17 DE MARÇO DE 2017

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PETIÇÃO N.º 265/XIII (2.ª)

SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA

SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO

A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em

Portugal, carece de uma intervenção urgente no seu edifício. O antigo Liceu de Coimbra, classificado como

Monumento de Interesse Público, luta há décadas pela execução de obras, constantemente adiadas.

Como as intervenções de fundo nunca aconteceram, o edifício e os seus equipamentos estão num estado

de degradação evidente. Se nada for feito, está em causa o bem-estar e a segurança dos quase 1000 alunos,

professores e funcionários, que estudam e trabalham na escola mais antiga e inspiradora da cidade – e uma

das mais históricas do país.

Grande parte da canalização e da instalação elétrica é ainda a original. Há infiltrações e humidade por todo

o edifício. Chove no laboratório de física e em algumas salas. Chove também, e em abundância, no pavilhão,

cujo pavimento apresenta fissuras perigosas para a integridade física dos alunos. Como não há climatização,

há alunos que levam mantas, para poderem suportar os rigores do inverno. No verão, é insuportavelmente

quente.

A intervenção de fundo no edifício, com 80 anos de existência, esteve prevista por três vezes nas últimas

décadas. A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas, por

opções questionáveis, nunca avançaram. Mais recentemente, ficou ausente do programa que vai requalificar

mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020. Uma situação a todos

os títulos inconcebível.

As condições afetam de sobremaneira a concentração e dos alunos, sendo que o seu número aumentou

significativamente no ano letivo de 2016/17. Mesmo assim, com muito esforço, a ES José Falcão conseguiu o

feito notável de ser a melhor pública do país no novo indicador do desempenho das escolas (“percentagem de

alunos que obtêm positiva nos exames nacionais do 12.º ano após um percurso sem retenções nos 10.º e 11.º

anos”). O que conseguiriam os alunos se estudassem em instalações condignas?

A Escola é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro

de 1836. Celebrou este ano o seu 180.º aniversário como instituição e os 80 anos do edifício atual, construído

entre 1930-36 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos.

Nela estudaram e lecionaram vultos intelectuais tão marcantes na cultura portuguesa como Fernando

Namora, Miguel Torga, João de Deus, Almada Negreiros, Eça de Queirós (que neste liceu fez o exame de

acesso à universidade), Rómulo de Carvalho, Guerra Junqueiro, Eugénio de Castro, Vitorino Nemésio, Bissaya

Barreto, José Gouveia Monteiro, Rui Alarcão, José Afonso ou Luís Góis, entre muitos outros. Ou antigos e

recentes protagonistas da política nacional, como António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel

Teixeira Gomes, José Relvas, António de Almeida Santos, Francisco Lucas Pires ou José Veiga Simão. A sua

memória merece ser perpetuada por um edifício capaz de encarar com otimismo os desafios do novo milénio.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária José Falcão decidiu avançar com

esta petição pública, com o objetivo de apelar à sociedade civil para que esta sensibilize os responsáveis

políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser encontrada uma solução orçamental que desbloqueie

a verba necessária para a intervenção no edifício.

Remete-se a presente petição pública para o Senhor Presidente da Assembleia da República, destinada à

Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, para que interceda junto do Sr. Ministro da Educação.

O interesse coletivo indicado pelos cidadãos que subscrevem o pedido é legalmente protegido e legítimo,

mostrando-se assim preenchidos os pressupostos e requisitos para a presente petição pública.

A presente petição é legalmente admissível, e não tem qualquer irregularidade processual ou procedimental

que impeça a sua apresentação.

Estão ainda os subscritores disponíveis, nomeadamente para os atos ou diligências probatórias que sejam

entendidas por relevantes, necessárias ou adequadas e para instruir o ora peticionado com os elementos tidos

por convenientes.