N.º 24/XIII (1.ª)-AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo
Cambridge'
N.º 25/XIII (1.ª)-AC
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-21 Estudo do LNEC sobre o Metro do
Mondego
N.º 33/XIII (1.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva (PSD),
Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio
Atlantic Gateway.
N.º 34/XIII (1.ª)-AC
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2016-02-11
Documentos do processo de privatização da TAP
N.º 35/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola
João Afonso de Aveiro
N.º 36/XIII (1.ª)-AC
Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E
DAS INFRAESTRUTURAS 2016-02-22
Documentação do Processo de Privatização da TAP
N.º 39/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-01 Recomendações do Instituto Ricardo
Jorge
N.º 42/XIII (1.ª)-AC
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo
Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-04 Contrato celebrado entre a TAP e o
Grupo Urbanos
N.º 48/XIII (1.ª)-AC
José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior
do Rio Terva
N.º 52/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa
N.º 57/XIII (1.ª)-AC
Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-04-11
Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de
Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas
N.º 62/XIII (1.ª)-AC
Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da
Açoreana
N.º 80/XIII (1.ª)-AC
João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-28 Esclarecimentos no âmbito do
processo de venda do Banco Efisa à Pivot, SGPS.
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 92/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01
Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de
avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da
redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35
horas
N.º 94/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes
(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das
Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-01
Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a
necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que poderão
resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de
trabalho
N.º 104/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-01 Estudo que sustentou a decisão
constante da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio
N.º 106/XIII (1.ª)-AC
Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo
Cambridge' - Reenvio
N.º 107/XIII (1.ª)-AC
Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06
Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de
Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em agosto de 2015
N.º 112/XIII (1.ª)-AC
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte
Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17
Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das
infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional
N.º 126/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11
Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um
hospital em regime de Parceria Público-Privada
N.º 133/XIII (1.ª)-AC
Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte
Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-21
Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo
às Instituições Europeias competentes, relativas à defesa da
não aplicação de sanções a Portugal
N.º 139/XIII (1.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Sérgio Azevedo (PSD) MIN. DA CULTURA 2016-07-28
Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento
Cultural em 2016
N.º 1/XIII (2.ª)-AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-16 Dados nacionais de adoção de
crianças
N.º 2/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo necessidades de novas
contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para 35
horas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva
(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD),
Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto
financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da
redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação
N.º 4/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-16
Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto
global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da
República da Lei n.º 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período
normal de trabalho
N.º 5/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo
Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas
N.º 6/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as
consequências para o Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço orçamental ou
outras
N.º 7/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José
Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais,
estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna
N.º 8/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo
de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho
semanal na administração pública no âmbito do Ministério do Planeamento
e Infraestruturas
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 9/XIII (2.ª)-AC
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de
trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 10/XIII (2.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de
produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 12/XIII (2.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19
Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social
N.º 14/XIII (2.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-21
Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de
trabalho das 35 horas no Ministério da Economia
N.º 15/XIII (2.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-21
Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as
consequências, previstas e resultados, da redução do horário de trabalho
semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas para as
35 horas
N.º 22/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - CP - Comboios de Portugal
N.º 23/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - CP - Comboios de Portugal
N.º 24/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - GRUPO TRANSTEJO
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
6
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 25/XIII (2.ª)-AC
António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - GRUPO TRANSTEJO
N.º 27/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa
N.º 28/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - CARRIS
N.º 29/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Metropolitano de Lisboa, EPE
N.º 30/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos
Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos Transportes - Conselho de
Administração da Metro do Porto, SA
N.º 31/XIII (2.ª)-AC
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite
Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos
Transportes - Metro do Porto, SA
N.º 32/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - STCP
N.º 33/XIII (2.ª)-AC
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e
Investimento - STCP
N.º 38/XIII (2.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-10-19
Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47
anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal
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7 DE JANEIRO DE 2017
7
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 44/XIII (2.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o
serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital
dos Covões
N.º 45/XIII (2.ª)-AC
José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-11-09 Dados nacionais de adoção de
crianças
N.º 47/XIII (2.ª)-AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Contratos-Programa dos Hospitais do
SNS
N.º 49/XIII (2.ª)-AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-11 Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de
interesse comum
N.º 50/XIII (2.ª)-AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de
interesse comum
N.º 52/XIII (2.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17
Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao
falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta
hospitalar
N.º 54/XIII (2.ª)-AC
Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês
Domingos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-23 Caixa Geral de Depósitos
N.º 1/XIII (1.ª)-AL
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro
Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2015-11-12 Autarquia suspende transporte
escolar e refeições para participação em manifestação partidária
N.º 4/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 6/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 7/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 8/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 11/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 12/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 14/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 15/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 16/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 18/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 19/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 20/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 21/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 22/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 23/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 24/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 28/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 29/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 30/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 31/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 34/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 35/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 37/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 38/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 40/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 43/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 52/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 53/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 54/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 56/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 57/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 58/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 59/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 60/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 61/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 64/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 67/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 69/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 72/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
Página 9
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 77/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Chamusca 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 78/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 80/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 81/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 83/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 85/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 89/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 90/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 91/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 92/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 93/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 96/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 97/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 99/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 103/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 104/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 105/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 106/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 108/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 109/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 110/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 111/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 112/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 113/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 114/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 116/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 117/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 120/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 121/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 123/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 124/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 125/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 126/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 127/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 128/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 129/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 130/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 132/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 133/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 134/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 135/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 136/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 138/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 140/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 141/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Madalena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 143/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 144/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 145/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 148/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 150/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 152/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 153/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 154/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 155/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 156/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 157/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 158/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 159/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 160/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 161/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 162/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 163/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 164/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 165/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 167/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 168/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 170/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 171/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 172/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 174/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 175/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 176/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 177/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 178/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 179/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 180/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 181/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 184/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 185/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 186/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 187/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 191/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 192/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 194/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 196/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 197/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Panafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 198/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 199/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 203/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 204/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 205/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 206/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 207/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 208/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 210/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 212/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 215/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 216/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 224/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 225/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 226/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 227/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 229/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 230/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 13
7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 231/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 232/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 233/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 236/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 237/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 239/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 240/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 243/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 244/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 246/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 249/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 250/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 256/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 258/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 259/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 261/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 262/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 265/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 267/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 268/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 269/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 270/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 271/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 272/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 273/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 276/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 277/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 278/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 279/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres
Vedras 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 280/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 282/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 283/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 284/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 285/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 286/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 288/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 289/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 290/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 291/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 292/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 294/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 295/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 296/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 297/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 298/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 301/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 302/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 303/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 305/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 308/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 309/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 310/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
Página 15
7 DE JANEIRO DE 2017
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 311/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos
serviços da Câmara Municipal
N.º 312/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-01-12
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 315/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 316/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 317/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 319/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 321/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 325/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 326/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 327/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 331/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 332/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 334/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 338/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 341/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 342/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 352/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 353/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 354/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 356/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 357/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 358/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 359/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-02-22
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 367/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 371/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 372/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 373/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 377/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 378/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 379/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 380/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 382/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 383/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 386/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 387/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 388/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba Dão
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 389/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 390/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 391/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 393/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 394/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 396/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 397/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 402/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 403/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 404/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 406/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 407/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 408/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 409/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 410/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 411/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
Página 17
7 DE JANEIRO DE 2017
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 412/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 413/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 416/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 417/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'
N.º 419/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação Siga
a Festa
N.º 420/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes
N.º 421/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta
de São Jorge 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 422/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 423/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 425/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 427/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 428/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 429/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 430/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 432/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 433/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 434/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 438/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 439/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 440/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 441/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 442/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 444/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 445/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 447/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 448/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 449/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amadora 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 450/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 451/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 452/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 453/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 19
7 DE JANEIRO DE 2017
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 456/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 457/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 458/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 463/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 464/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 466/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 467/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 469/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 471/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 472/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Benavente 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 473/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 474/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Borba 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 475/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 476/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 477/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança 2016-04-20
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 479/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 481/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 482/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 483/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 484/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 485/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 487/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 490/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 492/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 494/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 496/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 497/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 498/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 21
7 DE JANEIRO DE 2017
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 499/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 501/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 502/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 504/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 505/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 506/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 507/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 509/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 512/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 513/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 514/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 517/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 518/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 520/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 522/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ferreira
do Zêzere 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 524/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 526/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 527/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 528/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 529/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 530/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 533/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 537/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 538/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 539/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Horta 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 540/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 541/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 542/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 23
7 DE JANEIRO DE 2017
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 543/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 544/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 545/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 546/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 549/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 550/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 551/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 553/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 554/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 555/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 556/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 557/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 561/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 563/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marinha
Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 564/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 565/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 566/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 567/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 568/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 569/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 570/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 571/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 573/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 574/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 575/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 576/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 578/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 579/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 25
7 DE JANEIRO DE 2017
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 580/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 581/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 583/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 584/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 585/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mora 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 586/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 588/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 589/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murça 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 590/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 591/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 592/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 594/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 596/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odemira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 598/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 599/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 600/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 605/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 606/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 611/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 612/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 613/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 615/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 616/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 617/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 618/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 619/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 620/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 621/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 27
7 DE JANEIRO DE 2017
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 622/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 623/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 625/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 626/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 627/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 628/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 629/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 633/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
de Mós 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 634/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 637/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 638/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 641/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 642/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 643/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 645/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 646/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 649/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 653/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 654/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 655/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 656/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 657/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 659/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 660/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 661/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 662/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 663/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 664/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 29
7 DE JANEIRO DE 2017
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 665/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 668/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 669/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 671/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 673/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 674/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 675/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sever
do Vouga 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 678/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 679/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 680/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 681/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 682/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabua 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 683/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 684/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 685/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 687/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 688/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 689/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 692/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 693/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 694/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 695/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 696/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 697/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 698/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 701/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 702/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 703/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 31
7 DE JANEIRO DE 2017
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 704/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 705/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 706/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 707/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 708/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 709/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 711/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 712/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 715/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 717/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 718/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 719/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 720/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 721/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 722/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 723/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 724/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 727/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 728/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 729/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 730/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-04-21
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras
Municipais
N.º 731/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Abrantes 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 732/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 734/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 735/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 737/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 738/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 739/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 740/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 742/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 744/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 745/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 746/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 747/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 33
7 DE JANEIRO DE 2017
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 748/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 749/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 750/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 752/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 753/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 754/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 756/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Amarante 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 757/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 758/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 760/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 761/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 762/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 763/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Armamar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 765/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 766/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 769/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 770/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 772/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 774/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 775/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 776/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 777/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 779/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 781/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 782/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 785/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 786/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 787/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 788/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 789/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 790/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caminha 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 793/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 795/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 796/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 799/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 800/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 801/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 804/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 805/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 807/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 809/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 811/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Constância 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 812/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 813/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 814/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Crato 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 815/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 818/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 819/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Esposende 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 820/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 824/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 825/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 829/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
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7 DE JANEIRO DE 2017
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 830/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 832/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 833/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 834/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 835/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 836/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 837/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 838/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 839/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 840/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gondomar 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 841/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 843/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 846/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 847/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 848/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 850/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 851/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 852/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 853/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 855/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 856/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 857/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 859/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 860/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 862/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 863/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Madalena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 865/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Maia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 867/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 868/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco
de Canaveses 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 870/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 871/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 872/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 873/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 874/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 875/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 876/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 877/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 878/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 879/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 880/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 881/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 882/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 883/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moita 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 885/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monchique 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 886/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 887/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monforte 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 888/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 889/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 890/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 891/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 893/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 895/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 897/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 898/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 899/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 900/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 901/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 902/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 905/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 906/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 907/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 908/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 910/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
do Bairro 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 911/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira
do Hospital 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 912/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 913/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 914/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ovar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 915/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 918/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Panafiel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 919/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 920/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 921/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 922/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 923/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 924/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 925/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penedono 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 926/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 927/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 928/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 929/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 930/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 932/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 933/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 936/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 937/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 940/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
de Mós 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 941/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 943/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 944/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 945/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Povoação 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 946/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 947/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 948/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Redondo 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 950/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 951/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 952/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 953/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 954/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 956/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 957/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 959/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 960/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-05-03
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 961/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 962/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
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7 DE JANEIRO DE 2017
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 963/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 964/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 965/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 966/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 967/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo
Tirso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 968/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 969/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 970/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 971/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 972/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 973/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 975/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 976/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 978/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 979/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 980/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 981/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Sesimbra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 982/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 984/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Silves 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 985/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sines 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 986/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 987/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 988/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 989/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 990/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 991/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 992/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 993/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 996/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 997/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 998/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1000/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1001/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1002/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1003/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1004/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1005/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1006/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1008/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1009/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1010/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1011/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1014/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1015/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Conde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1016/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1017/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
Página 41
7 DE JANEIRO DE 2017
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1018/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1019/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1022/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1023/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1024/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1025/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1027/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1028/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1029/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1030/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1031/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1032/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1033/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1034/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1036/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1037/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1038/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-05-04
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 1039/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica
das cidades inteligentes
N.º 1043/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1044/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1045/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1046/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1048/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1049/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1053/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1054/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1056/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almada 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1057/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1058/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1059/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1062/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1063/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1064/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amadora
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1065/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amarante
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1066/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Amares 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1067/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1068/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 43
7 DE JANEIRO DE 2017
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1071/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1072/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Armamar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1079/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1080/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1081/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Baião 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1082/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1084/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1085/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1086/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1087/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1091/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1092/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Braga 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1095/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1096/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1097/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1099/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Caminha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1101/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1102/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1104/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1109/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1110/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castro Daire
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1111/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1113/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1116/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1118/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1121/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1122/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1123/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Crato 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1125/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1127/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1128/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Esposende
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1129/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1131/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Évora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1133/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1134/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Famalicão
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1136/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1139/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 45
7 DE JANEIRO DE 2017
45
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1140/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1142/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1143/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1144/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1145/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1148/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1149/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1150/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1151/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1152/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Grândola
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1153/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1155/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Horta 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1156/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Idanha-A-Nova
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1157/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1158/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1160/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1161/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1162/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1163/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1165/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1166/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Loures 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1167/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1168/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1170/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mação 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1172/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Machico 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1173/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Madalena
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1177/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1179/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1180/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Manteigas
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1182/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1186/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Meda 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1187/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1188/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1189/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1190/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mira 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1193/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1194/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 47
7 DE JANEIRO DE 2017
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1195/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1196/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Moita 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1198/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Monchique
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1199/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1201/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1203/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1205/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mora 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1206/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Mortágua
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1210/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1211/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1213/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Odemira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1216/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1217/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1218/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1222/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1223/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1225/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1228/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Panafiel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1229/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1231/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1232/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penacova
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1233/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1234/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1235/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Penedono
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1237/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1238/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1241/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1242/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1243/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1245/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1246/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Portalegre
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1247/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Portel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1250/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1251/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1253/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1254/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1255/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Povoação
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 49
7 DE JANEIRO DE 2017
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1256/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1258/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Redondo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1260/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Resende 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1261/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1262/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1263/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1271/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1272/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1273/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1274/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santana 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1276/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1279/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1280/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1281/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1282/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1283/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1286/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1288/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1289/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1290/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1291/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1294/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Silves 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1295/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sines 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1296/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1297/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1299/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1300/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tabua 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1301/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1302/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1305/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1306/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1307/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1310/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1311/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1312/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1313/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1314/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valença 2016-05-20 Agenda 21 local
Página 51
7 DE JANEIRO DE 2017
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1315/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1317/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1319/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1320/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1321/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1322/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1323/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1326/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1327/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1328/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1329/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1330/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1333/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1337/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1338/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1339/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1340/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1341/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1342/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-05-20 Agenda 21 local
Página 52
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
52
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1343/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1344/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1346/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1347/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local
N.º 1349/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1351/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1353/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1354/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1355/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1356/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1358/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1359/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1360/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santarém
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1363/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
Câmara Municipal de Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1364/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
Página 53
7 DE JANEIRO DE 2017
53
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1365/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1366/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva
(CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
Assembleia Municipal de Vagos
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1368/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1369/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1370/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1371/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1373/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1375/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1378/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1381/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1382/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1383/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure 2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1386/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-05-25 Colégios com contrato de associação
N.º 1389/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1390/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1391/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1392/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1394/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1395/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1396/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1397/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1398/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1400/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1401/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1402/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1403/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1404/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1405/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1407/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1408/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1409/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1410/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1412/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
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55
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1414/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1417/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1420/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1422/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1423/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-06-23
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1428/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-06-23 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 1430/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-06-23 Glifosato
N.º 1432/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-23 Glifosato
N.º 1435/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-06-23 Glifosato
N.º 1437/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-23 Glifosato
N.º 1438/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-06-23 Glifosato
N.º 1442/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-23 Glifosato
N.º 1443/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1444/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Glifosato
N.º 1445/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-23 Glifosato
N.º 1446/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-23 Glifosato
N.º 1447/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-06-23 Glifosato
N.º 1448/XIII (1.ª)-AL
Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1449/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
56
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1453/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-23 Glifosato
N.º 1454/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga 2016-06-23 Glifosato
N.º 1455/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-06-24 Glifosato
N.º 1456/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato
N.º 1457/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-06-23 Glifosato
N.º 1460/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela 2016-06-23 Glifosato
N.º 1461/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-06-23 Glifosato
N.º 1462/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1463/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-06-23 Glifosato
N.º 1465/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha
Grande 2016-06-23 Glifosato
N.º 1466/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-23 Glifosato
N.º 1467/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2016-06-23 Glifosato
N.º 1468/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-23 Glifosato
N.º 1469/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-06-23 Glifosato
N.º 1470/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-23 Herbicida
N.º 1471/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-23 Herbicida
N.º 1474/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-23 Herbicida
N.º 1476/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-23 Herbicida
Página 57
7 DE JANEIRO DE 2017
57
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1477/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-23 herbicida
N.º 1478/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-06-23 herbicida
N.º 1479/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-23 herbicida
N.º 1481/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova 2016-06-23 herbicida
N.º 1482/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Herbicida
N.º 1485/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda 2016-06-23 Herbicida
N.º 1486/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida
N.º 1488/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-06-23 Herbicida
N.º 1489/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-06-23 Herbicida
N.º 1490/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-06-23 Herbicida
N.º 1492/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves 2016-06-23 Herbicida
N.º 1493/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-06-23 Herbicida
N.º 1494/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-06-23 Herbicida
N.º 1499/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo
d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures 2016-06-23 Herbicidas
N.º 1501/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo
d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-23 Herbicidas
N.º 1506/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1507/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1509/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
58
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1514/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1515/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1516/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1518/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1524/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1526/XIII (1.ª)-AL
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1527/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1530/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1532/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1533/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1534/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1535/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1539/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal do Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1540/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1541/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1542/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1545/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
N.º 1547/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas
Página 59
7 DE JANEIRO DE 2017
59
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1550/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Muncipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência CM Maia
N.º 1551/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Baião
N.º 1552/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barcelos
N.º 1554/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Barreiro
N.º 1556/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Beja
N.º 1557/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Belmonte
N.º 1560/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Borba
N.º 1562/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Braga
N.º 1563/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM
Bragança
N.º 1566/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha
N.º 1567/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Calheta
N.º 1568/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Calheta
N.º 1570/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de
Caminha
N.º 1573/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães
N.º 1576/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cascais
N.º 1577/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera
N.º 1578/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo Branco
N.º 1580/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castelo de Vide
N.º 1581/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Daire
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
60
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1583/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Castro Verde
N.º 1584/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Celorico da Beira
N.º 1587/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Chaves
N.º 1588/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cinfães
N.º 1589/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coimbra
N.º 1590/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Condeixa-A-Nova
N.º 1591/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Contância
N.º 1592/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Coruche
N.º 1593/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Corvo
N.º 1595/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Cuba
N.º 1598/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Espinho
N.º 1599/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Esposende
N.º 1600/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Estarreja
N.º 1601/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Estremoz
N.º 1602/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Évora
N.º 1603/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Fafe
N.º 1604/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Famalicão
N.º 1606/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Felgueiras
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1609/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz
N.º 1610/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Figueira de Castelo Rodrigo
N.º 1611/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos
N.º 1612/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Fornos de Algodres
N.º 1613/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de
Freixo de Espada à Cinta
N.º 1614/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Fronteira
N.º 1617/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gavião
N.º 1618/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Góis
N.º 1619/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Golegã
N.º 1621/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Gouveia
N.º 1622/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Cm de Grandola
N.º 1623/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Guarda
N.º 1624/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Guimarães
N.º 1625/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Horta
N.º 1626/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Idanha-A-Nova
N.º 1627/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Ílhavo
N.º 1628/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lagoa
N.º 1629/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lagos
N.º 1630/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes das Flores
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
62
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1631/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de
Lajes do Pico
N.º 1632/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Nazaré
N.º 1633/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Nelas
N.º 1634/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa
N.º 1635/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nordeste
N.º 1638/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Odivelas
N.º 1639/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oeiras
N.º 1641/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Olhão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Olhão
N.º 1642/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis
N.º 1646/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ourém
N.º 1647/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência de Ourique
N.º 1650/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra
N.º 1651/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Covilhã
N.º 1653/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paredes
de Coura
N.º 1655/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penacova
N.º 1656/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penafiel
N.º 1657/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Lamego
N.º 1660/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loulé
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7 DE JANEIRO DE 2017
63
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1661/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM de Loures
N.º 1662/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na CM da Lourinhã
N.º 1663/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousã
N.º 1664/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Lousada
N.º 1665/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mação
N.º 1666/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Macedo
de Cavaleiros
N.º 1667/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Machico
N.º 1669/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mafra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mafra
N.º 1671/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mangualde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mangualde
N.º 1674/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Marinha Grande
N.º 1675/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Paços de Ferreira
N.º 1676/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva
do Castelo
N.º 1677/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penamacor
N.º 1678/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Penedono
N.º 1679/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Penela
N.º 1680/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peniche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Peniche
N.º 1681/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Peso da
Régua
N.º 1682/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Pinhel
N.º 1684/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponta
Delgada
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
64
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1685/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Marvão
N.º 1687/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Mealhada
N.º 1688/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Meda
N.º 1689/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Melgaço
N.º 1690/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mértola
N.º 1691/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mesão
Frio
N.º 1692/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira
N.º 1693/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Miranda do Corvo
N.º 1695/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mirandela
N.º 1696/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Mogadouro
N.º 1698/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Moita
N.º 1700/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Monchique
N.º 1701/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Lagoa
N.º 1702/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Ponta do Sol
N.º 1703/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Ponte da
Barca
N.º 1706/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Portalegre
N.º 1707/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portel
N.º 1708/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portimão
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Portimão
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7 DE JANEIRO DE 2017
65
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1709/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Porto
N.º 1713/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Póvoa do Varzim
N.º 1714/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Póvoa do
Lanhoso
N.º 1715/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Povoação
N.º 1716/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Praia da
Vitória
N.º 1717/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Proença-
A-Nova
N.º 1721/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Ribeira de
Pena
N.º 1729/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa
Cruz da Graciosa
N.º 1730/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Cruz das Flores
N.º 1731/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mondim
de Basto
N.º 1733/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Montalegre
N.º 1734/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Novo
N.º 1735/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montemor-o-Velho
N.º 1736/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Montijo
N.º 1737/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mora
N.º 1738/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Mortágua
N.º 1739/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Moura
N.º 1740/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Mourão
N.º 1741/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Murça
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
66
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1742/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência na Murtosa
N.º 1743/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santa Maria da Feira
N.º 1744/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa
Maria de Penaguião
N.º 1745/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santana
N.º 1748/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Santo Tirso
N.º 1749/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em São Brás de Alportel
N.º 1750/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em São João da Madeira
N.º 1751/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João
da Pesqueira
N.º 1753/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Roque do Pico
N.º 1754/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São
Vicente
N.º 1755/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sardoal
N.º 1756/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sátão
N.º 1757/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia
N.º 1758/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Seixal
N.º 1759/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em
Sernancelhe
N.º 1761/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã
N.º 1763/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Setúbal
N.º 1765/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Silves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Silves
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1766/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sines
N.º 1767/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sintra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sintra
N.º 1768/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço
N.º 1769/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso
N.º 1770/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Soure 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Soure
N.º 1771/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Sousel
N.º 1774/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tarouca
N.º 1775/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tavira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tavira
N.º 1776/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Terras
de Bouro 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de
Bouro
N.º 1778/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Tondela
N.º 1779/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras de
Moncorvo
N.º 1780/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Torres
Novas
N.º 1781/XIII (1.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Torres Vedras
N.º 1782/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Trancoso
N.º 1783/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa
N.º 1784/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vagos
N.º 1786/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valença
N.º 1787/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Valongo
N.º 1788/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Valpaços
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
68
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1790/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vendas
Novas
N.º 1791/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do
Alentejo
N.º 1792/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do
Castelo
N.º 1793/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Vidigueira
N.º 1794/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vieira do
Minho
N.º 1797/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila do Conde
N.º 1799/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Flor
N.º 1801/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Franca do Campo
N.º 1802/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova
da Barquinha
N.º 1803/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova
de Cerveira
N.º 1805/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova
de Foz Côa
N.º 1806/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Gaia
N.º 1807/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila Nova
de Paiva
N.º 1808/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Nova de Poiares
N.º 1810/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vila Real
N.º 1812/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila Velha
de Ródão
N.º 1813/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Verde
N.º 1814/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila
Viçosa
Página 69
7 DE JANEIRO DE 2017
69
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1818/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vizela
N.º 1819/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência em Vouzela
N.º 1820/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-06-29
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência no Redondo
N.º 1821/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1822/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1823/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1824/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1825/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1827/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1828/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1829/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1831/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1832/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1834/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1835/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1836/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1837/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1838/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1841/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
70
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1843/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Amadora 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1844/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1845/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1846/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1847/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1849/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1850/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Arganil 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1851/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1856/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1857/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1858/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1860/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1862/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1863/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1865/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1866/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Benavente 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1867/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1868/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 71
7 DE JANEIRO DE 2017
71
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1869/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1871/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Bragança 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1873/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1874/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1875/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1876/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Madeira) 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1877/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara
de Lobos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1878/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1879/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1880/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1883/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1884/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1885/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo
Branco 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1886/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1887/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1889/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1890/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1891/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1892/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
72
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1893/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1898/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1899/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1900/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1901/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1902/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1903/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1904/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1906/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1907/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1908/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1912/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1914/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1918/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1919/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1920/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1921/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1922/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 73
7 DE JANEIRO DE 2017
73
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1924/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1927/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1929/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1930/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Grândola 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1931/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1932/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1934/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1935/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1936/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1937/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1938/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1939/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1940/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1942/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1943/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1944/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1945/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1946/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1947/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1948/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1950/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1959/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1960/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1961/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1964/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1965/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1966/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1968/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1969/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1971/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1973/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1974/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1976/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1978/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1979/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1980/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1981/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
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7 DE JANEIRO DE 2017
75
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1982/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1983/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1985/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1986/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1988/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1989/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1990/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1991/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 1999/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2000/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2005/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2006/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Panafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2007/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2009/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2011/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa -
Algarve 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2012/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2013/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2014/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2015/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
76
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2016/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2017/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2018/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2019/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2021/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2022/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta
do Sol 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2023/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2024/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2026/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2027/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2029/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2031/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto
Moniz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2033/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2034/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2035/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2036/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2037/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2038/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 77
7 DE JANEIRO DE 2017
77
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2039/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2040/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2041/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Brava 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2042/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2043/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2046/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2048/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Comba Dão 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2049/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2050/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-05
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2051/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2054/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2055/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Santarém 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2056/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2058/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2059/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2060/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2061/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2062/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2063/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São
Vicente 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
78
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2064/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2065/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2066/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2068/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2069/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2070/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2072/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2073/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sever
do Vouga 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2074/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2075/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2076/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sintra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2077/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2079/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2080/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Tabua 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2081/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2082/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2083/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2085/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 79
7 DE JANEIRO DE 2017
79
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2087/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2088/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2090/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2091/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Trofa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2093/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale de
Cambra 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2096/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2099/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2100/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2102/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2103/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2104/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2107/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2109/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2110/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2111/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2113/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2115/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2116/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2117/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
80
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2118/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2120/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2121/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2122/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2123/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2124/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2126/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2127/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras
iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2128/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-07-06
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde
N.º 2129/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2130/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2131/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2134/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2136/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2137/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2138/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2139/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alenquer
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2141/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 81
7 DE JANEIRO DE 2017
81
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2143/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2144/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2145/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2147/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2148/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2150/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2155/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2157/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2158/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2164/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2166/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2168/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2169/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2170/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2172/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2173/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2174/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2176/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Benavente
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2177/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
82
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2179/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2180/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2183/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2185/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2186/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2187/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2188/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2190/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2191/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2194/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2197/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2198/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2201/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Marim 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2202/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2203/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2205/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2208/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2209/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 83
7 DE JANEIRO DE 2017
83
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2211/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2212/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2213/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2214/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2216/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2217/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2218/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2222/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Famalicão 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2224/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2228/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2229/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2230/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2231/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2232/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2236/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2237/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2238/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2239/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2240/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
84
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2241/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2243/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2244/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2245/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2247/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2249/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2250/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2251/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2254/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2255/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2260/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2265/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2267/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2269/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2270/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2271/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2273/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2274/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
Página 85
7 DE JANEIRO DE 2017
85
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2275/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2276/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2278/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2279/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2280/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2281/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2282/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2283/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2284/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2287/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2291/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2292/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2293/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2295/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2296/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2297/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2298/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2300/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2301/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Nordeste 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
86
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2303/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Odemira 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2305/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2306/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2307/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2308/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2312/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2313/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2316/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2317/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2320/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2322/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2323/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2324/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2326/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2327/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2328/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2329/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2330/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
Página 87
7 DE JANEIRO DE 2017
87
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2331/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2332/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2334/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Sor 2016-07-21
