Debates Parlamentares - Diário 038, p. 1 (2017-04-08)

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Sábado, 8 de abril de 2017 II Série-B — Número 38

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2017 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XIII Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 8/XIII (1.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nas escolas do Algarve

N.º 17/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO 2015-12-30 Negociação de direitos televisivos

dos clubes de futebol

N.º 22/XIII (1.ª)-AC

Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-14 Financiamento do Ensino particular e

Cooperativo

N.º 23/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15

Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47

anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal

N.º 24/XIII (1.ª)-AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-19 Transparência no 'Processo

Cambridge'

N.º 25/XIII (1.ª)-AC

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-01-21 Estudo do LNEC sobre o Metro do

Mondego

N.º 33/XIII (1.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Odete Silva

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD),

Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-10 Acordo entre o Governo e o consórcio Atlantic Gateway.

N.º 34/XIII (1.ª)-AC

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-02-11

Documentos do processo de privatização da TAP

N.º 35/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-22 Contrato para a reabilitação da Escola João Afonso de Aveiro

N.º 36/XIII (1.ª)-AC

Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-22 Documentação do Processo de

Privatização da TAP

N.º 42/XIII (1.ª)-AC

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo

Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-04 Contrato celebrado entre a TAP e o

Grupo Urbanos

N.º 48/XIII (1.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-03-16 Complexo Mineiro do Vale Superior

do Rio Terva

N.º 52/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA SAÚDE 2016-04-01 Hospital Oriental de Lisboa

N.º 57/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-04-11

Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de

Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas

N.º 62/XIII (1.ª)-AC

Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15 Sobre o processo de venda da

Açoreana

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8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 92/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

2016-06-01

Pede ao Ministério da Agricultura cópia de todos os documentos de avaliação do impacto, financeiro e

em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho do funcionalismo público para as 35

horas

N.º 94/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-06-01

Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos - incluindo a

necessidade de novas contratações e de reforço orçamental - que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de

trabalho

N.º 106/XIII (1.ª)-AC

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06 Transparência no 'Processo

Cambridge' - Reenvio

N.º 107/XIII (1.ª)-AC

Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-06

Cópias da documentação anexa e conexa com os Contratos de

Associação celebrados entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos de ensino

particular e cooperativo em agosto de 2015

N.º 112/XIII (1.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17

Requer ao Ministério da Educação os mapeamentos das intervenções das

infraestruturas escolares por Programa Operacional Regional

N.º 126/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-07-11

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada

N.º 1/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE

E SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-16

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 8/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Solicita a entrega dos estudos, informações coligidas com o objetivo

de avaliar as consequências da redução do horário de trabalho

semanal na administração pública no âmbito do Ministério do

Planeamento e Infraestruturas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 9/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-19

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos

coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de

trabalho das 35 horas no Ministério da Economia

N.º 10/XIII (2.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Informação sobre atribuição de

produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 12/XIII (2.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19

Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social

N.º 22/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - CP - Comboios de Portugal

N.º 23/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio

Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - CP - Comboios de Portugal

N.º 24/XIII (2.ª)-AC

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo

Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 25/XIII (2.ª)-AC

António Costa Silva (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - GRUPO TRANSTEJO

N.º 27/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa

N.º 28/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - CARRIS

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8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 29/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Metropolitano de Lisboa, E. P. E

N.º 30/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07

Investimento no sector dos Transportes - Conselho de

Administração da Metro do Porto, S.A.

N.º 31/XIII (2.ª)-AC

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Investimento no sector dos

Transportes - Metro do Porto, S.A.

N.º 32/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 33/XIII (2.ª)-AC

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-07 Transportes Públicos - Situação e

Investimento - STCP

N.º 38/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-10-19

Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47

anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal

N.º 44/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-11-09

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o

serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o

Hospital dos Covões

N.º 45/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE

E SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-09

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 47/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-11-09 Contratos Programa dos Hospitiais

do SNS

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 50/XIII

(2.ª)-AC Carlos Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11

Candidatura do Hospital da Região

Autónoma da Madeira a projeto de

interesse comum

N.º 52/XIII

(2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro

(BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17

Cópia do inquérito efetuado pelo

Hospital de Santo António ao

falecimento de um utente no dia 14

novembro após ter recebido alta

hospitalar

N.º 54/XIII

(2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Duarte Pacheco

(PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês

Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-23 Caixa Geral de Depósitos

N.º 56/XIII

(2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares

(PSD), Duarte Pacheco (PSD), António

Leitão Amaro (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-28 Caixa Geral de Depósitos

N.º 58/XIII

(2.ª)-AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS 2016-11-29

Requerimento para ter acesso a

todos os estudos que

fundamentaram a não atribuição

pelo Governo de descontos na A13

(Entroncamento - Coimbra) e na

A13.1

N.º 59/XIII

(2.ª)-AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-29

Plano Operacional de Articulação

entre Hospitais e ACES da Península

de Setúbal

N.º 61/XIII

(2.ª)-AC

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2016-12-08 Estudo sobre a separação do Centro

Hospitalar do Algarve.

N.º 64/XIII

(2.ª)-AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque

(PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08

Processo de Escolha do Chefe de

Estado-Maior da Armada

N.º 65/XIII

(2.ª)-AC

José Manuel Pureza (BE), José Moura

Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE

E SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08 Beneficiários/as de apoio judiciário

N.º 66/XIII

(2.ª)-AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-12-08

Cópia do inquérito efetuado pelo

Hospital de Guimarães ao

atendimento providenciado a uma

utente com aneurisma que aguardou

oito horas até ser transferida para

Braga

N.º 68/XIII

(2.ª)-AC

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Pinto

(PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla

Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista

Leite (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Municipalização da CARRIS

N.º 70/XIII

(2.ª)-AC Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Informação sobre os resultados dos

alunos do Ensino Vocacional de

Básico no Pisa 2012 e 2015 e sobre o

percurso escolar destes alunos

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8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 71/XIII (2.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal

Coelho (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo

(PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-12-22 Informação relativa à solução para os

lesados do papel comercial do GES

N.º 73/XIII (2.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-23

Relatório da Inspeção Geral das Finanças relativo à auditoria a um

hospital em regime de Parceria Público-Privada - insistência

N.º 77/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-01-20

Solicitação do envio urgente do cronograma exibido no debate no plenário de 19 de Janeiro, no qual,

alegadamente, se conterá a calendarização da construção de

novos hospitais

N.º 78/XIII (2.ª)-AC

José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE

E SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-24

Dados nacionais de adoção de crianças

N.º 84/XIII (2.ª)-AC

Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10 alargamento da Rede do Metro do

Porto - linha Gondomar-Souto

N.º 87/XIII (2.ª)-AC

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20 Execução Orçamental -

Infraestruturas Escolares

N.º 1/XIII (1.ª)-AL

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2015-11-12 Autarquia suspende transporte

escolar e refeições para participação em manifestação partidária

N.º 4/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 6/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 7/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 8/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 11/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 12/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 14/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 15/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 16/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Aljezur 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 18/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 19/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 20/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 21/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 22/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 23/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 24/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 28/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 29/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 30/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Angra do

Heroísmo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 31/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 34/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 35/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 37/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 38/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 40/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 43/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 52/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 53/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Braga 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 54/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 56/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cadaval 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 9

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 57/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 58/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 59/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 60/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 61/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 64/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 67/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Cascais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 69/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 72/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 77/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chamusca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 78/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 80/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 81/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Condeixa-a-

Nova 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 83/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 85/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 89/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 90/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 91/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 92/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 93/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 96/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 97/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 99/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 103/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 104/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 105/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 106/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 108/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 109/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 110/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 111/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 112/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 113/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 114/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 116/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Góis 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 117/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 120/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 11

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 121/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 123/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 124/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 125/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 126/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 127/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 128/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 129/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 130/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 132/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lisboa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 133/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 134/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 135/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 136/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lousã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 138/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 140/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 141/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Madalena 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 143/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Maia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 144/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mangualde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 145/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 148/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 150/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mealhada 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 152/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 153/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 154/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 155/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 156/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda do

Corvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 157/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 158/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 159/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 160/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 161/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 13

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 162/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 163/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 164/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 165/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 167/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 168/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 170/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 171/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 172/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 174/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 175/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 176/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 177/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 178/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 179/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 180/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 181/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 184/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 185/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 186/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 187/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 191/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourém 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 192/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 194/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 196/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 197/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 198/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 199/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 203/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 204/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 205/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 206/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 15

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 207/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 208/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 210/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 212/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 215/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 216/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 224/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 225/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 226/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 227/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 229/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 230/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 231/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 232/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 233/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 236/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 237/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 239/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 240/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 243/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 244/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 246/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 249/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 250/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 256/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 258/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 259/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 261/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 262/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 265/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 267/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 268/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Soure 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 17

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 269/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 270/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabua 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 271/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 272/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 273/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 276/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 277/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 278/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 280/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 282/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vagos 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 283/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 284/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 285/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valongo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 286/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 288/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 289/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 290/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 291/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 292/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 294/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 295/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 296/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 297/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 298/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 301/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 302/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 303/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 305/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 308/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 309/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António 2016-01-12

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 310/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 311/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 19

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 312/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 315/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 316/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 317/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 319/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 321/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 325/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 326/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 327/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Anadia 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 331/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 332/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 334/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabua 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 338/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 341/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 342/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 352/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 353/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 354/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 356/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 357/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 358/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 359/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 367/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 371/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-02-22 Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 372/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 373/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 377/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2016-02-22

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 378/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 379/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 380/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 382/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 383/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

Página 21

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 386/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 387/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 388/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 389/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 390/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 391/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 393/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 394/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 396/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 397/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 402/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 403/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabua 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 404/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 406/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 407/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 408/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 409/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 410/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 411/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 412/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousã 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 413/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 416/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 417/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'

N.º 419/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação

Siga a Festa

N.º 420/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da

Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes

N.º 421/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São

Jorge 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 422/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 423/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Moita 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 425/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Abrantes 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 427/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 23

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 428/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 429/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 430/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albufeira 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 432/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 433/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 434/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 438/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 439/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 440/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 441/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 442/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 444/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 445/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 447/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 448/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 449/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amadora 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 450/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 451/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 452/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 453/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Angra do

Heroísmo 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 456/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 457/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 458/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arouca 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 463/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 464/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 466/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 25

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 467/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barrancos 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 469/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 471/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 472/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Benavente 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 473/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bombarral 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 474/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Borba 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 475/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 476/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 477/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bragança 2016-04-20

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 479/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 481/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 482/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 483/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 484/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caminha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 485/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 487/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 490/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 492/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo Branco 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 494/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 496/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 497/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 498/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 499/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 501/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 502/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cinfães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 504/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Condeixa-a-

Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 27

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 505/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Constância 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 506/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 507/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 509/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 512/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 513/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Esposende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 514/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 517/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fafe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 518/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 520/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 522/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 524/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 526/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 527/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 528/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fronteira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 529/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 530/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 533/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 537/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 538/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guimarães 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 539/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Horta 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 540/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 541/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 542/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 543/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 544/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 29

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 545/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 546/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 549/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 550/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 551/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 553/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 554/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 555/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 556/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 557/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Madalena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 561/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Manteigas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 563/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 564/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 565/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 566/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mealhada 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 567/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 568/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 569/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 570/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 571/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 573/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 574/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mirandela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 575/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 576/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 578/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 579/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 31

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 580/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monforte 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 581/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 583/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 584/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 585/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mora 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 586/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 588/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 589/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murça 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 590/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 591/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 592/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 594/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 596/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Odemira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 598/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 599/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 600/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 605/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 606/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 611/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 612/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 613/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 615/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 616/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 617/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penamacor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 618/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penedono 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 619/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 33

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 620/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 621/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 622/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 623/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 625/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 626/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 627/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 628/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 629/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portalegre 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 633/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 634/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 637/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 638/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 641/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 642/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 643/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 645/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 646/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 649/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 653/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 654/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 655/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 656/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 657/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 659/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 660/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 35

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 661/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 662/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 663/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 664/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 665/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 668/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 669/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 671/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 673/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 674/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 675/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 678/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 679/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 680/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 681/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 682/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabua 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 683/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 684/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 685/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 687/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 688/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 689/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 692/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 693/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 694/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 695/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 37

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 696/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 697/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 698/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valpaços 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 701/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 702/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 703/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 704/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 705/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 706/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 707/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 708/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 709/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 711/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 712/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 715/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 717/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 718/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 719/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 720/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 721/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 722/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 723/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 724/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 727/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 728/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 729/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

Página 39

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 730/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-04-21

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras

Municipais

N.º 731/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Abrantes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 732/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Águeda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 734/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 735/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 737/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 738/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcanena 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 739/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 740/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 742/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alenquer 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 744/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 745/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 746/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 747/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 748/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 749/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 750/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 752/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alter do Chão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 753/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 754/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Alvito 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 756/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 757/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Amares 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 758/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Anadia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 760/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 761/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 762/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arganil 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 763/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 765/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 766/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Arronches 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 769/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Avis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 770/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Azambuja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 772/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 41

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 774/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 775/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Batalha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 776/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Beja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 777/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Belmonte 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 779/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Bombarral 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 781/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 782/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Braga 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 785/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 786/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 787/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 788/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 789/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 790/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Caminha 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 793/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 795/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 796/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cascais 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 799/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 800/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 801/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 804/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 805/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 807/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Chaves 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 809/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 811/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Constância 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 812/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Coruche 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 813/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Corvo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 814/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Crato 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 815/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cuba 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 818/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Espinho 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 819/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Esposende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 820/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Estarreja 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 824/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 43

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 825/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Faro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 829/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 830/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 832/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 833/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 834/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Fronteira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 835/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 836/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Fundão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 837/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 838/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Góis 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 839/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Golegã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 840/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gondomar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 841/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 843/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Guarda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 846/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 847/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 848/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 850/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 851/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 852/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lamego 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 853/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 855/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 856/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Loures 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 857/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 859/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 860/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 862/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Machico 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 863/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Madalena 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 865/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Maia 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 867/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Manteigas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 868/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de

Canaveses 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 870/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 45

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 871/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 872/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mealhada 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 873/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Meda 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 874/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 875/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 876/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 877/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mira 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 878/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do

Corvo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 879/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 880/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mirandela 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 881/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 882/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 883/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Moita 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 885/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 886/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 887/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Monforte 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 888/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montalegre 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 889/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 890/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 891/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 893/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 895/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Mourão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 897/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 898/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 899/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nelas 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 900/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 901/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 902/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 905/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 906/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 907/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 908/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 47

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 910/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 911/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 912/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourém 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 913/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ourique 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 914/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ovar 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 915/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 918/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 919/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 920/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 921/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 922/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penacova 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 923/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 924/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penamacor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 925/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penedono 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 926/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Penela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 927/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 928/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 929/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pinhel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 930/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 932/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 933/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 936/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portalegre 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 937/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Portel 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 940/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 941/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 943/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 944/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 945/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 946/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 947/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 948/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 950/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Resende 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 49

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 951/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 952/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 953/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 954/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Rio Maior 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 956/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal do Sabugal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 957/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 959/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 960/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-05-03

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 961/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 962/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 963/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 964/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santana 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 965/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santarém 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 966/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 967/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 968/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 969/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 970/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 971/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 972/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 973/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de São Vicente 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 975/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sátão 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 976/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Seia 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 978/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 979/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Serpa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 980/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sertã 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 981/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 982/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 984/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Silves 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 985/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sines 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 986/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sintra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 987/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

