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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

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Para tal, cada sala de aula deverá contemplar uma balança digital, algo que já é comum em muitas escolas,

devendo ser vistoriada anualmente.

3 - Que as escolas públicas e privadas de todo o país disponibilizem cacifos para que todos os alunos

consigam deixar alguns livros e cadernos, de modo que possam deslocar-se entre as suas casas e a escola

com menos peso.

4 - Podendo existir a opção de os alunos utilizarem o suporte digital, segundo o critério de cada escola, exigir

às editoras responsáveis pela produção de manuais escolares o seguinte:

4.1 – Que criem livros/manuais escolares com papel mais fino, de gramagem menor, ou divididos em

fascículos retiráveis segundo os três períodos do ano;

4.2 - Que os conteúdos dos livros/manuais escolares sejam os mais concisos e sintéticos possíveis, de modo

a diminuir o volume e o peso dos mesmos.

Data de entrada na AR: 17 de fevereiro de 2017.

O primeiro subscritor, José Manuel Franco Wallenstein Teixeira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 48016 cidadãos.

________

PETIÇÃO N.º 272/XIII (2.ª)

SOLICITAM O RESTABELECIMENTO DAS CARREIRAS DE NÃO DOCENTES

A criação de carreiras especiais na área da Educação é uma absoluta necessidade. A criação de carreiras

especializadas para trabalhadores não docentes uma exigência.

Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas

funções para as quais os trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio emocional e, em

última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo.

As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem

formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente

operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente

distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante

Administração Pública.

É por este motivo que solicitamos que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação

que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.

Em consequência, deverá ser também revisto e ajustado o enquadramento legal que presidiu à celebração

de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos, com os municípios tendo em vista a

transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente.

Data de entrada na AR: 16 de fevereiro de 2017.

O primeiro subscritor, Federação Nacional de Educação.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6591 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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