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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa

mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em

reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada? Mais uma vez, não se pode usar

o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se

o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida.

A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela

adaptação e correção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada

com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros

pisos.

Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de

Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística

existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas

faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são

beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer).

Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com

características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atração

mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como

património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos

distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade?

É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários

e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso

no mundo, beneficiando-nos a todos. Por isso pugnamos por:

• A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da

DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na

cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;

• A proteção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;

• A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que

possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada

substancial da calçada do passeio.

• A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial,

enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países.

Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto

à gestão do espaço público local mas a proteção e promoção de um património comum de todos os portugueses.

Data de entrada na AR: 8 de março de 2016.

O primeiro subscritor, Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5753 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.