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6 DE FEVEREIRO DE 2017

383

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 2634/XIII

(1.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo

N.º 3086/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO

Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias

Locais)

N.º 74/XIII (2.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos

Tutelar Cíveis

N.º 132/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Situação dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

N.º 149/XIII

(2.ª)

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos Registos

e Notariado

N.º 1489/XIII

(2.ª)

Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da

Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho

(PSD)

MIN. DA JUSTIÇA

Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência

Doméstica, Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da

responsabilidade do Ministério da Justiça

N.º 1734/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Cento Educativo do Mondego, em Cavadoude,

Guarda

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