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2337/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2343/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2344/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2345/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2346/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2350/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2351/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2353/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2355/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2356/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2357/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2358/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2359/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Pedrógão Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2360/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2361/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2362/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 88
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
88
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2363/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2364/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2365/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Penela 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2366/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2367/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2368/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2369/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2370/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta
Delgada 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2371/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2372/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
da Barca 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2373/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte
de Lima 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2375/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2378/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2379/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Porto
de Mós 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2380/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2382/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2383/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2385/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 89
7 DE JANEIRO DE 2017
89
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2387/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2389/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2391/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2392/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2393/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2394/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2395/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2396/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2399/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2400/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2402/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2403/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2406/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2408/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2409/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2410/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2411/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2016-07-21
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2413/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2415/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 90
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
90
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2416/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2417/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2420/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2421/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2422/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2423/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2425/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2428/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2430/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira
Grande 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2432/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2433/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2436/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2437/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2440/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2445/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2446/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2447/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2449/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 91
7 DE JANEIRO DE 2017
91
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2452/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2453/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2454/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2456/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2457/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2460/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2461/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2463/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2465/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2467/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2468/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2469/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2472/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2473/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2475/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2476/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2477/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2478/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2480/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
92
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2486/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2488/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2489/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2491/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2493/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2494/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2496/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2499/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2500/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2501/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2504/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2506/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2507/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2510/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2511/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2512/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2513/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
N.º 2514/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de
água
Página 93
7 DE JANEIRO DE 2017
93
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2516/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2517/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2518/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2520/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2522/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2523/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2526/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2527/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2528/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aljezur 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2529/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2530/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2531/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2532/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Almeirim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2533/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2534/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2535/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alter do
Chão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2537/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alvito 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2538/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amadora
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2539/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 94
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
94
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2540/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2541/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Anadia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2542/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra
do Heroísmo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2543/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2544/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2546/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2547/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2549/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2550/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2552/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2553/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2555/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2556/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Barrancos 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2557/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2560/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2562/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2563/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2564/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 95
7 DE JANEIRO DE 2017
95
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2568/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2569/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2570/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2571/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2572/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2573/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2574/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Campo
Maior 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2575/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cantanhede
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2576/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2580/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2584/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2585/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2586/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2587/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2591/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2592/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2593/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2594/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2595/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 96
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
96
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2596/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Coruche 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2597/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2598/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2599/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2600/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2602/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Esposende
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2603/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2607/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2608/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2612/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2613/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró
dos Vinhos 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2614/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2615/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2616/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2619/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2620/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Golegã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2621/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Gondomar
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2622/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 97
7 DE JANEIRO DE 2017
97
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2623/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2624/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2626/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2627/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2628/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2630/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2631/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2632/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2633/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2634/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2635/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Leiria 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2637/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2638/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2639/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2640/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lousã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2642/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Mação 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2643/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo
de Cavaleiros 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2644/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2649/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 98
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
98
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2650/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2651/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marinha
Grande 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2652/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2654/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2655/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2656/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2657/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2658/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2659/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2660/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2661/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Miranda
do Douro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2662/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2663/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2664/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2665/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2667/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monchique 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2668/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2669/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monforte 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 99
7 DE JANEIRO DE 2017
99
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2670/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2671/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2672/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2675/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2676/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2680/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2681/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2684/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2685/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2686/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2688/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2689/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sesimbra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2690/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2692/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2693/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2695/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2697/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2700/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2703/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Tomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
100
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2704/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2705/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2706/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2707/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2708/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2709/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2710/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2711/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2712/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2713/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Valongo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2717/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Alentejo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2718/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2719/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2720/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2721/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de
Rei 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2723/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2725/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2727/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 101
7 DE JANEIRO DE 2017
101
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2728/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2729/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2731/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2733/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2734/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2735/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2737/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2738/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2739/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2740/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-07-25
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2743/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2745/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2746/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2747/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2748/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2750/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagoa - Açores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2751/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
102
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2753/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Nordeste
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2755/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Povoação
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2756/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Praia da Vitória
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2757/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2758/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2759/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2760/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de São Roque do Pico
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2762/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2767/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2768/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2769/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2770/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2771/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2772/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 103
7 DE JANEIRO DE 2017
103
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2773/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2774/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2777/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2778/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2779/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2780/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2781/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2782/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2783/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2785/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2786/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2787/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2788/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2790/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Moura 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
104
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2794/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2795/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2799/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2800/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2801/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Proença-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2802/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2803/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2804/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2806/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2808/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2810/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2811/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2813/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guimarães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2814/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 105
7 DE JANEIRO DE 2017
105
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2816/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2818/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Verde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2821/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2822/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2823/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2824/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2825/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Douro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2826/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2827/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mogadouro
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2828/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2829/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2830/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2832/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2834/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
106
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2835/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2839/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2840/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2841/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2843/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2844/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2846/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Soure 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2847/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2849/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2852/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Novas
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2853/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2854/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2855/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2857/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 107
7 DE JANEIRO DE 2017
107
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2858/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2859/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2860/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2861/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Chamusca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2862/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bombarral
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2863/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Constância
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2866/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2867/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Entroncamento
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2868/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2869/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2870/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Leiria 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2871/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2872/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2873/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
108
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2874/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2877/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2878/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pedrógão Grande
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2882/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2886/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Alandroal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2891/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2892/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mora 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2893/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mourão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2894/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2895/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2896/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2898/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Alentejo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2899/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Viçosa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2900/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 109
7 DE JANEIRO DE 2017
109
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2901/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcochete 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2902/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2903/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2904/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Grândola 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2905/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Moita 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2909/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2912/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2913/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alenquer 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2916/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Azambuja 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2920/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
2922/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mafra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
110
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
2924/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),
João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2926/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2928/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2929/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2930/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2931/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2932/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2934/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2935/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2936/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2938/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2939/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcoutim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 111
7 DE JANEIRO DE 2017
111
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2941/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2942/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2944/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2949/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2952/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2953/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal Lagoa - Algarve
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2954/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2955/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2956/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Celorico da Beira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2957/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2960/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2962/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Meda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2963/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2965/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Seia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
112
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2966/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Trancoso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2967/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2970/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Avis 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2971/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2972/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2974/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2976/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2977/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2978/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2980/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2982/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2983/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2986/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2988/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 113
7 DE JANEIRO DE 2017
113
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2989/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2991/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2992/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Machico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2993/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2994/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2995/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2996/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2997/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de Basto
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 2998/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3000/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3001/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3003/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3004/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3007/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amarante
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 114
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
114
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3009/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3011/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3012/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3013/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3015/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de Ferreira
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3016/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Panafiel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3018/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3019/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3020/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3021/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Trofa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3022/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valongo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3023/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 115
7 DE JANEIRO DE 2017
115
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
3025/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Armamar 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3028/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Cinfães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3029/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3032/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mortágua 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3033/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3035/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3036/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penedono 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3037/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Resende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3039/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3040/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3041/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3042/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-08-05
Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3043/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º
3044/XIII
(1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo
Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
Página 116
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
116
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3045/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3046/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3048/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis
N.º 3049/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3050/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3051/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3052/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3053/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcácer
do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3054/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3055/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3056/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3058/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3061/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3062/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3063/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Almada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3064/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3065/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3066/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 117
7 DE JANEIRO DE 2017
117
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3067/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3069/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3071/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3072/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3074/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3075/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3076/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3077/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3078/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3080/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3081/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3082/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3085/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3086/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3090/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3091/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3092/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3095/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3097/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
118
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3098/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Braga 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3101/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3102/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Caldas
da Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3103/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3106/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3107/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Carregal
do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3108/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3109/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3110/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pera
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3112/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo
de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3113/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo
de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3116/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3118/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Celorico
de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3120/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3122/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3123/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3124/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Constância 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3125/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 119
7 DE JANEIRO DE 2017
119
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3127/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3128/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3130/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3131/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3132/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3133/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3134/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Évora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3136/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3137/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3140/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Figueira
da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3143/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3144/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3145/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3146/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3147/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3148/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3150/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3151/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3152/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 120
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
120
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3153/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3154/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3155/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3159/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3160/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3161/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Loures 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3162/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3164/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3165/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mação 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3170/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3173/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3175/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3176/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Meda 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3178/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3179/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mesão
Frio 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3181/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Miranda
do Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3183/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3184/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 121
7 DE JANEIRO DE 2017
121
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3186/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Moita 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3187/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Monção 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3188/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3189/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mondim
de Basto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3191/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3192/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3194/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3195/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mora 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3196/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3197/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Moura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3198/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3199/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Murça 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3200/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3201/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3202/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3204/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3205/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3207/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3208/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
122
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3210/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3215/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3217/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Paços
de Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3218/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3219/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3220/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Panafiel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3222/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3225/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3226/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3227/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3228/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Penela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3229/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3230/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3231/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3232/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3236/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3237/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Portel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3238/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 123
7 DE JANEIRO DE 2017
123
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3239/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3240/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto
de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3241/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa
de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3242/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3243/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3244/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3245/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3246/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Resende 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3247/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Ribeira
de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3248/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio
Maior 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3250/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal do Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3253/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3254/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Maria da Feira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3255/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa
Marta de Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3256/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santana 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3257/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3258/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago do Cacém
2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3260/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás
de Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3261/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
João da Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
124
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3262/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3263/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3264/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3266/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3267/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3268/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3269/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3272/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3275/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sines 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3277/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sobral
de Monte Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3279/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3280/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabua 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3281/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3282/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3283/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3286/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3287/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3288/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 125
7 DE JANEIRO DE 2017
125
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3290/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3291/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3294/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Valença 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3296/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3301/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3302/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3304/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do
Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3306/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do
Porto 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3307/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3309/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3310/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova da Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3311/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3313/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3315/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3317/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Pouca de Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3318/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3320/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3321/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3323/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
126
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3326/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 3327/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios
N.º 2/XIII (2.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na
Trafaria
N.º 3/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 4/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar
da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 5/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alandroal 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 7/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Albufeira
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 8/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 9/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alcanena 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 10/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Alcochete
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 12/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 13/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 14/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Aljezur 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 15/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 16/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 17/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 18/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Almodôvar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 19/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 22/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 24/XIII (2.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 25/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos
de Valdevez 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 26/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Armamar 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 27/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 28/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arronches 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 29/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Azambuja
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
Página 127
7 DE JANEIRO DE 2017
127
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 30/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 31/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 32/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 33/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 34/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Belmonte 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 36/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 37/XIII (2.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 38/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 39/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 40/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Caminha 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 41/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 42/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 46/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Daire 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 47/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro
Verde 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 48/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico
da Beira 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 50/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 52/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Coimbra 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 53/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 54/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Constância 2016-10-13
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 55/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 56/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 57/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-10-13 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 58/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Espinho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 59/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Esposende 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 60/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Estarreja
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 61/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Estremoz 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
128
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 62/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 63/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 64/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Felgueiras
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 65/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 66/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira
de Castelo Rodrigo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 68/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos
de Algodres 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 69/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo
de Espada à Cinta 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 70/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Fronteira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 73/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 74/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Grândola
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 76/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Guimarães 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 77/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 78/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-
A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 79/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Ílhavo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 80/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa -
Açores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 81/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 82/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes
das Flores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 83/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do
Pico 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 85/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lisboa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 86/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loulé 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 87/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Loures 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 88/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 90/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 91/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 93/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Machico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 95/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
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7 DE JANEIRO DE 2017
129
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 100/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mealhada
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 102/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 106/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Mira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 107/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 108/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mirandela 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 109/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Moita 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 110/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Monchique
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 111/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Montalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 112/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 113/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 114/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 115/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 116/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mortágua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 117/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 118/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 119/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Murtosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 120/XIII (2.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Nazaré 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 121/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 122/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 123/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Odivelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 124/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oeiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 126/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 127/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 128/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 130/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes
de Coura 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 131/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Penacova
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 132/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Penafiel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 133/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva
do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 134/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penamacor 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 135/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penedono 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 137/XIII (2.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Peniche 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 138/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da
Régua 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 139/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 141/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 143/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Portalegre 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 144/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 145/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Portimão
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 146/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Porto 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 147/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa
do Lanhoso 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 148/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Povoação 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 149/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da
Vitória 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 150/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Proença-A-Nova 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 151/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Redondo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 153/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 154/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz da Graciosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 155/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa
Cruz das Flores 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 156/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 158/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de Santana 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 160/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 161/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de São João da Madeira
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 162/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
João da Pesqueira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 164/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)
Câmara Municipal de São Vicente
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 165/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 167/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 168/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Seixal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 169/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sernancelhe 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 170/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 171/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 172/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Silves 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 174/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 176/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 177/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 178/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Tavira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 180/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 181/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de
Moncorvo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 182/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres
Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 184/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Trofa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 185/XIII (2.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Vagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 186/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 189/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas
Novas 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 191/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana
do Castelo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 192/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vidigueira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 193/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vieira
do Minho 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 194/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 195/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 196/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 198/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Cerveira 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 199/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Foz Côa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
132
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 200/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 201/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 204/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Velha de Ródão 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 205/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Verde 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 206/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2016-10-17
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 207/XIII (2.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 208/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 209/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
Câmara Municipal de Lagoa - Algarve
2016-10-17 Parques infantis adaptados para
crianças com deficiência
N.º 2/XIII (1.ª)-EI
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Conselho Superior do Ministério Público
2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados
Portugueses em Macau
N.º 9/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira Interior 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 11/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 13/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 15/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 17/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 18/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 20/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 21/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de
Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 22/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto universitário
de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 23/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de
Agronomia 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 24/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Beja 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 25/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Bragança 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 27/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 28/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 29/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 32/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de
Setúbal 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 34/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana
do Castelo 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 36/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do
Cávado e Ave 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 37/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos
estudantes do Ensino Superior Universitário
N.º 38/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Coimbra 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 39/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 41/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D.
Henrique 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 42/XIII (1.ª)-EI
Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da
Guarda 2016-01-12
Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior
Universitário
N.º 47/XIII (1.ª)-EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 48/XIII (1.ª)-EI
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil
2016-02-03 Vencimentos de administradores
N.º 70/XIII (1.ª)-EI
Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de
Estatística 2016-03-16
Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral
ao Emprego realizado pelo INE
N.º 81/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-05-06
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
N.º 83/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional de
Aviação Civil 2016-05-06
Remunerações na Autoridade Nacional de Aviação Civil
N.º 84/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da Mobilidade e
dos Transportes 2016-05-06
Remunerações na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
N.º 92/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico da Guarda
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 93/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Beja 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 134
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
134
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 94/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Bragança
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 95/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Castelo Branco
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 98/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 100/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Santarém
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 101/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Setúbal
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 103/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 105/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Cávado e Ave
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 106/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Instituto Politécnico do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 107/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Aberta 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 108/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade da Beira Interior 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 110/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Aveiro 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 111/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Coimbra 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 112/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Évora 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 113/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
Página 135
7 DE JANEIRO DE 2017
135
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 114/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 115/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Algarve 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 116/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Minho 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 117/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 119/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Nova de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 120/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Universidade Técnica de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 121/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Náutica Infante D. Henrique
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 123/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 124/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
Escola Superior de Enfermagem do Porto
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 126/XIII (1.ª)-EI
Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão
Simão Ribeiro (PSD)
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior
N.º 127/XIII (1.ª)-EI
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
Autoridade Nacional das Comunicações
2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão
Digital Terrestre, na zona de Chaves.
N.º 130/XIII (1.ª)-EI
Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Medicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro
Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 131/XIII (1.ª)-EI
Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da
Magistratura 2016-07-28
Mudança de instalações do Tribunal Central de Investigação Criminal
N.º 2/XIII (2.ª)-EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-09-19 Contratos 'take or pay'
N.º 4/XIII (2.ª)-EI
António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS),
António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS),
José Rui Cruz (PS)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'
N.º 5/XIII (2.ª)-EI
Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás - Contratos take-
or-pay
Página 136
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
136
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 6/XIII (2.ª)-EI
Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos 2016-10-06
Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os contratos
'take or pay'
Requerimentos respondidos fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª)-AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e
infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto
N.º 3/XIII (1.ª)-AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde
pelo hospital de Chaves
N.º 4/XIII (1.ª)-AC
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 6/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º
246/2015
N.º 7/XIII (1.ª)-AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes
operacionais nos centros de saúde do Algarve
N.º 10/XIII (1.ª)-AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real
N.º 12/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU
degradada em Aveiro
N.º 15/XIII (1.ª)-AC
José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira
N.º 18/XIII (1.ª)-AC
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que antecedeu a transferência do
Hospital de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.
N.º 19/XIII (1.ª)-AC
Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas com coberturas de fibrocimento a
serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande
N.º 20/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório referente aos resultados da
avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade
N.º 21/XIII (1.ª)-AC
Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM
N.º 26/XIII (1.ª)-AC
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Resíduos industriais depositados nas antigas
minas de São Pedro da Cova
N.º 27/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24
Página 137
7 DE JANEIRO DE 2017
137
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 28/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório sobre as dificuldades no
acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA
N.º 30/XIII (1.ª)-AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 31/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES
Cávado II-Gerês/Cabreira
N.º 32/XIII (1.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 37/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU
degradada
N.º 38/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Transferência da propriedade do património
edificado do IGFSS e do IHRU
N.º 40/XIII (1.ª)-AC
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas ou
mantidas as concessões?
N.º 45/XIII (1.ª)-AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira,
Guiamrães | Centro de Referência para Doenças congénitas metabólicas
N.º 49/XIII (1.ª)-AC
Luís Vilhena (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS
Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry,
Entrepeneur and SME's
N.º 50/XIII (1.ª)-AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas
N.º 51/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos
médicos
N.º 53/XIII (1.ª)-AC
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta
Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens
N.º 55/XIII (1.ª)-AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de
Lisboa
N.º 60/XIII (1.ª)-AC
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência
N.º 63/XIII (1.ª)-AC
André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
impacto da exploração pecuária nos recursos hidrícos
N.º 66/XIII (1.ª)-AC
Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO
N.º 68/XIII (1.ª)-AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos futuros ou em curso na
indústria da celulose
N.º 72/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência
Página 138
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
138
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 73/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia
N.º 74/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial
(PRE)
N.º 75/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Custos para a Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)
N.º 77/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório da IGAS sobre possível
manipulação de lista de inscritos para cirurgia
N.º 78/XIII (1.ª)-AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram
de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito
N.º 79/XIII (1.ª)-AC
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do
'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 82/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial
(PRE)
N.º 86/XIII (1.ª)-AC
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
N.º 88/XIII (1.ª)-AC
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha de
Guimarães
N.º 89/XIII (1.ª)-AC
João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL Conclusões da inspeção realizada ao Colégio
Militar nos dias 3 e 4 de maio
N.º 91/XIII (1.ª)-AC
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório IGAMAOT
N.º 93/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto
financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da
redução do horário de trabalho para as 35 horas
N.º 95/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da
redução do horário de trabalho para as 35 horas
N.º 96/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos
estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do
horário de trabalho semanal na administração pública
N.º 97/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas
Página 139
7 DE JANEIRO DE 2017
139
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 98/XIII (1.ª)-AC
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE
Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente
- obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras
- resultantes da redução do horário de trabalho
N.º 99/XIII (1.ª)-AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA Ponto de Situação | Associação Comercial de
Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 100/XIII (1.ª)-AC
Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS Ponto de Situação | Associação Comercial de
Guimarães | Sistema de Incentivos
N.º 102/XIII (1.ª)-AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Documentação relativa às atividades de
pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve
N.º 105/XIII (1.ª)-AC
José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo
N.º 108/XIII (1.ª)-AC
Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco
N.º 109/XIII (1.ª)-AC
Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal
N.º 111/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Avaliação de Impacte Ambiental do
Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida
N.º 113/XIII (1.ª)-AC
Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo
N.º 114/XIII (1.ª)-AC
Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos na indústria da
celulose - reiteração de pedido
N.º 116/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-
Ermida
N.º 118/XIII (1.ª)-AC
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)
MIN. DA CULTURA
Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a
proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento
adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma
N.º 119/XIII (1.ª)-AC
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do
Metropolitano de Lisboa
N.º 124/XIII (1.ª)-AC
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
N.º 127/XIII (1.ª)-AC
Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a política de combate à toxicodependência e
alcoolismo
N.º 128/XIII (1.ª)-AC
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125
Página 140
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
140
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 130/XIII (1.ª)-AC
Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela
central de Almaraz
N.º 131/XIII (1.ª)-AC
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da
eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP e
dos restantes operadores
N.º 132/XIII (1.ª)-AC
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratualização Hospitalar no SNS
N.º 134/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) MIN. DA ECONOMIA
Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais
N.º 135/XIII (1.ª)-AC
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de
exploração de recursos minerais
N.º 137/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito efetuado pelo Centro
Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão
N.º 138/XIII (1.ª)-AC
Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Listagem das intervenções do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas Protegidas
N.º 140/XIII (1.ª)-AC
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na
Madeira
N.º 141/XIII (1.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da
Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões
N.º 142/XIII (1.ª)-AC
João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA
NACIONAL
Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-
Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído
N.º 11/XIII (2.ª)-AC
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Informação sobre atribuição de produtos de
apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 17/XIII (2.ª)-AC
Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos
N.º 20/XIII (2.ª)-AC
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Programa Valorizar o Património/Programa
Revive
N.º 46/XIII (2.ª)-AC
Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Obras de requalificação nos portos de pesca
do Algarve no ano de 2017
N.º 3/XIII (1.ª)-AL
Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal de
Marinha Grande
Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da
Marinha Grande
N.º 10/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 27/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 45/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 47/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Beja Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 63/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
Página 141
7 DE JANEIRO DE 2017
141
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 73/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 76/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 88/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 102/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 122/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 169/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 183/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 195/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 211/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 221/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 234/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Rio
Maior Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 242/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
N.º 263/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 266/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 274/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 299/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 304/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos serviços
da Câmara Municipal
N.º 324/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vale de Cambra
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 337/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias
13 de fevereiro e seguintes
Página 142
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
142
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 340/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 347/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias
13 de fevereiro e seguintes
N.º 348/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias
13 de fevereiro e seguintes
N.º 355/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias
13 de fevereiro e seguintes
N.º 360/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
N.º 395/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 415/XIII (1.ª)-AL
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova
Construção da 'Via dos Duques'
N.º 431/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alcácer do Sal
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 437/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 443/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Almeirim
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 455/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 460/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Arronches
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 470/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Beja
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 480/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 503/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Coimbra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 511/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Entroncamento
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 515/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Estremoz
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 519/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Faro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
Página 143
7 DE JANEIRO DE 2017
143
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 535/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Gouveia
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 547/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Leiria
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 558/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Mafra
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 562/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 577/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Monção
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 597/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Odivelas
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 614/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Penacova
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 630/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Portel
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 639/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Praia da Vitória
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 658/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Santarém
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 672/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Serpa
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 686/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Terras de Bouro
Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das
Câmaras Municipais
N.º 736/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 743/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 783/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 784/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
N.º 791/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 810/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 894/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
Página 144
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
144
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 916/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 935/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 977/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de
Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 1026/XIII (1.ª)-AL
Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila
Nova de Poiares Projetos enquadráveis na dinâmica das
cidades inteligentes
N.º 1073/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arouca Agenda 21 local
N.º 1075/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arronches Agenda 21 local
N.º 1076/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos Agenda 21 local
N.º 1077/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Aveiro Agenda 21 local
N.º 1078/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Abrantes Agenda 21 local
N.º 1093/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Bragança Agenda 21 local
N.º 1100/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Campo Maior Agenda 21 local
N.º 1105/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Cascais Agenda 21 local
N.º 1124/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Agenda 21 local
N.º 1135/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Faro Agenda 21 local
N.º 1137/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Agenda 21 local
N.º 1138/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere Agenda 21 local
N.º 1154/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Guimarães Agenda 21 local
N.º 1159/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lagos Agenda 21 local
Página 145
7 DE JANEIRO DE 2017
145
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1164/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Lisboa Agenda 21 local
N.º 1174/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mafra Agenda 21 local
N.º 1175/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Maia Agenda 21 local
N.º 1176/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mangualde Agenda 21 local
N.º 1178/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Nisa Agenda 21 local
N.º 1204/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Montijo Agenda 21 local
N.º 1207/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Moura Agenda 21 local
N.º 1208/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Mourão Agenda 21 local
N.º 1212/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Óbidos Agenda 21 local
N.º 1224/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Ovar Agenda 21 local
N.º 1226/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Palmela Agenda 21 local
N.º 1236/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Penela Agenda 21 local
N.º 1249/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Porto Agenda 21 local
N.º 1267/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Cruz da Graciosa Agenda 21 local
N.º 1269/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Agenda 21 local
N.º 1270/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão Agenda 21 local
N.º 1275/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santarém Agenda 21 local
N.º 1277/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Santo Tirso Agenda 21 local
N.º 1278/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São
Brás de Alportel Agenda 21 local
Página 146
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
146
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1287/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Seixal Agenda 21 local
N.º 1293/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Agenda 21 local
N.º 1303/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Tavira Agenda 21 local
N.º 1308/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Torres Novas Agenda 21 local
N.º 1316/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de
Valongo Agenda 21 local
N.º 1332/XIII (1.ª)-AL
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão Agenda 21 local
N.º 1352/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Colégios com contrato de associação
N.º 1357/XIII (1.ª)-AL
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Colégios com contrato de associação
N.º 1393/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Albufeira Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1399/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alenquer Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1411/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alvito Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1413/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Amarante Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1416/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
N.º 1418/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1421/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Arouca Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1426/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Aveiro Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1427/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 1429/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
Glifosato
Página 147
7 DE JANEIRO DE 2017
147
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1431/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
Glifosato
N.º 1434/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ovar
Glifosato
N.º 1451/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Odemira Glifosato
N.º 1452/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Serpa Glifosato
N.º 1458/XIII (1.ª)-AL
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão Glifosato
N.º 1472/XIII (1.ª)-AL
Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Herbicida
N.º 1487/XIII (1.ª)-AL
Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Bragança Herbicida
N.º 1496/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal da Amadora
Herbicidas
N.º 1497/XIII (1.ª)-AL
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cascais
Herbicidas
N.º 1510/XIII (1.ª)-AL
Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez Controlo de ervas daninhas
N.º 1511/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Abrantes Controlo de ervas daninhas
N.º 1513/XIII (1.ª)-AL
Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de
Cartaxo Controlo de ervas daninhas
N.º 1529/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Controlo de ervas daninhas
N.º 1531/XIII (1.ª)-AL
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
Câmara Municipal de Matosinhos
Controlo de ervas daninhas
N.º 1537/XIII (1.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da
Covilhã Controlo de ervas daninhas
N.º 1543/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Albufeira Controlo de ervas daninhas
N.º 1544/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de
Faro Controlo de ervas daninhas
N.º 1548/XIII (1.ª)-AL
Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António Controlo de ervas daninhas
N.º 1572/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Cantanhede Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na CM de Cantanhede
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148
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1575/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na CM do Cartaxo
N.º 1585/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na CM de Celorico de Basto
N.º 1597/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na CM do Entroncamento
N.º 1605/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Faro Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na CM de Faro
N.º 1649/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Palmela Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Palmela
N.º 1670/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Maia Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência na Maia
N.º 1672/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Manteigas Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Manteigas
N.º 1673/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses
N.º 1683/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Pombal Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Pombal
N.º 1686/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Matosinhos Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Matosinhos
N.º 1697/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira
N.º 1712/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de
Porto Santo Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Porto Santo
N.º 1752/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Pedro do Sul Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em São Pedro do Sul
N.º 1764/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Sever do Vouga Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Sever do vouga
N.º 1785/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Vale de Cambra Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Vale de Cambra
N.º 1795/XIII (1.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
de Rei Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Vila de Rei
N.º 1804/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência em Vila Nova de Famalicão
N.º 1830/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Alenquer
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1833/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de
Aljezur
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1839/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Alpiarça
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1842/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Alvito
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1848/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Ansião
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1853/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1854/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Arronches
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1855/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1864/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Beja
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1882/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1894/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1909/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Estremoz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1910/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Entroncamento
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1915/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1917/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Figueira da Foz
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1977/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1987/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Nelas
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 1998/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2008/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Paredes de Coura
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2010/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Penacova
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
Página 150
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
150
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2020/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de
Pombal
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2078/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de
Soure
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2094/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de
Valença
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2105/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
do Conde
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2108/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2114/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia
Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da
saúde
N.º 2153/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Amarante
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2154/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Amares
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2161/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Arouca
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2162/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Arraiolos Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2184/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2193/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Cartaxo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2210/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Constância
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2219/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Estremoz Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2223/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Faro Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2242/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Guimarães
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2246/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ílhavo Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2256/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Lourinhã
Tarifa social no abastecimento de água
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7 DE JANEIRO DE 2017
151
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2257/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Lousã Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2277/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Miranda do Douro Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2288/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2294/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mourão Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2341/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Odemira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2347/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Oliveira de Frades
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2377/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Portimão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2397/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Santa Comba Dão
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2401/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2407/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2427/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Resende Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2429/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Ribeira de Pena Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2438/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2450/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Sardoal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2458/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Setúbal
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2466/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tabua
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2470/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2474/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
Câmara Municipal de Torres Novas
Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2498/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Tarifa social no abastecimento de água
Página 152
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
152
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2508/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa Tarifa social no abastecimento de água
N.º 2524/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Alcoutim
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2551/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Aveiro
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2554/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Baião
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2566/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Bragança
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2567/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2578/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Cartaxo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2579/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Cascais
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2581/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2588/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Celorico de Basto
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2589/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Chamusca
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2601/XIII (1.ª)-AL
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Espinho
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2609/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2610/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Ferreira do Zêzere
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2611/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2618/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Góis
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2625/XIII (1.ª)-AL
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Guimarães
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2641/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Lousada
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
Página 153
7 DE JANEIRO DE 2017
153
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2647/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Maia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2648/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Mangualde
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2653/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Matosinhos
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2666/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Monção
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2674/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
Câmara Municipal de Montijo
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2682/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de
Sardoal
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2694/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Sintra
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2696/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Soure
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2701/XIII (1.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
Câmara Municipal de Tavira
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2716/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vendas Novas
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2732/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2736/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Real
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2741/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila
Viçosa
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2742/XIII (1.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de
Vimioso
Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP
Distribuição
N.º 2749/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Horta
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2754/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2792/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2796/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal da Covilhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2807/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 154
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
154
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2809/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2815/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2817/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2831/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vinhais
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2837/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2864/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2865/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2887/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arraiolos
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2897/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2911/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveisc
N.º 2914/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amadora
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2921/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2945/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2946/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2951/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2969/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 2999/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Página 155
7 DE JANEIRO DE 2017
155
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3006/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Real
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3008/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Baião
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3010/XIII (1.ª)-AL
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
N.º 3057/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alcoutim Combate a incêndios
N.º 3060/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Alijó Combate a incêndios
N.º 3073/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Amares Combate a incêndios
N.º 3084/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Aveiro Combate a incêndios
N.º 3087/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Baião Combate a incêndios
N.º 3088/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Barcelos Combate a incêndios
N.º 3094/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Benavente Combate a incêndios
N.º 3096/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Borba Combate a incêndios
N.º 3099/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Bragança Combate a incêndios
N.º 3100/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Combate a incêndios
N.º 3104/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Campo Maior Combate a incêndios
N.º 3105/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Cantanhede Combate a incêndios
N.º 3115/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Castro Marim Combate a incêndios
N.º 3168/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Maia Combate a incêndios
N.º 3169/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Mangualde Combate a incêndios
Página 156
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
156
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3171/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Combate a incêndios
N.º 3209/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Olhão Combate a incêndios
N.º 3214/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ourém Combate a incêndios
N.º 3216/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ovar Combate a incêndios
N.º 3234/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ponte de Lima Combate a incêndios
N.º 3235/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Ponte de Sor Combate a incêndios
N.º 3278/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Soure Combate a incêndios
N.º 3285/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Tomar Combate a incêndios
N.º 3298/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de
Vendas Novas Combate a incêndios
N.º 3305/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
do Conde Combate a incêndios
N.º 3314/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Nova de Gaia Combate a incêndios
N.º 3322/XIII (1.ª)-AL
António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila
Viçosa Combate a incêndios
N.º 1/XIII (2.ª)-AL
João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de
Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 11/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 44/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 94/XIII (2.ª)-AL
Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Mafra Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 97/XIII (2.ª)-AL
Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 98/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Marvão Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 125/XIII (2.ª)-AL
João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Olhão Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 136/XIII (2.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de
Penela Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
Página 157
7 DE JANEIRO DE 2017
157
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 163/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São
Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 187/XIII (2.ª)-AL
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de
Valongo Parques infantis adaptados para crianças com
deficiência
N.º 69/XIII (1.ª)-EI
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António
Ventura (PSD)
Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-recibo
pelas instituições de crédito
N.º 80/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários Remunerações da Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
N.º 85/XIII (1.ª)-EI
Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos
Serviços de Águas e Resíduos
Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 110/XIII (1.ª)-AC
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD),
Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Requerimento solicitando
informações sobre a CGD ao Ministro das
Finanças
N.º 2545/XIII (1.ª)-AL
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara
Municipal de Arganil
Investimento na eficiência da rede de
iluminação pública por parte da EDP Distribuição
N.º 9/XIII (2.ª)-EI
Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
Governador do Banco de Portugal
Caixa Geral de Depósitos
Página 158
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
158
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 14/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER
N.º 17/XIII (1.ª)
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-18 CAPACIDADES FORMATIVAS DO SNS
N.º 20/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde
de Ribeira de Pena
N.º 21/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima
N.º 31/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-01 Juntas médicas da ADSE
N.º 32/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2015-11-30
Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de
profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do
Algarve
N.º 67/XIII (1.ª)
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-09
Condições de acesso à saúde das populações do Sul do distrito de Castelo Branco e Despacho de
Organização da Rede de Urgências Hospitalares
N.º 113/XIII
(1.ª)
José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários
públicos portugueses em Macau
N.º 153/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-21
Situação da extensão de Saúde de Fradelos
N.º 172/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2015-12-23
Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num
hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.
