II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Estados Unidos desde o pós-II Guerra Mundial no que toca às relações com a União Europeia, com apelos

explícitos à fragmentação da União, num momento particularmente delicado da existência das instituições

europeias, cujo projeto reafirmamos.

No abandono unilateral da promoção do comércio livre, na desvalorização das convenções internacionais e

organizações internacionais, nas declarações de fragilização da NATO e na opção por métodos discriminatórios

na política para os refugiados, são por demais evidentes os sinais de um desenvolvimento que terá efeitos

negativos para as relações entre as duas margens do Atlântico Norte.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária a 3 de Fevereiro de 2017, reprova essas opções e

insta o Governo de Portugal, nas instituições europeias, nomeadamente no Conselho Europeu, bem como nas

restantes organizações internacionais de que Portugal é membro, a:

Dar voz a esta reprovação, renovando o compromisso com estes grandes desígnios, que formam a estrutura

básica da relação transatlântica, bem como agindo para a sua promoção;

Defender que a União Europeia fale a uma só voz na defesa dos compromissos internacionais e dos direitos

humanos, incluindo os direitos dos refugiados, e na promoção e aprofundamento das relações de cooperação

para o desenvolvimento sustentável no plano global.

Lisboa, 2 de fevereiro de 2017.

Os Deputados, Pedro Passos Coelho (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) —

Maria Luís Albuquerque (PSD) — António Leitão Amaro (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Maria Germana Rocha

(PSD) — Susana Lamas (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Manuel Frexes (PSD) — José Carlos Barros (PSD)

— Emília Cerqueira (PSD) — António Ventura (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Helga Correia (PSD) —

Cristóvão Crespo (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carlos Silva

(PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD).

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VOTO N.º 211/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO DOS SANTOS JÚNIOR

António dos Santos Júnior era natural de Cafuz, concelho de Vila Nova da Barquinha, tendo falecido no

passado dia 27 de janeiro aos 73 anos de idade.

Conhecido sindicalista, foi um dos fundadores da CGTP-Intersindical e o primeiro presidente eleito do

Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, em 1970, sindicato que integrou o núcleo de fundadores desta

confederação sindical.

Histórico e prestigiado sindicalista, António dos Santos Júnior começou a trabalhar muito cedo, tendo vindo

para Lisboa aos 14 anos de idade.

Seguidamente, trabalhou em vários setores, dos seguros à manutenção da TAP, tendo sido associado do

SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos).

Militante de causas, cedo participou em manifestações então reprimidas pela polícia, expressando

igualmente o seu protesto público contra a guerra colonial, o que o levou a emigrar para o Canadá, tendo

regressado a Portugal a seguir ao 25 de Abril, onde manteve a sua ligação ao sindicalismo e à TAP.

Desenvolveu, igualmente, uma intensa e empenhada militância no MES (Movimento da Esquerda Socialista),

mantendo sempre um percurso cívico de reconhecida expressão humanista e solidária, tendo sido agraciado

como Grande Oficial da Ordem da Liberdade.

Neste momento de reconhecimento e tristeza, a Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 3 de

fevereiro de 2017, expressa o seu profundo pesar à família enlutada de António dos Santos Júnior, aos seus

amigos e camaradas, bem como à CGTP-IN e a toda a família sindical.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2017.