Página 51

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 988/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Soure 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 989/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 990/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabua 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 991/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 992/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 993/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tavira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 996/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 997/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 998/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1000/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1001/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Trofa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1002/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1003/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1004/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valença 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1005/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1006/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Valpaços 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1008/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vendas Novas 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1009/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1010/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1011/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1014/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1015/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1016/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1017/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1018/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca de

Xira 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1019/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1022/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1023/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1024/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1025/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1027/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1028/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

Página 53

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1029/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Real de

Santo António 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1030/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-05-04

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 1031/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1032/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1033/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1034/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1036/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vizela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1037/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1038/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1039/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal da Covilhã 2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica

das cidades inteligentes

N.º 1043/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alandroal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1044/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1045/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1046/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1048/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1049/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1053/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alijó 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1054/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1056/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1057/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeida 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1058/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almeirim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1059/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Almodôvar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1062/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1063/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Alvito 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1064/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amadora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1065/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amarante 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1066/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Amares 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1067/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Anadia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1068/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1071/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Arganil 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1072/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Armamar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1079/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Avis 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 55

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1080/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1081/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Baião 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1082/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1084/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1085/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Batalha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1086/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Beja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1087/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Belmonte 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1091/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Boticas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1092/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Braga 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1095/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1096/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1097/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1099/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Caminha 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1101/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1102/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1104/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1109/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1110/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Daire 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1111/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Castro Marim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1113/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1116/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Chaves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1118/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1121/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Coruche 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1122/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Corvo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1123/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Crato 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1125/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Cuba 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1127/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Espinho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1128/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Esposende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1129/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1131/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Évora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1133/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fafe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1134/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Famalicão 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 57

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1136/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1139/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1140/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1142/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1143/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1144/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Fronteira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1145/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Funchal 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1148/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Góis 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1149/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Golegã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1150/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1151/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Gouveia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1152/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Grândola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1153/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Guarda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1155/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Horta 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1156/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1157/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1158/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1160/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1161/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1162/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lamego 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1163/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Leiria 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1165/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loulé 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1166/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Loures 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1167/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1168/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Lousã 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1170/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1172/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Machico 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1173/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Madalena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1177/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nelas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1179/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nordeste 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1180/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Manteigas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1182/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 59

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1186/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Meda 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1187/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Melgaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1188/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mértola 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1189/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1190/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1193/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1194/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mogadouro 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1195/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1196/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Moita 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1198/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Monchique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1199/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1201/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1203/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1205/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mora 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1206/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1210/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1211/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1213/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Odemira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1216/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oleiros 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1217/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Olhão 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1218/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1222/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourém 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1223/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ourique 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1225/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1228/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1229/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Paredes 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1231/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1232/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penacova 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1233/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1234/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1235/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Penedono 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1237/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peniche 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 61

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1238/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1241/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1242/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1243/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1245/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1246/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portalegre 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1247/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Portel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1250/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1251/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1253/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1254/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1255/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Povoação 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1256/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1258/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Redondo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1260/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Resende 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1261/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1262/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1263/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1271/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1272/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1273/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1274/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santana 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1276/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1279/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1280/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1281/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1282/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1283/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1286/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Seia 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1288/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1289/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Serpa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1290/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sertã 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 63

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1291/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1294/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Silves 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1295/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sines 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1296/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sintra 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1297/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1299/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Sousel 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1300/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tabua 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1301/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1302/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1305/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tomar 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1306/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Tondela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1307/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1310/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trancoso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1311/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Trofa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1312/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vagos 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1313/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1314/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valença 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1315/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1317/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Valpaços 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1319/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vendas Novas 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1320/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1321/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1322/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vidigueira 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1323/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1326/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1327/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1328/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Flor 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1329/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1330/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1333/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1337/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1338/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-20 Agenda 21 local

Página 65

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1339/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1340/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1341/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1342/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1343/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vimioso 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1344/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vinhais 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1346/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vizela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1347/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-05-20 Agenda 21 local

N.º 1349/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1351/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1353/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1354/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1355/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel

Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1356/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1358/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1359/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1360/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santarém 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1363/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1364/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1365/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1366/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Assembleia Municipal de Vagos 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1368/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1369/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1370/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1371/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1373/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

Página 67

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1375/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1378/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1381/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1382/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1383/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1386/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-05-25 Colégios com contrato de associação

N.º 1389/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1390/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1391/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1392/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1394/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1395/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1396/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1397/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1398/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1400/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1401/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1402/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1403/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1404/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1405/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1407/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1408/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1409/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1410/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1412/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1414/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1417/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1420/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1422/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 69

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1423/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1428/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-06-23 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 1430/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-06-23 Glifosato

N.º 1432/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-23 Glifosato

N.º 1435/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-06-23 Glifosato

N.º 1437/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-23 Glifosato

N.º 1438/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-06-23 Glifosato

N.º 1442/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2016-06-23 Glifosato

N.º 1443/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1444/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2016-06-23 Glifosato

N.º 1445/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-23 Glifosato

N.º 1446/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2016-06-23 Glifosato

N.º 1447/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-06-23 Glifosato

N.º 1448/XIII (1.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1449/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja 2016-06-23 Glifosato

N.º 1453/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-23 Glifosato

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1454/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-06-23 Glifosato

N.º 1455/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende 2016-06-24 Glifosato

N.º 1456/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fafe 2016-06-23 Glifosato

N.º 1457/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-06-23 Glifosato

N.º 1460/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela 2016-06-23 Glifosato

N.º 1461/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-06-23 Glifosato

N.º 1462/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Batalha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1463/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-06-23 Glifosato

N.º 1465/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-06-23 Glifosato

N.º 1466/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-23 Glifosato

N.º 1467/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2016-06-23 Glifosato

N.º 1468/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2016-06-23 Glifosato

N.º 1469/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2016-06-23 Glifosato

N.º 1470/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-23 Herbicida

N.º 1471/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2016-06-23 Herbicida

N.º 1474/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-23 Herbicida

Página 71

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1476/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1477/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-23 Herbicida

N.º 1478/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-06-23 Herbicida

N.º 1479/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2016-06-23 Herbicida

N.º 1481/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2016-06-23 Herbicida

N.º 1482/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida 2016-06-23 Herbicida

N.º 1485/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-06-23 Herbicida

N.º 1486/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-06-23 Herbicida

N.º 1488/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-06-23 Herbicida

N.º 1489/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-06-23 Herbicida

N.º 1490/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-06-23 Herbicida

N.º 1492/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-06-23 Herbicida

N.º 1493/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-06-23 Herbicida

N.º 1494/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-06-23 Herbicida

N.º 1499/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-06-23 Herbicidas

N.º 1501/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-23 Herbicidas

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1506/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1507/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1509/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1514/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1515/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1516/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1518/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1524/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1526/XIII (1.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1527/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1530/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1532/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1533/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1534/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1535/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1539/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal do Fundão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

Página 73

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1540/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1541/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1542/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1545/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1547/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2016-06-23 Controlo de ervas daninhas

N.º 1550/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Muncipal de Maia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência CM Maia

N.º 1551/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Baião

N.º 1552/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barcelos

N.º 1554/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Barreiro

N.º 1556/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Beja

N.º 1557/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Belmonte

N.º 1560/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Borba

N.º 1562/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM Braga

N.º 1563/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Bragança

N.º 1566/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM

Caldas da Rainha

N.º 1567/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Calheta

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1568/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Calheta

N.º 1570/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de

Caminha

N.º 1573/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Carrazeda de Ansiães

N.º 1576/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cascais

N.º 1577/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera

N.º 1578/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castelo Branco

N.º 1580/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide

N.º 1581/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castro Daire

N.º 1583/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Castro Verde

N.º 1584/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Celorico da Beira

N.º 1587/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Chaves

N.º 1588/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cinfães

N.º 1589/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coimbra

N.º 1590/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Condeixa-a-Nova

N.º 1591/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Contância

N.º 1592/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Coruche

Página 75

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1593/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Corvo

N.º 1595/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Cuba

N.º 1598/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Espinho

N.º 1599/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Esposende

N.º 1600/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Estarreja

N.º 1601/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Estremoz

N.º 1602/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Évora

N.º 1603/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fafe

N.º 1604/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Famalicão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Famalicão

N.º 1606/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Felgueiras

N.º 1609/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Figueira da Foz

N.º 1610/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 1611/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Figueiró dos Vinhos

N.º 1612/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de

Fornos de Algodres

N.º 1613/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Cm de

Freixo de Espada à Cinta

N.º 1614/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Fronteira

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1617/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gavião

N.º 1618/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Góis

N.º 1619/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Golegã

N.º 1621/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Gouveia

N.º 1622/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Cm de Grandola

N.º 1623/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Guarda

N.º 1624/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Guimarães

N.º 1625/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Horta

N.º 1626/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Idanha-A-Nova

N.º 1627/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Ílhavo

N.º 1628/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lagoa

N.º 1629/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lagos

N.º 1630/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lajes das Flores

N.º 1631/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lajes do Pico

N.º 1632/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Nazaré

N.º 1633/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nelas

Página 77

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1634/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Nisa

N.º 1635/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Nordeste

N.º 1638/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Odivelas

N.º 1639/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oeiras

N.º 1641/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Olhão

N.º 1642/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Oliveira de Azeméis

N.º 1646/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ourém

N.º 1647/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência de Ourique

N.º 1650/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pampilhosa da Serra

N.º 1651/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Covilhã

N.º 1653/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Paredes

de Coura

N.º 1655/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penacova

N.º 1656/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penafiel

N.º 1657/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Lamego

N.º 1660/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loulé

N.º 1661/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM de Loures

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1662/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na CM da Lourinhã

N.º 1663/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousã

N.º 1664/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Lousada

N.º 1665/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mação

N.º 1666/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Macedo

de Cavaleiros

N.º 1667/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Machico

N.º 1669/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mafra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mafra

N.º 1671/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mangualde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mangualde

N.º 1674/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Marinha Grande

N.º 1675/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Paços de Ferreira

N.º 1676/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Penalva

do Castelo

N.º 1677/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penamacor

N.º 1678/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penedono

N.º 1679/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Penela

N.º 1680/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peniche

N.º 1681/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Peso da Régua

Página 79

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1682/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Pinhel

N.º 1684/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta Delgada

N.º 1685/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Marvão

N.º 1687/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mealhada

N.º 1688/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Meda

N.º 1689/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Melgaço

N.º 1690/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mértola

N.º 1691/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mesão Frio

N.º 1692/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mira

N.º 1693/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Miranda do Corvo

N.º 1695/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mirandela

N.º 1696/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mogadouro

N.º 1698/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Moita

N.º 1700/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Monchique

N.º 1701/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Lagoa

N.º 1702/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponta do Sol

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1703/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Ponte da Barca

N.º 1706/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portalegre

N.º 1707/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portel

N.º 1708/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Portimão

N.º 1709/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Porto

N.º 1713/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do Varzim

N.º 1714/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Póvoa do Lanhoso

N.º 1715/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Povoação

N.º 1716/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Praia da Vitória

N.º 1717/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Proença-A-Nova

N.º 1721/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Ribeira de Pena

N.º 1729/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em santa

Cruz da Graciosa

N.º 1730/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Cruz das Flores

N.º 1731/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Mondim

de Basto

N.º 1733/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montalegre

N.º 1734/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em

Montemor-o-Novo

Página 81

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1735/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montemor-o-Velho

N.º 1736/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Montijo

N.º 1737/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mora

N.º 1738/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Mortágua

N.º 1739/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Moura

N.º 1740/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Mourão

N.º 1741/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Murça

N.º 1742/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Murtosa

N.º 1743/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santa Maria da Feira

N.º 1744/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Santa

Maria de Penaguião

N.º 1745/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santana

N.º 1748/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Santo Tirso

N.º 1749/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São Brás de Alportel

N.º 1750/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em São João da Madeira

N.º 1751/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São João

da Pesqueira

N.º 1753/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Roque do Pico

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1754/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em São

Vicente

N.º 1755/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sardoal

N.º 1756/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sátão

N.º 1757/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Seia

N.º 1758/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Seixal

N.º 1759/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sernancelhe

N.º 1761/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Sertã

N.º 1763/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Setúbal

N.º 1765/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Silves

N.º 1766/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sines

N.º 1767/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sintra

N.º 1768/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Sobral de Monte Agraço

N.º 1769/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1770/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Soure

N.º 1771/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Sousel

N.º 1774/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tarouca

Página 83

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1775/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tavira

N.º 1776/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Terras de Bouro 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Terras de Bouro

N.º 1778/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Tondela

N.º 1779/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Terras

de Moncorvo

N.º 1780/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres Novas

N.º 1781/XIII (1.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Torres Vedras

N.º 1782/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Trancoso

N.º 1783/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Trofa

N.º 1784/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vagos

N.º 1786/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valença

N.º 1787/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valongo

N.º 1788/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Valpaços

N.º 1790/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vendas Novas

N.º 1791/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Viana do

Alentejo

N.º 1792/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Viana do Castelo

N.º 1793/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência na Vidigueira

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1794/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vieira do Minho

N.º 1797/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila do Conde

N.º 1799/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Flor

N.º 1801/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Franca do Campo

N.º 1802/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova da Barquinha

N.º 1803/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Cerveira

N.º 1805/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Foz Côa

N.º 1806/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Gaia

N.º 1807/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Paiva

N.º 1808/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Nova de Poiares

N.º 1810/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vila Real

N.º 1812/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-06-29

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em vila

Velha de Ródão

N.º 1813/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Verde

N.º 1814/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Vila

Viçosa

N.º 1818/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vizela

N.º 1819/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência em Vouzela

Página 85

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1820/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-06-29 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência no Redondo

N.º 1821/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1822/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1823/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1824/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Albufeira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1825/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1827/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1828/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1829/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1831/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1832/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1834/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1835/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1836/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1837/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1838/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1841/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1843/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1844/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1845/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1846/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Anadia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1847/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Angra do

Heroísmo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1849/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1850/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1851/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1856/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1857/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1858/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1860/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1862/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1863/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Batalha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1865/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 87

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1866/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Benavente 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1867/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1868/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1869/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1871/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1873/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1874/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1875/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1876/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1877/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Câmara de

Lobos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1878/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1879/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1880/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1883/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1884/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1885/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1886/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Águeda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1887/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Campo Maior 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1889/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1890/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1891/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Castro Marim 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1892/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1893/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1898/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1899/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1900/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Constância 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1901/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Coruche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1902/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1903/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1904/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1906/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Espinho 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1907/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Esposende 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 89

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1908/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1912/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fafe 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1914/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1918/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1919/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1920/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1921/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1922/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1924/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Fundão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1927/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1929/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1930/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1931/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1932/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Guimarães 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1934/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1935/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1936/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1937/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Lagos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1938/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1939/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1940/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1942/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lisboa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1943/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1944/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1945/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1946/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1947/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1948/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Mação 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1950/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1959/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1960/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mealhada 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1961/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 91

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1964/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1965/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1966/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1968/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1969/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1971/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1973/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1974/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1976/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1978/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1979/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1980/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1981/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1982/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1983/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1985/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1986/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1988/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1989/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1990/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1991/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 1999/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2005/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2006/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2007/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2009/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2011/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2012/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2013/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2014/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2015/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2016/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 93

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2017/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2018/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2019/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2022/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2023/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2024/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2026/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2027/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2029/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2031/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2033/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2034/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2035/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2036/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2037/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2038/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2039/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2041/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2042/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2043/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2046/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2048/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Comba

