Debates Parlamentares - Diário 025, p. 2 (2017-02-04)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

VOTO N.º 205/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO DAS RECENTES RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E

ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS

As migrações no mundo têm sido uma constante da existência humana, induzidas pela procura de melhores

condições de vida, pela busca de refúgio em face da perseguição política ou religiosa, ou da fome e da guerra.

Os Estados Unidos da América, nação construída por imigrantes, sempre foram um exemplo, tendo bem

impressa na sua identidade e caráter a abertura ao mundo, às pessoas e à sua diversidade, uma pátria amiga

da liberdade, uma filha do iluminismo.

As recentes medidas tomadas pela recém-empossada Administração norte-americana, bloqueando o acesso

ao território americano a certas categorias de pessoas discriminadas em função da sua origem e credo religioso,

têm suscitado justificada indignação, pelo retrocesso civilizacional que representam e pelo desrespeito por

princípios elementares de direitos humanos, e das gentes, estruturantes da cultura ocidental e universal.

A Assembleia da República confia que a democracia americana e as suas instituições saberão preservar

políticas coerentes com os seus valores fundadores, as quais têm inspirado outros povos na proteção dos

direitos fundamentais e afirmação do primado da lei.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta as restrições recentemente

impostas pelo Presidente dos Estados Unidos da América, em matéria de imigração, acolhimento de refugiados

e acesso de estrangeiros em geral ao território dos EUA, manifestando a sua profunda preocupação pelo

significado que tais restrições acarretam para todos os que, diariamente, se vêm por elas atingidos, para a

salvaguarda dos direitos humanos à escala global, e para a afirmação do primado do direito internacional e da

correspondente vinculação dos Estados às suas disposições.

Palácio de S. Bento, 3 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PS, Carlos César — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves — Fernando Anastácio

— Pedro do Carmo — Idália Salvador Serrão — Elza Pais — Francisco Rocha — Luís Graça — Jamila Madeira

— Alexandre Quintanilha — António Cardoso — Sofia Araújo — Maria Augusta Santos — Carla Tavares —

Odete João — Eurídice Pereira — Tiago Barbosa Ribeiro — Ivan Gonçalves — Susana Amador — Santinho

Pacheco — José Manuel Carpinteira — Júlia Rodrigues — Rosa Maria Bastos Albernaz — Eurico Brilhante Dias

— Edite Estrela — Luís Soares — Francisca Parreira.

_______

VOTO N.º 206/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELAS RECENTES DECLARAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA

ADMINISTRAÇÃO TRUMP

A 20 de janeiro de 2017, Donald Trump foi empossado 45.º Presidente dos Estados Unidos da América.

No seu primeiro discurso no cargo, Trump deixou bem claro que o ideário e a retórica inflamada com que

preencheu a campanha eleitoral iriam ser a base do seu mandato e não apenas um desvio de ocasião para, por

via do ódio, mobilizar parte da sociedade e do eleitorado norte-americanos.

Nos primeiros dias do seu mandato, Trump mostrou como a sua Administração vê o mundo e como quer ser

visto por ele. Assinou um decreto que proíbe a entrada nos Estados Unidos da América de todos os refugiados

durante um período de pelo menos 120 dias, de refugiados sírios por tempo indeterminado e de cidadãos do

Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen por 90 dias, antecipando mais restrições à imigração, mesmo

legal.

II SÉRIE-B — NÚMERO 25 2 VOTO N.º 205/XIII (2.ª) DE CONDENAÇÃO DAS RECENTES RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS As migrações no mundo têm sido uma constante da existência humana, induzidas pela procura de melhores condições de vida, pela busca de refúgio em face da perseguição política ou religiosa, ou da fome e da guerra. Os Estados Unidos da América, nação construída por imigrantes, sempre foram um exemplo, tendo bem impressa na sua identidade e caráter a abertura ao mundo, às pessoas e à sua diversidade, uma pátria amiga da liberdade, uma filha do iluminismo. As recentes medidas tomadas pela recém-empossada Administração norte-americana, bloqueando o acesso ao território americano a certas categorias de pessoas discriminadas em função da sua origem e credo religioso, têm suscitado justificada indignação, pelo retrocesso civilizacional que representam e pelo desrespeito por princípios elementares de direitos humanos, e das gentes, estruturantes da cultura ocidental e universal. A Assembleia da República confia que a democracia americana e as suas instituições saberão preservar políticas coerentes com os seus valores fundadores, as quais têm inspirado outros povos na proteção dos direitos fundamentais e afirmação do primado da lei. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta as restrições recentemente impostas pelo Presidente dos Estados Unidos da América, em matéria de imigração, acolhimento de refugiados e acesso de estrangeiros em geral ao território dos EUA, manifestando a sua profunda preocupação pelo significado que tais restrições acarretam para todos os que, diariamente, se vêm por elas atingidos, para a salvaguarda dos direitos humanos à escala global, e para a afirmação do primado do direito internacional e da correspondente vinculação dos Estados às suas disposições. Palácio de S. Bento, 3 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PS, Carlos César — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves — Fernando Anastácio — Pedro do Carmo — Idália Salvador Serrão — Elza Pais — Francisco Rocha — Luís Graça — Jamila Madeira — Alexandre Quintanilha — António Cardoso — Sofia Araújo — Maria Augusta Santos — Carla Tavares — Odete João — Eurídice Pereira — Tiago Barbosa Ribeiro — Ivan Gonçalves — Susana Amador — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Júlia Rodrigues — Rosa Maria Bastos Albernaz — Eurico Brilhante Dias — Edite Estrela — Luís Soares — Francisca Parreira. _______ VOTO N.º 206/XIII (2.ª) DE CONDENAÇÃO PELAS RECENTES DECLARAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRUMP A 20 de janeiro de 2017, Donald Trump foi empossado 45.º Presidente dos Estados Unidos da América. No seu primeiro discurso no cargo, Trump deixou bem claro que o ideário e a retórica inflamada com que preencheu a campanha eleitoral iriam ser a base do seu mandato e não apenas um desvio de ocasião para, por via do ódio, mobilizar parte da sociedade e do eleitorado norte-americanos. Nos primeiros dias do seu mandato, Trump mostrou como a sua Administração vê o mundo e como quer ser visto por ele. Assinou um decreto que proíbe a entrada nos Estados Unidos da América de todos os refugiados durante um período de pelo menos 120 dias, de refugiados sírios por tempo indeterminado e de cidadãos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen por 90 dias, antecipando mais restrições à imigração, mesmo legal.

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