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Sábado, 4 de fevereiro de 2017 II Série-B — Número 25

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 205 a 211/XIII (2.ª)]:

N.º 205/XIII (2.ª) — De condenação das recentes restrições em matéria de imigração e acolhimento de refugiados (PS).

N.º 206/XIII (2.ª) — De condenação pelas recentes declarações e deliberações da administração Trump (BE, PAN e Deputados do PS e do PSD).

N.º 207/XIII (2.ª) — De condenação das políticas que desrespeitam os direitos dos refugiados e migrantes (PCP).

N.º 208/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Santos Pereira (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP).

N.º 209/XIII (2.ª) — De condenação e preocupação pela adoção de medidas restritivas em matéria de migrações (CDS-PP e PSD).

N.º 210/XIII (2.ª) — De condenação em defesa dos valores da relação transatlântica (PSD).

N.º 211/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António dos Santos Júnior (Presidente da AR, PS, BE e 1 Deputado do PSD).

Petições [n.os 179, 244, 245, 247 e 248/XIII (2.ª)]:

N.º 179/XIII (2.ª) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares seja integrada no concelho de São João da Madeira (Daniel José Henriques Almeida e outros).

N.º 244/XIII (2.ª) — Solicitam que seja analisada a reorganização dos Serviços de Saúde da Freguesia de Vinha da Rainha (Freguesia de Vinha da Rainha).

N.º 245/XIII (2.ª) — Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira (Emídio Ferreira dos Santos Sousa).

N.º 247/XIII (2.ª) — Solicitam a simplificação das Leis Eleitorais na parte relativa ao exercício do direito de voto pelos portugueses residentes no estrangeiro (Também Somos Portugueses).

N.º 248/XIII (2.ª) — Solicitam a intervenção da AR para a prorrogação do prazo para aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas profissões das TNC, tanto para profissionais que iniciaram a sua atividade profissional após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014, de 12 de setembro, bem como para os alunos que frequentam e terminam as suas formações (EU — União dos Estudantes das Terapêuticas Não Convencionais).