Dão 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2049/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-07-05 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2050/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-07-05

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2051/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2054/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santana 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2055/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Santarém 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2056/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2058/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2059/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2060/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2061/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 95

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2062/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2063/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2064/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Sardoal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2065/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sátão 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2066/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2068/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2069/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Serpa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2070/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2072/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2073/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2074/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2075/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sines 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2076/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2077/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2079/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2080/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Tabua 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2081/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2082/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2083/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2085/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2087/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2088/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2090/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2091/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2093/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2096/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2099/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2100/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2102/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2103/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2104/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2107/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 97

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2109/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2110/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2111/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2113/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2115/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2116/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2117/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2118/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2120/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-07-06

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2121/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2122/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2123/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2124/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2126/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2127/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

N.º 2128/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-06 Plano Municipal de Saúde e outras

iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2129/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2130/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2131/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2134/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2136/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2137/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2138/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alcoutim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2139/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alenquer 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2141/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2143/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2144/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2145/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2147/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2148/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2150/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2155/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 99

8 DE ABRIL DE 2017

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2157/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2158/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2164/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2166/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2168/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2169/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2170/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2172/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2173/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2174/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2176/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2177/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2179/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2180/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2183/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2185/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

100

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2186/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2187/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2188/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2190/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2191/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2194/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2197/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2198/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2201/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Marim 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2202/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2203/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2205/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Chamusca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2208/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2209/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2211/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2212/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 101

8 DE ABRIL DE 2017

101

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2213/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2214/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2216/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2217/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2218/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2222/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Famalicão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2224/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2228/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2229/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2230/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2231/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2232/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2236/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2237/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2238/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2239/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

102

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2240/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2241/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2243/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2244/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2245/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2247/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2249/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2250/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2251/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2254/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2255/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2260/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2265/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2267/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2269/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2270/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 103

8 DE ABRIL DE 2017

103

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2271/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2273/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2274/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2275/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2276/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2278/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2279/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2280/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2281/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2282/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monção 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2283/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2284/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2287/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2291/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2292/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2293/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

104

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2295/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Murça 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2296/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2297/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2298/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2300/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2301/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2303/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Odemira 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2305/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2306/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2307/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2308/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2312/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2313/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2316/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2317/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2320/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 105

8 DE ABRIL DE 2017

105

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2322/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-07-21

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2323/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2324/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2326/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2327/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2328/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2329/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2330/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2331/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2332/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2334/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2337/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2343/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2344/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2345/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Olhão 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2346/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

106

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2350/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2351/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2353/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2355/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2356/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2357/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2358/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2359/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2361/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2362/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2363/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2364/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2365/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2366/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2367/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2368/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 107

8 DE ABRIL DE 2017

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2369/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2370/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2371/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2372/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2373/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2375/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2378/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2379/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2380/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2382/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2383/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2385/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2387/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2389/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Resende 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2391/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2392/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

108

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2393/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2394/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2395/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2396/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2399/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2400/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2402/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2403/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2406/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2408/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-21 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2409/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2410/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2411/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2016-07-21

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2413/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2415/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2416/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 109

8 DE ABRIL DE 2017

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2417/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2420/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2421/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2422/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2423/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2425/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2428/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2430/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2432/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2433/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2436/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2437/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2440/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2445/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2446/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2447/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

110

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2449/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2452/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2453/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2454/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2456/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2457/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2460/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2461/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2463/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2465/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2467/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2468/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2469/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tavira 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2472/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2473/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2475/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

Página 111

8 DE ABRIL DE 2017

111

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2476/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2477/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2478/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2480/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2486/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2488/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2489/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2491/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2493/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2494/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2496/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2499/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2500/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2501/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2504/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2506/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-07-25

Tarifa social no abastecimento de água

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

112

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2507/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2510/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2511/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2512/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viseu 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2513/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2514/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de

água

N.º 2516/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2517/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2518/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2520/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2522/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2523/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2526/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2527/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2528/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2529/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 113

8 DE ABRIL DE 2017

113

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2530/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2531/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2532/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2533/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2534/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2535/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alter do Chão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2537/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Alvito 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2538/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2539/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2540/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2541/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2542/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Angra do

Heroísmo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2543/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ansião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2544/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2546/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2547/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2549/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2550/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2552/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2553/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2555/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2556/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Barrancos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2557/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2560/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2562/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Bombarral 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2563/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2564/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2568/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cadaval 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2569/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2570/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2571/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2572/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 115

8 DE ABRIL DE 2017

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2573/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2574/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Campo Maior 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2575/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2576/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2580/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2584/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2585/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Castro Marim 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2586/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2587/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2591/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2592/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cinfães 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2593/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2594/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2595/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2596/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2597/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2598/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2599/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2600/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2602/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2603/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2607/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Faro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2608/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2612/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2613/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2614/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2615/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2616/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2619/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2620/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2621/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2622/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 117

8 DE ABRIL DE 2017

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2623/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2624/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2626/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2627/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2628/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Ilhavo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2630/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2631/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2632/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2633/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2634/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Lamego 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2635/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Leiria 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2637/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2638/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2639/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2640/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lousã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2642/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 118

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2643/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2644/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2649/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Manteigas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2650/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2651/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2652/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Marvão 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2654/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2655/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Meda 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2656/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2657/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mértola 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2658/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2659/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2660/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2661/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Miranda do

Douro 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2662/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2663/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 119

8 DE ABRIL DE 2017

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2664/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Moimenta da

Beira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2665/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2667/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monchique 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2668/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2669/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Monforte 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2670/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2671/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2672/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2675/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2676/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2680/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2681/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2684/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2685/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2686/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2688/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 120

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2689/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2690/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2692/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2693/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2695/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2697/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2700/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2703/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2704/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2705/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2706/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2707/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2708/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2709/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2710/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2711/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vale de Cambra 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 121

8 DE ABRIL DE 2017

121

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2712/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2713/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Valongo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2717/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2718/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2719/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2720/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2721/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2723/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2725/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2727/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2728/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2729/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2731/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2733/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2734/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2735/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 122

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

122

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2737/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2738/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-07-25

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2739/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2740/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2745/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2746/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-07-25 Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2747/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2748/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2750/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2751/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2753/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nordeste 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2755/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Povoação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2756/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2757/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Grande 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 123

8 DE ABRIL DE 2017

123

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2758/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2759/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2760/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Aveiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Espinho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 124

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2774/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Sever do Vouga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vagos 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2782/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2783/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alvito 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2785/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Beja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2786/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Verde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2787/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cuba 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2788/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 125

8 DE ABRIL DE 2017

125

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2790/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moura 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2794/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vidigueira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2795/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Belmonte 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2799/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2800/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2801/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2802/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sertã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2803/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila de Rei 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2804/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2806/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Amares 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2808/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Braga 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 126

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2811/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Esposende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Bragança 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Douro

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mirandela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mogadouro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 127

8 DE ABRIL DE 2017

127

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2828/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2830/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2832/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arganil 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2834/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2835/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2839/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2840/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2841/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2843/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2844/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2846/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Soure 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2847/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 128

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

128

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2849/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Abrantes 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2852/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2853/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2854/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2855/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2857/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Benavente 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2858/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ansião 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2859/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2860/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Batalha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2861/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Chamusca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2862/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 129

8 DE ABRIL DE 2017

129

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2863/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Constância 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2866/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Castanheira de Pera

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2867/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Entroncamento 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2868/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2869/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2870/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Leiria 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2871/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Golegã 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2872/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Marinha Grande 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2873/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Mação 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2874/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2877/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Rio Maior 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 130

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

130

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2878/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2882/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP)

Câmara Municipal de Pombal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2886/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alandroal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2891/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2892/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mora 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2893/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mourão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2894/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2895/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Redondo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2896/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2898/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2899/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2900/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 131

8 DE ABRIL DE 2017

131

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2901/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2902/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2903/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2904/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Grândola 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2905/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moita 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2909/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seixal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2912/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2913/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alenquer 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2916/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2920/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loures 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2922/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mafra 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 132

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2924/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caminha 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Melgaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monção 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valença 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 133

8 DE ABRIL DE 2017

133

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2939/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Faro 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Loulé 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2949/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almeida 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Celorico da Beira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Meda 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 134

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2963/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Seia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Avis 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2976/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Elvas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marvão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nisa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 135

8 DE ABRIL DE 2017

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2983/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sousel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Machico 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alijó 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Boticas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Chaves 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de Basto

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 136

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3001/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valpaços 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 137

8 DE ABRIL DE 2017

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3019/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trofa 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3022/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Valongo 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Armamar 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cinfães 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mortágua 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Nelas 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

Página 138

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3037/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Resende 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sátão 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tondela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Albergaria-A-

Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 139

8 DE ABRIL DE 2017

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3052/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 140

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3074/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3076/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3077/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arganil 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3078/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Armamar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3080/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Águeda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3081/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3082/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Arronches 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3085/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Avis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3086/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Azambuja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3090/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3091/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Batalha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3092/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Beja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3095/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Bombarral 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3097/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Boticas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3098/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Braga 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 141

8 DE ABRIL DE 2017

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3101/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3102/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3103/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Caminha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3106/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3107/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3108/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3109/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cascais 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3110/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castanheira de

Pera 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3112/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3113/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3116/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3118/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Celorico de

Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3120/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Chaves 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3122/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coimbra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3123/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Condeixa-a-

Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3124/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Constância 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 142

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

142

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3125/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Coruche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3127/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cuba 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3128/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Elvas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3130/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Espinho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3131/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Esposende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3132/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Estarreja 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3133/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Estremoz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3134/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Évora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3136/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Faro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3137/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Felgueiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3140/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3143/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3144/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3145/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Fronteira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3146/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gavião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3147/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Góis 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 143

8 DE ABRIL DE 2017

143

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3148/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Golegã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3150/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Gouveia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3151/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Grândola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3152/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Guarda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3153/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Guimarães 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3154/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3155/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3159/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3160/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loulé 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3161/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Loures 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3162/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3164/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Lousada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3165/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mação 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3170/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Manteigas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3173/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Marvão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3175/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mealhada 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 144

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3176/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Meda 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3178/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mértola 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3179/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mesão Frio 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3181/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Miranda do

Corvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3183/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mirandela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3184/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mogadouro 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3186/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Moita 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3187/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Monção 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3188/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Monchique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3189/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mondim de

Basto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3191/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3192/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3194/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Montijo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3195/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3196/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mortágua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3197/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Moura 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 145

8 DE ABRIL DE 2017

145

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3198/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Mourão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3199/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3200/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Murtosa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3201/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3202/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Nelas 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3204/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Óbidos 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3205/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Odemira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3207/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3208/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3210/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3215/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ourique 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3217/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3218/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Palmela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3219/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da

Serra 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3220/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penafiel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3222/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 146

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3225/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3226/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penamacor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3227/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penedono 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3228/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Penela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3229/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peniche 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3230/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3231/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3232/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Pombal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3236/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portalegre 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3237/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3238/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Portimão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3239/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3240/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3241/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3242/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Póvoa do

Lanhoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3243/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 147

8 DE ABRIL DE 2017

147

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3244/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Redondo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3245/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3246/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Resende 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3247/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3248/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Rio Maior 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3250/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal do Sabugal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3253/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Cruz 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3254/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3255/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3256/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santana 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3257/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santarém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3258/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3260/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Brás de

Alportel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3261/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da

Madeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3262/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3263/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 148

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

148

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3264/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sardoal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3266/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3267/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Seixal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3268/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3269/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Serpa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3272/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Setúbal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3275/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sines 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3277/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sobral de Monte

Agraço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3279/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Sousel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3280/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabua 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3281/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3282/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3283/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tavira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3286/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Tondela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3287/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3288/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Torres Novas 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 149

8 DE ABRIL DE 2017

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3290/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Trancoso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3291/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Trofa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3294/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Valença 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3296/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Valpaços 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3301/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3302/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3304/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3306/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila do Porto 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3307/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3309/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3310/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova da

Barquinha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3311/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3313/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3315/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3317/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de

Aguiar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3318/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Real 2016-08-24 Combate a incêndios

Página 150

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

150

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3320/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3321/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila Verde 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3323/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3326/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vizela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3327/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vouzela 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 2/XIII (2.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almada 2016-09-16 Baterias de Alpena e Raposeira na

Trafaria

N.º 3/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Águeda 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 4/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 5/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 7/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Albufeira 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 8/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 9/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alcanena 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 10/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 12/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 13/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 14/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 15/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 16/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 17/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 151

8 DE ABRIL DE 2017

151

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 18/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 19/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Alpiarça 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 22/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 24/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 25/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 26/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 27/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 28/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 29/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 30/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 31/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 32/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 33/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 34/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 36/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 37/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 38/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 39/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 40/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 41/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 42/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 152

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 46/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 47/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 48/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-10-13

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 50/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Chaves 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 52/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 53/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 54/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 55/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 56/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 57/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-10-13 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 58/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 59/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 60/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 61/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 62/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 63/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Fafe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 64/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 65/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 66/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 68/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 69/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Página 153

8 DE ABRIL DE 2017

153

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 70/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 73/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 74/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 76/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Guimarães 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 78/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 79/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 80/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 81/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 82/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 83/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 85/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lisboa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 86/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loulé 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 87/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 88/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 90/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 91/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Mação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 93/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 95/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 100/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mealhada 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 102/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 154

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

154

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 106/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Mira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 107/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 108/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mirandela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 109/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 110/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Monchique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 111/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montalegre 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 112/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 113/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 114/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 115/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mora 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 116/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mortágua 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 117/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moura 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 118/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mourão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 119/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Murtosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 120/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 121/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 155

8 DE ABRIL DE 2017

155

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 122/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nisa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 123/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Odivelas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 124/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oeiras 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 126/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 127/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Ourém 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 128/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ourique 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 130/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 131/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 132/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 133/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 134/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 135/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 137/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 138/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 139/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 141/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 156

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 143/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 144/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 145/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Portimão 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 146/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 147/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 148/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 149/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 150/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 151/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 153/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 154/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 155/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 156/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 158/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 160/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 161/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 157

8 DE ABRIL DE 2017

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 162/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 164/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de São Vicente 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 165/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Sardoal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 167/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 168/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 169/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 170/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 171/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 172/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 174/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 176/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 177/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 178/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 180/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 181/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 182/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 158

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

158

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 184/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 185/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 186/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 189/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 191/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 192/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 193/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 194/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 195/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 196/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 198/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 199/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 200/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 201/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 204/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2016-10-17

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 205/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

Página 159

8 DE ABRIL DE 2017

159

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 206/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 207/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 208/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 209/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagoa - Algarve 2016-10-17 Parques infantis adaptados para

crianças com deficiência

N.º 216/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã

N.º 219/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alandroal 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal

N.º 220/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha 2016-12-27

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-

Velha

N.º 222/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal

N.º 224/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcobaça 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça

N.º 225/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete

N.º 226/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alcoutim 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim

N.º 229/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alijó 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó

N.º 230/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Aljezur 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur

N.º 231/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljustrel 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel

N.º 232/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Almada 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almada

N.º 233/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida

Página 160

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

160

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 234/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Almeirim 2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeirim

N.º 235/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Montijo

N.º 236/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Abrantes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Abrantes

N.º 237/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almodôvar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almodôvar

N.º 240/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Alvaiázere 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alvaiázere

N.º 242/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amadora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amadora

N.º 243/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante

N.º 244/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Amares 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Amares

N.º 245/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Anadia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ansião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

N.º 249/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arganil 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Armamar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Arouca 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arraiolos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Avis 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Avis