N.º 208/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa
Maria da Feira
N.º 212/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar,
Dr. Francisco Zagalo
N.º 213/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo
N.º 214/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa
Maria da Feira
N.º 215/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29
Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não
representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do
que tem sido dito
N.º 246/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-05
Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe
Página 159
7 DE JANEIRO DE 2017
159
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 250/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Degradação do pavilhão
gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
N.º 256/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06
Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco
para Colégios Privados
N.º 265/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-07 Avaliação externa das escolas
N.º 287/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08
Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a
existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros
N.º 290/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 292/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08
Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e
número máximo de alunos com necessidades educativas especiais
por turma
N.º 296/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-11 Hospital de Santo Tirso, no distrito
do Porto
N.º 313/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13 Funcionamento do Hospital de
Lamego
N.º 315/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-13 Expansão do Aeroporto de Lisboa
N.º 324/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-13
PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares,
sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em processo de
Layoff.
N.º 353/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de
urgência
N.º 365/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI
N.º 372/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-01-19 EMEF - contratar trabalhadores,
recuperar capacidade operacional, combater a precariedade
N.º 403/XIII
(1.ª)
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador
(PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo
Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães
(PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-01-22 Equipamentos de Saúde no concelho
de Sintra
Página 160
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
160
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 404/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22
Aplicação do Decreto - Lei nº 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à
Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de
Voluntariado
N.º 417/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a
Policia Marítima
N.º 468/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais
(NEE) sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda
N.º 474/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 492/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28
Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores
N.º 494/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês
Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros
"Açoreana"
N.º 496/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-01
Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara de Olivais
N.º 501/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do
SNS em 2015
N.º 517/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
N.º 521/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores do Banif
N.º 543/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Reforço de Profissionais no Serviço
Nacional de Saúde.
N.º 546/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Serviços de saúde em Cinfães e
Sernancelhe
N.º 557/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a
central nuclear de Almaraz
N.º 564/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-04
Degradação dos cuidados prestados na SUB de Macedo de Cavaleiros
N.º 576/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da
estação de metro de Arroios
N.º 592/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes
N.º 596/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro,
Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
Página 161
7 DE JANEIRO DE 2017
161
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 602/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-10 Agendamento de reunião com a
Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
N.º 603/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10
Centro Académico de Medicina no Algarve.
N.º 635/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-02-12
Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos
N.º 642/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-02-12 Universidade dos Açores, custos de
insularidade
N.º 644/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-15
Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da
empresa concessionária do serviço aeroportuário em Portugal.
N.º 652/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-02-15 Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e
reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 653/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-15 Situação dos refeitórios escolares
N.º 658/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-02-15
Empresa 'Work4you' oferece às empresas 'estagiários à experiência'
por dois dias
N.º 662/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-15
Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro que
regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não
convencionais
N.º 668/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18
Negociação das PPP's rodoviárias da RAM
N.º 669/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-18
Falta de médicos cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 687/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da
Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito
de Setúbal
N.º 688/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências
N.º 690/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias
(BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22
Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e
Lisboa
N.º 695/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles
(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-22 clientes BANIF
N.º 702/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-02-22
Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende
especificação da sua graduação académica
N.º 707/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-22 Requalificação da ferrovia -
investimentos urgentes para a Linha de Cascais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
162
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 710/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca
N.º 713/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera,
no distrito de Leiria
N.º 718/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23
Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte
N.º 730/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da
Madeira
N.º 734/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional
261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 744/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-23 Mudança de instalações do Instituto
da Mobilidade e dos Transportes
N.º 757/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF
enfrenta graves dificuldades
N.º 765/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-26
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 776/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander
N.º 778/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-26
Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do
Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 786/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel
Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-02-26 Queijo de Serra
N.º 787/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-02-26 Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos
de Portugal no Aeroporto de Faro
N.º 792/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29
Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola
Básica e Secundária Lima de Freitas, em Setúbal
N.º 793/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29
Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do
Conde
N.º 817/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-02 Situação do internamento em
pedopsiquiatria
N.º 822/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-03-02
Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 878/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 879/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-09 Falta de médico na extensão de
saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso, no distrito do Porto
N.º 880/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09
Recurso ilegal à precariedade na contratação de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região
Centro - Rovisco Pais
N.º 885/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-10 Situação na CP Carga após a
privatização
N.º 886/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana
Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-10
Disponiblização de Tratamento para a Hepatite C
N.º 893/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-14
Carências de assitentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde
N.º 913/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-03-14
Fundo dos profissionais de banca dos casinos
N.º 931/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-16
Sobre o funcionamento das urgências do Hospital Nossa Senhora
da Oliveira, Guimarães
N.º 937/XIII
(1.ª)
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes
N.º 945/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-16
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com
aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser
transferida para Braga
N.º 954/XIII
(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16
Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha,
Vila Nova de Gaia
N.º 976/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-18 Sobre situação do serviço prestado
em refeitórios escolares
N.º 981/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial
N.º 983/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-29
Médicos contratados por empresa de trabalho temporário no Centro
Hospitalar Entre o Douro e Vouga (CHEDV)
N.º 986/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD),
Rubina Berardo (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29
Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas
privados relativas à participação no capital de instituições financeiras
privadas
N.º 998/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-29 Falta de Iluminação na A 41
N.º 1056/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de
Almada, distrito de Setúbal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
164
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1060/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29
Situação dos trabalhadores da CarrisTur
N.º 1063/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29 Suspensão das ligações fluviais de veículos Trafaria-Porto Brandão-
Belém
N.º 1087/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-03-31
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos
médicos
N.º 1088/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-31
Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de
empresas de trabalho temporário
N.º 1092/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-31
Falta de acessibilidade das populações da Maia, Valongo, Santo
Tirso e Paços de Ferreira ao Porto devido a obras na A41
N.º 1095/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31 Centro de Produção de Mangualde
da PSA
N.º 1103/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-03-31 Ferrovia-Região de Viseu- Corredor
Internacional Norte
N.º 1119/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de
Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro
N.º 1121/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São Paulo, em
Serpa, no distrito de Beja
N.º 1150/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em
Fafe, no distrito de Braga
N.º 1222/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Cávado I - Braga
N.º 1223/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Almada-Seixal
N.º 1224/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Médio Tejo
N.º 1225/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros
de Saúde Amadora
N.º 1226/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1235/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-04 Despedimento de trabalhadores da
Portway nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa
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7 DE JANEIRO DE 2017
165
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1239/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-04
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1256/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-06 Ocorrências registadas pelas forças de seguranças em ambiente escolar
N.º 1323/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no
Agrupamento de Centros de Saúde Amadora
N.º 1339/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1340/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1343/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital
de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1344/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto
Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1353/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro
Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1357/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito
de Santarém
N.º 1388/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-07
Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias
Sines-Évora-Badajoz - Passagem Zona Urbana de Évora
N.º 1410/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-11 Derrocadas na A14 e na A41
N.º 1425/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-04-12 Contratação Coletiva na Carris e no
Metropolitano de Lisboa
N.º 1446/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-14
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da
Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito
de Setúbal
N.º 1453/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-14
Impedimento de entrada do deputado Luís Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão no
dia 8 de abril e 2016
N.º 1461/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
N.º 1482/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-04-15
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de
Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.
Página 166
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
166
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1492/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19
Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregulaidades na
concessão das centrais hidroeletricas de Alqueva
N.º 1496/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1499/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-04-19
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto,
sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com deficiência
N.º 1500/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários
hospitais
N.º 1502/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-19 Pilhas para aparelho auditivo
atribuídas no âmbito dos produtos de apoio
N.º 1508/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Escrutínio do processo de privatização do hospital de S. Paulo -
Serpa
N.º 1512/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários
hospitais
N.º 1513/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-19
Soluções para aumentar a capacidade do banco público de
gâmetas
N.º 1514/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-04-19
Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e
pagamento de compensações
N.º 1517/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-04-19
Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais
N.º 1518/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
2016-04-19 Controlo anti-doping cavalos
N.º 1522/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-20 Esclarecimentos sobre Despacho
normativo n.º 1-H/2016 do Ministério da Educação
N.º 1529/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20
Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP
N.º 1537/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-04-20
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base
de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio
(BDR-SAPA)
N.º 1553/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-22
Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos
para cirurgia
N.º 1575/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na
Linha do Tua
N.º 1596/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28
Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de
Camões, em Lisboa
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7 DE JANEIRO DE 2017
167
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1599/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-04-28 Aeroporto de Beja e infraestruturas
complementares
N.º 1622/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-02
Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas específicos de apoio aos
idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior centro
N.º 1624/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-02
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS ESPECIFICOS DE APOIO AOS IDOSOS RESIDENTES NO
DISTRITO DE BRAGANÇA
N.º 1643/XIII
(1.ª)
Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS),
Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira
(PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-03 : Relatório Anual de Segurança
Interna (RASI) - Segurança Escolar
N.º 1645/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-04
Canetas para administração de insulina
N.º 1654/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-04 IPSS Vida Plena - Leiria
N.º 1656/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do
Marco
N.º 1661/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-04 Redução do IVA da restauração
N.º 1663/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do
Marco
N.º 1667/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-06
Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da
Madeira
N.º 1668/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-06
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para
o Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim e outras escolas do
interior
N.º 1672/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06
Assédio moral contra trabalhadores do Novo Banco
N.º 1674/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-06
Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do
Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências) e atrasos
nos pagamentos dos CLDS, no distrito de Coimbra
N.º 1677/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-09
Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para a Ancorênsis - Cooperativa de Ensino
em Vila Praia de Âncora e outras escolas do distrito de Viana do
Castelo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
168
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
N.º 1678/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-09
Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de
especialidade no concurso de 2015
N.º 1682/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-09
Construção das novas instalações do Centro de Saúde da Baixa da
Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 1690/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-09 Conclusão da construção da
Autoestrada A4 e respetivo túnel do Marão
N.º 1705/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-05-10
Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos
disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação de cuidados de saúde no Hospital José Joaquim Fernandes
(Beja).
N.º 1715/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-11
Regime de Reforma - Pescadores Peniche
N.º 1734/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-13 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES
SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE BEJA
N.º 1747/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13
Sobre o Despacho nº 5911 - B/2016, de 3 de maio
N.º 1749/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-13
PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE TRÁS
OS MONTES
N.º 1758/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2016-05-18 Precariedade em subcontratações
ilegais na Metro do Porto, SA
N.º 1778/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-20
Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do
Vade, concelho de Vila Verde
N.º 1789/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-20 Futuro da Ligação Ferroviária até
Beja
N.º 1796/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-20 Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do
Porto
N.º 1797/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),
Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-20
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE
ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE COIMBRA
N.º 1803/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-20
Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro
Hospitalar do Algarve
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1810/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-20 Calendário fiscal
N.º 1817/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Professores do Quadro de Educação
Visual e Tecnológica
N.º 1820/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-05-24 Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado - ferrovia
N.º 1835/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24 Reavaliação das escolas com
contrato de associação
N.º 1840/XIII
(1.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-25 Ensino especial
N.º 1842/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro,
Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda
N.º 1843/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
N.º 1845/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera,
no distrito de Leiria
N.º 1848/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-05-25 Hospital de Santo Tirso, no distrito
do Porto
N.º 1850/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com
aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser
transferida para Braga
N.º 1855/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 1856/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25
Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em
Portugal
N.º 1863/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-05-25
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos
N.º 1865/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25
Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo
Banco
N.º 1869/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD),
Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-06-01
Antecipação de Ajudas Comunitárias do 1º Pilar da PAC
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
170
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1875/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-06-01
Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos
N.º 1880/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Contratos de associação - distrito de
Leiria
N.º 1887/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Rede Local de Educação e Formação
de Vila Nova de Famalicão
N.º 1897/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-01
Integração de optometristas nos cuidados de saúde primários
N.º 1907/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-01 Discricionariedade na atribuição de
cargas letivas a docentes convidados na Universidade de Coimbra
N.º 1936/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-06
Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP Infraestruturas
de Portugal
N.º 1940/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06
Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a novos despedimentos no Novo Banco em
2017
N.º 1947/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06
Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS
N.º 1964/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-09 Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica
do ISA
N.º 1975/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09
Despedimento coletivo no Novo Banco
N.º 1977/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matricula
nos agrupamentos de escolas
N.º 1980/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09
Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã, distrito de
Castelo Branco
N.º 2002/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-14
Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do
Porto Central)
N.º 2007/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-06-14
Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de
Azeméis
N.º 2010/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-14
Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de
Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de
horários de trabalho
N.º 2023/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2016-06-14
Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa
Senhora da Paz
N.º 2024/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-06-14
Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa
Senhora da Paz
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2028/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-14 : Sobre o reconhecimento dos
profissionais licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
N.º 2029/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-15 Sobre o reconhecimento dos
profissionais licenciados em Imagem Médica e Radioterapia
N.º 2031/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-06-15
Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
N.º 2034/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-15
Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros profissionais
sujeitos a elevada mobilidade territorial
N.º 2038/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do
Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 2041/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-15 Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto
N.º 2046/XIII
(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-16 Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2047/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16
Alergia Alimentar - Formação e sensibilização
N.º 2102/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17
Alteração das regras dos Contratos de Associação com o Ensino
Particular e Cooperativo
N.º 2144/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23
Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a Escola Pública Rainha Santa
Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte do concelho)
N.º 2146/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23
Integração de trabalhadores da Parque Expo em funções públicas
N.º 2155/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-06-23
Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS)
de Vila Franca de Xira
N.º 2156/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-23 Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a
Exploração na Assistência em Escala»
N.º 2164/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 2218/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-23
Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das candidaturas a bolsas
num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-
Doutoramento - 2016
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2228/XIII
(1.ª) José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23 Qualidade das refeições escolares
N.º 2447/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-06-23
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou
exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2502/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-23 Hospital Pulido Valente, em Lisboa
N.º 2534/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-06-23
Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º 2568/XIII
(1.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves
(PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-06-23
Discriminação dos emigrantes lesados pelo Grupo Espírito Santo
N.º 2584/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-06-23
Pensões de aposentação do pessoal da GNR.
N.º 2602/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-06-23
Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos
e outros veículos
N.º 2603/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-06-23
SITUAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
N.º 2605/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24
Necessidades de contratação de recursos humanos para o
Agrupamento de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas de
Vila de Rei
N.º 2608/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24
Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira
Baixa - necessidade de novos recrutamentos e de reforço no
financiamento
N.º 2626/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-06-29 Necessidade de reverter a eliminação
do Comboio Socorro do Parque Oficinal do Sul da EMEF
N.º 2627/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-06-29 Acesso aos implantes cocleares
N.º 2633/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29
Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR
N.º 2635/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-06-30 Descargas poluentes no Rio Vizela
N.º 2638/XIII
(1.ª)
João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29 Relatório anual das contrapartidas
N.º 2644/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do
ensino artístico em regime articulado
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2652/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-07-01
Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém
N.º 2660/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-01 Sobre as verbas não pagas para o
ensino artístico especializado
N.º 2664/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05
Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos
de Escolas dos concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor como consequência
da redução dos horários
N.º 2666/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR
N.º 2672/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-05
Atrasos na resposta ao pedido de pensão
N.º 2675/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-05
Erros nas notificações do tempo de concessão do subsídio de desemprego penalizam
desempregados
N.º 2678/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-05
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual
(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2693/XIII
(1.ª)
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05
Ausência de manutenção no espaço exterior do PIA
N.º 2701/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-07-06
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
N.º 2706/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07
Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação
equívoca do documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'
N.º 2711/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-07
Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS
N.º 2712/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-07
Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura
N.º 2713/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-07
Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM
de Moura
N.º 2719/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-07-07 Clusters de competitividade
N.º 2720/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07 Criação de grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual
Portuguesa
N.º 2728/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08
Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
174
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2730/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-08 Pagamento especial por conta
N.º 2731/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco
(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-08
Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES
N.º 2734/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-11
Devolução de taxas moderadoras a doente oncológico
N.º 2740/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-12 Cumprimento da Directiva /70/CE de
1999 de 28 de Junho
N.º 2744/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila
(CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-12
Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos
Casinos
N.º 2748/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-13
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade
e dependência total
N.º 2752/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense,
concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 2757/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-14 Abate de árvores na EN 16, pela Infraestruturas de Portugal, em
Oliveira de Frades
N.º 2769/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-15
Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor Airosa, Braga
N.º 2790/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21
Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a
falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas n.º 4 de
Évora.
N.º 2791/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21
Esclarecimentos sobre as candidaturas dos agrupamentos
escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.
N.º 2795/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-21 Aeroporto de Faro
N.º 2799/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-21
Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento com 99% de incapacidade
e dependência total
N.º 2801/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
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7 DE JANEIRO DE 2017
175
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2802/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra
Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'
N.º 2804/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-07-21
Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das
Forças Armadas graduados em Sargento-Mor
N.º 2806/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21 Dívidas dos Hospitais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º 2812/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Da alegada existência de situações de menor transparência na
apresentação e publicitação de instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo
N.º 2816/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-21 Estabilidade laboral dos docentes do
Instituto Politécnico de Viseu
N.º 2820/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Sobre a situação do centro hospitalar do médio ave
N.º 2821/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21
Complementos de Reforma não pagos entre 2014 e Março de 2016
no Metropolitano de Lisboa
N.º 2825/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-21
Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou
exclusividade há mais 15 anos para o regime de contrato em funções
públicas
N.º 2826/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-21
Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital
no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 2841/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-21
Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e situação da Creche Bem-
me-Quer, Amareleja (Moura)
N.º 2843/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-25 Carência de profissionais de saúde na
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 2846/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro
Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-25
Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço
orçamental para reparar os danos e as medidas tomadas para acabar
com os atos de vandalismo ocorridos este ano na Escola Secundária da
Ramada, em Odivelas
N.º 2849/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25
Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.
N.º 2858/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-25
Insolvência da N&F - Comércio e Distribuição Alimentar, Lda.
detentora do Grupo Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores
Página 176
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
176
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2860/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-25
Penalizações injustificadas no cálculo de pensões
N.º 2869/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25
Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em
Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 2870/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-25
Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de doutoramento no
Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de 4º ano
N.º 2872/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-25 Requalificação da EN 362
N.º 2873/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25
Situação do concurso para a contratação de técnicos de
emergência
N.º 2874/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-25 Situação do concurso para a contratação de técnicos de
emergência
N.º 2888/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos
Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-07-26 Esclarecimentos sobre Arranjo do Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do Alentejo).
