II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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disponíveis para serem varridas do mapa politico e substituídas, talvez, por um movimento de cidadãos - dado

que o PSD também tem posição favorável quanto à integração em S. João da Madeira - um movimento de

cidadãos pela permanência no concelho de Santa Maria da Feira. Referiu que eventualmente isso podia estar

para acontecer. Uma das consequências que esta petição poderia ter era dar origem a esse movimento, ou seja,

ao aparecimento de uma candidatura na freguesia de Milheirós de Poiares cujo programa político seria o de

aquela freguesia continuar a pertencer ao concelho de Santa Maria da Feira.

Finalmente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, António Topa, afirmou conhecer bem

aquela situação há muitos anos, referindo não ser por acaso que estas situações aparecem muitas vezes em

ano de eleições autárquicas. Considerou que o referendo local aconteceu numa determinada altura, pelo que

decorrido um certo período de tempo sobre a sua realização ele pode já não ter o mesmo valor que já teve

aquando a sua realização. Aludiu que houve um referendo, mas este aconteceu num contexto específico que

foi o do processo da reorganização territorial das freguesias no qual tudo apontava para que Milheirós de Poiares

integrasse uma união de freguesias. Recordou que a freguesia de Milheirós de Poiares tem uma especificidade

muito própria que resultou da herança de um património significativo espalhado pelo seu território. O referendo

aconteceu numa altura em que era espectável que Milheirós de Poiares iria integrar uma união de freguesias,

circunstância que conduziria a um espartilhamento do seu património por outras freguesias, pelo que a

população no referendo voltou maioritariamente contra essa eventualidade. Realçou o facto de cerca de mil

pessoas da freguesia de Milheirós de Poiares ter assinado a petição em apreço, pugnando assim pela sua

manutenção no concelho de Santa Maria da Feira. Contrariou a alegação de que os órgãos da freguesia tenham

votado unanimemente. Referiu também que se se considerasse que num processo eleitoral normal em Milheirós

de Poiares votam duas mil pessoas, mil destas votariam pela manutenção. Realçou também que a petição em

apreço comparativamente com aquela que pugna pela separação, tem um maior numero de peticionários que

são efetivamente residentes da freguesia de Milheirós de Poiares o que considerou relevante tanto mais que a

Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares afixara diversos cartazes pedindo que as pessoas não assinassem

a petição pela manutenção sem que previamente se dirigissem à sede da junta de freguesia. Alertou para a

necessidade de a Assembleia da República ter muita atenção a esta matéria dado não se conhecer um único

precedente de uma freguesia passar de um concelho para o outro sem o acordo das entidades municipais,

principalmente das assembleias municipais dos dois concelhos. Referiu que na sua opinião deveria, isso sim,

ser ponderada a apresentação de uma iniciativa legislativa que determinasse que a transferência de freguesias

entre concelhos teria de ter à partida o acordo, sobretudo das assembleias dos dois concelhos. Referiu, por fim,

que na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e relativamente à petição em apreciação, os eleitos do

PSD votaram favoravelmente, os eleitos do PS uns abstiveram-se e outros votaram favoravelmente e só dois

eleitos se manifestaram desfavoravelmente. Interrogou-se se uma assembleia municipal que votou praticamente

sem votos contra pela manutenção não deveria valer mais que uma assembleia de freguesia que votou em

sentido contrário.

Numa intervenção final, o 1º peticionário, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em resposta às intervenções

produzidas pelos diferentes grupos parlamentares salientou que o referendo local de 2012, foi feito num contexto

muito específico da reforma territorial autárquica, a qual não colhia o apoio no concelho de Santa Maria da Feira,

mas cujos órgãos autárquicos apenas a aceitaram concretizar por imperativo legal, pois caso contrário, ao invés

de passarem a ter menos dez freguesias, esse número seria ampliado para treze. Este facto, na sua opinião, foi

aproveitado pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares para promover a saída do

concelho de Santa Maria da Feira. Considerou que a questão em apreço, não era uma questão partidária, era

uma questão de um povo e uma terra. Disse não se importar com o facto dos três eleitos do PSD, em Milheirós

de Poiares, terem votado a favor da saída, porque aqueles eleitos integraram a lista social-democrata na

qualidade de independentes e tinha direito à sua opinião. Afirmou ser sua convicção de que nas próximas

eleições autárquicas, os eleitos que o PSD possa vir a ter, não irão comungar da mesma posição, porque esta

matéria não estava em cima da mesa nas últimas eleições. Se tivesse estado, afirmou, o PSD não os proporia.

Considerou relevante assinalar que o BE valorize os eleitos locais de Milheirós de Poiares, mas não valorize os

eleitos locais da assembleia municipal e da câmara municipal de Santa Maria da Feira, acusando aquela força

partidária de ter pesos completamente diferentes e uma leitura da representatividade politica muito conveniente.