Página 161

8 DE ABRIL DE 2017

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 257/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Azambuja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja

N.º 258/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Baião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Barcelos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Barreiro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Batalha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Beja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Benavente 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Bombarral 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Boticas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Braga 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Bragança 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Bragança

N.º 271/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto

N.º 273/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Página 162

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 274/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Madeira)

N.º 276/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Caminha 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Campo Maior 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 279/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cantanhede 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cantanhede

N.º 282/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Cartaxo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Cascais 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Daire 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Verde 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Celorico da

Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Celorico de Basto

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Coimbra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coimbra

Página 163

8 DE ABRIL DE 2017

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 297/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

N.º 298/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Constância 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Constância

N.º 299/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Coruche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Coruche

N.º 300/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Corvo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Crato 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cuba 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Espinho 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Esposende 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Estarreja 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Estremoz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Évora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Faro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Felgueiras 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 313/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

N.º 315/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz

Página 164

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

164

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 316/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

N.º 318/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

N.º 319/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de

Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta

N.º 320/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira

N.º 321/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Funchal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal

N.º 322/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião

N.º 324/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Golegã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã

N.º 325/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Gondomar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar

N.º 326/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia

N.º 327/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Grândola 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola

N.º 328/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda

N.º 330/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Horta

N.º 331/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

N.º 332/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Ílhavo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo

Página 165

8 DE ABRIL DE 2017

165

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 333/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa - Açores 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Açores)

N.º 334/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lagos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagos

N.º 335/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores

N.º 336/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico

N.º 340/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé

N.º 341/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Loures 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures

N.º 342/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã

N.º 344/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Lousada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada

N.º 345/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de Mação 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Macedo de

Cavaleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros

N.º 347/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mafra 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Maia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mangualde 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Manteigas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Marco de Canaveses

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Página 166

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

166

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 352/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Marvão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de Matosinhos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mealhada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mêda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Melgaço 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mértola 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mesão Frio 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Mira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Miranda do Corvo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do Corvo

N.º 361/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Miranda do

Douro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do Douro

N.º 362/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mirandela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mogadouro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moimenta

da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

N.º 365/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Monção 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Monchique 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique

Página 167

8 DE ABRIL DE 2017

167

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 367/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mondim de

Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mondim de Basto

N.º 368/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Monforte 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montalegre 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Montemor-

o-Novo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

N.º 371/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

N.º 372/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mora 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mortágua 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Moura 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Mourão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Murça 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Murtosa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nelas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Nisa 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Óbidos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Odemira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira

Página 168

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

168

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 382/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Odivelas 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oeiras 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oleiros 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Olhão 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

N.º 387/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de

Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º 388/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

N.º 390/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de Ourem 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ourique 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de Ovar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Palmela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela

N.º 396/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes

Página 169

8 DE ABRIL DE 2017

169

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 398/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de

Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penacova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penalva do Castelo

N.º 403/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor

Página 170

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

170

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 415/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre

N.º 416/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portel

N.º 418/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto

N.º 419/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º 420/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º 422/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º 423/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso

N.º 424/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação

N.º 426/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º 429/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º 430/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo

N.º 432/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º 433/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Rio Maior 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior

N.º 434/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa

N.º 437/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santa Cruz 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz

Página 171

8 DE ABRIL DE 2017

171

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 438/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

N.º 439/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das

Flores

N.º 440/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira

N.º 441/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Marta de

Penaguião

N.º 442/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Santana 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santana

N.º 443/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Santarém 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém

N.º 444/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

N.º 445/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santo Tirso

N.º 446/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

N.º 447/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da Madeira

N.º 448/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São João da

Pesqueira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

N.º 449/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Pedro do

Sul 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do

Sul

N.º 450/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do

Pico 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de São Roque do

Pico

Página 172

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

172

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 453/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sátão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sátão

N.º 454/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seia

N.º 455/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Seixal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Seixal

N.º 456/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sernancelhe

N.º 457/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Serpa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Serpa

N.º 458/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sertã 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sertã

N.º 459/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sesimbra

N.º 460/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Setúbal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Setúbal

N.º 462/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Silves 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Silves

N.º 463/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sines 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sines

N.º 464/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sintra 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sintra

N.º 465/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

N.º 466/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Soure 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Soure

N.º 467/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sousel 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sousel

N.º 468/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tabua 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tábua

N.º 469/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tabuaço 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tabuaço

Página 173

8 DE ABRIL DE 2017

173

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 470/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tarouca 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tarouca

N.º 471/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Tavira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tavira

N.º 473/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Tomar 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tomar

N.º 474/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Tondela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Tondela

N.º 475/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Torre de

Moncorvo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

N.º 476/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas

N.º 478/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Trancoso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trancoso

N.º 479/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Trofa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Trofa

N.º 480/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vagos 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vagos

N.º 482/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valença 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valença

N.º 484/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Valpaços

N.º 486/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vendas Novas

N.º 487/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Viana do

Alentejo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Viana do Castelo

N.º 489/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira

N.º 490/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vieira do Minho

Página 174

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

174

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 491/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila de Rei

N.º 494/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila do Porto 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila do Porto

N.º 495/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Flor

N.º 497/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo

N.º 498/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

N.º 499/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira

N.º 500/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão

N.º 501/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz

Côa 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Foz Côa

N.º 502/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

N.º 503/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva

N.º 504/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares

N.º 506/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real

N.º 507/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

N.º 508/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na

Página 175

8 DE ABRIL DE 2017

175

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

N.º 509/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vila Verde 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde

N.º 510/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa

N.º 511/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso

N.º 512/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais

N.º 514/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Vizela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela

N.º 515/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vouzela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela

N.º 516/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de Machico 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico

N.º 518/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão

N.º 519/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal

N.º 521/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa - Algarve

N.º 522/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Moita 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moita

N.º 523/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de Nazaré 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré

N.º 524/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento

da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste

N.º 525/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amarante 2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

N.º 529/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção

da barragem do Fridão

Página 176

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

176

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 530/XIII (2.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cartaxo 2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona

Amélia

N.º 532/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA

2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova,

Gondomar

N.º 534/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa 2017-01-31

Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a

tratamento hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta

do pinheiro

N.º 536/XIII (2.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2017-02-03

Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos

N.º 537/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 540/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 541/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 542/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação

N.º 544/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 545/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 546/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 547/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da

Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 548/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 551/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 552/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

Página 177

8 DE ABRIL DE 2017

177

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 553/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 555/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação

N.º 556/XIII (2.ª)-AL

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores',

na EN 246 - Marvão

N.º 557/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico

da CUF, no Barreiro

N.º 558/XIII (2.ª)-AL

Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita

N.º 2/XIII (1.ª)-EI

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

Conselho Superior do Ministério Público

2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados

Portugueses em Macau

N.º 9/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade da Beira Interior 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 11/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Aveiro 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 13/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Évora 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 15/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade de Trás-os-Montes e

Alto Douro 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 17/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade do Minho 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 18/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 20/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade Nova de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 21/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Universidade Técnica de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 22/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) ISCTE - Instituto universitário de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 23/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Superior de Agronomia 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

Página 178

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

178

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 24/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Beja 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 25/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Bragança 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 27/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Coimbra 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 28/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Leiria 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 29/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Lisboa 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 32/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Setúbal 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 34/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico de Viana do

Castelo 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 36/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Cávado e Ave 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 37/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico do Porto 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 38/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Superior de Enfermagem de

Coimbra 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 39/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Superior de Enfermagem de

Lisboa 2016-01-12

Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior

Universitário

N.º 41/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Escola Náutica Infante D. Henrique 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 42/XIII (1.ª)-EI

Luís Monteiro (BE) Instituto Politécnico da Guarda 2016-01-12 Atual situação financeira dos

estudantes do Ensino Superior Universitário

N.º 47/XIII (1.ª)-EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 48/XIII (1.ª)-EI

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil

2016-02-03 Vencimentos de administradores

N.º 70/XIII (1.ª)-EI

Paulo Sá (PCP) Instituto Nacional de Estatística 2016-03-16 Pedido de informação, desagregada por NUTS II, do Inquérito Trimestral

ao Emprego realizado pelo INE

Página 179

8 DE ABRIL DE 2017

179

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 81/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos 2016-05-06

Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

N.º 83/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade Nacional de Aviação Civil 2016-05-06 Remunerações na Autoridade

Nacional de Aviação Civil

N.º 84/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2016-05-06

Remunerações na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

N.º 92/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico da Guarda 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 93/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Beja 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 94/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Bragança 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 95/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Castelo Branco

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 98/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 100/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Santarém 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 101/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Setúbal 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 103/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 105/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Cávado e Ave 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 106/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Instituto Politécnico do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 107/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Aberta 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

Página 180

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

180

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 108/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade da Beira Interior 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 110/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Aveiro 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 111/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Coimbra 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 112/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Évora 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 113/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 114/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 115/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Algarve 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 116/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Minho 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 117/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade do Porto 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 119/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Nova de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 120/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Universidade Técnica de Lisboa 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 121/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Escola Náutica Infante D. Henrique 2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 123/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

Página 181

8 DE ABRIL DE 2017

181

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 124/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

Escola Superior de Enfermagem do Porto

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 126/XIII (1.ª)-EI

Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão

Simão Ribeiro (PSD)

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

2016-06-01 O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior

N.º 127/XIII (1.ª)-EI

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-

PP)

Autoridade Nacional das Comunicações

2016-06-16 Má receção do sinal de Televisão

Digital Terrestre, na zona de Chaves.

N.º 130/XIII (1.ª)-EI

Hélder Amaral (CDS-PP) Ordem dos Médicos 2016-07-05 Cirurgia Pediátrica no Centro

Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 131/XIII (1.ª)-EI

Fernando Negrão (PSD) Conselho Superior da Magistratura 2016-07-28 Mudança de instalações do Tribunal

Central de Investigação Criminal

N.º 2/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos 2016-09-19 Contratos 'take or pay'

N.º 4/XIII (2.ª)-EI

António Eusébio (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), António Borges (PS), Carlos Pereira (PS),

António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista

(PS), José Rui Cruz (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2016-09-22 Contratos 'take-or-pay'

N.º 5/XIII (2.ª)-EI

Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2016-09-29 Contratos de concessão e licenças

dos distribuidores de gás - Contratos take-or-pay

N.º 6/XIII (2.ª)-EI

Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos 2016-10-06

Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os

contratos 'take or pay'

N.º 10/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António

Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 11/XIII (2.ª)-EI

Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António

Leitão Amaro (PSD)

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos

N.º 13/XIII (2.ª)-EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)

Comissão Nacional de Proteção de Dados

2017-01-12

Proposta de Lei n.º 41/XIII (2.ª) - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas

associado à morada única digita

N.º 14/XIII (2.ª)-EI

Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Entidade Reguladora do Setor Elétrico 2017-02-03 Abastecimento de Gás Natural na

Região Autónoma da Madeira

N.º 17/XIII (2.ª)-EI

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)

2017-02-15 Quem paga os benefícios que o

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia?

Página 182

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

182

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos humanos, equipamentos e

infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto

N.º 3/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Análise da prestação de cuidados de saúde

pelo hospital de Chaves

N.º 4/XIII (1.ª)-AC

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 6/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das

Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que

originou o Decreto-Lei n.º 246/2015

N.º 7/XIII (1.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Assistentes técnicos e assistentes

operacionais nos centros de saúde do Algarve

N.º 10/XIII (1.ª)-AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real

N.º 12/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU

degradada em Aveiro

N.º 15/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório relativo à erosão costeira

N.º 18/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que antecedeu a transferência do

Hospital de S. José, em Fafe, para a Misericórdia Local.

N.º 19/XIII (1.ª)-AC

Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escolas com coberturas de fibrocimento a

serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande

N.º 20/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório referente aos resultados

da avaliação da Tabela Nacional de Funcionalidade

N.º 21/XIII (1.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Revisão do pacote de fundos europeus para a RAM

N.º 26/XIII (1.ª)-AC

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Resíduos industriais depositados nas antigas minas de São Pedro da Cova

N.º 27/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Contrato de gestão da Linha Saúde 24

N.º 28/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte

dos doentes de VIH/SIDA

N.º 30/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 31/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório efetuado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte

para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira

N.º 32/XIII (1.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

Página 183

8 DE ABRIL DE 2017

183

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 37/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Habitação social propriedade do IHRU

degradada

N.º 38/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Transferência da propriedade do património

edificado do IGFSS e do IHRU

N.º 39/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Recomendações do Instituto Ricardo Jorge

N.º 40/XIII (1.ª)-AC

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pousadas de juventude: serão revertidas ou

mantidas as concessões?

N.º 45/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE Hospital Nossa Senhora da Oliveira,

Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas metabólicas

N.º 49/XIII (1.ª)-AC

Luís Vilhena (PS) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS

Correspondência EU PILOT 7764/15/GROW da DG for internal Maket, Industry,

Entrepeneur and SME's

N.º 50/XIII (1.ª)-AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Reestruturação do setor das águas

N.º 51/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos

médicos

N.º 53/XIII (1.ª)-AC

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício

Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura

Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens

N.º 55/XIII (1.ª)-AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de

Lisboa

N.º 60/XIII (1.ª)-AC

Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência

N.º 63/XIII (1.ª)-AC

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos

N.º 66/XIII (1.ª)-AC

Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS

Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO

N.º 68/XIII (1.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos futuros ou em curso

na indústria da celulose

N.º 72/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência

N.º 73/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia

N.º 74/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial

(PRE)

N.º 75/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Custos para a Manutenção do Equilíbrio

Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)

N.º 77/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório da IGAS sobre possível

manipulação de lista de inscritos para cirurgia

Página 184

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

184

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 78/XIII (1.ª)-AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram

de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito

N.º 79/XIII (1.ª)-AC

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do

'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 80/XIII (1.ª)-AC

João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos no âmbito do processo de

venda do Banco Efisa à Pivot, SGPS.