N.º 2895/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-26
Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª
«Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente
penosa e desgastante»
N.º 2898/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-27 Projeto de diploma sobre Emprego
Científico
N.º 2900/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-07-27 Revisão do regime transitório
aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico
N.º 2901/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-27 Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2926/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-28 Avaria do ar condicionado no
Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2930/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-07-28 Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela albufeira da barragem
de Ribeiradio (Oliveira de Frades)
N.º 2932/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-07-29
Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados
em horário incompleto
Página 177
7 DE JANEIRO DE 2017
177
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2934/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-07-29
Falta de equipamentos de apoio a pessoas com mobilidade reduzida no
Hospital de Vila Franca de Xira (LISBOA)
N.º 2948/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-08-01
Custos do recurso a contratação de empresas de trabalho temporário
N.º 2951/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01
Falta de funcionários nas escolas no concelho de Évora
N.º 2952/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01
Encerramento de turmas em Cabeção e Pavia, concelho de Mora
N.º 2953/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01 Sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra - no que respeita à Lei das
Finanças Locais
N.º 2967/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-03 Isenção de IMI nos centros históricos
N.º 2969/XIII
(1.ª)
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-08-05
Cirurgias adiadas por falta de médicos no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 2973/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-05 Alunos transferidos do Colégio de
Santo André - Venda do Pinheiro/Mafra
N.º 2977/XIII
(1.ª)
Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca Parreira (PS),
Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-09 Representação paritária na
administração da Caixa Geral de Depósitos
N.º 2978/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-09 SITUAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA MAIA E DE ERMESINDE
N.º 2981/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-08-22
Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)
N.º 3017/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-08-31
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e
Aeroportos do passado sábado (27-08-2016)
N.º 3019/XIII
(1.ª)
Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-31
Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja
N.º 3022/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-31
Alterações ao imposto único de circulação (IUC) a ser pago por
pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 3026/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31 Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar - Alargamento do Pré-escolar
N.º 3027/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2016-08-31 Visita da Secretária de Estado
Adjunta e da Administração Interna aos Açores
N.º 3028/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-08-31
Apoio a família com dificuldades económicas e sociais
Página 178
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
178
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3031/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 3034/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões
higiénicos
N.º 3035/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em Vouzela, no distrito de
Viseu
N.º 3036/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01
Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do
Laranjeiro e no Feijó, em Almada
N.º 3037/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-02
Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 3038/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting
N.º 3041/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores
N.º 3042/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 3047/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 3048/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar
N.º 3049/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-05
Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém
N.º 3052/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos
para cirurgia
N.º 3059/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-09-06 Desclassificação da linha do Tua da
rede ferroviária nacional
N.º 3060/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que
integram instituições no serviço nacional de saúde
N.º 3061/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-06
Situação dos profissionais de enfermagem no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 3064/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-06 Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência)
N.º 3066/XIII
(1.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-06 Contrato Coletivo de Trabalho na
Carristur
N.º 3067/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-07 Contratação de enfermeiros
Página 179
7 DE JANEIRO DE 2017
179
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3070/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07
Autorização para desempenho de funções não-executivas
N.º 3072/XIII
(1.ª)
Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07 Obras na Escola Secundária de
Ermesinde e de Valongo
N.º 3080/XIII
(1.ª) António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-09-08 Instituto Educativo do Juncal (IEJ)
N.º 3081/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes
N.º 3082/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-08 Dificuldades no acesso à saúde no
Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 3088/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),
Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-08
Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade
N.º 3090/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-08
Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de
Riscos Profissionais gera atrasos na resolução dos processos relativos a
doenças profissionais
N.º 3091/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-09-12 Unidade privada de aquicultura em
Albufeira
N.º 3092/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12
Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, necessita de obras
profundas
N.º 3094/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12
Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação
de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos
Amarante, em Braga
N.º 3095/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-12
Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com
idoneidade formativa
N.º 3096/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-12 Atrasos nos pagamentos a dentistas.
N.º 3099/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12 Número de alunos no distrito da
Guarda
N.º 3103/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-09-12
PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO DE
2016/2017
N.º 3109/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-13
Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a
Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do
Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante
N.º 3110/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-14
Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação
Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho
Página 180
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
180
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3111/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-14
Interpretação incorreta por parte da CGA - efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do art.º 34.º e do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
N.º 3112/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na
Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras)
N.º 3114/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
Falta de Recursos humanos no Conservatório Calouste Gulbenkian
N.º 3115/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14
situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto
N.º 3117/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-15
Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos
motoristas de pesados
N.º 2/XIII (2.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-15
Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das
indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do
posto de trabalho
N.º 4/XIII (2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-15
Esclarecimentos sobre quais as medidas a adoptar para resolver a
falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos
N.º 6/XIII (2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-16 Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres
Vedras
N.º 14/XIII (2.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-19
Amas sem pagamento de salário no mês agosto
N.º 15/XIII (2.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de
subsídio parental
N.º 17/XIII (2.ª)
Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19 Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária
N.º 18/XIII (2.ª)
Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19
Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma
transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam
obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas
N.º 19/XIII (2.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Processamento do subsídio de turno
dos funcionários do ISS de Castelo Branco
N.º 34/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19
Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do
Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 45/XIII (2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação
acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação
N.º 46/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação
acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 48/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19
Perturbação na abertura do ano escolar na Maia, devido à escassez de
assistentes operacionais
N.º 49/XIII (2.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-19 Serviços da Segurança Social na
região do Médio Tejo
N.º 50/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Resolução dos problemas do
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)
N.º 52/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR 2016-09-20
Ameaças ao caráter aberto da Internet - discussão no Consórcio
W3C em torno da aplicação de DRM na norma HTML
N.º 53/XIII (2.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-20
Portugal 2020 - ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale
Empreendedorismo'
N.º 54/XIII (2.ª)
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-20
Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de
Lisboa, Transtejo e Soflusa a 1 de janeiro de 2017
N.º 57/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Número insuficiente de funcionários não docentes na Escola Secundária
Sá de Miranda, Braga
N.º 58/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-20 Alargamento do prazo de discussão
pública sobre linha de muita alta tensão
N.º 61/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira
N.º 62/XIII (2.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20
Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e
necessidade de obras de remodelação das instalações
N.º 67/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa
Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 68/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Reclamações constantes sobre o
serviço do Metro de Lisboa
N.º 71/XIII (2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-21 PREIT
N.º 72/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de assistentes operacionais na
EB1 de Arraiolos
N.º 85/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
2016-09-21 Atrasos na análise dos pedidos de
produtos de apoio
N.º 86/XIII (2.ª)
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21 Obras de Conservação da A25
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 87/XIII (2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Novos Contratos de Arrendamento
Apoiado no Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 88/XIII (2.ª)
Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21
Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde
N.º 90/XIII (2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica
de São Francisco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 93/XIII (2.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-09-21
Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE:
Transformar a TAP numa mais eficiente e ágil companhia aérea de
bandeira»
N.º 94/XIII (2.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22
Obras de requalificação da Escola secundária de São Pedro do Sul
N.º 105/XIII
(2.ª)
Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão
(PS), Alexandre Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália
Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS),
Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com
Necessidade Educativas Especiais
N.º 107/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22
Sobre a necessidade urgente de conclusão das obras de
requalificação da Escola Secundária João de Barros - Corroios - Seixal
N.º 108/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Situação das Instituições de
Educação Especial
N.º 109/XIII
(2.ª) Joel Sá (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-09-23
Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Snacho, Barcelinhos
N.º 110/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Omissão de publicação de portaria
que define as vagas para a progressão de escalão
N.º 111/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-09-23 Situação dos Técnicos Superiores de
Doutoramento no LNEG
N.º 112/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA 2016-09-23 Situação dos Técnicos Superiores
Doutorados do LNEG
N.º 113/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR 2016-09-23 Exploração no Mar Profundo dos
Açores
N.º 115/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe
Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação Jardim-Escola João de
Deus
N.º 119/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR 2016-09-23 Cativações adicionais
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 120/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque,
na Guarda
N.º 121/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro
Alves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-23
Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego
N.º 122/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de
Rei - Porquê os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de
despesas essenciais e a execução das ações programadas
N.º 123/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos Agrupamentos de Escolas da
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, colocando em causa o
pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento
N.º 124/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos
concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor - como é que o governo pretende assegurar o
pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis?
N.º 125/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de assistentes operacionais nas
escolas do distrito de Beja
N.º 126/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Questões de segurança na Escola
Mário Beirão em Beja
N.º 127/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23
Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja
N.º 128/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Falta de professores de ensino
especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja
N.º 129/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-23
Adequação dos acordos de cooperação às características do
público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio localizada na cidade de
Moura
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 133/XIII
(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26
Alienação do Património do Estado ao abandono
N.º 134/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-26
Autorização para contratação de pessoal para a Unidade de S. João da
Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)
N.º 136/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-26 Corte no acesso às urgências do
Hospital da Póvoa de Varzim
N.º 137/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26
Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes
N.º 138/XIII
(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-09-26
Prazo para a implementação da legislação para a proibição da
utilização do herbicida glifosato no espaço público
N.º 140/XIII
(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26
Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do
Conde
N.º 142/XIII
(2.ª)
Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS),
Paulo Trigo Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-09-26
Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de género
N.º 144/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-09-26 Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio,
no Muro, Trofa, Porto
N.º 147/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-27 Centro de Medicina Física de
Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve
N.º 148/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto
Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes operacionais
que os assegurem
N.º 153/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-09-27 Aumento do preço da senha da
cantina na Universidade do Minho
N.º 158/XIII
(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em
Lisboa
N.º 159/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-27 Controlo dos despejos da Celtejo
N.º 162/XIII
(2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-27
Condições para aquisição de Certificados de Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões
dos CTT
N.º 163/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 164/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 166/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27 Atrasos na colocação de Técnicos de
Língua Gestual Portuguesa
N.º 167/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 168/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 169/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 170/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 171/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 172/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 173/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 174/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 175/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 176/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 177/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 178/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 179/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 180/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 181/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 182/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 183/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 184/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 185/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 186/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 187/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 188/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 189/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 190/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 191/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27
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N.º 215/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-28
Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica
N.º 216/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-28
Recusa de emissão, pelos serviços de finanças, do comprovativo de
rendimento anual bruto corrigido
N.º 218/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-28
Fim do Contrato de Cooperação com o Jardim Escola João de Deus em Alvalade - falta de vagas no pré-
escolar
N.º 219/XIII
(2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-
PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-09-28 Investimentos e Projectos para o
distrito de Setúbal
N.º 220/XIII
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N.º 238/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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N.º 246/XIII
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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N.º 247/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 249/XIII
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 250/XIII
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 251/XIII
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 252/XIII
(2.ª)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 253/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 254/XIII
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João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 255/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 256/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 257/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 258/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 259/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 260/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 261/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 262/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 263/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 264/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 265/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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N.º 266/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 267/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 268/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 269/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 270/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 271/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 272/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 273/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 274/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 275/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 276/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 277/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 278/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 279/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 193
7 DE JANEIRO DE 2017
193
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 280/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 281/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro
Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29 Cortes nos orçamentos das escolas
N.º 282/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29 Falta de Assistentes Operacionais nas
escolas
N.º 284/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29 Falta de Assistentes Operacionais no
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira
N.º 285/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-09-29 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Aveio
N.º 286/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 287/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 288/XIII
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N.º 330/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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N.º 331/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 332/XIII
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7 DE JANEIRO DE 2017
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N.º 334/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 335/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 336/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 337/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 338/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 339/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 340/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 341/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 342/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 343/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 344/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 347/XIII
(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Educador de infância a meio tempo no Jardim de Infância Dois Portos,
Torres Vedras
N.º 348/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 349/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 350/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
198
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 351/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 352/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 353/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 354/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 355/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 356/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 357/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 358/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 359/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 360/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 361/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 362/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 363/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 364/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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7 DE JANEIRO DE 2017
199
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 365/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 366/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 367/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 368/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 369/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 370/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 371/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 372/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 373/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 375/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 376/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 379/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 388/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 389/XIII
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Página 201
7 DE JANEIRO DE 2017
201
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 393/XIII
(2.ª)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 394/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 395/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 396/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 397/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 398/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 399/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 400/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 401/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 402/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 403/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 404/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 406/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 407/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-29
Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste
Gulbenkian
Página 202
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
202
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 408/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-09-29
Concursos para a contratação / bolsa de Recrutamento para Técnicos de
Diagnóstico e Terapêutica.
N.º 409/XIII
(2.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-29
Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da Rede
Rodoviária Nacional
N.º 411/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 412/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 413/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 414/XIII
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(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
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N.º 417/XIII
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(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
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N.º 422/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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7 DE JANEIRO DE 2017
203
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 423/XIII
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N.º 424/XIII
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N.º 425/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 426/XIII
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N.º 427/XIII
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N.º 428/XIII
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N.º 429/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 430/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 431/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 432/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 433/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 434/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 435/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 436/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 204
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
204
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 437/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 438/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 439/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 440/XIII
(2.ª)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 441/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 442/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 443/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 444/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 445/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 446/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 447/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 448/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 449/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 450/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 205
7 DE JANEIRO DE 2017
205
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 451/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 452/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 453/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 454/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 455/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 456/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 457/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 458/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 459/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 460/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 461/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 462/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 463/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 464/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 206
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
206
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 465/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 466/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 467/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 469/XIII
(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional
N.º 471/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 472/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 473/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 474/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 475/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 476/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 477/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 478/XIII
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MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 479/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 480/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 207
7 DE JANEIRO DE 2017
207
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 481/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 482/XIII
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 484/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 485/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 486/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 487/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 488/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 489/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 490/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 491/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 492/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 493/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 494/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 208
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
208
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 495/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 496/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 497/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 498/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 499/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 500/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-09-29
Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste
Gulbenkian de Lisboa
N.º 501/XIII
(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-09-29
Financiamento dos cursos das academias militares
N.º 506/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge
Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo
Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo
(PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Cortes nos Agrupamentos de Escolas do distrito de Braga, colocando em
risco o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.
N.º 507/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Situação da Escola Básica 2+3
Navegador Rodrigues Soromanho, concelho de Sesimbra
N.º 509/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Reembolsos do IRS
N.º 510/XIII
(2.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno
Vitorino (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04
Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias
Militares
N.º 511/XIII
(2.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno
Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-10-04
Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias
Militares
N.º 512/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Necessidades de contratação de
operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa
Página 209
7 DE JANEIRO DE 2017
209
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 513/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-04 Necessidades de contratação de
operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa
N.º 514/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão
Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-04 Questiona o Governo sobre o
processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura
N.º 516/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Falta de condições na Escola EB 2,3 El
Rei D. Manuel I em Alcochete
N.º 517/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Parque Escolar, EPE
N.º 518/XIII
(2.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-04 Programa da Orla Costeira Odeceixe -
Vilamoura
N.º 519/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 520/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 521/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 522/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 523/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 524/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 525/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 526/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 210
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
210
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 527/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 528/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 529/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 530/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 531/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 532/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 533/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 534/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 535/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 536/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 537/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 538/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 539/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 540/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 211
7 DE JANEIRO DE 2017
211
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 541/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 542/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 543/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 544/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 545/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 546/XIII
(2.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 547/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Sobre as intervenções no património
natural do Centro Desportivo Nacional do Jamor
N.º 548/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 549/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 550/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 551/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 552/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 553/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 554/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 555/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 212
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
212
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 556/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 557/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 558/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 559/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 560/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 561/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 562/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 563/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 564/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 565/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 566/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 567/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 568/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 569/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 213
7 DE JANEIRO DE 2017
213
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 570/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 571/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 572/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 573/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 574/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 575/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 576/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 577/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 578/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 579/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 580/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 581/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 582/XIII
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N.º 640/XIII
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N.º 677/XIII
(2.ª)
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 678/XIII
(2.ª)
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 679/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 680/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 681/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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221
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(DAR)
N.º 682/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 687/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 700/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 710/XIII
(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 716/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 720/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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Tempo Parcial nas Escolas
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 726/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 728/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 729/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 730/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 731/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 732/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 733/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 734/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 735/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 736/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 737/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 738/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 739/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 740/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 741/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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7 DE JANEIRO DE 2017
225
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 742/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 743/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 744/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 745/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 746/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 747/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 748/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 749/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 750/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 751/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 752/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de
Montenegro (Faro)
N.º 753/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 754/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 755/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 756/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
226
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 757/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 758/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 759/XIII
(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 760/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 761/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 762/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 763/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 764/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 765/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 766/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 767/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 768/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 769/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 770/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
Página 227
7 DE JANEIRO DE 2017
227
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
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N.º 771/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 772/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 773/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
Tempo Parcial nas Escolas
N.º 774/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 775/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 776/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04
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N.º 777/XIII
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N.º 778/XIII
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N.º 779/XIII
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N.º 809/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-04 Sobre o Despacho nº 143/2016
relativo a investimentos e reposição de stocks no SNS
N.º 812/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04
Cativação de verbas para o apoio ao cinema e audiovisual
N.º 815/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-10-04
Atraso incompreensível na assinatura do contrato de prestação do serviço
público com a Agência Lusa
N.º 816/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-10-04
Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de suborçamentação do
Serviço Nacional de Saúde
N.º 817/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-04 Proteção de passagem superior
danificada coloca em perigo peões
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
230
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(DAR)
N.º 819/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-04
Demora no processamento de pedido de antecipação de pensão por
falta de registo de períodos contributivos
N.º 823/XIII
(2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 970/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 971/XIII
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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a
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N.º 973/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Turmas mistas no ano letivo 2016-
2017
N.º 974/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Colocação de professores no distrito
de Setúbal
N.º 977/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-06
Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte
ferroviário na Linha do Sado, no distrito de Setúbal
Página 241
7 DE JANEIRO DE 2017
241
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(DAR)
N.º 978/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-06 Aeroporto da Horta
N.º 979/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-06 Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos CTT - Montijo, distrito de
Setúbal
N.º 980/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-06
A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da Região Autónoma dos Açores - a
situação do Aeroporto da Horta
N.º 983/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-06 Sobre os critérios de acesso às
técnicas de procriação medicamente assistida
N.º 985/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-06 Incidente grave na Portway,
operador de handling do Grupo ANA
N.º 986/XIII
(2.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-10-06
Fim da isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual
N.º 987/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-10-06 Bolsa de Terras
N.º 990/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-07 Condições da Escola Secundária de
Caminha
N.º 991/XIII
(2.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-07 Ponto de situação do subsídio de mobilidade em vigor na Região
Autónoma da Madeira
N.º 995/XIII
(2.ª)
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-10-10 Urgência Amadora - Sintra
N.º 997/XIII
(2.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-10-10 Empréstimos com garantia mútua a
estudantes do ensino superior
N.º 998/XIII
(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-10
Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade
temporária para o trabalho, em Torres Novas
N.º 1004/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-10 Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1005/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-10 Dificuldades na certificação de óbitos
em Paredes de Coura ao fim-de-semana.
N.º 1014/XIII
(2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12 Escola Básica 2,3 de Freiria
N.º 1016/XIII
(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas do Teixoso,
concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
N.º 1017/XIII
(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Sobre o início do ano letivo no distrito de Castelo Branco
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242
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1018/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Sobre a atribuição de manuais escolares no Agrupamento de
Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de
Setúbal
N.º 1019/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-12 Colocação de médico na Extensão de
Saúde do Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1020/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Construção de pavilhões gimnodesportivos em
estabelecimentos escolares da Península de Setúbal
N.º 1021/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Paulo da Gama, concelho
do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1022/XIII
(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-12
Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura
N.º 1023/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola
Profissional de Música
N.º 1026/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-12 PERES
N.º 1029/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar para resolver a
falta de assistentes operacionais em 10 Escolas do distrito de Évora.
N.º 1030/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó
Ramos (PSD)
MIN. DA CULTURA 2016-10-12 Contribuição para o audiovisual
(CAV)
N.º 1031/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12
Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sra. Secretária de
Estado da Educação com o presidente da Cãmara Municipal de Évora, em financiar 38 vagas para a
contratação de Assistentes Operacionais em falta nas Es
N.º 1035/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-12 A EMEF e o modelo da precariedade
e baixos salários nas empresas públicas
N.º 1038/XIII
(2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-13 Degradação do edifício da Escola
Secundária José Falcão, em Coimbra
N.º 1039/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova
de Gaia
N.º 1040/XIII
(2.ª) Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-17
Expansão da Linha de Metro do Porto até ao concelho da Trofa
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7 DE JANEIRO DE 2017
243
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1042/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-17 Efluentes correm a céu aberto em
Pinheiro de Lafões, Oliveira de Frades
N.º 1044/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Questiona o governo sobre os fundamentos e consequências do
corte a meio do ano no orçamento de todos os agrupamentos de escolas do país, em particular no distrito de
Beja.
N.º 1045/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Atrasos agravados no financiamento
da Escola Profissional da Guarda
N.º 1046/XIII
(2.ª) José Cesário (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
2016-10-17 Atrasos nos processos de obtenção
de nacionalidade
N.º 1048/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-17 Poluição no Rio Tâmega
N.º 1049/XIII
(2.ª) José Cesário (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
2016-10-17 Prazo de validade dos bilhetes de
identidade
N.º 1051/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-17
Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de
Obstetrícia e Cardiologia no Hospital Fernando da Fonseca (LISBOA)
N.º 1052/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-17
Atraso na conclusão do processo de reconstrução da traqueia
N.º 1054/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Necessidades de intervenção e de recursos humanos no Agrupamento
de Escolas de Castro Verde
N.º 1055/XIII
(2.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-17 Esclarecimentos sobre taxas a cobrar
pela administração rodoviária
N.º 1056/XIII
(2.ª)
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-17
Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos
Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro (CHTMAD) / Reequacionamento da existência de
especialidades de Cirurgia Geral e Medicina
N.º 1059/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-17
Degradação ambiental na Ortiga, concelho de Mação
N.º 1061/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda
Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em
Agualva-Sintra
N.º 1063/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Esclarecimentos sobre situação de
uma aluna com baixa visão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
244
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1067/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-17 Cuidados de Saúde no ACES Lezíria,
em particular no concelho de Alpiarça
N.º 1069/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Venda de Certificados de 12º ano na
Internet
N.º 1072/XIII
(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Proibição de uso de calculadoras gráficas nos exames
N.º 1074/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2016-10-17
Dados sobre morbilidade e mortalidade em Portugal
N.º 1077/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17
Mau funcionamento da aplicação da DGRHE
N.º 1078/XIII
(2.ª) André Silva (PAN)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-17
Trabalhadores com deficiência e incapacidade
N.º 1080/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-17
Audição da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho -
Delegação do Porto
N.º 1085/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-19 Falta de material adia cirurgia há dias
no Hospital de São João, no Porto
N.º 1087/XIII
(2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Ensino especial
N.º 1088/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-19 Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 1089/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-19 Pilhas para aparelho auditivo
atribuídas no âmbito dos produtos de apoio
N.º 1091/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-19
Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base
de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio
(BDR-SAPA)
N.º 1092/XIII
(2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-19
Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto,
sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com deficiência
N.º 1093/XIII
(2.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-19
Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de
empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com
a lei
N.º 1094/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-19
Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º
61/2016, sobre a conclusão das obras de requalificação da EN 125
N.º 1095/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-19
Atraso na realização dos exames Papanicolau nos centros de saúde do
Algarve
N.º 1096/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-10-19 Risco iminente de extinção de
pepinos-do-mar na Ria Formosa
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7 DE JANEIRO DE 2017
245
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1097/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-19 Risco iminente de extinção de
pepinos-do-mar na Ria Formosa
N.º 1101/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Falta de professores na CERCIMA
(Montijo)
N.º 1103/XIII
(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-10-19
Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
graduados em Sargento-Mor
N.º 1104/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19
Situação dos funcionários na Escola Secundária Sá de Miranda em Braga
N.º 1105/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-10-19 Falhas no serviço prestado pela TST,
SA - Transportes Sul do Tejo
N.º 1107/XIII
(2.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-19 Mosteiro da Batalha - Construção de
barreira acústica junto ao IC2
N.º 1108/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Construção da Escola Secundária na
Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1109/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Requalificação da Escola Secundária João de Barros, concelho do Seixal,
distrito de Setúbal
N.º 1110/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola
Secundária de Palmela, distrito de Setúbal
N.º 1115/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia
(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-19 Lista de entidades
N.º 1116/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-20
Contagem do tempo de prisão e clandestinidade
N.º 1117/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-10-20
Segunda tentativa de alienação de um Monumento Nacional por parte da Câmara Municipal de Estremoz
N.º 1119/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro
do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-20 Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais de Évora, Portalegre e
do Litoral Alentejano.
N.º 1120/XIII
(2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-20 Documentos do PEDU
N.º 1122/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida
Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-20 Não renovação do contrato de associação de uma turma de
continuidade de PIEF
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
246
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)
N.º 1123/XIII
(2.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves
(PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-20
Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro a Pergunta ao Governo
sobre Emigrantes lesados pelo Banco Espírito Santo
N.º 1124/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Escola Secundária Sebastião da
Gama, em Setúbal
N.º 1125/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-21
Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira
N.º 1127/XIII
(2.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-21 Acompanhamento da aplicação dos apoios financeiros à RAMadeira na recuperação dos incêndios de 2016
N.º 1128/XIII
(2.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Carência de oferta de Unidades de
Ensino Estruturado, em Viseu
N.º 1132/XIII
(2.ª) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-21
Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra honrada?
N.º 1133/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-10-21
Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco de embarcações
N.º 1134/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa
Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida
Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão
Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Questões suscitadas pela
comunidade educativa, em particular, do concelho de Pombal
N.º 1135/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco
António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas Diogo de macedo, Olival,
em Vila Nova de Gaia
N.º 1137/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida
Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Encerramento da biblioteca da Escola Dr. Manuel Fernandes em Abrantes por fata de assistentes operacionais
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7 DE JANEIRO DE 2017
247
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1140/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21
Fornecimento de refeições ao ensino secundário nas cantinas das escolas
públicas.
N.º 1141/XIII
(2.ª)
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS),
Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-21
Relatório do Estado da Educação de 2015:Consumo Excessivo de
Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)
N.º 1142/XIII
(2.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-10-21
Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de
Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016
N.º 1143/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-21 Demora no atendimento no serviço
de urgência do Hospital de Gaia
N.º 1144/XIII
(2.ª)
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS),
Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21
Relatório do Estado da Educação de 2015 : Consumo Excessivo de
Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)
N.º 1145/XIII
(2.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-10-21
Consequências do Tratado AECG / CETA em Portugal
N.º 1146/XIII
(2.ª)
Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-21 A falta de espaço aéreo em Lisboa e
o aeroporto de Beja
N.º 1148/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21
Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter aulas de
Educação Física práticas no Agrupamento de Escolas Clara de
Resende, Porto
N.º 1152/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Atraso na marcação de consultas de
oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
N.º 1153/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27
Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento
público desde 2010
N.º 1157/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27
Escassez de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de
Ermesinde, Valongo
N.º 1158/XIII
(2.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27
REQUALIFICAÇÃO DAS ESCOLA DE ERMESINDE E DE VALONGO
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
248
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1159/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-27
Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho de Aljezur)
N.º 1160/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-27
Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do
Ambiente à Associação Praia do Monte Clérigo
N.º 1161/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa
(PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27 Cortes nas verbas da Escola
Secundária Inês de castro, Canidelo - Vila Nova de Gaia
N.º 1162/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Incumprimento do Despacho nº
8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 1163/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-27
Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.
N.º 1164/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro
Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Beja
N.º 1165/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Santarém
N.º 1166/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro
Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Castelo Branco
N.º 1167/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Setúbal
N.º 1168/XIII
(2.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Portalegre
N.º 1169/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Viana do Castelo
N.º 1170/XIII
(2.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-27
Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó
da EN10-8 em Praias do Sado, Setúbal
Página 249
7 DE JANEIRO DE 2017
249
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1171/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Tempos de espera para consultas de oftalmologia no Hospital Beatriz
Ângelo
N.º 1172/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga
N.º 1174/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Coimbra
N.º 1176/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Faro
N.º 1177/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Lisboa
N.º 1178/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Bragança
N.º 1179/XIII
(2.ª)
Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco
Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Sandra Pontedeira (PS),
José Rui Cruz (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-27 Discriminação no acesso ao emprego
na TAP em função da idade
N.º 1180/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27
Regime de habilitação própria para docência da Psicologia para
psicólogos
N.º 1182/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2016
N.º 1183/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Porto
N.º 1184/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Enfermeiro de Família
N.º 1185/XIII
(2.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Serviço de Urgência do Hospital de
Portalegre.
