3 DE MARÇO DE 2017

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Palácio de São Bento, 2 de março de 2017.

Os Deputados do PS, Isabel Santos — Eurico Brilhante Dias — José Manuel Carpinteira — Maria Augusta

Santos — Wanda Guimarães — Maria da Luz Rosinha — Carla Tavares — Júlia Rodrigues — José Miguel

Medeiros — Edite Estrela — Elza Pais — Ricardo Bexiga — André Pinotes Batista — Pedro Delgado Alves —

Alexandre Quintanilha — Luís Graça — Ivan Gonçalves — Eurídice Pereira — Lara Martinho (PS).

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INTERPELAÇÃO N.º 9/XIII (2.ª)

SOBRE SUPERVISÃO BANCÁRIA

Venho por este meio informar Vossa Excelência que o tema da Interpelação ao Governo solicitada pelo

CDS/PP para o próximo dia 9 de março será sobre supervisão bancária.

S. Bento, 2 de Março de 2017.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

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PETIÇÃO N.O 234/XIII (2.ª)

(SOLICITAM A CONCESSÃO PARCIAL DO FORTE DE PENICHE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA

REVIVE)

Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Índice

I - Nota Prévia

II - Objetoda Petição

III - Análise da Petição

IV - Diligências Efetuadas pela Comissão

V - Opinião do Relator

VI - Conclusões e Pareceres

I - Nota Prévia

A Petição n.º 234/XIII (2.ª) deu entrada na Assembleia da República em 20 de dezembro de 2016, por via

eletrónica, tendo baixado à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação, no dia

5 de janeiro, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado José de Matos

Correia.

II - Objeto da Petição

Os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo, no sentido de ser

cumprida “a vontade unanimemente expressa pela Câmara Municipal de Peniche”, que julgam corresponder à

vontade e a uma aspiração justa da maioria das pessoas desse concelho, que consiste na concessão parcial do

Forte de Peniche, no âmbito do Programa REVIVE. Pretendem que sejaencontrado um equilíbrio que permita

manter a identidade do imóvel histórico, conservando-o e preservando-o, estabelecendo simultaneamente um

compromisso de sustentabilidade para as gerações vindouras.