N.º 82/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial

(PRE)

N.º 86/XIII (1.ª)-AC

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito

N.º 88/XIII (1.ª)-AC

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha de

Guimarães

N.º 89/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL Conclusões da inspeção realizada ao Colégio

Militar nos dias 3 e 4 de maio

N.º 91/XIII (1.ª)-AC

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório IGAMAOT

N.º 93/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Requer ao Ministério da Educação cópia de todos os estudos de avaliação do impacto

financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da

redução do horário de trabalho para as 35 horas

N.º 95/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Pede ao Ministério da Administração interna todos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as

35 horas

N.º 96/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos

estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do

horário de trabalho semanal na administração pública

N.º 97/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas

N.º 98/XIII (1.ª)-AC

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do

Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da

redução do horário de trabalho

N.º 99/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA ECONOMIA Ponto de Situação | Associação Comercial

de Guimarães | Sistema de Incentivos

Página 185

8 DE ABRIL DE 2017

185

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 100/XIII (1.ª)-AC

Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DAS FINANÇAS Ponto de Situação | Associação Comercial

de Guimarães | Sistema de Incentivos

N.º 102/XIII (1.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Documentação relativa às atividades de

pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve

N.º 104/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estudo que sustentou a decisão constante

da Portaria nº 154/2016, de 27 de maio

N.º 105/XIII (1.ª)-AC

José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 108/XIII (1.ª)-AC

Miguel Tiago (PCP) MIN. DA ECONOMIA Reestruturação do Novo Banco

N.º 109/XIII (1.ª)-AC

Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal

N.º 111/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Avaliação de Impacte Ambiental do

Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida

N.º 113/XIII (1.ª)-AC

Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Cópia de respostas da APA e ARHTO à

Celtejo

N.º 114/XIII (1.ª)-AC

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos na indústria da

celulose - reiteração de pedido

N.º 116/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Aproveitamento Hidroelétrico de

Ribeiradio-Ermida

N.º 118/XIII (1.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA

Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a

proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento

adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma

N.º 119/XIII (1.ª)-AC

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Novo Requerimento sobre a Expansão do

Metropolitano de Lisboa

N.º 124/XIII (1.ª)-AC

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 127/XIII (1.ª)-AC

Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a política de combate à toxicodependência e

alcoolismo

N.º 128/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125

N.º 130/XIII (1.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatório do Conselho de Segurança Nuclear

sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela central de Almaraz

N.º 131/XIII (1.ª)-AC

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da

eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP

e dos restantes operadores

Página 186

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

186

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 132/XIII (1.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Contratualização Hospitalar no SNS

N.º 133/XIII (1.ª)-AC

Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís

Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições

Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal

N.º 134/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Cópia integral do conteúdo dos contratos de

concessão de exploração de minerais

N.º 135/XIII (1.ª)-AC

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA

Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de

concessão de exploração de recursos minerais

N.º 137/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do inquérito efetuado pelo Centro

Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão

N.º 138/XIII (1.ª)-AC

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

nas Áreas Protegidas

N.º 139/XIII (1.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA Solicita informação relativa aos apoios

concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016

N.º 140/XIII (1.ª)-AC

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na

Madeira

N.º 141/XIII (1.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos

Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões

N.º 142/XIII (1.ª)-AC

João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-

Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído

N.º 2/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel

Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos - incluindo

necessidades de novas contratações e reforço orçamental - que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário

para 35 horas

N.º 3/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de

necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de

trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação

N.º 4/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível

na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como

período normal de trabalho

Página 187

8 DE ABRIL DE 2017

187

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 5/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da

Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de

trabalho para as 35 horas

N.º 6/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes

da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço

orçamental ou outras

N.º 7/XIII (2.ª)-AC

Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla

Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de

35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna

N.º 11/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Informação sobre atribuição de produtos de

apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 14/XIII (2.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no

Ministério da Economia

N.º 15/XIII (2.ª)-AC

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências,

previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas para as

35 horas

N.º 17/XIII (2.ª)-AC

Joel Sá (PSD) MIN. DO AMBIENTE Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos

N.º 20/XIII (2.ª)-AC

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Programa Valorizar o Património/Programa

Revive

N.º 46/XIII (2.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Obras de requalificação nos portos de pesca

do Algarve no ano de 2017

N.º 49/XIII (2.ª)-AC

Carlos Pereira (PS) MIN. DAS FINANÇAS Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de

interesse comum

N.º 60/XIII (2.ª)-AC

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia de relatório da IGAS sobre eventual manipulação na lista de utentes inscritos

para cirurgia

N.º 72/XIII (2.ª)-AC

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de

Projetos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.

N.º 74/XIII (2.ª)-AC

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Apoios públicos à empresa Marope Algarve

- Hotéis de Portugal

Página 188

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

188

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 81/XIII (2.ª)-AC

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Relatórios das inspeções realizadas ao surto

de Legionella em Vila Franca de Xira

N.º 3/XIII (1.ª)-AL

Margarida Balseiro Lopes (PSD) Câmara Municipal de

Marinha Grande

Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da

Marinha Grande

N.º 10/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Alcobaça Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 27/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Amarante Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 45/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Barreiro Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 47/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Beja Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 63/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 73/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Castro Marim Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 76/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 88/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 102/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 122/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 169/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 183/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Odivelas Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 195/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Palmela Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 211/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 221/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 234/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 242/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal

N.º 263/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 266/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Sintra Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

Página 189

8 DE ABRIL DE 2017

189

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 274/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 279/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Torres Vedras Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 299/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca do Campo Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 304/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia Utilização do pesticida glifosato pelos

serviços da Câmara Municipal

N.º 324/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vale de Cambra

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 337/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Penacova Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 340/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 347/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 348/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cantanhede Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 355/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Paredes de Coura Prejuízos causados pelo mau tempo dos

dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 360/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes

N.º 395/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 415/XIII (1.ª)-AL

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Construção da 'Via dos Duques'

N.º 431/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alcácer do Sal

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 437/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 443/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Almeirim

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 455/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 460/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Arronches

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 470/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Beja

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

Página 190

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

190

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 480/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 503/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Coimbra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 511/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Entroncamento

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 515/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Estremoz

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 519/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Faro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 535/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Gouveia

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 547/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Leiria

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 558/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Mafra

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 562/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 577/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Monção

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 597/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Odivelas

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 614/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Penacova

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 630/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Portel

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 639/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Praia da Vitória

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 658/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Santarém

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 672/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Serpa

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 686/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Terras de Bouro

Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de

atuação das Câmaras Municipais

N.º 736/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Albufeira Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

Página 191

8 DE ABRIL DE 2017

191

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 743/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 783/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Bragança Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 784/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes

N.º 791/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Campo Maior Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 810/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 894/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Moura Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 916/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Palmela Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 935/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Ponte de Sor Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 977/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de

Seixal Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1026/XIII (1.ª)-AL

Bruno Coimbra (PSD) Câmara Municipal de Vila

Nova de Poiares Projetos enquadráveis na dinâmica das

cidades inteligentes

N.º 1073/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arouca Agenda 21 local

N.º 1075/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arronches Agenda 21 local

N.º 1076/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos Agenda 21 local

N.º 1077/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Aveiro Agenda 21 local

N.º 1078/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Abrantes Agenda 21 local

N.º 1093/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Bragança Agenda 21 local

N.º 1100/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Campo Maior Agenda 21 local

N.º 1105/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Cascais Agenda 21 local

N.º 1124/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Agenda 21 local

Página 192

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

192

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1135/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Faro Agenda 21 local

N.º 1137/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Agenda 21 local

N.º 1138/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere Agenda 21 local

N.º 1154/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Guimarães Agenda 21 local

N.º 1159/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lagos Agenda 21 local

N.º 1164/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Lisboa Agenda 21 local

N.º 1174/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mafra Agenda 21 local

N.º 1175/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Maia Agenda 21 local

N.º 1176/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mangualde Agenda 21 local

N.º 1178/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Nisa Agenda 21 local

N.º 1204/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Montijo Agenda 21 local

N.º 1207/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Moura Agenda 21 local

N.º 1208/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Mourão Agenda 21 local

N.º 1212/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Óbidos Agenda 21 local

N.º 1224/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Ovar Agenda 21 local

N.º 1226/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Palmela Agenda 21 local

N.º 1236/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Penela Agenda 21 local

N.º 1249/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Porto Agenda 21 local

Página 193

8 DE ABRIL DE 2017

193

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1267/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa Agenda 21 local

N.º 1269/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Agenda 21 local

N.º 1270/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão Agenda 21 local

N.º 1275/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santarém Agenda 21 local

N.º 1277/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Santo Tirso Agenda 21 local

N.º 1278/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de São

Brás de Alportel Agenda 21 local

N.º 1287/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Seixal Agenda 21 local

N.º 1293/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Agenda 21 local

N.º 1303/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Tavira Agenda 21 local

N.º 1308/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Torres Novas Agenda 21 local

N.º 1316/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de

Valongo Agenda 21 local

N.º 1332/XIII (1.ª)-AL

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Agenda 21 local

N.º 1352/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Colégios com contrato de associação

N.º 1357/XIII (1.ª)-AL

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Colégios com contrato de associação

N.º 1393/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1399/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alenquer Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1411/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alvito Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1413/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Amarante Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

Página 194

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

194

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1416/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

N.º 1418/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1421/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arouca Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1426/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aveiro Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1427/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Avis Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 1429/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Águeda

Glifosato

N.º 1431/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Aveiro

Glifosato

N.º 1434/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ovar

Glifosato

N.º 1451/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Odemira Glifosato

N.º 1452/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Serpa Glifosato

N.º 1458/XIII (1.ª)-AL

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Glifosato

N.º 1472/XIII (1.ª)-AL

Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Herbicida

N.º 1487/XIII (1.ª)-AL

Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Bragança Herbicida

N.º 1496/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal da Amadora

Herbicidas

N.º 1497/XIII (1.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cascais

Herbicidas

N.º 1510/XIII (1.ª)-AL

Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez Controlo de ervas daninhas

N.º 1511/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Abrantes Controlo de ervas daninhas

N.º 1513/XIII (1.ª)-AL

Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de

Cartaxo Controlo de ervas daninhas

Página 195

8 DE ABRIL DE 2017

195

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1529/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Controlo de ervas daninhas

N.º 1531/XIII (1.ª)-AL

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

Controlo de ervas daninhas

N.º 1537/XIII (1.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal da

Covilhã Controlo de ervas daninhas

N.º 1543/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Albufeira Controlo de ervas daninhas

N.º 1544/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Faro Controlo de ervas daninhas

N.º 1548/XIII (1.ª)-AL

Teresa Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António Controlo de ervas daninhas

N.º 1572/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cantanhede Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Cantanhede

N.º 1575/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM do Cartaxo

N.º 1585/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Celorico de Basto

N.º 1597/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento

N.º 1605/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Faro Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na CM de Faro

N.º 1649/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Palmela Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Palmela

N.º 1670/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência na Maia

N.º 1672/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Manteigas Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Manteigas

N.º 1673/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses

N.º 1683/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Pombal Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Pombal

N.º 1686/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Matosinhos

N.º 1697/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira

N.º 1712/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Santo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Porto Santo

Página 196

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

196

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1752/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Pedro do Sul Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em São Pedro do Sul

N.º 1764/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Sever do Vouga

N.º 1785/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vale de Cambra

N.º 1795/XIII (1.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

de Rei Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila de Rei

N.º 1804/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência em Vila Nova de Famalicão

N.º 1830/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Alenquer

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1833/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de

Aljezur

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1839/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1842/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Alvito

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1848/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Ansião

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1853/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1854/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Arronches

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1855/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1864/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Beja

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1882/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1894/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1909/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Estremoz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1910/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

Página 197

8 DE ABRIL DE 2017

197

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1915/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1917/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Figueira da Foz

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1977/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1987/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Nelas

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 1998/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Oliveira do Bairro

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2000/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ourém

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2008/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Paredes de Coura

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2010/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Penacova

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2020/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de

Pombal

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2021/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2040/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Resende

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2078/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de

Soure

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2094/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de

Valença

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2105/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

do Conde

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2108/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2114/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia

Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e

promoção da saúde

N.º 2153/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Amarante

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2154/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Amares Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2161/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arouca Tarifa social no abastecimento de água

Página 198

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

198

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2162/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Arraiolos Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2184/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Caldas da Rainha Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2193/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2210/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Constância Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2219/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Estremoz Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2223/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Faro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2242/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guimarães Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2246/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ílhavo Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2256/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Lourinhã

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2257/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Lousã Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2277/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Miranda do Douro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2288/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2294/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mourão Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2341/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Odemira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2347/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Oliveira de Frades

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2360/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Penacova

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2377/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Portimão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2397/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 199

8 DE ABRIL DE 2017

199

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2401/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2407/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de São

Brás de Alportel

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2427/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Resende Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2429/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Ribeira de Pena Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2438/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2450/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2458/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Setúbal Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2466/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Tabua

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2470/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Terras de Bouro Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2474/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Torres Novas Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2498/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2508/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa Tarifa social no abastecimento de água

N.º 2524/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2551/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Aveiro

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2554/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Baião

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2566/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Bragança

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2567/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2578/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Cartaxo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2579/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Cascais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 200

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

200

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2581/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2588/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Celorico de Basto

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2589/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Chamusca

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2601/XIII (1.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Espinho

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2609/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2610/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Ferreira do Zêzere

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2611/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2618/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Góis

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2625/XIII (1.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Guimarães

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2641/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Lousada

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2647/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Maia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2648/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Mangualde

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2653/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Matosinhos

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2666/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Monção

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2674/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de

Montijo

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2682/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Sardoal

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2694/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Sintra

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2696/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

Câmara Municipal de Soure

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

Página 201

8 DE ABRIL DE 2017

201

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2701/XIII (1.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Tavira

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2716/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vendas Novas

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2732/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2736/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Real

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2741/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Vila

Viçosa

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2742/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vimioso

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2743/XIII (1.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de

Vinhais

Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP

Distribuição

N.º 2749/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Horta

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2754/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2792/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2796/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal da Covilhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2807/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Barcelos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2809/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2815/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Terras de Bouro

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2817/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2831/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vinhais

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2837/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2864/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2865/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Coruche

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

Página 202

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

202

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2887/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arraiolos

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2897/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vendas Novas

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2911/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Setúbal

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2914/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Amadora

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2921/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lourinhã

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2945/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2946/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Olhão

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2951/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2969/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arronches

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 2999/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Murça

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3006/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3008/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3010/XIII (1.ª)-AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

N.º 3057/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alcoutim Combate a incêndios

N.º 3060/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Alijó Combate a incêndios

N.º 3073/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Amares Combate a incêndios

N.º 3084/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Aveiro Combate a incêndios

Página 203

8 DE ABRIL DE 2017

203

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3087/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Baião Combate a incêndios

N.º 3088/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Barcelos Combate a incêndios

N.º 3094/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Benavente Combate a incêndios

N.º 3096/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Borba Combate a incêndios

N.º 3099/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Bragança Combate a incêndios

N.º 3100/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Combate a incêndios

N.º 3104/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Campo Maior Combate a incêndios

N.º 3105/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Cantanhede Combate a incêndios

N.º 3115/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Castro Marim Combate a incêndios

N.º 3168/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Maia Combate a incêndios

N.º 3169/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Mangualde Combate a incêndios

N.º 3171/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Combate a incêndios

N.º 3209/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Olhão Combate a incêndios

N.º 3214/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ourém Combate a incêndios

N.º 3216/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ovar Combate a incêndios

N.º 3234/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ponte de Lima Combate a incêndios

N.º 3235/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Ponte de Sor Combate a incêndios

N.º 3278/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Soure Combate a incêndios

N.º 3285/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Tomar Combate a incêndios

Página 204

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

204

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3298/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de

Vendas Novas Combate a incêndios

N.º 3305/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

do Conde Combate a incêndios

N.º 3314/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia Combate a incêndios

N.º 3322/XIII (1.ª)-AL

António Sales (PS) Câmara Municipal de Vila

Viçosa Combate a incêndios

N.º 1/XIII (2.ª)-AL

João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de

Setúbal Forte Velho do Outão e 7ª Bateria

N.º 11/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 44/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 77/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Horta Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 94/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Mafra Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 97/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 98/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marvão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 125/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Olhão Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 136/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Penela Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 163/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São

Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 187/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo Parques infantis adaptados para crianças

com deficiência

N.º 214/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de

Coimbra Refeições impróprias em escolas

N.º 217/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Águeda

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Águeda

N.º 221/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Albufeira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Albufeira

N.º 223/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alcanena

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alcanena

N.º 227/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alenquer

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alenquer

Página 205

8 DE ABRIL DE 2017

205

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 228/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Alfândega da Fé

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alfândega da Fé

N.º 238/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Alpiarça

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Alpiarça

N.º 253/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arronches

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arronches

N.º 254/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Arruda dos Vinhos

N.º 255/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Aveiro

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 272/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Cadaval