N.º 1186/XIII
(2.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Braga
N.º 1187/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Viseu
N.º 1188/XIII
(2.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-27
Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de
horas na Key plastics - Vendas Novas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
250
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º
1189/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Guarda
N.º
1190/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Vila Real
N.º
1191/XIII
(2.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa
Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-
PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Álvaro
Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca
(CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Évora
N.º
1192/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto
(CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades
de saúde do distrito de Leiria
N.º 1193/XIII
(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-27 Classificação das Despesas de Saúde
N.º
1195/XIII
(2.ª)
Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL
2016-10-27 'Suspensão' das Medidas Ativas de
Emprego
N.º
1197/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Contratação de enfermeiros por
parte da ARS Norte em regime de
ajuste direto
N.º 1198/XIII
(2.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-27
Sobre o alargamento do passe social
intermodal à Baixa da Banheira e ao
Vale da Amoreira - concelho da
Moita
N.º
1199/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD) MIN. DA CULTURA 2016-10-27
Assinatura do Contrato de Prestação
do Serviço Público com a Agência
Lusa para o triénio 2016-2018 e
indemnização compensatória para
2017
N.º 1201/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão
Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel
Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício
Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Feliciano
Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-10-27
Questiona o governo sobre as causas
que motivaram a suspensão das
medidas ativas de emprego no
distrito de Castelo Branco
N.º
1202/XIII
(2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS 2016-10-27 Intervenção na Estrada Nacional 13
N.º
1203/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita
Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-27 Novas Tarifas da TAP Prejudicam
Estudantes do Açores
Página 251
7 DE JANEIRO DE 2017
251
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1205/XIII
(2.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa
Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel
Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27
Questiona o Ministério da Saúde
sobre o início da atribuição de
incentivos à fixação de médicos em
Zonas Carenciadas
N.º 1207/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Dotação orçamental para as políticas de combate à toxicodependência e
alcoolismo 2017
N.º 1208/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Projetos novos e em curso no setor
da saúde para 2017
N.º 1209/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2016-10-28
Atraso na assinatura do contrato de prestação do serviço público com a
Agência LUSA
N.º 1214/XIII
(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-31
CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU
N.º 1216/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-31 Melhoria dos transportes ferroviários
no Algarve
N.º 1217/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-10-31 Futuro das oficinas da EMEF de Vila
Real de Santo António e dos seus trabalhadores
N.º 1218/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-10-31
Contaminação com legionella no Centro de Saúde e no Serviço de
Urgência Básica de Vila Real de Santo António
N.º 1219/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco
António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),
José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-02 Falta de assistentes operacionais impede alunos de terem aulas de
Educação Física
N.º 1221/XIII
(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-02
SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE PROXIMIDADE DE LAMEGO
N.º 1222/XIII
(2.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-02
Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal
N.º 1223/XIII
(2.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-02 Poluição em Torres Novas
N.º 1224/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DO MAR 2016-11-02 Apanha de ameijoa-japonesa no
estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não licenciados.
N.º 1225/XIII
(2.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-02
Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul
Página 252
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
252
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1226/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-03
Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no Serviço Nacional de
Saúde.
N.º 1231/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-03 Beneficiação da Estrada Nacional 361
(troço Amiais de Cima - Monsanto)
N.º 1232/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-03
Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento
N.º 1233/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-03 DEMISSÃO DE CINCO MÉDICOS NO
CHTMAD
N.º 1234/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-03 I Jornadas de Saúde de Trás-os-
Montes e Alto Douro
N.º 1235/XIII
(2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-03
Sobre a prestação de cuidados na Unidade Local de Saúde da Guarda.
N.º 1236/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-03 Realização de colonoscopias no Hospital do Litoral Alentejano.
N.º 1237/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-03
Penhora de pensão por divida não reconhecida pelo contribuinte e
ausência de resposta dos serviços de Segurança Social
N.º 1238/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-03 Projetos da Infraestruturas de
Portugal para a estação de São Bento - Porto
N.º 1239/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-03
Possibilidade de evasão contributiva - Empresa «Oliveiras, SA»
N.º 1240/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-03
Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social do Porto
N.º 1244/XIII
(2.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista
(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-03
Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para
a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais
carenciadas, recentemente prometidos pelo governo
N.º 1245/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DO MAR 2016-11-03 Concessão de parcelas do domínio
público por parte da APL. 'Viver' o rio através das associações.
N.º 1246/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-04
Adiamento de cirurgia a doente oncológico no hospital de Braga
N.º 1247/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-04 Prescrição de meios complementares de diagnóstico, o caso concreto das
colonoscopias
Página 253
7 DE JANEIRO DE 2017
253
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1248/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-04 situação dos trabalhadores da cantina do Hospital de S. José,
Lisboa.
N.º 1249/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-04 Tempos de espera para realizar
ressonâncias magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 1251/XIII
(2.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel
Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-04 Extensão de saúde de Sequeira /
Cabreiros, Braga.
N.º 1252/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-04
Alegada restrição na solicitação de colonoscopias.
N.º 1253/XIII
(2.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
(IVV), na Batalha
N.º 1254/XIII
(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-04
Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -
Transportes Sul do Tejo, SA
N.º 1257/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-04
Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril
N.º 1258/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-04
Situação laboral e social na empresa Pinhais - Matosinhos
N.º 1260/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-04
Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de Maio na
Amadora (Lisboa)
N.º 1263/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-09
Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais
N.º 1264/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-09
Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de
Itália
N.º 1265/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua
(BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09
Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e Setor Empresarial do
Estado
N.º 1267/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09 Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no
Município de Faro
N.º 1270/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-11-09
Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade
de Aveiro, constrangidos a terminarem o seu curso no presente
ano letivo
N.º 1272/XIII
(2.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-09
Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge
N.º 1273/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Doentes internados em corredores no hospital de Guimarães
N.º 1275/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Melhoria das condições de funcionamento do Centro de
Medicina Física e Reabilitação do Sul
Página 254
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
254
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1276/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1277/XIII
(2.ª) Joel Sá (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-09 LInha do Minho
N.º 1278/XIII
(2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
CHBV e o processo de distribuição de novas VMER
N.º 1279/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-09 Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga
N.º 1280/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Discriminação de trabalhadora
grávida no IPO do Porto
N.º 1281/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-09
Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto
N.º 1282/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-09
Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de
Sátão
N.º 1283/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Dispensa de medicação anti
retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 1284/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 1285/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém
N.º 1286/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro
Hospitalar do Algarve
N.º 1287/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia cardiotorácica no Algarve
N.º 1290/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Falta de macas no Hospital de Guimarães
N.º 1291/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de
trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no
pagamento de salário
N.º 1292/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com
idoneidade formativa
N.º 1293/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e
radioterapia
N.º 1294/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano - encerramento de camas
no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
Página 255
7 DE JANEIRO DE 2017
255
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1295/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em
Coimbra
N.º 1296/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que
integram instituições no serviço nacional de saúde
N.º 1297/XIII
(2.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-09
Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre
pessoas do mesmo sexo
N.º 1298/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-09
Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e empresários
N.º 1299/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Comparticipação de medicamentos tópicos (hidrantes) aos doentes com
ictiose.
N.º 1300/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09
Cuidados de enfermagem no polo de saúde de Rio Mau, da USF Beira
Douro, em Penafiel, no distrito do Porto
N.º 1301/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Pagamentos em atraso aos
Bombeiros Voluntários da Azambuja, no distrito de Lisboa
N.º 1302/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Acesso a consultas de ortopedia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
N.º 1304/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-09
Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de
propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra
N.º 1305/XIII
(2.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-09
Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja
enquanto não são concretizados investimentos de requalificação da
oferta de serviço.
N.º 1306/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Vínculo laboral de psicólogos clínicos na Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo (ULSBA)
N.º 1307/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Resíduos depositados no CITRI, em
Setúbal: esclarecimentos
N.º 1308/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Problemas na capacidade de resposta do Hospital José Maria
Grande - Portalegre
N.º 1309/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Processo de Inquérito sem resultado na Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano (ULSNA)
N.º 1310/XIII
(2.ª)
Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Bactérias Multirresistentes no
Hospital Garcia de Orta
N.º 1311/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Reforço de recursos humanos na área de informática nos
agrupamentos de centros de saúde do Algarve
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
256
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1312/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11
Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do
Instituto Português do Desporto e Juventude I.P.
N.º 1313/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno
Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-11 Custo financeiro dos depósitos da
Administração Central
N.º 1314/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11
Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução
do PCP sobre a Ria Formosa
N.º 1315/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do
Algarve
N.º 1316/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de
São João, no distrito do Porto
N.º 1317/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Cova
da Beira, EPE
N.º 1318/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar e
Universitário de Coimbra
N.º 1319/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1320/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1321/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de
Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1322/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do
Porto
N.º 1323/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1324/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar
Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto
N.º 1325/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar
Tondela-Viseu
N.º 1326/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do
Médio Tejo, no distrito de Santarém
N.º 1327/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do
Oeste
N.º 1328/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de
Aveiro
Página 257
7 DE JANEIRO DE 2017
257
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1329/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do
Médio Ave
N.º 1330/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1331/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1332/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1333/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de
Leiria
N.º 1334/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1335/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de
Setúbal
N.º 1336/XIII
(2.ª) Helena Roseta (PS) S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE 2016-11-11
Situação cadastral dos terrenos da Cova da Moura - Amadora
N.º 1337/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1338/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1339/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
do Nordeste
N.º 1340/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
do Alto Minho
N.º 1341/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
da Guarda
N.º 1342/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
do Baixo Alentejo
N.º 1343/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano
N.º 1344/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde
de Castelo Branco
N.º 1345/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português
Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
N.º 1346/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de
Aveiro
Página 258
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
258
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1347/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Dr. Francisco
Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro
N.º 1348/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em
Serpa, no distrito de Beja
N.º 1349/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de
Braga
N.º 1350/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital de Braga
N.º 1351/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em
Fafe, no distrito de Braga
N.º 1352/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital da Senhora da
Oliveira em Guimarães
N.º 1353/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de
Coimbra
N.º 1354/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Arcebispo
João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1355/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco
Gentil
N.º 1356/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Espírito Santo,
em Évora
N.º 1357/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português
Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1358/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital de Santarém
N.º 1359/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1360/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Beatriz
Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa
N.º 1361/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1362/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11 Número de quartos de isolamento
existentes no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1363/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Instituto de
Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa
Página 259
7 DE JANEIRO DE 2017
259
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1364/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1366/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11 Cumprimento de regras de segurança na remoção de amianto nos edifícios
do Ministério da Educação
N.º 1367/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
Unidade de saúde de proximidade em Vaqueiros, no Algarve
N.º 1368/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11
Comida sem qualidade na cantina da Escola Secundaria de Fiães
N.º 1370/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
MIN. DA CULTURA 2016-11-11 Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo,
Odivelas
N.º 1372/XIII
(2.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão
Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11
As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas
Médicas de Emergência e Reanimação
N.º 1373/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Esgotos a céu aberto em Lapa do
Lobo (Nelas)
N.º 1374/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Esgotos a céu aberto, após rutura de
saneamento, em Santar (Nelas)
N.º 1376/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Rejeição de águas residuais na ribeira
das Mestras ou rio Tabuaça, em Santiago de Besteiros (Tondela)
N.º 1377/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Debilidades no tratamento dos
efluentes pela ETAR de Alvarelhos, Carregal do Sal
N.º 1378/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-11 Contaminação de solos no Parque
das Nações em Lisboa
N.º 1379/XIII
(2.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-14 Recomposição do Conselho Diretivo
do Instituto dos Registos e Notariado, I.P.
N.º 1380/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-14
Pergunta ao Ministério da Educação qual é o ponto da situação dos
pagamentos relativos à realização de cursos profissionais do distrito de Castelo Branco - Quando é que a
situação será regularizada?
N.º 1382/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-14
Portarias de Extensão no setor do calçado
Página 260
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
260
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1386/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano
(PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-15
Questiona o Ministério da Educação sobre os critérios e o número de
assistentes operacionais que vão ser colocados nas escolas e
agrupamentos do distrito de Castelo Branco
N.º 1387/XIII
(2.ª)
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-
PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-15 Poluição no Rio Tejo
N.º 1389/XIII
(2.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-15 Nó da Atalaia / IC2
N.º 1391/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-15
Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de
desenvolvimento da economia regional
N.º 1392/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-15 Plano Nacional dos Regadios
N.º 1393/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no
OE para 2017
N.º 1394/XIII
(2.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-15 Pedido de registo criminal gratuito,
através da internet, para professores
N.º 1395/XIII
(2.ª)
António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD),
Duarte Marques (PSD), Inês Domingos (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
2016-11-15
Transposição da Diretiva 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de outubro de
2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não
financeiras
N.º 1396/XIII
(2.ª)
Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa
(PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-15
A Valorização da Escola Pública e as intervenções nas infraestruturas
escolares no território do Alentejo.
N.º 1397/XIII
(2.ª)
Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) MIN. DA SAÚDE 2016-11-16 Urgência Amadora - Sintra
N.º 1398/XIII
(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16
Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e
Expressão Dramática
N.º 1399/XIII
(2.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
2016-11-16 Concessionária do Bar do ISEG proíbe
que alunos levem comida de fora
N.º 1400/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-16
DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional
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7 DE JANEIRO DE 2017
261
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1403/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques
(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16 Falta de professores da disciplina de Português na Escola EB 2,3 Inês de
Castro, em Coimbra
N.º 1404/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-16 Plano de investimentos para o
Hospital de Santa Maria
N.º 1405/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16 Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.º ciclo com contratos
simples
N.º 1406/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender
(PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16
Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados
nos agrupamentos escolares do concelho da Maia
N.º 1407/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-16 Alienação das Lojas Francas de
Portugal por parte da TAP
N.º 1408/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-17 Subcontratações na IP,
Infraestruturas de Portugal
N.º 1409/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-17 Mais apoios públicos para o Grupo
Barraqueiro?
N.º 1410/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-17 CP aluga material que ofereceu à
multinacional MSC
N.º 1411/XIII
(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17
Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais
do secundário e de Educação e Formação do ensino básico.
N.º 1412/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo
Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Falta de funcionários na Escola E.E.
2,3 de Pedrouços, na Maia
N.º 1413/XIII
(2.ª) Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17
Pagamentos por caducidade do contrato
N.º 1414/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-17
Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de
animais errantes
N.º 1415/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17
Alunos de Cursos Profissionais da Escola Secundária de Santa Maria da
Feira com bolsas de estágio por receber
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
262
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1416/XIII
(2.ª)
José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, concelho de Valongo
N.º 1417/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-17 Administração Regional de Saúde do Algarve 'contrata' enfermeiros/as a
recibos verdes
N.º 1418/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17
Rutura na disponibilização de consumíveis para sistema de
perfusão contínua de insulina (SPCI)
N.º 1419/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17
Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam, há anos, revisão da
carreira
N.º 1420/XIII
(2.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-17
Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar do Hospital
de Santo António, no Porto
N.º 1421/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17
Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida
(Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)
N.º 1422/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-17
Concretização da renovação automática do Rendimento Social
Inserção
N.º 1423/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-17
Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais
N.º 1424/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco
(PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17
Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados
nas Escolas e Agrupamentos Escolares do distrito do Porto
N.º 1425/XIII
(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20
Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças
com Necessidades Educativas Especiais
N.º 1426/XIII
(2.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20 EB Inês de Castro sem aulas de
Português
N.º 1427/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20
Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados
nos agrupamentos escolares do concelho de Santa Maria da Feira
N.º 1428/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-20
Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam a pretender
erradicar a carpa e o achigã das águas interiores através da sua
classificação como espécies invasoras
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7 DE JANEIRO DE 2017
263
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1429/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-20
Tem o governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da
classificação como espécies invasoras da carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa sem efetuar
quaisquer estudos?
N.º 1430/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP)
PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre
Declaração de Rendimentos - Caixa Geral de Depósitos
N.º 1431/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-20 Despedimentos encapotados nos CTT
N.º 1432/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-20
Internamento de doentes nos corredores, no Hospital da Senhora
da Oliveira em Guimarães, no distrito de Braga
N.º 1433/XIII
(2.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-20
Contaminação de solos e água por manuseamento de resíduos no porto
de Leixões
N.º 1434/XIII
(2.ª)
Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA 2016-11-20 Estação de São Bento
N.º 1436/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura
Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília
Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José
Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20 Ausência de Portaria para
regulamentar o reposicionamento dos docentes na carreira
N.º 1437/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-21
Financiamento para o Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães
N.º 1438/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-11-21 Edifício-Sede do Diário de Notícias
N.º 1439/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-21
Medidas para fazer face ao surto de gripe
N.º 1440/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-21
Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a partir de Vila Velha de
Ródão
N.º 1441/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-21 Preço dos medicamentos em 2017
N.º 1442/XIII
(2.ª)
Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO MAR 2016-11-22 Derrame de combustível no porto de
Sines
N.º 1443/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-11-22 Derrame de combustível no porto de
Sines
N.º 1444/XIII
(2.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares
(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-22
Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais
Página 264
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
264
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1445/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP),
Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-11-22 Atum
N.º 1446/XIII
(2.ª)
Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-22 Realização de Fibroscan no Hospital
do Barreiro
N.º 1447/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-22 Admissão de pessoal médico da área
hospitalar - Centro Hospitalar Barreiro-Montijo
N.º 1448/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-22 Admissão de médicos para área
hospitalar - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. EPE
N.º 1449/XIII
(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR 2016-11-22 Radar Metereológico nos Açores
N.º 1450/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos para área
hospitalar - Hospital Garcia de Orta
N.º 1451/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos para área hospitalar - Centro Hospitalar de
Setúbal, EPE
N.º 1452/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos de família - Agrupamento Centros Saúde de
Almada-Seixal
N.º 1453/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos de família - Agrupamento Centros Saúde Arco
Ribeirinho
N.º 1454/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos de família -
Agrupamento dos Centros de Saúde de Arrábida
N.º 1455/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca
Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Admissão de médicos de família - Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano
N.º 1456/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-23 Contratação de médicos
aposentados - Serviços do distrito de Setúbal
N.º 1457/XIII
(2.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-23 Demolição dos apoios de praia de
Monte Gordo
N.º 1458/XIII
(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-23
Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o ordenamento do território e a
preservação do ecossistema
Página 265
7 DE JANEIRO DE 2017
265
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1459/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-11-23
Missão e objetivos do Museu Berardo
N.º 1461/XIII
(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-23
Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736 toneladas de resíduos,
vindos de Itália.
N.º 1462/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-23 Intervenção na ponte de Passos que
atravessa a Estrada Nacional 107
N.º 1463/XIII
(2.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-23 Direito à não caça
N.º 1464/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-23 Descargas ilegais no Rio Tejo
N.º 1465/XIII
(2.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-24
Regulamentação Lei 27/2016 de 23 de Agosto
N.º 1466/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2016-11-24
Construção do novo Centro de Saúde e falta de médicos na Baixa da
Banheira
N.º 1467/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE 2016-11-24
Despacho n.º 5635-A/2014 - Comparticipação de medicamentos
para portadores de Ictiose
N.º 1468/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-24
Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de
Pedrouços
N.º 1470/XIII
(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-24
Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente (Oeiras)
N.º 1471/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-24 Poluição do rio Nabão, em Tomar
N.º 1472/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-24 Suicídios na Ponte do Infante - Porto
N.º 1474/XIII
(2.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro
N.º 1476/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-24 Falta de iluminação na Ponte
Metálica de Abrantes
N.º 1477/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-24 Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
N.º 1479/XIII
(2.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves
(PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
2016-11-24 550 alunos ficam sem aulas de
português no Luxemburgo
N.º 1480/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-24 Solos contaminados no Campo das
Cebolas, em Lisboa
N.º 1481/XIII
(2.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-24 Estratégia Integrada para as Doenças
Raras
N.º 1482/XIII
(2.ª)
José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-24 EMERGÊRNCIA MÈDICA - HOSPITAL
DE FARO
Página 266
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
266
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1483/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-24
Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
N.º 1484/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-24
Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo
N.º 1485/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 Remoção integral dos resíduos
perigosos em São Pedro da Cova
N.º 1487/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-25 Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde e futuro do Centro de Reabillitação do Norte
N.º 1488/XIII
(2.ª)
Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira
(PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-25 Situação do Lar de Monte dos Burgos
N.º 1491/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-25 Sobre cuidados integrados de saúde
mental
N.º 1492/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 Foco de poluição da água em Pedras
Salgadas
N.º 1493/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-25 Restrição de horário de
funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete
N.º 1494/XIII
(2.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-25
Captura de pombos em Vila Franca de Xira
N.º 1496/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 Areamento praias Algarve
N.º 1497/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-25
Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no distrito de Santarém
N.º 1498/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-25
Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal
Hipermercados, SA
N.º 1499/XIII
(2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-25 Esclarecimento urgente sobre o
Sistema de Mobilidade do Mondego
N.º 1500/XIII
(2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA SAÚDE 2016-11-25 Sobre as condições precárias de
funcionamento do centro de saúde da Baixa da Banheira
N.º 1501/XIII
(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 morte de animais selvagens
N.º 1502/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL 2016-11-25
Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)
N.º 1503/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-25
Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de
novembro à noite no Hospital de Guimarães tendo falecido em casa,
pouco depois de sair do hospital
N.º 1504/XIII
(2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA
SOCIAL 2016-11-25
Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança Social
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7 DE JANEIRO DE 2017
267
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1505/XIII
(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
2016-11-25 Segurança da Estrada Nacional 110, em Atalaia - Vila Nova da Barquinha
Perguntas respondidas fora do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2/XIII (1.ª)
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos
STCP
N.º 4/XIII (1.ª)
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE
N.º 6/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira
Interior
N.º 7/XIII (1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a
participação em manifestação partidária
N.º 8/XIII (1.ª)
Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro
Hispano - Matosinhos
N.º 11/XIII (1.ª)
Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)
MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste
Norte (CHON)
N.º 15/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico
Especializado
N.º 18/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E
CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa
N.º 19/XIII (1.ª)
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe
N.º 22/XIII (1.ª)
Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-
Cascais-Portimão
N.º 24/XIII (1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-
PP)
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do Rio Lima
N.º 28/XIII (1.ª)
José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego
N.º 29/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º
246/2015
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 33/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e
melhoria da qualidade do serviço prestado às populações
N.º 35/XIII (1.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia no
Hospital de Barcelos
N.º 36/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve
N.º 37/XIII (1.ª)
Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador
Público da Região do Turismo do Algarve
N.º 38/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no
Centro Hospitalar do Algarve
N.º 41/XIII (1.ª)
Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Limpeza política da Escola Soares dos Reis
N.º 43/XIII (1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã
N.º 45/XIII (1.ª)
Santinho Pacheco (PS) S.E. DA JUVENTUDE E
DO DESPORTO Pousada da Juventude da Guarda
N.º 48/XIII (1.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Simulação da CGA
N.º 55/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de
Beja
N.º 57/XIII (1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no IPO
do Porto
N.º 58/XIII (1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de
urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 64/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário
N.º 68/XIII (1.ª)
Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" - denúncias de vendas feitas em
aparente violação da lei
N.º 69/XIII (1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em
regime de prestação de serviço por doente atendido
N.º 70/XIII (1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo
N.º 80/XIII (1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha
Terceira
N.º 84/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em
Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos de trabalho
N.º 85/XIII (1.ª)
Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fábrica da Triumph, em Sacavém
N.º 86/XIII (1.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às
Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS
N.º 93/XIII (1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Socorro Social -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Leiria
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 101/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Exploração de petróleo e gás natural no Algarve
N.º 102/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes
N.º 103/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil
N.º 104/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos
N.º 106/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso
N.º 110/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de
Coimbra
N.º 111/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção
Regional e Pescas do Centro (DRAPC)
N.º 112/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno Crato
N.º 114/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Alargamento das respostas nos cuidados de Saúde primários
N.º 115/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde
primários
N.º 122/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques
(PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)
N.º 124/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário
N.º 125/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Concurso de formadores do IEFP
N.º 128/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO
A Região de Turismo do Centro de Portugal e a Serra da Estrela
N.º 129/XIII
(1.ª) Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 131/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.
N.º 132/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
Administração Regional de Saúde do Algarve
Falta de material no hospital de Faro.
N.º 134/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo
N.º 136/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atraso nas transferências financeiras para a Escola Profissional de Cuba
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 138/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social de Santarém - Esclarecimentos sobre a morosidade dos
processos de adoção
N.º 139/XIII
(1.ª)
Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD),
Odete Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal.
N.º 140/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Introdução de portagens na A3 e A4
N.º 142/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação
N.º 146/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Pensões de sobrevivência no caso de união de facto
N.º 147/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º
71/2013, de 2 de setembro
N.º 152/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 154/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme, Vila Nova de Famalicão
N.º 155/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de
estacionamento
N.º 158/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Constituição de Turmas no 1º ciclo no Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio,
Braga
N.º 164/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Encerramento dos serviços de urgência básica de Idanha-a-Nova e da Sertã, distrito de
Castelo Branco
N.º 165/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de
Orta, distrito de Setúbal
N.º 167/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de
Setúbal
N.º 168/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar
Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
N.º 171/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ensino Português no Estrangeiro
N.º 173/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto
N.º 174/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela
Tender (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com
Deficiência
N.º 175/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da
iniciativa dos contribuintes
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 177/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no
concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 178/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Medidas tomadas para evitar a total rutura dos
serviços de urgência dos hospitais do distrito de Setúbal
N.º 180/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da Parvalorem
N.º 182/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE
Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António
N.º 183/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa
N.º 184/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo)
N.º 187/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela
N.º 188/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca
N.º 193/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra
N.º 198/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas
N.º 200/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 202/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR Instituto Politécnico do Cávado e Ave
N.º 203/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas
N.º 204/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve
N.º 210/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 216/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves
N.º 217/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur
N.º 218/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia de Música Fernandes Fão
N.º 219/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do
Castelo e a APPACDM
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
272
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 220/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro
N.º 221/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de
transfers no Aeroporto de Faro
N.º 222/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve
N.º 224/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 225/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro Cultural e Social de Santo Adrião
N.º 226/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio
Especializado da EB1 S. Lázaro, Braga
N.º 230/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo
N.º 231/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP),
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial
N.º 233/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão)
N.º 234/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de
Olhão
N.º 235/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve
N.º 236/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Projeto de Linha Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:
Impacto no concelho de Barcelos.
N.º 237/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas de
Oliveira de Hospital, Coimbra
N.º 239/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche
N.º 243/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária
N.º 244/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de intervenção no Hospital de
São José
N.º 245/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões
N.º 247/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. - Maia
Página 273
7 DE JANEIRO DE 2017
273
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 248/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em Portugal
N.º 249/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Linha ferry entre a Madeira e o Continente
N.º 251/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro
N.º 253/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão
N.º 255/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo
N.º 257/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e
outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador
N.º 258/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço
N.º 259/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus
(PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Execução do Portugal 2020
N.º 262/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de festival infantil Pinhal das Artes
N.º 264/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi
N.º 267/XIII
(1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)
MIN. DO MAR Abastecimento Regiões autónomas
N.º 268/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 269/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º
ciclo
N.º 270/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso
(PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)
S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes
N.º 271/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015
N.º 273/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços,
resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)
N.º 275/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Utilização de falsos recibos verdes no IEFP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
274
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 276/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974
N.º 277/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º
ciclo
N.º 278/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e
desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance
N.º 279/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde
N.º 280/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 281/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na
atribuição de fundos comunitários à Unicer SA
N.º 282/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Aumento de Portagens
N.º 284/XIII
(1.ª)
Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016
N.º 285/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 288/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém
N.º 289/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da tabela nacional de funcionalidade
N.º 291/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário
N.º 293/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,
Barreiro e Lisboa
N.º 294/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS
N.º 295/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa
N.º 297/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Tejo
N.º 298/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Plano de Gestão de Enguia
N.º 300/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 301/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce
(concelho de Monchique)
N.º 302/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 303/XIII
(1.ª)
Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas com amianto em escola de
Oliveira do Hospital
N.º 304/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Quarteira
N.º 305/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira
N.º 306/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Impactos ambientais e para a saúde pública provocados pela ETAR da Lavandeira,
Mangualde
N.º 307/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades,
alegadamente por falta de dinheiro
N.º 310/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda
N.º 312/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas
low cost
N.º 314/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas
low cost
N.º 316/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada
- Beja
N.º 317/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso na transferência de professor
N.º 318/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ligação por comboio regional das estações do distrito de Beja na linha do sul
N.º 320/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação da Escola Secundária de Serpa
N.º 321/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Transporte público no concelho de Ourique
N.º 325/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício
N.º 326/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de
Lisboa
N.º 327/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação do Agrupamento de Escolas de
Pedrouços
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 328/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP),
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira
N.º 329/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal
N.º 330/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã
N.º 331/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio
(Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
N.º 332/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga
N.º 333/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro
N.º 335/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve -
insistência
N.º 336/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 238, entre Cernache do Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere
N.º 338/XIII
(1.ª)
Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS),
João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Amarante - Programa de
Modernização das Escolas do Ensino Secundário
N.º 339/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca
N.º 341/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados - Moura
N.º 342/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Proibição de concentração de aves em feiras e mercados
N.º 344/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos Açores
N.º 345/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Colocação adiada dos Estágios PEPAC
N.º 346/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e
manutenção de todos os postos de trabalho
N.º 347/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Critérios de descargas e da manutenção de níveis altos nas barragens
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(DAR)
N.º 348/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales
(PSD)
MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital
Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
N.º 349/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de vacinas do programa nacional de vacinação
N.º 350/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR
Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de
Setúbal
N.º 352/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no
serviço de urgência
N.º 354/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães
N.º 355/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal
N.º 356/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 358/XIII
(1.ª)
Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade no setor dos seguros
N.º 359/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com registo incompleto
ou incorreto do(s) seu(s) CAE
N.º 360/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos
Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS)
S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e
alteração de operador
N.º 361/XIII
(1.ª)
Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel
(PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins de
Infância
N.º 362/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ?
