II SÉRIE-B — NÚMERO 35

6

As divergências ideológicas e políticas sobre políticas públicas de consolidação orçamental não podem servir

de sustento ao insulto, desrespeito e menorização de parceiros de largas décadas, em declarações proferidas

por qualquer responsável político.

Atentas as responsabilidades exercidas por Jeroen Dijsselbloem no governo do seu País e na presidência

do Eurogrupo, as declarações assumem redobrada gravidade e demonstram de forma eloquente a

insustentabilidade da sua continuidade na liderança daquela instituição, determinante para o futuro da União

Europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em reunião plenária, condena com veemência as declarações

inaceitáveis do atual Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e exige ao próprio e ao Governo a que

ainda pertence a emissão de um pedido de desculpas público a todos.

Assembleia da República, 22 de março de 2017.

Os Deputados do PS, João Paulo Correia — João Galamba — Wanda Guimarães — Maria Augusta Santos

— Isabel Santos — Lúcia Araújo Silva — Joana Lima — Odete João — Francisco Rocha — Sofia Araújo —

Carla Sousa — Paulo Trigo Pereira — Marisabel Moutela — Santinho Pacheco — Hortense Martins — Júlia

Rodrigues — Fernando Anastácio — Bacelar de Vasconcelos — Susana Amador — Elza Pais — Edite Estrela

— José Miguel Medeiros — António Sales — José Manuel Carpinteira — António Cardoso — André Pinotes

Batista — Alexandre Quintanilha — Carla Tavares — Tiago Barbosa Ribeiro — Lara Martinho.

________

VOTO N.º 259/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO

O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2017, esta data é dedicada ao papel da

educação no combate à radicalização e ao extremismo.

Num momento em que a situação dos países do sul do Mediterrâneo obriga a uma ação determinada e

eficaz, o compromisso do Parlamento português com este mar que une povos ligados por laços culturais e de

afinidade foi reforçado com a recente eleição para a Presidência da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo

para o biénio 2017/2018, na 11.ª sessão plenária da organização, que teve lugar no Porto, nos dias 23 e 24 de

fevereiro de 2017.

Também no quadro da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, a Assembleia da República

renovou o seu empenho em contribuir para a paz, a segurança, a democracia e o progresso nos países do

Mediterrâneo e no mundo, através da Presidência da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais

e da Educação, que reunirá em Coimbra no próximo dia 27 de março, para promover o diálogo e a cooperação

em torno de projetos euro-mediterrânicos no âmbito da educação.

O Mediterrâneo, berço da nossa civilização, tristemente transformado em palco de tragédias humanitárias,

reclama a urgente construção de pontes entre uma Europa capaz de acolher os que fogem do medo, da guerra

e do terror e um Norte de África e Médio Oriente empenhado no fortalecimento das instituições próprias do

Estado de direito, assentes na lei e na ordem e no respeito pelos direitos humanos, todos unidos no combate às

causas profundas dos fluxos migratórios e na promoção da segurança humana.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Apelar a que as transformações políticas e sociais a levar a cabo no sul do Mediterrâneo favoreçam a

inclusão de todos os grupos sociais, através das políticas de juventude e de criação de emprego e da valorização

do papel das mulheres, promovendo a cidadania e os direitos humanos e combatendo ativamente a manipulação

e a propaganda das organizações terroristas.