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Cadaval

N.º 281/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Carregal do Sal

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Carregal do Sal

N.º 294/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Chaves

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Chaves

N.º 304/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de

Entroncamento

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal do Entroncamento

N.º 329/XIII (2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Guimarães

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Guimarães

N.º 337/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lamego

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lamego

N.º 338/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Leiria

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Leiria

N.º 343/XIII (2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Lousã

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Lousã

N.º 428/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Resende

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Resende

N.º 436/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Santa Comba Dão

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Santa Comba Dão

N.º 461/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Sever do Vouga

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Sever do Vouga

N.º 481/XIII (2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Vale de Cambra

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vale de Cambra

N.º 483/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Valongo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Valongo

N.º 492/XIII (2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

do Bispo

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila do Bispo

Página 206

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

206

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 496/XIII (2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Vila Franca de Xira

N.º 513/XIII (2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Viseu

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Viseu

N.º 517/XIII (2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Marinha Grande

Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara

Municipal de Marinha Grande

N.º 526/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão

N.º 535/XIII (2.ª)-AL

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Surto de legionella em Vila Franca de Xira

N.º 549/XIII (2.ª)-AL

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Colégios com contrato de associação

N.º 69/XIII (1.ª)-EI

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo

(PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)

Banco de Portugal Informação relativa ao envio de fatura-

recibo pelas instituições de crédito

N.º 80/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários Remunerações da Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

N.º 85/XIII (1.ª)-EI

Heloísa Apolónia (PEV) Entidade Reguladora dos

Serviços de Águas e Resíduos

Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 110/XIII (1.ª)-AC

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Requerimento solicitando informações

sobre a CGD ao Ministro das Finanças

N.º 2545/XIII (1.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara

Municipal de Arganil

Investimento na eficiência da rede de

iluminação pública por parte da EDP Distribuição

Página 207

8 DE ABRIL DE 2017

207

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 14/XIII (1.ª)

José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2015-11-16 Despedimentos na UNICER

N.º 20/XIII (1.ª)

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE 2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde de

Ribeira de Pena

N.º 21/XIII (1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA 2015-11-19 Poluição do Rio Lima

N.º 31/XIII (1.ª)

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-01 Juntas médicas da ADSE

N.º 32/XIII (1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2015-11-30

Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais

que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 67/XIII (1.ª)

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)

MIN. DA SAÚDE 2015-12-09

Condições de acesso à saúde das populações do Sul do distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da

Rede de Urgências Hospitalares

N.º 113/XIII

(1.ª)

José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2015-12-16 Exercício de funções de funcionários

públicos portugueses em Macau

N.º 153/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2015-12-21

Situação da extensão de Saúde de Fradelos

N.º 212/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29

Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo

N.º 213/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29

Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo

N.º 214/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29

Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 215/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2015-12-29

Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará

nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito

N.º 246/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-05

Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe

N.º 256/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-06

Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios

Privados

N.º 287/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-08

Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros

N.º 290/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-08

Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974

N.º 324/XIII

(1.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA SAÚDE 2016-01-13

PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em

Samora Correia. Eventual entrada em processo de Lay-off.

Página 208

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

208

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 353/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-01-15

Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do

acompanhamento no serviço de urgência

N.º 365/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI

N.º 403/XIII

(1.ª)

Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim

Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa

Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS),

Paulo Duarte Marques (PS)

MIN. DA SAÚDE 2016-01-22 Equipamentos de Saúde no concelho de

Sintra

N.º 404/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-01-22

Aplicação do Decreto - Lei nº 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de

Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de

Voluntariado

N.º 417/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia

Marítima

N.º 474/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-01-28

Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão

N.º 492/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-01-28

Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores

N.º 494/XIII

(1.ª)

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros

"Açoreana"

N.º 501/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em

2015

N.º 517/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana

N.º 521/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-01 Trabalhadores do Banif

N.º 546/XIII

(1.ª)

António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)

MIN. DA SAÚDE 2016-02-03 Serviços de saúde em Cinfães e

Sernancelhe

N.º 557/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-02-04

Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz

N.º 564/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-04

Degradação dos cuidados prestados na SUB de Macedo de Cavaleiros

N.º 576/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da estação

de metro de Arroios

N.º 592/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10

Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes

Página 209

8 DE ABRIL DE 2017

209

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 603/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-02-10

Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 642/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-02-12

Universidade dos Açores, custos de insularidade

N.º 652/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-02-15 Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa

Pendular

N.º 658/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-02-15

Empresa 'Work4you' oferece às empresas 'estagiários à experiência' por dois dias

N.º 668/XIII

(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-18 Negociação das PPP rodoviárias da RAM

N.º 688/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-22

Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências

N.º 695/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-22 clientes BANIF

N.º 710/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23

Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca

N.º 718/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-23

Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte

N.º 730/XIII

(1.ª)

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-23 Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e

a Região Autónoma da Madeira

N.º 734/XIII

(1.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-23 Obras inacabadas na estrada regional

261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 757/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-26 Parque Oficinal do Norte da EMEF

enfrenta graves dificuldades

N.º 765/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-02-26

Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões

higiénicos

N.º 776/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-02-26 Empréstimo do Santander

N.º 786/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista

(CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-02-26 Queijo de Serra

N.º 787/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-02-26 Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de

Portugal no Aeroporto de Faro

N.º 792/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-02-29

Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e

Secundária Lima de Freitas, em Setúbal

N.º 822/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-03-02

Dualidade de condições de trabalho no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 879/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09

Falta de médico na extensão de saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso,

no distrito do Porto

Página 210

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

210

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 880/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-09

Recurso ilegal à precariedade na contratação de pessoal no Centro de Medicina de Reabilitação da Região

Centro - Rovisco Pais

N.º 885/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-10 Situação na CP Carga após a privatização

N.º 886/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-03-10

Disponibilização de Tratamento para a Hepatite C

N.º 937/XIII

(1.ª)

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16 Período Probatório de Docentes

N.º 954/XIII

(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-16

Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova

de Gaia

N.º 981/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Ensino especial

N.º 986/XIII

(1.ª)

Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD),

Rubina Berardo (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-03-29

Intervenção do Primeiro-Ministro em negociações entre acionistas privados relativas à participação no capital de

instituições financeiras privadas

N.º 998/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-29 Falta de Iluminação na A 41

N.º 1056/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-03-29 Requalificação da Escola Secundária do

Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1063/XIII

(1.ª)

Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2016-03-29 Suspensão das ligações fluviais de

veículos Trafaria-Porto Brandão-Belém

N.º 1088/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-03-31

Recrutamento de médicos para serviço de urgências através de empresas de

trabalho temporário

N.º 1092/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-03-31 Falta de acessibilidade das populações da

Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços de Ferreira ao Porto devido a obras na A41

N.º 1095/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA 2016-03-31

Centro de Produção de Mangualde da PSA

N.º 1119/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital José Luciano de

Castro, em Anadia, no distrito de Aveiro

N.º 1121/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São Paulo, em Serpa,

no distrito de Beja

N.º 1150/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital São José, em Fafe, no

distrito de Braga

N.º 1222/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde

Cávado I - Braga

Página 211

8 DE ABRIL DE 2017

211

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1226/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-01

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto

Minho, EPE)

N.º 1239/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-04

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 1256/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-06

Ocorrências registadas pelas forças de seguranças em ambiente escolar

N.º 1339/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de

Lisboa

N.º 1340/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1343/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1344/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco

Gentil

N.º 1353/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1357/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-04-06

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1388/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-07

Esclarecimentos sobre O traçado do Eixo Ferroviário de Mercadorias Sines-Évora-

Badajoz - Passagem Zona Urbana de Évora

N.º 1425/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-04-12 Contratação Coletiva na Carris e no

Metropolitano de Lisboa

N.º 1461/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-15

Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida

N.º 1482/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-04-15

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de

Investigação em Agricultura: água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1492/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA 2016-04-19 Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das

centrais hidroelétricas de Alqueva

N.º 1517/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-04-19

Pagamentos indevidos de apoios e prestações sociais

N.º 1518/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

S.E. DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

2016-04-19 Controlo antidoping cavalos

Página 212

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

212

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1522/XIII

(1.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-20 Esclarecimentos sobre Despacho

normativo n.º 1-H/2016 do Ministério da Educação

N.º 1529/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-04-20

Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP

N.º 1575/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-28 Venda de locomotivas históricas na Linha

do Tua

N.º 1596/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-04-28

Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões,

em Lisboa

N.º 1599/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-04-28 Aeroporto de Beja e infraestruturas

complementares

N.º 1622/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

Questiona o Governo sobre a necessidade de implementação de programas

específicos de apoio aos idosos residentes nas zonas mais carenciadas do interior

centro

N.º 1624/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-02

QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE

PROGRAMAS ESPECIFICOS DE APOIO AOS IDOSOS RESIDENTES NO DISTRITO DE

BRAGANÇA

N.º 1643/XIII

(1.ª)

Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares

(PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira

(PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-03 : Relatório Anual de Segurança Interna

(RASI)-Segurança Escolar

N.º 1645/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-04 Canetas para administração de insulina

N.º 1654/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-04 IPSS Vida Plena - Leiria

N.º 1656/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-04 Construção da Rotunda do Casal do

Marco

N.º 1667/XIII

(1.ª)

Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-06 Subsídio social de Mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e

a Região Autónoma da Madeira

N.º 1668/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-06

Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para o Instituto Vaz Serra em Cernache do

Bonjardim e outras escolas do interior

N.º 1672/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-06

Assédio moral contra trabalhadores do Novo Banco

N.º 1674/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-06

Programas específicos de apoio aos idosos e às IPSS/ Misericórdias do

Interior, Unidades de Cuidados Especializados (demências) e atrasos nos

pagamentos dos CLDS, no distrito de Coimbra

Página 213

8 DE ABRIL DE 2017

213

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1677/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos

Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-09

Alteração das regras dos Contratos de Associação - Consequências para a

Ancorênsis - Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora e outras escolas do

distrito de Viana do Castelo

N.º 1682/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2016-05-09 Construção das novas instalações do

Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 1690/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-09 Conclusão da construção da Autoestrada

A4 e respetivo túnel do Marão

N.º 1715/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-11 Regime de Reforma - Pescadores Peniche

N.º 1734/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-13 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE BEJA

N.º 1747/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-13

Sobre o Despacho nº 5911 - B/2016, de 3 de maio

N.º 1749/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-05-13

PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES

DE ALHEIRAS DE TRÁS OS MONTES

N.º 1758/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-05-18

Precariedade em subcontratações ilegais na Metro do Porto, SA

N.º 1778/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-05-20

Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do Vade,

concelho de Vila Verde

N.º 1789/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-20 Futuro da Ligação Ferroviária até Beja

N.º 1796/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-20 Concorrência desleal no sistema de

estacionamento no aeroporto do Porto

N.º 1797/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António

Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-20 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

SUBJACENTES AOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO NO DISTRITO DE COIMBRA

N.º 1817/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24

Professores do Quadro de Educação Visual e Tecnológica

N.º 1820/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-05-24 Sobre condições de funcionamento e segurança na linha do Sado - ferrovia

N.º 1835/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-24

Reavaliação das escolas com contrato de associação

N.º 1840/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-05-25 Ensino especial

Página 214

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

214

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1843/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25

Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e

Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 1845/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25

Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 1856/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-05-25

Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em Portugal

N.º 1865/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-05-25

Despedimentos e alegadas rescisões de contratos de trabalho no Novo Banco

N.º 1869/XIII

(1.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno

Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-06-01

Antecipação de Ajudas Comunitárias do 1º Pilar da PAC

N.º 1875/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-01

Situação dos trabalhadores e reformados dos Casinos

N.º 1880/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01

Contratos de associação - distrito de Leiria

N.º 1887/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-01 Rede Local de Educação e Formação de

Vila Nova de Famalicão

N.º 1940/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-06

Declarações do Governador do banco de Portugal relativamente a novos

despedimentos no Novo Banco em 2017

N.º 1964/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-09

Sobre a não renovação de bolsas a bolseiros de investigação científica do ISA

N.º 1975/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-09 Despedimento coletivo no Novo Banco

N.º 1977/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09 Critérios de renovação de matricula nos

agrupamentos de escolas

N.º 1980/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-09

Situação da Escola profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, concelho da Covilhã,

distrito de Castelo Branco

N.º 2023/XIII

(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD)

S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

2016-06-14 Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz

N.º 2024/XIII

(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-06-14

Contrato de Associação com o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz

N.º 2029/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-15

Sobre o reconhecimento dos profissionais licenciados em Imagem Médica e

Radioterapia

Página 215

8 DE ABRIL DE 2017

215

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2031/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-15

Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos

trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

N.º 2038/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-15 Escola Básica Integrada da Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 2046/XIII

(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-16 Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2047/XIII

(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-16

Alergia Alimentar - Formação e sensibilização

N.º 2102/XIII

(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-17

Alteração das regras dos Contratos de Associação com o Ensino Particular e

Cooperativo

N.º 2144/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23

Distribuição de Turmas do 2º ciclo entre a Escola Pública Rainha Santa Isabel e os Colégios Privados em Leiria (zona norte

do concelho)

N.º 2146/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-06-23

Integração de trabalhadores da Parque Expo em funções públicas

N.º 2155/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-23

Situação de saúde dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) de Vila

Franca de Xira

N.º 2156/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-06-23 Não aplicação da Resolução da AR n.º 78/2016 «Contra a Precariedade e a

Exploração na Assistência em Escala»

N.º 2164/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-06-23 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 2228/XIII

(1.ª) José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-23 Qualidade das refeições escolares

N.º 2447/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-06-23

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais

15 anos para o regime de contrato em funções públicas

N.º 2534/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-23

Militares da GNR em situação de reforma e reserva

N.º 2584/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-06-23

Pensões de aposentação do pessoal da GNR

N.º 2602/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DAS INFRAESTRUTURAS 2016-06-23

Eventual aplicação de inspeções periódicas obrigatórias a motociclos e

outros veículos

N.º 2605/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Necessidades de contratação de recursos humanos para o Agrupamento de Escolas da Sertã e para o Agrupamento de Escolas

de Vila de Rei

N.º 2608/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-24

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa -

necessidade de novos recrutamentos e de reforço no financiamento

Página 216

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

216

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2626/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-06-29 Necessidade de reverter a eliminação do Comboio Socorro do Parque Oficinal do

Sul da EMEF

N.º 2633/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29

Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR

N.º 2635/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-06-30 Descargas poluentes no Rio Vizela

N.º 2638/XIII

(1.ª)

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA 2016-06-29 Relatório anual das contrapartidas

N.º 2644/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-06-30 Sobre a abertura de turmas do ensino

artístico em regime articulado

N.º 2660/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-01

Sobre as verbas não pagas para o ensino artístico especializado

N.º 2664/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05

Reforço orçamental e novas contratações para os Agrupamentos de Escolas dos concelhos de Belmonte, da Covilhã, do

Fundão e de Penamacor como consequência da redução dos horários

N.º 2666/XIII

(1.ª) António Costa Silva (PSD) S.E. DA ENERGIA 2016-07-05 Parecer da PGR

N.º 2672/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-05 Atrasos na resposta ao pedido de pensão

N.º 2675/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-05

Erros nas notificações do tempo de concessão do subsídio de desemprego

penalizam desempregados

N.º 2678/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-07-05

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva genito-urinária e sexual

(URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2693/XIII

(1.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-07-05 Ausência de manutenção no espaço

exterior do PIA

N.º 2701/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-07-06

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

N.º 2706/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07

Recusa de pagamento de deslocações em serviço por indicação equívoca do

documento 'Lançamento do Ano Letivo (LAL)'

N.º 2711/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-07

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS

N.º 2712/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-07

Financiamento para construção de lar da APPACDM de Moura

N.º 2713/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-07

Projeto inovador de apoio a famílias de cidadãos deficientes da APPACDM de

Moura

Página 217

8 DE ABRIL DE 2017

217

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2720/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-07

Criação de grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa

N.º 2728/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-08

Apoios em atraso a alunos carenciados matriculados em Estabelecimentos de

Ensino Particular e Cooperativo

N.º 2740/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-12

Cumprimento da Diretiva /70/CE de 1999 de 28 de Junho

N.º 2748/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-13

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2752/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-14 Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

N.º 2757/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-07-14 Abate de árvores na EN 16, pela

Infraestruturas de Portugal, em Oliveira de Frades

N.º 2769/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-15

Alegadas irregularidades e falta de transparência no Instituto Monsenhor

Airosa, Braga

N.º 2790/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21

Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas

n.º 4 de Évora.