N.º 363/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso à
justiça.
N.º 364/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa
concessionária
N.º 367/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na região
de Leiria
N.º 368/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar
apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
278
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 369/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE
Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos
N.º 370/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S.
João da Madeira e de Santo Tirso
N.º 371/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha
N.º 373/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado
N.º 374/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa
N.º 375/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde
N.º 376/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos
aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à
data da aposentação
N.º 378/XIII
(1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá
Carneiro
N.º 379/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp - Vendas Novas
N.º 382/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral
N.º 384/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual e futura do Hospital de Barcelos
N.º 385/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do Programa 2020
N.º 387/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços prestados
pela STCP
N.º 389/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Rendeiros do Estado na herdade dos Machados
N.º 393/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reparação da Estrada Nacional nº 4 - Troço Atalaia / Pegões
N.º 394/XIII
(1.ª)
Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan
Gonçalves (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude de Abrantes
N.º 396/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso na emissão de formulário da Segurança Social
Página 279
7 DE JANEIRO DE 2017
279
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 397/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e
Quinta do Anjo
N.º 401/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo
N.º 405/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Execução do PROMAR
N.º 406/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Quota de captura de sardinha para 2016
N.º 407/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, SA
N.º 408/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe
N.º 418/XIII
(1.ª) Pedro Roque (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de Situação sobre a Implementação do "Plano Nacional de Ecopistas"
N.º 426/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Futuro da Escola Portuguesa de Macau
N.º 427/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de inspetores
N.º 430/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Suspensão do exame PET de Cambridge
N.º 435/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de
escolas de Oliveira do Hospital
N.º 436/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete (Península de
Setúbal)
N.º 438/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA
Concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal
N.º 441/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 444/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar
atividades piscatórias ilegais
N.º 446/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 447/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Salários em atraso na Casa do Douro
N.º 448/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho
em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde
Página 280
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
280
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 449/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro
N.º 451/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital - Coimbra
N.º 452/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima
N.º 453/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade
Local de Saúde do Alto Minho
N.º 454/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito de Lisboa
N.º 456/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
N.º 457/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar privada
N.º 459/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos Reis, no Porto
N.º 462/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Placas de fibrocimento com amianto na Escola
Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 463/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores
N.º 465/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais
N.º 467/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO
PÚBLICO
Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve -
insistência
N.º 470/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Incumprimento de horários de carreiras dos TST (Transportes Sul Tejo)
N.º 471/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas
nº1 de Serpa
N.º 472/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em
unidades hospitalares
N.º 473/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Colocação de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 476/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento
N.º 478/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do Hospital Central de Évora.
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281
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 480/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Redução da carga horária nas escolas
N.º 484/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal
N.º 485/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão
(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana
Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD),
Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves
(PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento de Infraestruturas da Educação -
AMP
N.º 486/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária da Baixa da Banheira
N.º 490/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de
Contrato e de Voluntariado
N.º 493/XIII
(1.ª)
Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"
N.º 497/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de docentes de Educação Especial, no Agrupamento de Escolas de Aveiro
N.º 498/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais
na área da limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela
N.º 500/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Financiamento da construção de Unidade de Cuidados Continuados em Aljustrel
N.º 502/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho
N.º 504/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 93/2013 sobre Arte Xávega
N.º 505/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Ponto de situação do programa MAR2020
N.º 512/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Operacionalidade das viaturas de emergência médicas
N.º 515/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Morte de animais, por envenenamento, em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital
N.º 518/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 520/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Burla recorrendo a dados de utentes da ULS Matosinhos
N.º 524/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Situação profissional das/os trabalhadoras/es da Linha Saúde 24
N.º 525/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS),
Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas
N.º 526/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis
N.º 527/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão
N.º 528/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão - Leiria
N.º 531/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do
Basto, Celorico de Basto
N.º 532/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)
N.º 533/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão
N.º 534/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação do parque habitacional de Pevidém, Gondar, Guimarães
N.º 550/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA
A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro
Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria
Automóvel, detendo também duas unidades na Roménia.
N.º 551/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS),
Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Cartas de Condução
N.º 553/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação dos alunos dos cursos profissionais da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado,
Joane
N.º 556/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda
Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca
N.º 558/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer
face à bactéria Klebsiella pneumoniae
N.º 559/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Medidas para aumentar o número de dadoras e dadores do banco público de gâmetas
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 560/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a
população
N.º 562/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no distrito de Braga
N.º 567/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito de
Lisboa
N.º 570/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 572/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Circulação em Laborim (V. N. Gaia)
N.º 573/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
PDR2020
N.º 574/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estrada N110 em Atalaia
N.º 575/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 577/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva
(PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Acidentes e medidas de prevenção
relacionadas com a utilização de tratores agrícolas
N.º 579/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Contratação de dois médicos efetivos para a Unidade de Saúde de Mozelos
N.º 580/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DA EDUCAÇÃO Cobertura de fibrocimento com amianto na EB
2,3 António Alves Amorim, Lourosa
N.º 584/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Poupança alcançada nas renegociações das PPP rodoviárias
N.º 585/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola
Profissional Raul Dória
N.º 586/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de
Pegões
N.º 587/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Tributação de imóvel de cooperativa de
habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo
N.º 588/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após
recusa de atendimento pela USF Lafões
N.º 591/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público
N.º 593/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com
deficiência
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(DAR)
N.º 594/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras
N.º 599/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC
N.º 600/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão
N.º 604/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de
requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.
N.º 607/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Pesca do goraz
N.º 609/XIII
(1.ª)
Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas
resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.
N.º 610/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina -
concelho do Barreiro
N.º 611/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação no Hospital Visconde de Salreu, Estarreja
N.º 612/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios
N.º 613/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço Nacional de Saúde no Algarve
N.º 614/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Junta da Galiza controla entrada de leite português
N.º 625/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Companhia de Seguros 'Açoreana'
N.º 630/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas
N.º 631/XIII
(1.ª)
Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo
N.º 637/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR
N.º 639/XIII
(1.ª)
Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva
(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de Turismo
nas CCDR
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(DAR)
N.º 647/XIII
(1.ª)
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),
António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Património da extinta Casa do Douro
N.º 648/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
N.º 649/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular
N.º 650/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE),
Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa
N.º 651/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da
Transplantação (IPST)
N.º 654/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação dos refeitórios escolares
N.º 655/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto
N.º 656/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento
N.º 664/XIII
(1.ª)
Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira
N.º 665/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal
N.º 667/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso
N.º 670/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regulamento da UE sobre Limitações do Tempo de Voo
N.º 675/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no Hospital Geral dos Covões (Coimbra)
N.º 677/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio
N.º 678/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio
N.º 681/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova
de Famalicão
N.º 683/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 684/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos de família na região das Beiras
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
286
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 685/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Manutenção do serviço educativo na Escola Homem Cristo (Aveiro)
N.º 686/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28
de dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016
N.º 692/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE
Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas
N.º 693/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, L.da
N.º 694/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 697/XIII
(1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 698/XIII
(1.ª) Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 703/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS A41 - Aluimento de pavimento
N.º 704/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo
N.º 705/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO MAR Criação do IPMA e desmantelamento do
Serviço Público de Meteorologia
N.º 706/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social
N.º 708/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore - Viana do Castelo
N.º 712/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do
Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)
N.º 714/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira
do Zêzere, no distrito de Santarém
N.º 715/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda
N.º 720/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra
N.º 721/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Redução nos custos das portagens na A23 e A25
N.º 723/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.
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7 DE JANEIRO DE 2017
287
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 724/XIII
(1.ª)
Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a
Região Autónoma Madeira.
N.º 725/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Mapeamento das Infraestruturas de Educação - distrito de Viseu
N.º 726/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel
Martins
N.º 729/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Sociedade de Desenvolvimento Agroindustrial, SA entra em 'lay-off'
N.º 735/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação
para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
N.º 736/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Obrigatoriedade de conta de e-mail para cumprimento das responsabilidades fiscais
N.º 740/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto
N.º 741/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na Menina Design, L.da
N.º 746/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 747/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito
de Setúbal
N.º 748/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário
de Barcelos.
N.º 751/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção da 'Via dos Duques'
N.º 754/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa
Semural Waste & Energy, SA
N.º 762/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 764/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Incertezas nos Estágios PEPAC
N.º 766/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Violação de direitos laborais na Primark
N.º 768/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto /
Pragal
N.º 771/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial
Página 288
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
288
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 773/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26
N.º 779/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda
N.º 780/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Futuro da Delegação da INCM em Gondomar
N.º 781/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira
N.º 782/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 785/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO
N.º 788/XIII
(1.ª)
Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD),
Paulo Neves (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Orçamento da Segurança Social para 2016 - Transferências para as Regiões Autónomas
N.º 789/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em
Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação
N.º 790/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de
frequência obrigatória
N.º 794/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a Barão de São Miguel
N.º 796/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira
N.º 797/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no
Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra
N.º 798/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo
N.º 800/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DO MAR Porto da Nazaré
N.º 801/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária de Mirandela - Obras de requalificação
N.º 802/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira
N.º 803/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.
N.º 804/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 806/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Serpa
N.º 807/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atraso nas transferências das verbas respeitantes às Atividades de Enriquecimento
Curricular em Sintra
N.º 808/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de
Recrutamento 540
N.º 809/XIII
(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor
N.º 810/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Portagens na A22 - Via do Infante.
N.º 812/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Estação Vitivinícola da Bairrada
N.º 814/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica
N.º 815/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Novo Aeroporto no Montijo
N.º 816/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Low Cost para a Terceira
N.º 819/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 820/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e Secundária Lima
de Freitas, em Setúbal
N.º 821/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Dualidade de condições de trabalho no Centro
Hospitalar Médio Tejo, EPE
N.º 823/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de reforço de pessoal para tratamento de dependências no distrito de
Aveiro
N.º 824/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Comunidade Piscatória de Apúlia
N.º 825/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,
Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 826/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,
Baguim do Monte (Gondomar)
N.º 830/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Plano Estratégico e de Revitalização do
Hospital de S. João da Madeira
N.º 831/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social
Página 290
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
290
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 834/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Governo corta no Porta 65
N.º 835/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade de Obras urgentes na Escola sede do agrupamento de Escolas de Mondim de
Bastos
N.º 836/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE
Surto de Legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua
N.º 838/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Acessibilidades no distrito de Beja
N.º 840/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar
de Santo Tirso
N.º 842/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Redução de salários na CarrisTur
N.º 843/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina,
vulgo bombas de insulina
N.º 844/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE
Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do Zêzere)
N.º 845/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de
Serpa (EPDRS)
N.º 847/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança
Social De Vila Franca de Xira
N.º 852/XIII
(1.ª)
Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
MIN. DO MAR Linha de crédito «Jovens pescadores»
N.º 854/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Apreensão de bacalhau em processo de secagem
N.º 856/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal
N.º 857/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines
N.º 858/XIII
(1.ª)
Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo
Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Serviços de Handling
N.º 859/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal - Grândola
N.º 860/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital
N.º 861/XIII
(1.ª)
Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37
Página 291
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291
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 863/XIII
(1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES
Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para
construir um novo posto consular
N.º 864/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-
PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Descida do IVA da restauração
N.º 865/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social
em Vila Franca de Xira (LISBOA)
N.º 867/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA
N.º 868/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto
N.º 869/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila
Real
N.º 870/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Regulamentação da pesca do meixão
N.º 871/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente
N.º 874/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social
N.º 882/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Compensação pela perda de receita fiscal na Região Autónoma dos Açores
N.º 884/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Despedimento Coletivo na Portway
N.º 887/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Cumprimento do Decreto nº 10/2013, de 14 de junho
N.º 890/XIII
(1.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro
Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Arquivo Sonoro Nacional
N.º 891/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da produção de arroz
N.º 892/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos das intempéries
N.º 896/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação presente e futura da Saúde Mental em Portugal
N.º 897/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da Psiquiatria da Infância e Adolescência em Portugal
Página 292
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
292
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 898/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados
de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém
N.º 899/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Demissão do diretor do serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal
N.º 900/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em
Lisboa
N.º 901/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande
Lisboa
N.º 902/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos do serviço de urgência para
atenderem seis doentes por hora
N.º 903/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reparação da Estrada Nacional 361 entre Alcanena e Amiais de Cima
N.º 904/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Amianto no Centro Infantil de Odivelas
N.º 905/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a demissão do diretor do serviço de oncologia do hospital do Barreiro
N.º 907/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Cobrança de portagens em ex-SCUT com anomalias
N.º 910/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Danos ambientais graves na Leirosa - esclarecimentos adicionais
N.º 911/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no distrito do Porto
N.º 912/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação
da licença para o uso do glifosato
N.º 915/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 916/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Alienação de imóveis no concelho de Braga
N.º 917/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de Famalicão
N.º 918/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de
Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de Leiria
N.º 920/XIII
(1.ª)
Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Antecipação do Plano de Valorização
Ambiental 'Tejo 2020' da Celtejo
N.º 921/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Divulgação de concursos dos serviços externos do MNE no sítio "Carreiras Internacionais"
Página 293
7 DE JANEIRO DE 2017
293
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 922/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto
n.º 10/2013 de 14 de junho)
N.º 923/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE
Necessidade de melhoria das condições de saúde em Alenquer
N.º 925/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 926/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas
médicas.
N.º 928/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento e
acompanhamento dos resultados das juntas médicas
N.º 930/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis
N.º 932/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Imposição de normas irracionais no serviço de urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito
de Castelo Branco
N.º 933/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 934/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização da Escola Secundária João de
Barros em Corroios
N.º 935/XIII
(1.ª)
Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses
N.º 938/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Alienação património público classificado em Braga
N.º 939/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Alienação património público em Braga
N.º 941/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva
N.º 942/XIII
(1.ª)
Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS),
Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda
Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 117 (troço Belas - Pendão)
N.º 943/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Despedimento Coletivo na Soares da Costa
N.º 944/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana - Faro
N.º 948/XIII
(1.ª) João Torres (PS), Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo
Página 294
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
294
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 950/XIII
(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia
N.º 951/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais
rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)
N.º 952/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta
N.º 953/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito
de Viseu
N.º 956/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo
Balcão 2020
N.º 957/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Manutenção e modernização dos helicópteros Lynx da Marinha
N.º 961/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 962/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade dos profissionais do espetáculo
N.º 964/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
Pedro Pinto (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade
educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica
N.º 967/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 969/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa ProDer - subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"
N.º 972/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA
Estado de abandono da Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, Águeda
N.º 973/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha
N.º 977/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto
N.º 978/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção do Nó de Ligação do IC2 á A1
N.º 979/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA CULTURA Situação no Diário Económico
N.º 980/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no
financiamento através do POCH
N.º 982/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Incumprimento da Fundação Côa Parque
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 984/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga
N.º 985/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH).
N.º 987/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos
N.º 989/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde sem acesso à base de dados do Serviço Nacional de Saúde
N.º 990/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves.
N.º 991/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve.
N.º 992/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade
da Escola Pública
N.º 993/XIII
(1.ª) Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Maternidade Júlio Dinis, no Porto - mudança de nome para maternidade Alberto Saavedra
N.º 995/XIII
(1.ª)
Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira (PS),
Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento
de Escolas) de Mondim de Basto
N.º 1000/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o funcionamento da rede de referenciação do álcool.
N.º 1001/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Prevenção da Hepatite C
N.º 1002/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dados relativos às infeções hospitalares
N.º 1004/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transporte Inter-hospitalar
N.º 1005/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DAS FINANÇAS
Encerramento da dependência da CGD em Maceira - Leiria
N.º 1006/XIII
(1.ª)
António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Estrada Nacional 361 / Amiais de Baixo - Alcanena
N.º 1007/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais
N.º 1008/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,
distrito de Setúbal
N.º 1009/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Situação da Esquadra nº 66 da PSP em Agualva, Cacém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1010/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro
N.º 1011/XIII
(1.ª)
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)
N.º 1012/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Dragagens na barra e no canal de navegação de Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1013/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE ACES Feira-Arouca
N.º 1014/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Doações a instituições sem fins lucrativos por via do IRS - Bombeiros Voluntários de Macedo
de Cavaleiros
N.º 1015/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção no IC1- troço Grândola / Alcácer do Sal
N.º 1016/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro
(PSD)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar
sem dar resposta a este problema?
N.º 1017/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1018/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratação de mais Enfermeiros para a ULS da
Guarda
N.º 1019/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 1020/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Atraso na obtenção de licenças para legalizar ambulâncias para prestar serviço de socorro
pré-hospitalar
N.º 1022/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde no município de Vouzela
N.º 1025/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Instalações sanitárias e propagação de ratos na Estação Roma/Areeiro, em Lisboa
N.º 1026/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP
N.º 1027/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR
(CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
N.º 1028/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e
Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1029/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Instalação de um Posto de Emergência Médica
no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1031/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Pessoal afeto à Estação de Salva - Vidas de Viana do Castelo
N.º 1032/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro
N.º 1033/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Beja
N.º 1034/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Braga
N.º 1035/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Bragança
N.º 1036/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco
N.º 1037/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra
N.º 1038/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Évora
N.º 1039/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Faro
N.º 1040/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito da Guarda
N.º 1041/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Leiria
N.º 1042/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa
N.º 1043/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre
N.º 1044/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito do Porto
N.º 1045/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Santarém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1046/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Setúbal
N.º 1047/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo
N.º 1048/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real
N.º 1049/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados no distrito de Viseu
N.º 1050/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores
N.º 1051/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira
N.º 1052/XIII
(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela - Viseu
N.º 1054/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de
Setúbal
N.º 1055/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de
Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1057/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Nossa Senhora do
Rosário no Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1058/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1059/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO
Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal
N.º 1061/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos
N.º 1065/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha Saúde 24
N.º 1066/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha
Ferroviária do Algarve
N.º 1067/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate de vacas leiteiras
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7 DE JANEIRO DE 2017
299
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(DAR)
N.º 1069/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima
Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão
N.º 1073/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE
USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros
N.º 1074/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António
Cardoso (PS) MIN. DA SAÚDE USF de Milheirós de Poiares
N.º 1075/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Construção dos centros de Saúde de Campo e
de Alfena, no concelho de Valongo
N.º 1076/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Baixo Vouga Lagunar
N.º 1078/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência
Básica de Cinfães
N.º 1079/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais,
Cantanhede
N.º 1082/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Via dos Duques - Autoestrada Viseu/Coimbra
N.º 1084/XIII
(1.ª) Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças
congénitas metabólicas
N.º 1090/XIII
(1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Projeto de requalificação e de construção da circular alternativa à EN14
N.º 1094/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR
Revisão do projeto IPMA para a reposição da integração orgânica do serviço público de
meteorologia como serviço técnico autónomo
N.º 1096/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia pelo Instituto Superior de
Agronomia, da Universidade de Lisboa
N.º 1099/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1100/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Celebração de protocolo entre Ministério da Educação e CNIPE
N.º 1101/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo grupo canadiano Almonty Industries
N.º 1102/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fundos Comunitários
N.º 1105/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro
N.º 1107/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
300
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1108/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1110/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito
de Aveiro
N.º 1111/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1112/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1113/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1114/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1115/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1116/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1117/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito
do Porto
N.º 1118/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1120/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no
distrito de Aveiro
N.º 1122/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1123/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de São João, no distrito do
Porto
N.º 1124/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1125/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1126/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental
N.º 1127/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1128/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito
do Porto
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7 DE JANEIRO DE 2017
301
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1129/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do
Conde, no distrito do Porto
N.º 1130/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de
Santarém
N.º 1131/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Médio Ave
N.º 1132/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1133/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1134/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1135/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1136/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no
Centro Hospitalar Barreiro Montijo
N.º 1137/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1138/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no
distrito de Aveiro
N.º 1139/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária João
de Barros (Corroios/Seixal)
N.º 1140/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada, Covilhã
N.º 1141/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária Monte
da Caparica
N.º 1143/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1144/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Condições precárias no Lar 'ALCOLAR',
concelho de Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1145/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1147/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1148/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no
distrito de Braga
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
302
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1149/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Braga
N.º 1151/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1152/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de
Coimbra
N.º 1153/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em
Cantanhede, no distrito de Coimbra
N.º 1154/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Coimbra
Francisco Gentil
N.º 1155/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia do Porto
Francisco Gentil
N.º 1156/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Santarém
N.º 1157/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1158/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito
de Lisboa
N.º 1159/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de
Lisboa
N.º 1160/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em
Lisboa
N.º 1161/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca,
na Amadora
N.º 1162/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1163/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil
N.º 1164/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida
N.º 1165/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde mental pediátricos.
N.º 1166/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.
N.º 1167/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores
Página 303
7 DE JANEIRO DE 2017
303
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1168/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e
Douro
N.º 1169/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Comissão de Acompanhamento da Sardinha discute projeto de Portaria entretanto já
publicada
N.º 1170/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Marisqueio no estuário do Tejo
N.º 1172/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo
Branco, EPE)
N.º 1173/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo
Branco, EPE)
N.º 1174/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1175/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende
N.º 1176/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo
Alentejo, EPE)
N.º 1177/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1178/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE)
N.º 1179/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1180/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1181/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1182/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
Página 304
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
304
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1183/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de
Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1184/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1185/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
N.º 1186/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte
N.º 1187/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
N.º 1188/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral
Alentejano, EPE)
N.º 1189/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1190/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1191/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1192/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1193/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1194/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1195/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1196/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
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7 DE JANEIRO DE 2017
305
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1197/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1198/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1199/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1200/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
N.º 1201/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1202/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1203/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
N.º 1204/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte
N.º 1205/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
N.º 1206/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
N.º 1207/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1208/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1209/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1210/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
Página 306
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
306
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1213/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1214/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental
N.º 1216/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
N.º 1217/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1218/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1219/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia
N.º 1220/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1221/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no
Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1227/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Negócio ilícito de transporte internacional de passageiros em monovolumes
N.º 1228/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e
palácios
N.º 1229/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas
N.º 1230/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores
N.º 1231/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega
N.º 1232/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Arranque de azinheiras no concelho de Beja
N.º 1233/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Educação de Adultos - 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas
N.º 1234/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
Página 307
7 DE JANEIRO DE 2017
307
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1236/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem aquecimento há vários meses
N.º 1238/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro
N.º 1240/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas
N.º 1242/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1243/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)
N.º 1244/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vinte e oito camas no Hospital de Espinho
N.º 1245/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 124, concelho de Portimão, distrito de Faro
N.º 1246/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves
N.º 1247/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro
(BE) MIN. DA SAÚDE
Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -
Rovisco Pais
N.º 1248/XIII
(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a
Empresas de Trabalho Temporário
N.º 1249/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO MAR Embarcações espanholas em violação do
'Acordo Fronteiriço do Guadiana'
N.º 1251/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DA SAÚDE
Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e sem previsão de retoma
N.º 1252/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães
N.º 1253/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de Rendufe, Amares.
N.º 1254/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento de Escolas de Mangualde
N.º 1255/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Reabertura da Creche / Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira,
Odivelas (LISBOA)
N.º 1258/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO
N.º 1260/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte (CCDR-N)
N.º 1261/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Utilização das verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a
reabilitação urbana
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1262/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Funcionamento das cantinas das escolas básicas (2º e 3º ciclos) e secundárias do
concelho de Vila Verde
N.º 1263/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
e Dependências.
N.º 1265/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DO TURISMO Pousada de Portugal - Leiria
N.º 1267/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Centro de Saúde
de Ribeira de Pena (Vila Real)
N.º 1270/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Pousada da Juventude - Leiria
N.º 1271/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1272/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de
Saúde da Guarda, EPE)
N.º 1273/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade
Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)
N.º 1274/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
N.º 1275/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade
Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)
N.º 1276/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões
N.º 1277/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central
N.º 1278/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul
N.º 1279/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II -
Aveiro Norte
N.º 1280/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I -
Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)
N.º 1281/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira
N.º 1282/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto
Tâmega e Barroso
N.º 1283/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro
Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1284/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I -
Feira/Arouca
N.º 1285/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III -
Barcelos/Esposende
N.º 1286/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
N.º 1287/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
N.º 1288/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo
N.º 1289/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego
N.º 1290/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão
N.º 1291/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra
N.º 1292/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras
N.º 1293/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul
N.º 1294/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local
de Saúde de Matosinhos, EPE)
N.º 1295/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte
N.º 1296/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
N.º 1297/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira
N.º 1298/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto
Oriental
N.º 1299/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar
N.º 1300/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia
N.º 1301/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do
Varzim/Vila do Conde
N.º 1302/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa
Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1303/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III -
Maia/Valongo
N.º 1304/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
N.º 1305/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul
N.º 1306/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte
N.º 1307/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arco Ribeirinho
N.º 1308/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte
N.º 1309/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria
N.º 1310/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
N.º 1311/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega
N.º 1312/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto
Ocidental
N.º 1313/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Arrábida
N.º 1314/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo
Tirso/Trofa
N.º 1315/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais
N.º 1316/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas
N.º 1317/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII -
Espinho/Gaia
N.º 1318/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave -
Guimarães/Vizela/Terras de Basto
N.º 1319/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central
N.º 1320/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1321/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de
Centros de Saúde Almada-Seixal
N.º 1322/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
N.º 1324/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local
de Saúde do Alto Minho, EPE)
N.º 1325/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade
Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)
N.º 1326/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de
Aveiro
N.º 1328/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo, em Évora
N.º 1329/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Braga
N.º 1330/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga
N.º 1331/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães
N.º 1332/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga
N.º 1333/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra
N.º 1334/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito
de Coimbra
N.º 1335/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil
N.º 1336/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil
N.º 1337/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital de Santarém
N.º 1338/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Garcia de
Orta, no distrito de Setúbal
N.º 1341/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa
N.º 1342/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora
N.º 1345/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1346/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1347/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1348/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1349/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro
N.º 1350/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto
N.º 1351/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1352/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Norte
N.º 1354/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Porto
N.º 1355/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1356/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do
Porto
N.º 1358/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Médio Ave
N.º 1359/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 1360/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
do Oeste
N.º 1361/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Central
N.º 1362/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Leiria
N.º 1363/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar
Barreiro Montijo
N.º 1364/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Setúbal
N.º 1365/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Algarve
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1366/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano
N.º 1367/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos
N.º 1368/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Nordeste
N.º 1369/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1370/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda
N.º 1371/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 1372/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
N.º 1373/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
N.º 1374/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Número de enfermeiros no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de
Aveiro
N.º 1376/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de médicos psiquiatras no centro de respostas integradas de Leiria
N.º 1378/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a exigência urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte
da Caparica - Almada
N.º 1379/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de
Odivelas (LISBOA)
N.º 1380/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de protocolo com a CNIPE
N.º 1382/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado
N.º 1383/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de Lagos
N.º 1384/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 1385/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
314
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1389/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA CULTURA Candidatura de Leiria a Capital Europeia da
Cultura
N.º 1391/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo
Varão (Coimbra)
N.º 1392/XIII
(1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Redução dos recursos humanos no Consulado-Geral de Portugal em Londres
N.º 1395/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -
Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagem 24H/dia
N.º 1396/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação de Financiamento da Escola Bento Jesus Caraça
N.º 1397/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 1398/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito
de Setúbal
N.º 1399/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria, concelho de Almada, distrito de
Setúbal
N.º 1400/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Redução do acesso à saúde pela população de Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1402/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou
eliminação das portagens nas ex-SCUT
N.º 1403/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reencaminhamento de doentes algarvios para hospitais de Lisboa e Setúbal
N.º 1411/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Sistema de climatização do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
N.º 1412/XIII
(1.ª)
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DA CULTURA Cessação dos contratos dos assistentes
técnicos em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP
N.º 1413/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Receita eletrónica - computadores e rede no Serviço Nacional de Saúde
N.º 1415/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor
Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa
N.º 1418/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em Portugal
N.º 1419/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda ilegal de livros em escola de Faro
N.º 1420/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que
aguardam transplante
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7 DE JANEIRO DE 2017
315
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1421/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1422/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória
N.º 1423/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico
N.º 1429/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR
Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira
N.º 1430/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com
deficiência
N.º 1431/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,
Castelo Branco e Guarda
N.º 1435/XIII
(1.ª) João Oliveira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Definição de um traçado alternativo em Évora para a ligação ferroviária Sines-Badajoz
N.º 1440/XIII
(1.ª)
Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores
agrícolas
N.º 1443/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de
socorro
N.º 1447/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?
