II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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VOTO N.º 253/XIII (2.ª)

DE REPÚDIO PELAS DECLARAÇÕES INSULTUOSAS PROFERIDAS PELO PRESIDENTE DO

EUROGRUPO, JEROEN DIJSSELBLOEM

Em entrevista ao jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, publicada na edição do passado domingo,

19 de março, o atual Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, decidiu insultar todos os cidadãos do sul

da Europa e suas respetivas instituições democráticas.

O ainda Ministro das Finanças holandês afirmou que «não se pode gastar todo dinheiro em álcool e mulheres

e, de seguida, pedir para se ser ajudado», numa tentativa simplista e demagógica de explicar as razões que

levaram à crise da União Económica e Monetária. Estas afirmações xenófobas e sexistas são inaceitáveis e um

insulto a todos os cidadãos do sul da Europa.

O respeito entre os povos deve ser um dos pilares fundamentais das relações à escala europeia. Com esta

afirmação, Jeroen Dijsselbloem demonstra deter uma visão preconceituosa e chauvinista sobre milhões de

cidadãos e seus respetivos países, membros de pleno direito das instituições europeias.

Confrontado posteriormente com as suas próprias declarações por diversos Deputados do Parlamento

Europeu, Jeroen Dijsselbloem, rejeitou qualquer pedido de desculpas aos países e povos do sul da Europa,

demonstrando que as suas declarações provocatórias foram conscientes e intencionais.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu mais veemente repúdio pelas

declarações proferidas pelo atual Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e exige a sua imediata

retratação.

Assembleia da República, 21 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa —

Mariana Mortágua — Pedro Soares — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 254/XIII (2.ª)

DE SOLIDARIEDADE E APOIO À COMUNIDADE PORTUGUESA RADICADA NA VENEZUELA

Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade para com o povo

venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela.

Porém, desde então assistimos a um claro agravamento da situação local, particularmente ao nível da

insegurança, da degradação da economia e das condições de vida da população, que inclui muitos milhares de

portugueses e luso-venezuelanos.

Com frequência, tem esta Assembleia sido confrontada com denúncias de situações muito graves que

condicionam fortemente o dia a dia desta numerosa comunidade, que, tal como a generalidade do povo

venezuelano, passa grandes dificuldades para manter as respetivas atividades profissionais e empresariais e

garantir a segurança de cada agregado familiar.

Nos últimos dias, têm sido denunciadas graves pressões exercidas sobre os empresários da área da

panificação, em grande parte portugueses, que se veem obrigados a vender pão sem conseguirem ter acesso

à matéria-prima indispensável para a sua confeção. Sabe-se mesmo de casos extremos em que algumas

padarias, propriedade de cidadãos nacionais, terão sido ocupadas pelas autoridades e por membros de comités

populares.

Esta grave situação social, económica e de insegurança obriga assim o Governo português a manter uma

permanente e muito intensa ação diplomática junto das autoridades venezuelanas de forma a garantir o máximo

de acompanhamento e de apoio no terreno aos membros da comunidade portuguesa mais atingidos.