N.º 2799/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-21

Falta de resposta da ADSE em situação urgente de casal idoso, com elemento

com 99% de incapacidade e dependência total

N.º 2801/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2802/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

2016-07-21 Projeto 'A Escola vai à Casa Abrigo'

N.º 2816/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-21

Estabilidade laboral dos docentes do Instituto Politécnico de Viseu

N.º 2821/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-21

Complementos de Reforma não pagos entre 2014 e Março de 2016 no

Metropolitano de Lisboa

N.º 2825/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-21

Transição do pessoal docente de carreira a tempo integral ou exclusividade há mais

15 anos para o regime de contrato em funções públicas

N.º 2841/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-21

Necessidade de revisão do modelo de financiamento às valências de creche e

situação da Creche Bem-me-Quer, Amareleja (Moura)

N.º 2858/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-25

Insolvência da N&F - Comércio e Distribuição Alimentar, Lda. detentora do

Grupo Alicoop/Alisuper prejudica trabalhadores

Página 218

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2860/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-25

Penalizações injustificadas no cálculo de pensões

N.º 2869/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-07-25

Recurso a trabalho temporário de médicos especialistas em Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de

Coimbra

N.º 2888/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-07-26 Esclarecimentos sobre Arranjo do

Elevador da Estação Ferroviária de Casa Branca (Linha do Alentejo).

N.º 2895/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-26

Novos esclarecimentos sobre resposta à Pergunta n.º 1487/XIII/1.ª «Idade de

acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional

especialmente penosa e desgastante»

N.º 2898/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-27

Projeto de diploma sobre Emprego Científico

N.º 2900/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-07-27

Revisão do regime transitório aplicável ao pessoal docente do ensino superior

politécnico

N.º 2930/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-07-28

Reposição da Praia Fluvial de Sejães, submersa pela albufeira da barragem de

Ribeiradio (Oliveira de Frades)

N.º 2932/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-07-29

Contabilização errada do tempo de trabalho dos docentes contratados em

horário incompleto

N.º 2948/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-08-01

Custos do recurso a contratação de empresas de trabalho temporário

N.º 2951/XIII

(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01

Falta de funcionários nas escolas no concelho de Évora

N.º 2952/XIII

(1.ª) João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-01

Encerramento de turmas em Cabeção e Pavia, concelho de Mora

N.º 2953/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-01

Sobre a situação da Quinta do Conde - Sesimbra - no que respeita à Lei das

Finanças Locais

N.º 2967/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-08-03 Isenção de IMI nos centros históricos

N.º 2973/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila

(CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-05

Alunos transferidos do Colégio de Santo André - Venda do Pinheiro/Mafra

N.º 2978/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-09 SITUAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DA MAIA E DE ERMESINDE

Página 219

8 DE ABRIL DE 2017

219

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2981/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP),

Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-22

Promoção de 581 funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS)

N.º 3017/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-31

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do

passado sábado (27-08-2016)

N.º 3026/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31 Programa Nacional de Promoção do

Sucesso Escolar - Alargamento do Pré-escolar

N.º 3027/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2016-08-31 Visita da Secretária de Estado Adjunta e

da Administração Interna aos Açores

N.º 3028/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-08-31

Apoio a família com dificuldades económicas e sociais

N.º 3031/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-08-31

Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente

N.º 3035/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-01

Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e

Campia, em Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 3038/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting

N.º 3041/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-02 Colocação de professores

N.º 3059/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-09-06 Desclassificação da linha do Tua da rede

ferroviária nacional

N.º 3066/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-06

Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur

N.º 3070/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-07

Autorização para desempenho de funções não-executivas

N.º 3081/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2016-09-08 Base das Lajes

N.º 3088/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08

Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade

e paternidade

N.º 3090/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-08

Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera

atrasos na resolução dos processos relativos a doenças profissionais

N.º 3099/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-12 Número de alunos no distrito da Guarda

N.º 3103/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-12

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA ESTUDANTES

DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO DE 2016/2017

N.º 3111/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-14

Interpretação incorreta por parte da CGA - efeito conjugado da al. b) do n.º 6 do

art.º 34.º e do art.º 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Página 220

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

220

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3114/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14

Falta de Recursos humanos no Conservatório Calouste Gulbenkian

N.º 3115/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-14

Situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto

N.º 3117/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-15

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas

de pesados

N.º 2/XIII (2.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-15

Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das

indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto

de trabalho

N.º 4/XIII (2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-15 Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes

operacionais na EB1 de Arraiolos

N.º 14/XIII (2.ª)

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-19

Amas sem pagamento de salário no mês agosto

N.º 15/XIII (2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio

parental

N.º 19/XIII (2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Processamento do subsídio de turno dos

funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 34/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19

Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do

Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)

N.º 45/XIII (2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Educação

N.º 46/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-09-19 Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 48/XIII (2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-19 Perturbação na abertura do ano escolar

na Maia, devido à escassez de assistentes operacionais

N.º 49/XIII (2.ª)

António Filipe (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-19 Serviços da Segurança Social na região do

Médio Tejo

N.º 50/XIII (2.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Resolução dos problemas do

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira)

N.º 53/XIII (2.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-09-20

Portugal 2020 - ponto de situação dos pagamentos no programa 'Vale

Empreendedorismo'

N.º 57/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-20 Número insuficiente de funcionários não

docentes na Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

N.º 61/XIII (2.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-20 Grave carência de recursos humanos no

Serviço de Finanças de Albufeira

Página 221

8 DE ABRIL DE 2017

221

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 67/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de

Ensino na sequência do encerramento da instituição.

N.º 68/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-21 Reclamações constantes sobre o serviço

do Metro de Lisboa

N.º 72/XIII (2.ª)

João Oliveira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de assistentes operacionais na EB1

de Arraiolos

N.º 85/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

2016-09-21 Atrasos na análise dos pedidos de

produtos de apoio

N.º 86/XIII (2.ª)

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-09-21 Obras de Conservação da A25

N.º 90/XIII (2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-21 Falta de educadores na Escola Básica de São Francisco, concelho de Alcochete,

distrito de Setúbal

N.º 93/XIII (2.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-09-21

Posição do governo sobre o futuro da TAP face ao 'estudo' «Project RISE:

Transformar a TAP numa mais eficiente e ágil companhia aérea de bandeira»

N.º 105/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), António Eusébio (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandre

Quintanilha (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia

(PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-22 Apoio Terapêutico para Crianças com

Necessidade Educativas Especiais

N.º 108/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Situação das Instituições de Educação

Especial

N.º 110/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Omissão de publicação de portaria que define as vagas para a progressão de

escalão

N.º 111/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-09-23

Situação dos Técnicos Superiores de Doutoramento no LNEG

N.º 115/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Oposição à prorrogação do Acordo de Cooperação Jardim-Escola João de Deus

N.º 119/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-09-23 Cativações adicionais

N.º 120/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23 Início do ano letivo no Agrupamento de

Escolas Afonso de Albuquerque, na Guarda

N.º 121/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD),

Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges

(PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-23

Apoios prestacionais da Segurança Social em situações de desemprego

Página 222

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

222

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 125/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Falta de assistentes operacionais nas escolas do distrito de Beja

N.º 126/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Questões de segurança na Escola Mário Beirão em Beja

N.º 127/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja

N.º 128/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-23

Falta de professores de ensino especial e de técnicos em escolas do distrito de Beja

N.º 129/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-23

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa

Abrigo O Refúgio localizada na cidade de Moura

N.º 133/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-26

Alienação do Património do Estado ao abandono

N.º 137/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-26

Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes, em Abrantes

N.º 144/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-09-26 Necessidade de intervenção urgente no

canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto

N.º 148/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Escola Básica 2,3 D. Paio Peres Correia, do AE Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, encerra serviços por falta de assistentes

operacionais que os assegurem

N.º 158/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa

N.º 159/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-09-27 Controlo dos despejos da Celtejo

N.º 163/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 166/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-27 Atrasos na colocação de Técnicos de

Língua Gestual Portuguesa

N.º 218/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-28 Fim do Contrato de Cooperação com o

Jardim Escola João de Deus em Alvalade - falta de vagas no pré-escolar

N.º 219/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-09-28 Investimentos e projetos para o distrito

de Setúbal

N.º 266/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) S.E. DO AMBIENTE 2016-09-29

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 223

8 DE ABRIL DE 2017

223

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 284/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29 Falta de Assistentes Operacionais no

Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira

N.º 285/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-

PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

MIN. DA SAÚDE 2016-09-29 Impacto das 35 horas nas unidades de

saúde do distrito de Aveio

N.º 347/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-09-29

Educador de infância a meio tempo no Jardim de Infância Dois Portos, Torres

Vedras

N.º 407/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-29

Gestão do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

N.º 409/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-09-29 Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

N.º 500/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-09-29

Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de

Lisboa

N.º 506/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da

Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares

(PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Cortes nos Agrupamentos de Escolas do distrito de Braga, colocando em risco o

pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento.

N.º 507/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Situação da Escola Básica 2+3 Navegador

Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra

N.º 509/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Reembolsos do IRS

N.º 512/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-04 Necessidades de contratação de

operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 516/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei

D. Manuel I em Alcochete

N.º 517/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04 Parque Escolar, EPE

N.º 546/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 224

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

224

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 547/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Sobre as intervenções no património natural do Centro Desportivo Nacional do

Jamor

N.º 608/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 609/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA INDÚSTRIA 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 665/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 752/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de Montenegro

(Faro)

N.º 778/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-04

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de

trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 819/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-04

Demora no processamento de pedido de antecipação de pensão por falta de registo de períodos contributivos

N.º 973/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Turmas mistas no ano letivo 2016-2017

N.º 974/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-06 Colocação de professores no distrito de

Setúbal

N.º 978/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-06 Aeroporto da Horta

N.º 980/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-06

A privatização da ANA e a falta de investimento na rede aeroportuária da

Região Autónoma dos Açores - a situação do Aeroporto da Horta

N.º 983/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2016-10-06 Sobre os critérios de acesso às técnicas de

procriação medicamente assistida

N.º 985/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-06 Incidente grave na Portway, operador de

handling do Grupo ANA

N.º 986/XIII

(2.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-10-06

Fim da isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 987/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2016-10-06 Bolsa de Terras

Página 225

8 DE ABRIL DE 2017

225

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 997/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-10-10

Empréstimos com garantia mútua a estudantes do ensino superior

N.º 998/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-10

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária

para o trabalho, em Torres Novas

N.º 1016/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas do Teixoso,

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

N.º 1017/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Sobre o início do ano letivo no distrito de Castelo Branco

N.º 1018/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Sobre a atribuição de manuais escolares no Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 1021/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 1023/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional

de Música

N.º 1029/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais em 10 Escolas do distrito de

Évora.

N.º 1031/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-12

Esclarecimento sobre compromisso estabelecido pela Sr.ª Secretária de

Estado da Educação com o presidente da Câmara Municipal de Évora, em financiar

38 vagas para a contratação de Assistentes Operacionais em falta nas

escolas

N.º 1039/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17

Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 1045/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Atrasos agravados no financiamento da

Escola Profissional da Guarda

N.º 1046/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2016-10-17 Atrasos nos processos de obtenção de

nacionalidade

N.º 1049/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

2016-10-17 Prazo de validade dos bilhetes de

identidade

N.º 1055/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-17 Esclarecimentos sobre taxas a cobrar pela

administração rodoviária

Página 226

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

226

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

1063/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana

Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17

Esclarecimentos sobre situação de uma

aluna com baixa visão

N.º

1077/XIII

(2.ª)

André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-17 Mau funcionamento da aplicação da

DGRHE

N.º

1078/XIII

(2.ª)

André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-17 trabalhadores com deficiência e

incapacidade

N.º

1080/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-17

Audição da Associação Nacional dos

Deficientes Sinistrados do Trabalho -

Delegação do Porto

N.º

1087/XIII

(2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Ensino especial

N.º

1092/XIII

(2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro

(BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-19

Regulamentação em falta referente à Lei

n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre

contratação por parte do setor privado de

pessoas com deficiência

N.º

1093/XIII

(2.ª)

José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-19

Violações das normas laborais,

incumprimento do acordo de empresa

por parte da Tomaz Douro e

desconformidade dos contratos com a lei

N.º

1097/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-19

Risco iminente de extinção de pepinos-

do-mar na Ria Formosa

N.º

1101/XIII

(2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Falta de professores na CERCIMA

(Montijo)

N.º

1104/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19 Situação dos funcionários na Escola

Secundária Sá de Miranda em Braga

N.º

1105/XIII

(2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-19 Falhas no serviço prestado pela TST, SA -

Transportes Sul do Tejo

N.º

1110/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP),

Bruno Dias (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-19

Construção do Pavilhão Gimnodesportivo

da Escola Secundária de Palmela, distrito

de Setúbal

N.º

1115/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António

Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-10-19 Lista de entidades

N.º

1116/XIII

(2.ª)

José Manuel Pureza (BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

2016-10-20 Contagem do tempo de prisão e

clandestinidade

N.º

1117/XIII

(2.ª)

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-10-20

Segunda tentativa de alienação de um

Monumento Nacional por parte da

Câmara Municipal de Estremoz

N.º

1120/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E

DAS INFRAESTRUTURAS 2016-10-20 Documentos do PEDU

Página 227

8 DE ABRIL DE 2017

227

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1122/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro

Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos

Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-20 Não renovação do contrato de associação

de uma turma de continuidade de PIEF

N.º 1124/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Escola Secundária Sebastião da Gama, em

Setúbal

N.º 1125/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-21

Governo está em incumprimento com a Ilha Terceira

N.º 1127/XIII

(2.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-10-21 Acompanhamento da aplicação dos apoios financeiros à RAMadeira na recuperação dos incêndios de 2016

N.º 1128/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21

Carência de oferta de Unidades de Ensino Estruturado, em Viseu

N.º 1134/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD),

Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Questões suscitadas pela comunidade

educativa, em particular, do concelho de Pombal

N.º 1137/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Encerramento da biblioteca da Escola Dr. Manuel Fernandes em Abrantes por fata

de assistentes operacionais

N.º 1140/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21

fornecimento de refeições ao ensino secundário nas cantinas das escolas

públicas.

N.º 1144/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice

Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS), Rui Riso (PS), André Pinotes

Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-21 Relatório do Estado da Educação de 2015

: Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

Página 228

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1153/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

Escolas de ensino artístico garantem serviço público sem financiamento

público desde 2010

N.º 1157/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

Escassez de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Ermesinde,

Valongo

N.º 1158/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP),

Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

REQUALIFICAÇÃO DAS ESCOLA DE ERMESINDE E DE VALONGO

N.º 1163/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de julho - ASMAL.

