24 DE FEVEREIRO DE 2017

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Foi igualmente nosso embaixador em Cabo Verde e embaixador itinerante para os países africanos de língua

oficial portuguesa. Construtor do espaço da lusofonia, soube interpretá-la na sua pluralidade. Levou-a também

a outras paragens, quando nos lembrou o lugar singular das literaturas africanas de língua portuguesa.

Em 22 de abril de 1989, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique.

Homem generoso, o seu último ato público foi a doação da sua vasta biblioteca pessoal ao município de

Cascais, que enriqueceu com obras de poesia, arte, ciências sociais e políticas e ciências, algumas da sua

autoria.

Partiu um grande português; cabe-nos celebrar a sua vida.

É, pois, com profunda tristeza, mas com gratidão, que a Assembleia da República, reunida em sessão

plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família o mais sentido pesar

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco

Rocha (PS) — Sofia Araújo (PS) — Wanda Guimarães (PS) — José Carlos Barros (PSD) — Rui Riso (PS) —

António Filipe (PCP) — Palmira Maciel (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Francisca Parreira (PS) — Diogo

Leão (PS) — João Torres (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Margarida Mano

(PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Heloísa Apolónia

(PEV) — Carla Tavares (PS).

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PETIÇÃO N.º 212/XIII (2.ª)

(PELA REPARAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL N.º 120/IC1 — TROÇO ENTRE ALCÁCER

DO SAL E GRÂNDOLA)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

I – Nota Prévia

II – Objeto da Petição

III – Análise da Petição

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

V - Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

Deu entrada na Assembleia da República a 18 de Novembro de 2017, tendo baixado a 23 de novembro à

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação, a Petição n.º 212/XIII (2.ª), cujo primeiro

subscritor é Mariano Paixão “Pela reparação da Estrada Nacional nº 120/IC1 (troço entre Alcácer do Sal e

Grândola)”.

II – Objeto da Petição

Os Peticionantes solicitam «ao Governo, Ministério da Economia que tutela as Estradas de Portugal, S.A.,

que cumpram com a máxima rapidez as obrigações cívicas e promessas de iniciar as obras de beneficiação e

construção do IC1/EN 120, promovendo dessa forma cívica as indispensáveis condições de circulação em plena

segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental e salvaguardando

o interesse público».