N.º 1460/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atos de vandalismo na Escola Secundária da Ramada, Odivelas
N.º 1462/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida
N.º 1463/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no centro hospitalar de Lisboa
central
N.º 1465/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Lisboa Central impõe
restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
N.º 1466/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Fafe
N.º 1467/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA
Funcionamento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha
N.º 1469/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de Óbidos
N.º 1471/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
316
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(DAR)
N.º 1472/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul
do País
N.º 1473/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.
N.º 1475/XIII
(1.ª)
Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problema no Jardim de Infância
de Alvor (concelho de Portimão)
N.º 1476/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Intempéries nos Açores
N.º 1477/XIII
(1.ª) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1478/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as
consequências para as regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo
aumento dos combustíveis
N.º 1479/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD),
António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação
regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1480/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Questiona o Governo sobre os problemas nos territórios de fronteira, resultantes do aumento do Imposto sobre Produtos
Petrolíferos
N.º 1483/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura:
água e energia, à Universidade de Évora.
N.º 1484/XIII
(1.ª)
Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé
N.º 1485/XIII
(1.ª) António Costa Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional
de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1487/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional
especialmente penosa ou desgastante
N.º 1489/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1490/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS
N.º 1491/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA
N.º 1493/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Rendimento Social de Inserção
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(DAR)
N.º 1494/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Situação da empresa de calçado Karapi em Montemor-o-Velho (Coimbra)
N.º 1495/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência
N.º 1497/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro
N.º 1498/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados
N.º 1501/XIII
(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Produtos de apoio - pilhas para aparelho auditivo
N.º 1503/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo
Branco
N.º 1509/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)
N.º 1511/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Plano para a Base das Lajes
N.º 1515/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre
IRN e CP
N.º 1524/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Requisições para realização de análises no Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de
Lima
N.º 1525/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas
N.º 1526/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Parque infantil em estado de degradação em Repeses, Viseu
N.º 1528/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP
N.º 1530/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
ZIF
N.º 1533/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de recursos humanos na Escola
Secundária D. Dinis, Santo Tirso
N.º 1534/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA
Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020
N.º 1538/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo
Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)
N.º 1540/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do
Conselho
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(DAR)
N.º 1543/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Concurso de Especialidade
N.º 1544/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais
hidroelétricas de Alqueva
N.º 1545/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas
N.º 1546/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de
cooperação.
N.º 1548/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C
N.º 1549/XIII
(1.ª)
José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1550/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social
N.º 1551/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de
Xira, no distrito de Lisboa
N.º 1552/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Quatro mil utentes sem médico de família na extensão de saúde de Campo, Valongo, no
distrito do Porto
N.º 1554/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Tolerância zero à praxe violenta e abusiva - para quando a concretização das
recomendações ao Governo?
N.º 1555/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Regime de combustíveis - Exclusão do Algarve
N.º 1556/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura
(PSD)
MIN. DA ECONOMIA
Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas
compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.
N.º 1558/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1559/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 1561/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
N.º 1562/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho
N.º 1564/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos
N.º 1565/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social
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(DAR)
N.º 1566/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde de Baguim do
Monte
N.º 1567/XIII
(1.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e
secundário
N.º 1569/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)
N.º 1570/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de optometrista
N.º 1571/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização de cirurgia a aneurisma
N.º 1572/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Olhão, no Algarve
N.º 1573/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)
MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no
Algarve
N.º 1576/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE Serviços de Reumatologia nos Hospitais
localizados em sede de distrito
N.º 1577/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Barragem do Pisão - distrito de Portalegre
N.º 1579/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA DAS VERBAS DO
FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO' (FNRE)
N.º 1580/XIII
(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação do Centro de Saúde de Gouveia e degradação do edifício
N.º 1582/XIII
(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO MAR Efeitos da greve na RAM
N.º 1583/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão
N.º 1586/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de
PPP.
N.º 1587/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre
N.º 1589/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação - CNIPE
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(DAR)
N.º 1590/XIII
(1.ª)
Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos
(PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano Nacional de Reformas - Regadio no norte do distrito de Viseu
N.º 1591/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre utilização de animais para fins experimentais
N.º 1594/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Intenção de extinção do 3º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas de Águeda
N.º 1597/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1598/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica
N.º 1600/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)
N.º 1601/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR
Requerer o cumprimento de serviços mínimos que salvaguardem a Região Autónoma dos
Açores
N.º 1602/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no
Aeroporto de Lisboa
N.º 1605/XIII
(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Preocupante situação das Escolas Profissionais do distrito de Beja
N.º 1606/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes
nucleares transfronteiriços
N.º 1607/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Disponibilização de medicamentos para doentes com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla.
N.º 1608/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Interdição da captura de raia.
N.º 1609/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO MAR Acesso aos dados do radar metereológico -
Açores
N.º 1611/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD) MIN. DO MAR
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL
N.º 1612/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
N.º 1613/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos
empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL.
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(DAR)
N.º 1616/XIII
(1.ª)
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Reorganização do dispositivo do Serviço de
Helicópteros de Emergência Médica
N.º 1618/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua
N.º 1619/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA
Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas
N.º 1620/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Arranque de Oliveiras
N.º 1621/XIII
(1.ª)
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das
Comunidades Portuguesas
N.º 1623/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Serviços mínimos durante greves nos Portos
N.º 1625/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR
Determinação de serviços mínimos para a greve no Porto de Lisboa
N.º 1626/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Greve no Porto de Lisboa
N.º 1627/XIII
(1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA
Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a realização do importante plenário do
Conselho das Comunidades Portuguesas
N.º 1628/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Segunda fase das obras no Centro Hospitalar
de Gaia/Espinho
N.º 1629/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em
Alcarraques, Coimbra
N.º 1630/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a importância da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT)
N.º 1631/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores - dengue e zika
N.º 1632/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel
Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV
N.º 1634/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de Aferição
N.º 1635/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres)
N.º 1636/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo
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(DAR)
N.º 1637/XIII
(1.ª)
Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),
Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde
N.º 1640/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Recálculo da pensão de cidadão
N.º 1641/XIII
(1.ª)
Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Futuro da Autoeuropa
N.º 1642/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados
N.º 1646/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração
N.º 1649/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS
Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da INCM
N.º 1651/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol
N.º 1652/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Possível suspensão das negociações do TTIP
N.º 1655/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em
Lisboa
N.º 1657/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Postos de trabalho em risco no setor automóvel no distrito de Portalegre
N.º 1658/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Referenciação de doentes em freguesias do concelho de Ponte de Sor
N.º 1659/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP)
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de Santarém
N.º 1665/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória
N.º 1666/XIII
(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Remunerações das Entidades Reguladoras
N.º 1669/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua -
Oliveira do Hospital
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(DAR)
N.º 1670/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Número de animais usados no circo
N.º 1671/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
N.º 1673/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)
MIN. DA SAÚDE Arranque da segunda fase da obra no Centro
Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho
N.º 1675/XIII
(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Frequentes avarias nos equipamentos das estações do Metropolitano de Lisboa
N.º 1679/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso de internato médico 2016
N.º 1680/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia
Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão
N.º 1681/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal
N.º 1683/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Utentes sem médico de família no Centro de
Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 1684/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2º e 3º ciclos
António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1685/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 1686/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Sobre a situação de saúde no concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal
N.º 1687/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1688/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de
Setúbal
N.º 1689/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)
N.º 1691/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Redução do valor das Portagens na A28
N.º 1695/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano
(CRIT)
N.º 1696/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Segurança no transporte coletivo de crianças
N.º 1698/XIII
(1.ª) Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito
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(DAR)
N.º 1700/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1701/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 1704/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos
pequenos produtores
N.º 1708/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1709/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DA ECONOMIA Problemas com os Concursos do Portugal 2020
N.º 1710/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS
Sobre a isenção de IMI dis imóveis situados nos centros históricos classificados como
património da humanidade
N.º 1713/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira - Baixa da Banheira,
Moita
N.º 1714/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo
Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.
N.º 1716/XIII
(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro
N.º 1717/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dramática de trabalhadores da Faurécia
N.º 1718/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José
Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE
TRÁS OS MONTES
N.º 1720/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1721/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa
N.º 1723/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não
Convencionais
N.º 1724/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Regulamentação da profissão de Gerontólogo
N.º 1725/XIII
(1.ª)
Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Carência grave de Inspetores da Educação
N.º 1730/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem
aquecimento
N.º 1732/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1733/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)
N.º 1735/XIII
(1.ª)
António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Combate à praga Drosophila suzukii da cereja
N.º 1736/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal, SA, em Bencanta (Coimbra)
N.º 1737/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
N.º 1738/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Continua o estado de abandono e a falta de manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal,
Castro Daire
N.º 1741/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Contrato de concessão - Minas de Jales/Gralheira, concelho de Vila Pouca de
Aguiar
N.º 1742/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria
N.º 1743/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas
N.º 1744/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas
N.º 1745/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Aproveitamento Hidroagrícola da Cela
N.º 1746/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares na prestação de cuidados
domiciliários no ACES Dão Lafões
N.º 1748/XIII
(1.ª)
Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre
o Rio Degebe".
N.º 1750/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1751/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal
N.º 1752/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais na SONAE - Logística, Pólo da Maia
N.º 1753/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no
distrito de Lisboa
N.º 1754/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
326
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1756/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Exportação de animais de companhia
N.º 1757/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar
N.º 1759/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação dos pesticidas neonicotinoides
N.º 1760/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de
Portimão
N.º 1761/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE
Ameaça de demissões no Hospital Distrital de Santarém.
N.º 1762/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Situação dos serviços consulares na Bélgica
N.º 1763/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Henrique Medina, Esposende
N.º 1764/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Cumprimento do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
N.º 1765/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de
Recolha Oficiais
N.º 1766/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 1767/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos
N.º 1768/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Publicação do Decreto-lei nº 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de
técnico de emergência pré-hospitalar.
N.º 1769/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque
Natural do Vale do Guadiana
N.º 1770/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28
de setembro.
N.º 1771/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI
N.º 1776/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de Prado e Vila Verde
N.º 1777/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regadio de Sabariz / Cabanelas
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7 DE JANEIRO DE 2017
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(DAR)
N.º 1779/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Construção da variante à EN 101
N.º 1781/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria
Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Continuidade das obras de Restauro do
Mosteiro de Santa Maria de Semide - Para Quando?
N.º 1782/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas
unidades de saúde de cuidados primários
N.º 1784/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
N.º 1785/XIII
(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES
N.º 1787/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria Alberta Menéres (Sintra)
N.º 1790/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
N.º 1791/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Um organismo público, dois presidentes em
simultâneo?
N.º 1792/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís
Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?
N.º 1794/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS Plano de Revitalização da Ilha Terceira
N.º 1795/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as
Instituição particulares de solidariedade social
N.º 1798/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA CULTURA Questiona o Governo sobre a articulação
Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve
N.º 1799/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
corridas de galgos em Portugal
N.º 1800/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra
N.º 1804/XIII
(1.ª)
Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário
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(DAR)
N.º 1806/XIII
(1.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja
do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as
intempéries causaram na cultura
N.º 1808/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja
da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos devidos
às intempéries
N.º 1811/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual incumprimento no transportes de doentes da urgência e do internamento, por
parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).
N.º 1815/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE
Falta de recursos humanos no centro de saúde de Vila do Bispo.
N.º 1816/XIII
(1.ª)
Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e degradação das instalações
na Unidade de Saúde de Jazente.
N.º 1821/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Estrutura orgânica dos serviços da área da toxicodependência e alcoolismo
N.º 1823/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores
N.º 1828/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DO AMBIENTE Quinta do Ludo - Ria Formosa
N.º 1829/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve
N.º 1831/XIII
(1.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
N.º 1833/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proposta de Despacho Normativo OAL
N.º 1836/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Portugal 2020 e a cooperação com regiões insulares atlânticas
N.º 1838/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto
N.º 1844/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)
MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande
Lisboa
N.º 1846/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em
Almada
N.º 1851/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1853/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves
N.º 1857/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE
Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de
Setúbal
N.º 1858/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências
N.º 1860/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém
N.º 1861/XIII
(1.ª)
António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM
N.º 1866/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta da vacina Bexsero nas farmácias
N.º 1868/XIII
(1.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA SAÚDE
Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu
N.º 1872/XIII
(1.ª) António Cardoso (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Projeto de Requalificação na EN223
N.º 1873/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Falta de sinalização horizontal no troço da EN 16, que atravessa Oliveira de Frades
N.º 1874/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior
Agrária de Coimbra
N.º 1877/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Negação do acesso a cuidados de saúde
N.º 1878/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no financiamento da Escola
Profissional da Guarda
N.º 1882/XIII
(1.ª) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. pendentes
N.º 1884/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração
em Abrantes
N.º 1889/XIII
(1.ª)
Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),
António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira.
N.º 1891/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais os impedimentos
que têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora
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(DAR)
N.º 1892/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de
Atletismo e Campo de Rugby de Évora
N.º 1893/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul
N.º 1894/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos
N.º 1895/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo
N.º 1896/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Situação dos alunos que frequentam a unidade de ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar
N.º 1898/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma
Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do
Espetro do Autismo
N.º 1899/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após obra de requalificação efetuada
pela Empresa Parque Escolar
N.º 1900/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE
Mortalidade de peixes devidos aos testes de descarga na barragem de Vale de Gaio
N.º 1901/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional,
necessita de requalificação urgente
N.º 1904/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de
infraestruturas escolares
N.º 1905/XIII
(1.ª) Helga Correia (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
RLIS - Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091
N.º 1909/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda
nos últimos anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei nº 3/2013, de 14 de janeiro, que veio instalar a
pre
N.º 1911/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro Velho, no Barreiro
N.º 1912/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Carta das Zonas Inundáveis
N.º 1915/XIII
(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Pela reposição dos horários da CP em Lapa do Lobo, Nelas, Viseu
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(DAR)
N.º 1916/XIII
(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE
Da existência de perturbações nos serviço de Oncologia-Quimioterapia do Hospital José
Joaquim Fernandes (Beja).
N.º 1918/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo
N.º 1919/XIII
(1.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Apoios à remoção de amianto em edifícios particulares
N.º 1920/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Benavente
N.º 1921/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges
(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento
de Crianças e Jovens - CASA
N.º 1922/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Verbas do orçamento privativo das escolas
N.º 1924/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Conclusão das obras em falta na Escola Secundária de Palmela
N.º 1928/XIII
(1.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Hotel Turismo da Guarda
N.º 1930/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo
Neves (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Sinalética aldeias do xisto
N.º 1932/XIII
(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca e Milhazes - Barcelos
N.º 1934/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima
Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA : Direção Geral de Energia e Geologia - Centro /
Morosidade na Aprovação de projetos
N.º 1937/XIII
(1.ª)
Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da
implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35
horas
N.º 1941/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE)
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Liga Portuguesa de Futebol Profissional não respeita Estatuto do Jornalista
N.º 1943/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 1946/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS
N.º 1948/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Precariedade no hospital de Braga
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1949/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Vizela
N.º 1953/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização de animais em investigação científica
N.º 1956/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1957/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de emergência para jardins zoológicos
N.º 1958/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego
N.º 1960/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de contraordenações recebidas pela DGAV
N.º 1961/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Dados relativos à produção pecuária
N.º 1962/XIII
(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS
Castelo de Vila Nova de Cerveira - Antiga Pousada D. Dinis
N.º 1963/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre os cuidados primários de saúde em Corroios - Seixal
N.º 1965/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Faro
N.º 1966/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE Pedido de informação sobre as conclusões da
avalaição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
N.º 1967/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus A330 na TAP
N.º 1968/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Precariedade e promiscuidade no sector da Assistência em Escala/Handling Aeroportuário
N.º 1971/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP)
MIN. DA JUSTIÇA Concurso para a aquisição de serviços de
segurança
N.º 1972/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa
N.º 1973/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pólo de Saúde da Beira Interior
N.º 1974/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reforço das valências no Hospital do Fundão, distrito de Castelo Branco
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(DAR)
N.º 1978/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda e dificuldades de visita ao atual
espaço museológico (Lisboa)
N.º 1979/XIII
(1.ª)
Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS),
Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO
Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo
N.º 1982/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Eventual encerramento da unidade de neonatologia com cuidados intensivos
neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 1983/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel
N.º 1989/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Patenteamento de variedade de tomate
N.º 1990/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de direitos após baixa médica
N.º 1991/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina
Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos
atletas e equipas desportivas da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1993/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre amianto no agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital
N.º 1994/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Fátima
Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio
a investimentos incluídos nos respetivos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
N.º 1995/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de trabalho na Unidade Local de Saúde
de Castelo Branco
N.º 1996/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar da Cova da Beira - Estudos -
Redução dos horários
N.º 1997/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde da Covilhã / Centro de Saúde do Fundão / Centro de Saúde de Belmonte -
Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores
N.º 1998/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem de Girabolhos
N.º 1999/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2000/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Candidatura ao Fundo Europeu do
Ajustamento à Globalização
N.º 2001/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre a situação de escola profissional de Montemor-o-Novo - Ofício das Artes
N.º 2003/XIII
(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA ECONOMIA
Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2005/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio
Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional
N.º 2006/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para reforçar a vigilância e segurança de todos
os seus organismos
N.º 2008/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Internamento subaproveitado no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis
N.º 2009/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Boa Água - Torres Novas
N.º 2012/XIII
(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2013/XIII
(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique
N.º 2014/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)
MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Lousado
N.º 2017/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de equipamentos e de manutenção da Escola Secundária de Vila Real de Santo
António
N.º 2019/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila Nova de Famalicão
N.º 2020/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano
N.º 2021/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano
N.º 2025/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara, Mangualde
N.º 2026/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Risco de contaminação por lixeira em Vale de Medeiros, Nelas
N.º 2030/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Aproveitamento hidroelétrico de Ruães: cumprimento das deliberações da ex- ARH
Norte
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(DAR)
N.º 2032/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE
Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para
garantir a qualidade na prestação de Serviços, como consequência da redução do horário de
trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da
N.º 2033/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar
N.º 2035/XIII
(1.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis
N.º 2036/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa
Geral de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
N.º 2037/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de
Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 2040/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO
Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no distrito de Leiria
N.º 2042/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA Clareza dos rótulos - Alergia Alimentar
N.º 2044/XIII
(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE
Alergia Alimentar - Gratuitidade das canetas de adrenalina e outras medidas
N.º 2045/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa,
desenvolvimento e produção de petróleo
N.º 2048/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reconhecimento dos profissionais licenciados em Fisiologia Clínica
N.º 2051/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões
(Areeiro/Arroios) Lisboa
N.º 2052/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução
N.º 2053/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo
N.º 2054/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Amorosa - Chafé e Amorosa - Chafé Sul, Viana do Castelo
N.º 2055/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo
N.º 2056/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Azenhas - Vilar de Mouros, Viana do Castelo
N.º 2057/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo
N.º 2058/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo
Página 336
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
336
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2059/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão - Gelfa, Caminha
N.º 2060/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha
N.º 2061/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo
N.º 2062/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo
N.º 2063/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha
N.º 2064/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo
N.º 2065/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo
N.º 2066/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo
N.º 2067/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo
N.º 2068/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha
N.º 2069/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros.
N.º 2070/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN 125 durante o período de
suspensão das obras de requalificação
N.º 2071/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para
curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 2074/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos
N.º 2075/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca
N.º 2076/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2077/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho
N.º 2078/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo
Página 337
7 DE JANEIRO DE 2017
337
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2079/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa
N.º 2080/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Burgães - Rio Caima, Vale de Cambra
N.º 2081/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga
N.º 2082/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar
N.º 2083/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo
N.º 2084/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar
N.º 2085/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos
N.º 2086/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2087/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar
N.º 2088/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo
N.º 2089/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira
N.º 2090/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar
N.º 2091/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa
N.º 2092/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho
N.º 2093/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga
N.º 2094/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro
N.º 2095/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar
N.º 2097/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho
N.º 2098/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda
Página 338
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
338
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2099/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa
N.º 2100/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos
N.º 2101/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria
Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no Financiamento das Escolas
Profissionais
N.º 2103/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar
N.º 2104/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho
N.º 2133/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a USF de Santo António da Charneca -
Barreiro
N.º 2136/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra
N.º 2138/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no Agrupamento de Escolas de Búzi
N.º 2139/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz
N.º 2140/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede
N.º 2141/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova
N.º 2142/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta
N.º 2143/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital
N.º 2145/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede
N.º 2147/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital
N.º 2148/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil
N.º 2149/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã
Página 339
7 DE JANEIRO DE 2017
339
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2150/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz
N.º 2151/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz
N.º 2152/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Recuperação prevista do Mosteiro de Alcobaça com fundos estruturais identificados no
Relatório da DGPC de 2014
N.º 2153/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT
N.º 2154/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Equipas de Sapadores Florestais
N.º 2174/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche
N.º 2175/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende
N.º 2176/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Merelim S. Paio, Braga
N.º 2177/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Navarra, Braga
N.º 2178/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Martinho do Porto, Alcobaça
N.º 2179/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de Moel, Marinha Grande
N.º 2180/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Salgado, Nazaré
N.º 2181/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ofir, Esposende
N.º 2182/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Vieira, Marinha Grande
N.º 2183/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
: Vigilância e segurança na praia de Água de Madeiros, Alcobaça
N.º 2184/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos
N.º 2185/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Campismo, Peniche
N.º 2186/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte, Peniche
Página 340
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
340
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2187/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul, Peniche
N.º 2188/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso, Óbidos
N.º 2189/XIII
(1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia do Cabril, Pedrógão Grande
N.º 2190/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia da Consolação Norte, Peniche
N.º 2191/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Pombal, Vieira do Minho
N.º 2192/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),
Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Prado Faial, Vila Verde
N.º 2193/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),
Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Vigilância e segurança na praia de Corga, Castanheira de Pêra
N.º 2219/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA
Sobre imposição de coletes com mensagens publicitárias a jornalistas que cobrem
competições futebolísticas
N.º 2227/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores
N.º 2432/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2433/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes
N.º 2440/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim
N.º 2444/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve
N.º 2446/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana
N.º 2450/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico
N.º 2451/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves
N.º 2452/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo
António
N.º 2453/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Organizações de Voluntariado de Proteção Civil
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2454/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Instalações desportivas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo
António
N.º 2455/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a
atividade da comunidade piscatória da Culatra
N.º 2465/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP
N.º 2503/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa
N.º 2505/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa
N.º 2512/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida)
N.º 2514/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na Ria Formosa
N.º 2515/XIII
(1.ª)
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre
N.º 2516/XIII
(1.ª)
Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA CULTURA Problemas de acesso à emissão da Televisão
Digital Terrestre
N.º 2531/XIII
(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto,
pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória
N.º 2532/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta
N.º 2533/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Militares da GNR em situação de reforma e reserva
N.º 2535/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana
N.º 2536/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos - Aljustrel
N.º 2543/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2544/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na
reintegração do trabalhador
N.º 2545/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de
Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2552/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro
(PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que
datam dos anos 1970 na linha de Évora - Lisboa
N.º 2553/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à poluição na Ria Formosa
N.º 2569/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Consulado de Portugal em Durban
N.º 2583/XIII
(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Funcionamento dos postos consulares da costa leste dos Estados Unidos
N.º 2585/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Salvaguarda dos vestígios do naufrágio quatrocentista Ria de Aveiro A
N.º 2596/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e
entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2597/XIII
(1.ª)
Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DA CULTURA
Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de
artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da
Madeira.
N.º 2598/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Execução do programa VITIS
N.º 2599/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão da concessão da central de Sines
N.º 2600/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador
estudante a pós- doutorando
N.º 2601/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Monumento Nacional vendido a empresa com sede em paraíso fiscal que paga com cheque
sem provisão
N.º 2604/XIII
(1.ª) António Cardoso (PS)
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário
N.º 2607/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada
N.º 2609/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DO MAR
Programa Fundo Azul - Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando
serão aprovados os primeiros projetos?
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(DAR)
N.º 2610/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Descargas de águas residuais na Zona Industrial da Gândara, Carregal do Sal
N.º 2612/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova
N.º 2614/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no
Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-
Ermida, Oliveira de Frades
N.º 2615/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA
Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas - a situação da
Pastelaria Páscoa, no concelho de Almada (distrito de Setúbal)
N.º 2616/XIII
(1.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DA ECONOMIA Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA
- atualização de informação
N.º 2618/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Reabilitação do Norte
N.º 2621/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO
Sobre amianto na escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas dos Templários -
Tomar
N.º 2622/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo
N.º 2623/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira
N.º 2624/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Recurso a empresas de trabalho temporário por parte da IP Infraestruturas de Portugal
N.º 2625/XIII
(1.ª)
Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Falta de Trabalhadores na CP Lisboa
N.º 2628/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de ETAR no nosso país
N.º 2629/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Alopecia Areata.
N.º 2630/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE Bivalves contaminados.
N.º 2632/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Bivalves contaminados
N.º 2636/XIII
(1.ª) Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Situação do Conselho de Administração da NAV Portugal
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2639/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação
N.º 2640/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),
Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão.
N.º 2643/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Comboios na linha do Vouga com atrasos de cerca de uma hora
N.º 2645/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias
N.º 2646/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de Lima
N.º 2647/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Instalação de um AIR Center na Base das Lajes
N.º 2648/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Necessidades de intervenção da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
N.º 2651/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Projeções macroeconómicas para 2016
N.º 2653/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal
N.º 2655/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Receita Sem Papel - necessidade de garantir que a transição é feita sem dificuldades e sem
prejuízo para os utentes
N.º 2657/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque, no Barreiro (distrito de Setúbal)
N.º 2658/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
N.º 2661/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Atuação da ACT
N.º 2663/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,
Lisboa
N.º 2665/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Consequências da falência da Oi para o sector financeiro
N.º 2670/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas
N.º 2671/XIII
(1.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2676/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?
