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4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Pedro Filipe Soares (BE) — Idália Salvador

Serrão (PS) — Susana Amador (PS) — Francisco Rocha (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Manuel Frexes

(PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Carla Tavares (PS) — Eurídice Pereira (PS) —

Luís Soares (PS).

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PETIÇÃO N.º 179/XIII (2.ª)

SOLICITAM QUE A FREGUESIA DE MILHEIRÓS DE POIARES SEJA INTEGRADA NO CONCELHO DE

SÃO JOÃO DA MADEIRA

Considerando que:

1. Em termos geográficos.

a) A freguesia de Milheirós de Poiares é perfeitamente contígua à única freguesia do concelho de S. João

da Madeira, numa mancha urbanística ligada pelo vale do rio Ul que se influencia mutuamente, distando o

centro da freguesia de Milheirós de Poiares apenas 2 km do centro de S. João da Madeira e estando a mais

de 10 km do centro de Santa Maria da Feira;

b) o concelho de Santa Maria da Feira tem uma extensão territorial de cerca de 210 km2,

incomparavelmente superior aos cerca de 8 km2 do concelho de S. João da Madeira que, mesmo acrescidos

os 8 km2 da freguesia de Milheirós de Poiares, passará a ter 16 km2 e continuará a ser incomparavelmente

menor que os 202 km2 do concelho de Santa Maria da Feira.

2. Em termos demográficos.

a) com base nos censos de 2011, o concelho de Santa Maria da Feira tem 139.312 habitantes enquanto

S. João da Madeira tem 21.102 habitantes, o que equivale a uma densidade populacional respetivamente de

663 habitantes/ km2 e 2.637 habitantes/ km2;

b) a transferência dos 3.791 habitantes (censos de 2011) da freguesia de Milheirós de Poiares para o

concelho de S. João da Madeira permitirá atenuar este desequilíbrio, passando o concelho de S. João da

Madeira a ter uma densidade populacional de 1.556 habitantes/ km2 e o concelho de Santa Maria da Feira

uma densidade populacional de 671 habitantes/ km2.

3. Em termos económicos e sociológicos.

a) os dois territórios constituem uma unidade em convívio constante e permanente sendo que os

milheiroenses trabalham predominantemente no tecido empresarial sanjoanense, frequentam as escolas

secundárias sanjoanenses e utilizam todas as estruturas sociais de que S. João da Madeira dispõe e lhes

são acessíveis nomeadamente assistência hospitalar, tribunal, mercado, comércio e outras infraestruturas

culturais e desportivas;

b) uma das zonas industriais de S. João da Madeira, a das Travessas, confina com a freguesia de

Milheirós de Poiares precisamente numa zona em que esta freguesia entende poder dar continuidade ao

parque industrial e aí se situam o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, o Polo de

Formação da Escola Nacional de Bombeiros, o Pavilhão Polivalente das Travessas e o Centro de Distribuição

Postal dos CTT (neste último caso já instalado em território milheiroense).

4. Em termos de planeamento estratégico.

a) a desanexação da freguesia de Milheirós de Poiares para o concelho de Santa Maria da Feira é um

fenómeno sem significado real e sem impacto efetivo seja qual for a vertente em que a questão seja

analisada. A área e a dimensão demográfica da freguesia de Milheirós de Poiares e a influência desta

freguesia para a arrecadação de receitas municipais pelo concelho de Santa Maria da Feira constitui parcela

extraordinariamente pequena que em nada virá a afetar a estabilidade deste concelho.

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