N.º 2677/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual (URGUS),
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 2679/XIII
(1.ª)
Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas para o
financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE)
N.º 2683/XIII
(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Regularização do calendário de concursos para apoios às artes da DGArtes e potencial novo
ano zero nas Artes
N.º 2686/XIII
(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do IC37
N.º 2687/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA
Pedido de Delimitação Territorial da Estância Termal de Pedras Salgadas
N.º 2688/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês
Lamego (PS) MIN. DA SAÚDE
Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de Azeméis
N.º 2689/XIII
(1.ª)
João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),
Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão
umbilical
N.º 2690/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília
Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a fornecedores.
N.º 2695/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas - Centro Hospitalar do Médio
Tejo
N.º 2696/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR
N.º 2704/XIII
(1.ª)
José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo
(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Eletrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses
N.º 2705/XIII
(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou
pagar o subsídio de férias no mês de junho aos docentes contratados
N.º 2707/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento da Extensão de Saúde da Azinhaga
N.º 2710/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez
N.º 2714/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2716/XIII
(1.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Património edificado do Pinhal de Leiria
N.º 2718/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Seguros Agrícolas
N.º 2723/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra: dificuldades na área de cirurgia de apoio ao
serviço de urgência
N.º 2724/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 2729/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),
António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
FALTA DE CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CAMPO
COBERTO DA ESCOLA SECUNDARIA DE SANTA MARIA (AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE
DA LUA - CONCELHO DE SINTRA). PARA QUANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS?
N.º 2732/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA AutoEuropa
N.º 2733/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Defesa da Floresta contra Incêndios
N.º 2736/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Albufeira da Tapada Grande - Mina de São Domingos
N.º 2737/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE
Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)
N.º 2738/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA
Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)
N.º 2745/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores das empresas do
Parque Industrial da Autoeuropa
N.º 2747/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite
N.º 2749/XIII
(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta hospitalar
N.º 2750/XIII
(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE
Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de
Bragança
N.º 2751/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,
distrito de Setúbal
N.º 2753/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2754/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina)
N.º 2756/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA
Convento da Saudação no concelho de Montemor o Novo
N.º 2758/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção na Nacional 101: cruzamento da Loureira
N.º 2766/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA
Contratos de interruptibilidade no serviço de eletricidade
N.º 2768/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém
N.º 2773/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Indeferimento do pedido de isenção das taxas moderadoras
N.º 2775/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães
(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Portal do Governo
N.º 2776/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Questiona o Governo sobre o
desassoreamento da Ria de Alvor
N.º 2777/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó
N.º 2778/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas
fitossanitários na Região Demarcada do Douro
N.º 2779/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com
especial relevância para o troço Lousã - Gois- Arganil- Avô
N.º 2780/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio
N.º 2781/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio)
N.º 2783/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Obras de Intervenção no Bairro 1º de Maio, Arcozelo, Barcelos
N.º 2784/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Construção do traçado alternativo à Estrada Nacional 14
N.º 2785/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Assistência a amputados, encaminhados pelos serviços de Saúde da Região Autónoma do
Açores
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2786/XIII
(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal
N.º 2787/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Projeto turístico zona ribeirinha de Setúbal
N.º 2788/XIII
(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Saída da GNR do Castelo de Almada
N.º 2789/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira - voluntários na área das radiocomunicações
N.º 2793/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa
N.º 2794/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII (1ª)
N.º 2797/XIII
(1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Forte Velho do Outão e 7ª Bateria
N.º 2805/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)
MIN. DA SAÚDE Contratos de Prestação de Serviços no Serviço
Nacional de Saúde
N.º 2807/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),
Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Paio Pires
N.º 2808/XIII
(1.ª)
Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
PERGUNTA SOBRE EN342; TROÇO ARGANIL/AVÔ
N.º 2809/XIII
(1.ª)
Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA SAÚDE Abertura da Unidade de Cuidados Continuados
de Melgaço
N.º 2810/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-
PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE
Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.
N.º 2811/XIII
(1.ª) Júlia Rodrigues (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estação Ferroviária de Mirandela
N.º 2813/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho
Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel
Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS),
Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel
Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Quebra da produção na região demarcada do Douro
N.º 2814/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla
Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa -
Alentejo Central - Caia)?
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(DAR)
N.º 2815/XIII
(1.ª)
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE Desmaterialização da receita médica.
N.º 2817/XIII
(1.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da política de redução das portagens do interior
do país
N.º 2818/XIII
(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE
Garantia do normal funcionamento dos serviços de Ortopedia e Anestesia nos hospitais
dos distritos de Bragança e Vila Real
N.º 2822/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos
(PSD), António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13
(Entroncamento - Coimbra) e na A13.1 (Almalaguês - Condeixa) ?
N.º 2823/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas
N.º 2824/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Contratos de Trabalho no Centro de Informação Europeia Jacques Delors
N.º 2827/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2828/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Poluição Atmosférica junto à empresa
Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2829/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA SAÚDE Avaria do equipamento de tomografia computorizada no Hospital do Litoral
Alentejano
N.º 2831/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. ADJUNTO
Não financiamento de candidatura ao Programa Escolhas na União de Freguesias de
Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
N.º 2832/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aplicação provisória do CETA
N.º 2833/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste, Braga
N.º 2835/XIII
(1.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila
Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina
Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo
Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)
MIN. DO MAR Diligências do governo português sobre Arte-
Xávega
N.º 2836/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Cativações na Educação
N.º 2837/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos
N.º 2838/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2839/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Lagos
N.º 2840/XIII
(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22)
N.º 2842/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo
O Refúgio, em Moura
N.º 2845/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Comparticipação dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de
lanifícios
N.º 2847/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cidadãos excluídos da tarifa social de energia
N.º 2848/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital de São João, no Porto
N.º 2850/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
CTT Açores - violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse
público
N.º 2852/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Legislação europeia relativa às emissões de CO2 em viaturas
N.º 2853/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799
N.º 2856/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 - touros de raça brava de lide
N.º 2861/XIII
(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Revogação da decisão de encerramento da Escola Básica de Vila Verde, em Penafiel
N.º 2862/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Viabilização e salvaguarda dos postos de trabalho na MCAV - Metalúrgica Central de
Alhos Vedros, Lda.
N.º 2863/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de
inundação
N.º 2864/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Exclusão de importantes áreas da região do Baixo Mondego da lista das zonas de risco de
inundação
N.º 2865/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Indeferimento da constituição de turmas na Escola Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho
N.º 2866/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Necessidade estratégica de unidade de cuidados intensivos polivalente no Hospital
Distrital da Figueira da Foz
N.º 2867/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD)
S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
N.º 2868/XIII
(1.ª)
Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu
Amorim (PSD) MIN. ADJUNTO
Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG
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(DAR)
N.º 2871/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO
Estado de conservação do Conservatório de Música de Aveiro
N.º 2875/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Situação na empresa Soares da Costa
N.º 2876/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Investimento no sector da pasta de papel'
N.º 2877/XIII
(1.ª)
Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Oferta do IEFP para director de serviços com salário bruto de 550€
N.º 2878/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ECONOMIA Investimento no sector da pasta de papel
N.º 2879/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Promoção do agroturismo no Algarve
N.º 2880/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Apoio informático aos centros e extensões de saúde do Algarve
N.º 2881/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo
N.º 2882/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela
N.º 2883/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO AMBIENTE Rutura do stock dos títulos Andante com
impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana do Porto
N.º 2884/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela
N.º 2885/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães
N.º 2886/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo
N.º 2887/XIII
(1.ª)
Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)
MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.
N.º 2889/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Direito à tributação conjunta de casais em sede de IRS
N.º 2890/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo
N.º 2892/XIII
(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Condições de trabalho no serviço de alimentação do SUCH no Centro Hospitalar
Universitário de Coimbra
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2893/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores
N.º 2894/XIII
(1.ª)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder
Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual
N.º 2896/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria
N.º 2897/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Processos disciplinares instaurados a dirigentes sindicais
N.º 2903/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Administração da 'Almina - Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de
dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva
N.º 2905/XIII
(1.ª) Fernando Negrão (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA RASI 2015
N.º 2909/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Corridas de galgos
N.º 2912/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Evolução agricultura biológica
N.º 2913/XIII
(1.ª)
Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de preço nas portagens
N.º 2914/XIII
(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na FNAC
N.º 2915/XIII
(1.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e
Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas nº 4
(AG4) em Évora.
N.º 2918/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira
N.º 2920/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Não abertura de turma do 1º ano na Escola Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho de
Braga
N.º 2921/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO MAR Dados sobre a pesca e aquacultura
N.º 2922/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA Angra do Heroísmo
N.º 2923/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e
emergência médica
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7 DE JANEIRO DE 2017
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2924/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Regularização das explorações pecuárias
N.º 2925/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.
N.º 2928/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Envio de missivas pela INDAQUA de cariz ameaçador aos utentes de Santa Maria da
Feira
N.º 2929/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Recuperação das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua
N.º 2931/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Contabilização errada do tempo de trabalho
dos docentes contratados em horário incompleto
N.º 2933/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima
Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da
totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem
crianças refugiadas.
N.º 2935/XIII
(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE
O HOSPITAL SOUSA MARTINS/GUARDA E A REDE NACIONAL DE ESPECIALIDADE
HOSPITALAR E DE REFERÊNCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA.
N.º 2936/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Danos ambientais provocados por suinicultura na Póvoa da Isenta
N.º 2938/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e
pequenas empresas
N.º 2940/XIII
(1.ª)
António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),
Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã.
N.º 2941/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas - Medida «Estímulo-Emprego»
N.º 2942/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA
Promoção Turística e descentralização administrativa
N.º 2943/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR
Funcionamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
(DGRM)
N.º 2945/XIII
(1.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Reversão dos transportes públicos
N.º 2946/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA EDUCAÇÃO Pergunta ao Governo - Verdade desportiva
N.º 2947/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Imposto de Valor Acrescentado nos produtos
petrolíferos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2949/XIII
(1.ª)
Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Autorização investimento empresa CELTEJO
N.º 2950/XIII
(1.ª)
António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)
MIN. DA ECONOMIA Avaliação Impacto Ambiental
N.º 2954/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Falta de motoristas no ACES do Grande Porto
VI - Porto Oriental
N.º 2955/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro
N.º 2957/XIII
(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO
Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande)
N.º 2958/XIII
(1.ª)
Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento do Rio Mondego
N.º 2959/XIII
(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis
N.º 2962/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Regulamentação da profissão de criminólogo
N.º 2965/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos durante o mês de agosto
N.º 2966/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.
N.º 2968/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)
MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga
N.º 2970/XIII
(1.ª)
Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA SAÚDE Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do
Hospital de Chaves
N.º 2974/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital de Braga
N.º 2975/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de São João do Campo.
N.º 2979/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Programa POSEI
N.º 2980/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade
de Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva
N.º 2982/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa)
N.º 2985/XIII
(1.ª)
Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Alterações no funcionamento de meios do
INEM na Direção Regional do Norte
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 2987/XIII
(1.ª) Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Substituição de viatura queimada
N.º 2988/XIII
(1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016
N.º 2989/XIII
(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA
Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 2990/XIII
(1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Candidatos ao curso da PSP e transferência de elementos das forças de segurança
N.º 2991/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora
N.º 2992/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha
N.º 2995/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Bolsa de Terras
N.º 2996/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Terras abandonadas e sem dono conhecido
N.º 2997/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Ruído noturno excessivo na envolvente da Fortaleza da Praia da Rocha
N.º 2998/XIII
(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO
Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local
N.º 3000/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Norma de orientação clínica para acabar definitivamente com a discriminação na dádiva
de sangue
N.º 3002/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Planos de Acão e Reabilitação Urbana
N.º 3003/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violação de direitos laborais nas lojas Parfois - Barata & Ramilo, SA em Rio Tinto
N.º 3007/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Greves dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA)
N.º 3008/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
N.º 3009/XIII
(1.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral
(CDS-PP)
MIN. DAS FINANÇAS Nomeação de Gestores de Fundos
Comunitários
N.º 3011/XIII
(1.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota
Soares (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3012/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Urgente construção integral do IC35
N.º 3013/XIII
(1.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no
âmbito do SIRCA
N.º 3014/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração
N.º 3016/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado
sábado (27-08-2016)
N.º 3020/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
IEFP - fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário
N.º 3021/XIII
(1.ª) José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da Póvoa de Varzim
N.º 3023/XIII
(1.ª) André Silva (PAN)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Número de animais usados no circo
N.º 3024/XIII
(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais
na função pública
N.º 3025/XIII
(1.ª)
Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD),
Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António
Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DA ECONOMIA Participação da Secretária de Estado do
Turismo em visita de deputados socialistas
N.º 3029/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE
Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal.
N.º 3030/XIII
(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA
Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe
Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas
produtoras Happygénio e Blackmaria.
N.º 3032/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de
Saúde
N.º 3033/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que
aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga
N.º 3039/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)
N.º 3040/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações
N.º 3044/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3045/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE
Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém
N.º 3046/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)
MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para
curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa
N.º 3050/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria
N.º 3051/XIII
(1.ª)
Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Cessação da participação da Polícia Judiciária
no Projeto LAW TRAIN
N.º 3053/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal
N.º 3054/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria
N.º 3055/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE
Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos
N.º 3056/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Soluções para aumentar a capacidade do banco público de gâmetas
N.º 3057/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE
Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual (URGUS),
no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
N.º 3058/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários na Baixa da
Banheira, distrito de Setúbal
N.º 3062/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE
Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência
entre hospitais, em Coimbra
N.º 3063/XIII
(1.ª) João Vasconcelos (BE)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos Militares das Forças Armadas
N.º 3065/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior
Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos
N.º 3068/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia
N.º 3069/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano - encerramento de camas no Hospital de
Portalegre devido à falta de enfermeiras/os
N.º 3071/XIII
(1.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
MIN. DA CULTURA Declarações do Diretor do Museu Nacional de
Arte Antiga
N.º 3073/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE
Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e Lisboa
N.º 3074/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
358
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3075/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI
N.º 3076/XIII
(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em
Automóvel Ligeiro
N.º 3079/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias
(PCP) MIN. DA ECONOMIA
Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA
N.º 3085/XIII
(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Execução da Via Central em Coimbra
N.º 3087/XIII
(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho
N.º 3093/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim, no Algarve
N.º 3097/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO MAR Navio Mar Portugal
N.º 3098/XIII
(1.ª) João Ramos (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos
N.º 3101/XIII
(1.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 3102/XIII
(1.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada
em Milheirós, Maia
N.º 3105/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-
os-Montes e Alto Douro.
N.º 3106/XIII
(1.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Vila Franca de
Xira.
N.º 3107/XIII
(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental
N.º 3113/XIII
(1.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral
(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em
Évora (sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)
N.º 3116/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes
públicos da Área Metropolitana de Lisboa
N.º 3118/XIII
(1.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no
Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário
N.º 3119/XIII
(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 3123/XIII
(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE
Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas
N.º 1/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE
Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo
precário no CMRRC - Rovisco Pais
N.º 3/XIII (2.ª)
António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA Pinturas no antigo Convento de São Domingos
em Abrantes
N.º 5/XIII (2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-
PP) MIN. DA SAÚDE
Queda de parte de teto no Hospital de São José.
N.º 8/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães
N.º 9/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de
Beja
N.º 10/XIII (2.ª)
Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes
N.º 11/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de informação acerca da
atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde
N.º 12/XIII (2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente habilitados
durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias
N.º 20/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar
do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (distrito de Leiria)
N.º 21/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa
N.º 22/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa
N.º 23/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde do
Cadaval, no distrito de Lisboa
N.º 24/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa
N.º 25/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Mafra Leste, no distrito de Lisboa
N.º 26/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Mafra Norte, no distrito de Lisboa
N.º 27/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da
Nazaré, no distrito de Leiria
N.º 28/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde de
Odivelas, no distrito de Lisboa
N.º 29/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Construção de novas unidades de saúde em
Sesimbra, no distrito de Setúbal
N.º 30/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 31/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa
N.º 32/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de
Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
360
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 33/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de
Lisboa
N.º 35/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS Envolvimento do governo português no apoio
ao TTIP
N.º 36/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)
N.º 37/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Queda de teto no Hospital de São José
N.º 40/XIII (2.ª)
Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)
MIN. DA JUSTIÇA Manutenção do Funcionamento do Gabinete
Médico-Legal de Chaves
N.º 43/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr.
Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família
N.º 44/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intenção de criação de uma Unidade Local de
Saúde em Ovar
N.º 47/XIII (2.ª)
Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,
SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 55/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA SAÚDE
Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a situação
contratual de 180 trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de
serviços
N.º 56/XIII (2.ª)
Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei
do Cinema
N.º 59/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto
N.º 60/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Incêndio no concelho da Póvoa de Lanhoso
N.º 63/XIII (2.ª)
António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)
MIN. DO AMBIENTE Tratamento dos efluentes suinícolas na região
de Leiria
N.º 66/XIII (2.ª)
Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.
N.º 69/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Portel
N.º 70/XIII (2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.
N.º 75/XIII (2.ª)
João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de dois médicos no Centro de Saúde de
Mourão
N.º 77/XIII (2.ª)
José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Situação Financeira do Centro de Artes
Visuais/Encontros de Fotografia
N.º 79/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa prestadora de serviços para exercício de função no Centro
Hospitalar do Oeste
N.º 80/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa
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(DAR)
N.º 81/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da
Buraca-Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa
N.º 82/XIII (2.ª)
Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de
Pinhal Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal
N.º 84/XIII (2.ª)
João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Demolição do Edifício da Moagem no Crato
N.º 89/XIII (2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Novo aeroporto no Montijo
N.º 92/XIII (2.ª)
Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Concursos Plurianuais de Apoio às Artes
N.º 96/XIII (2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
PRIMEIRO-MINISTRO Primeiro-Ministro da República Popular da
China na Terceira
N.º 98/XIII (2.ª)
José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Recuperação das antigas minas de urânio, em
Ázere, Tábua
N.º 99/XIII (2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE
Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à Costa da Caparica
N.º 100/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Apoio financeiro às obras de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves
N.º 101/XIII
(2.ª) Rita Rato (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal
N.º 102/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC 2
N.º 103/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Cativações adicionais
N.º 106/XIII
(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE
Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil -
Alcochete
N.º 116/XIII
(2.ª)
Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães
(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Vizela
N.º 117/XIII
(2.ª)
Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Defesa da Floresta contra Incêndios
N.º 130/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, Lda
N.º 131/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
NOS - Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo
acordo massivas
N.º 139/XIII
(2.ª)
João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
PT com escalada de revogações por mútuo acordo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
362
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 141/XIII
(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa
N.º 145/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA SAÚDE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa,
Porto
N.º 151/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica
N.º 152/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos trabalhadores dos hotéis Íbis e Mercure em Braga
N.º 155/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde de
Mourão
N.º 156/XIII
(2.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA IAPMEI
N.º 157/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita
N.º 160/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo
N.º 161/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal
N.º 165/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Construção de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios
N.º 217/XIII
(2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-
PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR
Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas
N.º 283/XIII
(2.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da
sinistralidade rodoviária
N.º 345/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE Terminal de Cacilhas
N.º 346/XIII
(2.ª)
António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel
Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN.17
N.º 410/XIII
(2.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Aplicação da Portaria nº 357/2015, de 14 de outubro, regulamenta a estatuto das Estradas
da Rede Rodoviária Nacional
N.º 468/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Obras na área da albufeira de Santa Águeda (Castelo Branco e Fundão)
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 503/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Duplicação de descontos por advogados e solicitadores
N.º 504/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Duplicação de descontos por advogados e solicitadores
N.º 505/XIII
(2.ª) Jorge Machado (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo
(UTITA) das Forças Armadas
N.º 508/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores
N.º 515/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE
Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em
situação de precariedade e salários em atraso (distrito de Leiria)
N.º 813/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Limitação do abastecimento de água ao Estabelecimento Prisional de Izeda
N.º 814/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA (CAD) de Faro está sem
funcionar há quinze dias
N.º 972/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque
N.º 975/XIII
(2.ª) Pedro do Carmo (PS)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga estrada que funciona como acesso alternativo
para máquinas agrícolas e motociclos.
N.º 976/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE
Não funcionamento do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção
VIH/SIDA de Faro
N.º 982/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente
assistida
N.º 984/XIII
(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas
N.º 988/XIII
(2.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão
N.º 992/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei nº 19/2016, de 24 de
junho
N.º 993/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas na área da saúde mental
N.º 996/XIII
(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves
N.º 999/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE
Espera de oito horas nas urgências do hospital de Aveiro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1001/XIII
(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Situação dos 80 trabalhadores portugueses da empresa Saudi Oger na Arábia Saudita
N.º 1002/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento
N.º 1003/XIII
(2.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007
N.º 1007/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal, distrito de Leiria
N.º 1008/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa Revive
N.º 1009/XIII
(2.ª)
Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO AMBIENTE Derrame de combustível no porto de Sines
N.º 1013/XIII
(2.ª)
António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta
Correia (CDS-PP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do
Emprego e Formação Profissional (IEFP)
N.º 1015/XIII
(2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA SAÚDE
Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste
N.º 1024/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de
Música
N.º 1028/XIII
(2.ª) Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) MIN. DA CULTURA Programa Museológico de Conímbriga
N.º 1032/XIII
(2.ª)
Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),
Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DA CULTURA
Demissão da Diretora Geral da Fundação Serralves
N.º 1033/XIII
(2.ª)
José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva
(PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DO MAR Questiona o Ministério do Mar sobre os
critérios do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética
N.º 1034/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE
Alteração de Horários do Centro de Saúde de Nelas/USF 'Estrela do Dão"
N.º 1037/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de Coimbra
N.º 1047/XIII
(2.ª) José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA
Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade
N.º 1050/XIII
(2.ª) José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Prazo de validade dos bilhetes de identidade
N.º 1053/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Medidas de apoio à economia no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020
N.º 1057/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da Oleotorres - Torres Novas
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365
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1060/XIII
(2.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE
Abastecimento de Água ao Estabelecimento Prisional de Izeda - Bragança
N.º 1064/XIII
(2.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE
Resíduos no complexo Agroindustrial do Nordeste
N.º 1065/XIII
(2.ª) António Sales (PS)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Retirada de menores a famílias portuguesas no Reino Unido
N.º 1068/XIII
(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada provisória e parcial do CETA
N.º 1070/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE
Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas
N.º 1071/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas
N.º 1079/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Violações de direitos laborais na PSG - Segurança Privada, SA
N.º 1081/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados
N.º 1082/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Atrasos nas respostas às candidaturas à 'medida estímulo emprego'
N.º 1083/XIII
(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Estágios IEFP - denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria S.A
N.º 1084/XIII
(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR
Sobre o derrame de combustível no terminal de contentores de Sines
N.º 1086/XIII
(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE
Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria
N.º 1098/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa
N.º 1099/XIII
(2.ª)
Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO MAR Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar
na Ria Formosa
N.º 1100/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 222 Canedo - Pedorido
N.º 1102/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR
Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo
António e Ayamonte
N.º 1106/XIII
(2.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ensino de Português - Área Consular de Estrasburgo
N.º 1111/XIII
(2.ª) Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE
Fim da discriminação de "homens que têm sexo com homens" na dádiva de sangue
N.º 1112/XIII
(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Condições de trabalho no Posto da GNR de Pinhal Novo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 21
366
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1113/XIII
(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE
Danos ambientais causados pela empresa Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do
Zêzere)
N.º 1126/XIII
(2.ª)
Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António
Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos
Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)
N.º 1129/XIII
(2.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal,
Santiago da Guarda - Ansião
N.º 1130/XIII
(2.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos 'Santa Maria da
Vitória', junto ao Mosteiro da Batalha
N.º 1131/XIII
(2.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA
Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como monumento
nacional
N.º 1147/XIII
(2.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF
N.º 1149/XIII
(2.ª)
Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
MIN. DO AMBIENTE Contrapartidas relativas à construção da
barragem do Fridão
N.º 1150/XIII
(2.ª)
Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),
José António Silva (PSD)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS
Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do
Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de ruido e poluição
N.º 1173/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga
N.º 1175/XIII
(2.ª)
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês
Lamego (PS)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães
N.º 1196/XIII
(2.ª)
Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),
Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite
em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às intempéries.
N.º 1206/XIII
(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE
Empresa alemã Talanxa adquire a manutenção do Hospital de Vila Franca de Xira
N.º 1210/XIII
(2.ª) Carla Cruz (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL Despedimentos na empresa Valindo, Fafe
N.º 1213/XIII
(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU
N.º 1220/XIII
(2.ª)
Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO
INTERNA
Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de
Cucujães
N.º 1227/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE)
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco
N.º 1228/XIII
(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA
Instalação de estufas na cidade arqueológica de Balsa, em Tavira
Página 367
7 DE JANEIRO DE 2017
367
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)
N.º 1229/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE
Conselho de Segurança Nuclear espanhol reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por
violação dos limites operacionais
N.º 1230/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Desempenho de funções de Procurador/a do Ministério Público
N.º 1242/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
SEGURANÇA SOCIAL
Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões
N.º 1243/XIII
(2.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),
Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta
Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
MIN. ADJUNTO
Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas
mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a medida e como será assegurado o seu
financiamento
N.º 1255/XIII
(2.ª)
António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro
(PSD) MIN. DA CULTURA
Situação do Museu Grão Vasco e Rota das Catedrais
N.º 1256/XIII
(2.ª)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia
Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)
MIN. DO AMBIENTE Avaliação das consequências do derrame ocorrido - Rio Sado - em 14 de outubro
N.º 1259/XIII
(2.ª)
Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)
MIN. DA ECONOMIA Situação laboral e social na empresa Pinhais -
Matosinhos
N.º 1262/XIII
(2.ª)
António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)
MIN. DO AMBIENTE Portugal recebe toneladas de lixo italiano
N.º 1268/XIII
(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Importação de resíduos de Itália
N.º 1271/XIII
(2.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE
Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)
N.º 1371/XIII
(2.ª)
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-
PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas
N.º 1383/XIII
(2.ª)
Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS
INFRAESTRUTURAS Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines
N.º 1384/XIII
(2.ª)
Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),
Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha
(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)
MIN. DA EDUCAÇÃO
Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8 de novembro de 2016 que o Ministro da Educação
recusou responder
N.º 1385/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA
Preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa
N.º 1388/XIII
(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA
Obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves
Página 368
II SÉRIE-B — NÚMERO 21
368
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação
(DAR)Fundamentação
N.º 5/XIII (1.ª)
Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E
DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM
N.º 62/XIII (1.ª)
Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)
MIN. DAS FINANÇAS
Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo
N.º 72/XIII (1.ª)
Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS
O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos
Barraqueiro e Arriva
N.º 179/XIII
(1.ª)
Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro,
concelho do Seixal, distrito de Setúbal
N.º 1801/XIII
(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA
Integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil na carreira de Registo
N.º 1881/XIII
(1.ª) Bruno Dias (PCP)
MIN. DAS FINANÇAS
Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - distrito de Leiria
N.º 2004/XIII
(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
MIN. DAS FINANÇAS
Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados
N.º 2043/XIII
(1.ª)
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS
FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho
N.º 2449/XIII
(1.ª)
Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)
MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado
N.º 2634/XIII
(1.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo
N.º 3086/XIII
(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO
Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias
Locais)
N.º 74/XIII (2.ª)
Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)
MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos
Tutelar Cíveis
N.º 132/XIII
(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA
Situação dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado
N.º 149/XIII
(2.ª)
José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)
MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos Registos
e Notariado
N.º 1489/XIII
(2.ª)
Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da
Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho
(PSD)
MIN. DA JUSTIÇA
Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência
Doméstica, Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da
responsabilidade do Ministério da Justiça
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.