N.º 1169/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viana do Castelo

N.º 1180/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-10-27

Regime de habilitação própria para docência da Psicologia para psicólogos

N.º 1186/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de

saúde do distrito de Braga

N.º 1190/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2016-10-27 Impacto das 35 horas nas unidades de

saúde do distrito de Vila Real

N.º 1193/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-27 Classificação das Despesas de Saúde

N.º 1195/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

'Suspensão' das Medidas Ativas de Emprego

N.º 1198/XIII

(2.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2016-10-27

Sobre o alargamento do passe social intermodal à Baixa da Banheira e ao Vale

da Amoreira - concelho da Moita

N.º 1201/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-10-27

Questiona o governo sobre as causas que motivaram a suspensão das medidas

ativas de emprego no distrito de Castelo Branco

N.º 1214/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-10-31 CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU

N.º 1219/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD),

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-02 Falta de assistentes operacionais impede alunos de terem aulas de Educação Física

Página 229

8 DE ABRIL DE 2017

229

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro

Alves (PSD), José Cesário (PSD)

N.º 1222/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-02

Taxa máxima de IMI aplicada no Município de Setúbal

N.º 1224/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO MAR 2016-11-02 Apanha de ameijoa-japonesa no estuário do Tejo. Aumento de mariscadores não

licenciados.

N.º 1225/XIII

(2.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-02

Obras de requalificação da Escola Secundária de São Pedro do Sul

N.º 1226/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-03

Listas de espera para Ressonâncias Magnéticas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 1239/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-03

Possibilidade de evasão contributiva - Empresa «Oliveiras, SA»

N.º 1240/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-03

Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social do Porto

N.º 1244/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-03

Questiona o Ministério do Planeamento sobre as previsões para a implementação dos incentivos à fixação de médicos nas zonas mais carenciadas, recentemente

prometidos pelo governo

N.º 1253/XIII

(2.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-04 Cedência/aquisição de imóvel do Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV), na Batalha

N.º 1254/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-04

Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -

Transportes Sul do Tejo, SA

N.º 1257/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-04 Aplicação da Lei n.º 9/2016, de 4 de abril

N.º 1260/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-04

Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de maio na

Amadora (Lisboa)

N.º 1267/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-09

Secretaria de Estado do Orçamento chumba plano de investimentos no

Município de Faro

N.º 1270/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-11-09

Alunos da Licenciatura de Técnico Superior de Justiça, da Universidade de

Aveiro, constrangidos a terminarem o seu curso no presente ano letivo

N.º 1272/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-09

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 1282/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-09

Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão

Página 230

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

230

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1287/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-09

Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia cardiotorácica no Algarve

N.º 1297/XIII

(2.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-09

Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre

pessoas do mesmo sexo

N.º 1312/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Exercício, em regime de substituição, do cargo de Vice-Presidente do Instituto

Português do Desporto e Juventude, IP

N.º 1313/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-11 Custo financeiro dos depósitos da

Administração Central

N.º 1316/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de São

João, no distrito do Porto

N.º 1330/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-11

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Vila Nova

de Gaia/Espinho

N.º 1366/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Cumprimento de regras de segurança na remoção de amianto nos edifícios do

Ministério da Educação

N.º 1368/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-11

Comida sem qualidade na cantina da Escola Secundaria de Fiães

N.º 1379/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA 2016-11-14 Recomposição do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, IP

N.º 1380/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-14

Pergunta ao Ministério da Educação qual é o ponto da situação dos pagamentos

relativos à realização de cursos profissionais do distrito de Castelo Branco

- Quando é que a situação será regularizada?

N.º 1386/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida

Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-15

Questiona o Ministério da Educação sobre os critérios e o número de

assistentes operacionais que vão ser colocados nas escolas e agrupamentos do

distrito de Castelo Branco

N.º 1389/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-15 Nó da Atalaia / IC2

Página 231

8 DE ABRIL DE 2017

231

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1393/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2016-11-15 Onde está o dinheiro para o PREIT no OE

para 2017

N.º 1394/XIII

(2.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-15 Pedido de registo criminal gratuito,

através da internet, para professores

N.º 1398/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16

Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão

Dramática

N.º 1399/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-11-16

Concessionária do Bar do ISEG proíbe que alunos levem comida de fora

N.º 1403/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16 Falta de professores da disciplina de

Português na Escola EB 2,3 Inês de Castro, em Coimbra

N.º 1405/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16 Manuais escolares gratuitos para alunos

do 1.º ciclo com contratos simples

N.º 1406/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-16

Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do concelho da

Maia

N.º 1407/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-16 Alienação das Lojas Francas de Portugal

por parte da TAP

N.º 1408/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-17 Subcontratações na IP, Infraestruturas de

Portugal

N.º 1411/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do

secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 1412/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de

Pedrouços, na Maia

N.º 1413/XIII

(2.ª) Duarte Marques (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Pagamentos por caducidade do contrato

N.º 1415/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Alunos de Cursos Profissionais da Escola Secundária de Santa Maria da Feira com

bolsas de estágio por receber

Página 232

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

232

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1416/XIII

(2.ª)

José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17 Requalificação da Escola Secundária de

Ermesinde, concelho de Valongo

N.º 1419/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2016-11-17

Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam, há anos, revisão da carreira

N.º 1422/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-17

Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção

N.º 1424/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-17

Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nas Escolas e Agrupamentos Escolares do

distrito do Porto

N.º 1425/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20

Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com

Necessidades Educativas Especiais

N.º 1426/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20 EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 1427/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-20

Critérios e número de assistentes operacionais que vão ser colocados nos agrupamentos escolares do concelho de

Santa Maria da Feira

N.º 1430/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães

(CDS-PP)

PRIMEIRO-MINISTRO 2016-11-20 Confirmação de acordo sobre Declaração

de Rendimentos - Caixa Geral de Depósitos

N.º 1433/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-11-20

Contaminação de solos e água por manuseamento de resíduos no porto de

Leixões

N.º 1442/XIII

(2.ª)

Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO MAR 2016-11-22 Derrame de combustível no porto de

Sines

N.º 1444/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-22

Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais

N.º 1445/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-11-22 Atum

N.º 1449/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR 2016-11-22 Radar Meteorológico nos Açores

N.º 1468/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-24

Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Pedrouços

Página 233

8 DE ABRIL DE 2017

233

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1472/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-24 Suicídios na Ponte do Infante - Porto

N.º 1474/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro

N.º 1483/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE 2016-11-24

Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

N.º 1484/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-24

Inclusão do tema bem-estar animal no 1.º ciclo

N.º 1485/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-11-25 Remoção integral dos resíduos perigosos

em São Pedro da Cova

N.º 1488/XIII

(2.ª)

Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-11-25 Situação do Lar de Monte dos Burgos

N.º 1509/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-28 videovigilância nas escolas públicas

N.º 1525/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-29 Sobre a Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1527/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-29 Sobre a Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete,

distrito de Setúbal

N.º 1532/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-11-29 TAP

N.º 1553/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), João

Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra

Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional

Agrícola D. Dinis da Paiã

N.º 1556/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-11-30

Quantidade insuficiente de comida nos almoços servidos na Escola Básica Luís de

Camões, em Lisboa

N.º 1562/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-02

Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 1564/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD),

Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-02 Municipalização CARRIS

N.º 1567/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-02

Escolas do concelho de Vila Verde sem aquecimento

N.º 1568/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-02

Congelamento de propinas no ensino superior público

Página 234

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

234

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1580/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-05 Estacionamento para os Trabalhadores do

Aeroporto de Lisboa

N.º 1581/XIII

(2.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-05

Falta de apoio a instituições de solidariedade social

N.º 1582/XIII

(2.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-05

Funcionamento da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu

N.º 1583/XIII

(2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-06 Requalificação da Escola Básica da Cruz

de Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal

N.º 1586/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-12-06 Caducidade de contratos de trabalho na

área da Saúde

N.º 1589/XIII

(2.ª)

Luís Montenegro (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Sérgio Azevedo (PSD), Marco António Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA 2016-12-08 Apoio Imprensa Local e Regional

N.º 1590/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-08

Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de

alunos

N.º 1591/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por

insuficiente apoio social

N.º 1592/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Cálculo do valor da pensão de reforma de um cidadão

N.º 1598/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-08

Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de

pós-doutoramento - 2016 que realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro

N.º 1599/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-08

Migração de contas dos/as trabalhadores/as da Oitante

N.º 1600/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-08

Declarações do Presidente do Conselho de Reitores

N.º 1607/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por

doença de foro oncológico

N.º 1609/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-08

Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico

N.º 1614/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-08 Coincineração de resíduos na cimenteira

do Outão

N.º 1618/XIII

(2.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de

Estado Maior da Armada

Página 235

8 DE ABRIL DE 2017

235

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1626/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1627/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisTur

N.º 1630/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-12

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 1632/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-12 Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia

N.º 1633/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2016-12-12 Interação de golfinhos-comuns na pesca

nos Açores

N.º 1635/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-12

Situação do registo de embarcações de recreio

N.º 1649/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-13 Air Center

N.º 1654/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1658/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-14

Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do

Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

N.º 1659/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-14 Falta de funcionários na Escola

Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

N.º 1662/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus

N.º 1663/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-14

Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes

oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores,

constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho.

N.º 1664/XIII

(2.ª)

Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado

(PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD), Rubina Berardo (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais

Carenciadas.

N.º 1667/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-14

Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de Universidades da

Terceira Idade - RUTIS

N.º 1674/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-14

Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica

Página 236

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

236

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1676/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE 2016-12-15 Entrega a uma IPSS da gestão do Centro

de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 1677/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-15

Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas

(FEAC)

N.º 1680/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15

Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey

N.º 1681/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2016-12-15

Empresa Rayanair não passa faturas com número de contribuinte

N.º 1682/XIII

(2.ª)

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO MAR 2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário de

Sines

N.º 1691/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2016-12-15 Degradação do serviço do Transporte

Fluvial

N.º 1693/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-16

Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por

trabalhadores de diversas empresas de Barcelos

N.º 1699/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-16

Criação da Administração dos Portos do Algarve

N.º 1704/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-16

Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas

de pesados

N.º 1707/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de

recrutamento e de mobilidade interna

N.º 1711/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça

N.º 1712/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro)

N.º 1722/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-21

Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária

para o trabalho, em Torres Novas

N.º 1724/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes, em Abrantes

N.º 1729/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2016-12-21

Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário

N.º 1731/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-21

Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no

escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de

bonificação a docente que adquiriram grau académico

N.º 1739/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-22

Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento

Página 237

8 DE ABRIL DE 2017

237

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1743/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-22 Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1748/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-22

Esclarecimento sobre quais as medidas a adotar para resolver o grave problema da

falta de assistentes operacionais na Escola Básica de Alcáçovas (concelho de

Viana do Alentejo).

N.º 1750/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2016-12-22

Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a

existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona

N.º 1753/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-22

Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no

Sector da Assistência em Escala / Handling

N.º 1757/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-22

Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco

N.º 1759/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-22

Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa

por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei

N.º 1762/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2016-12-23

Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à

instituição de segurança social francesa.

N.º 1763/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-23

Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia (Tavira)-insistência

N.º 1771/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL 2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1784/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-23 Sobre a Escola Secundária Sebastião da Gama, concelho de Setúbal, distrito de

Setúbal

N.º 1788/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2016-12-23

Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação

N.º 1796/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR 2016-12-27 Porto Comercial de Faro

N.º 1800/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José

Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2016-12-27 Atraso de transferência de verbas para as

Escolas Profissionais

N.º 1807/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2016-12-27 Governo volta a tentar impor serviços

mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos

N.º 1815/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-01-03

Falta de profissionais no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

238

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1816/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-03

Impossibilidade de encerramento de contas com ações do BANIF

N.º 1817/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-03

Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços

Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas

do País

N.º 1833/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-03 Poluição no Rio Nabão no concelho de

Tomar

N.º 1834/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-03 Contratação de auxiliares de ação

educativa para a Escola Secundária de Marco de Canaveses

N.º 1835/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-03 Transporte aéreo de produtos muito

limitado

N.º 1836/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Contagem do tempo de prisão e clandestinidade

N.º 1838/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de

Viana do Castelo

N.º 1840/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05

Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento

N.º 1841/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-05

Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras

N.º 1843/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-05 Falta de funcionários não docentes na

Escola Secundária do Marco de Canaveses

N.º 1845/XIII

(2.ª) Sara Madruga da Costa (PSD) MIN. DO MAR 2017-01-05 Radar Meteorológico da Madeira

N.º 1848/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-05 Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça

(concelhos de Ourém e de Tomar)

N.º 1857/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-05 Alterações ao horário de funcionamento das agências da Caixa Geral de Depósitos

N.º 1861/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-01-06

Financiamento da Universidade da Madeira.

N.º 1866/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-01-06

Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado em Lisboa

N.º 1869/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-06 Situação da Linha Ferroviária do Leste

N.º 1872/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-06 Qualidade da água nas praias do concelho

de Matosinhos

Página 239

8 DE ABRIL DE 2017

239

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1881/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11 Redução da oferta de serviços da CGD

N.º 1885/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11

Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

N.º 1890/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11 Redução de horário e encerramento de

balcões da CGD no interior do país

N.º 1891/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2017-01-11 Denúncia Urgências do Hospital de Santo

António, Porto

N.º 1899/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-11

Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram

funções em Timor Leste

N.º 1901/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.º ano da E.B.

2,3 João de Deus para exame de Português

N.º 1906/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-11

Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades

N.º 1912/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-12

Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina

de Silves

N.º 1915/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-12 Falta de aquecimento no Agrupamento

de Escolas de Oliveira de Frades

N.º 1917/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-12

Questiona o Governo sobre o adiamento sucessivo das intervenções de

manutenção e reabilitação da Ponte Internacional do Guadiana

N.º 1926/XIII

(2.ª) Helga Correia (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16

IRS - Produtos sem glúten - Despesas de saúde

N.º 1927/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-16

Gratuitidade de acesso aos Museus e Monumentos Nacionais

N.º 1936/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur

N.º 1937/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16

Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus

N.º 1939/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-16

Violação do direito ao controlo de gestão na TAP

N.º 1940/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-16 Violação do direito ao controlo de gestão

na TAP

N.º 1942/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-16

Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF

N.º 1943/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado

na CP e na EMEF

Página 240

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

240

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1945/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-01-18

Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da

Baleeira (Algarve)

N.º 2060/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-01-18

Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando

N.º 2096/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-01-18

Problemas nas extensões de saúde de Alcantarilha e de Pêra (concelho de

Silves)

N.º 2190/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-20

Contratos swap das empresas de transportes públicos com o Banco

Santander

N.º 2192/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-20

Degradação das condições de trabalho no Call Center da MEO - Afonso Costa

(LISBOA)

N.º 2194/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-01-20

Resolução de problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do

Bispo)

N.º 2196/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Dr. Manuel

Fernandes no concelho de Abrantes

N.º 2197/XIII

(2.ª) Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-20

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário - Representante das cooperativas de solidariedade social

N.º 2198/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Promoção do sucesso escolar

N.º 2200/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Concurso de vinculação de professores

N.º 2201/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

2017-01-20 Renovação do estatuto de utilidade

pública desportiva

N.º 2206/XIII

(2.ª)

João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-20 Ligação ferroviária Aveiro - Guarda -

Salamanca

N.º 2207/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-20 Concurso Público para as Ligações Aéreas

Madeira/Porto Santo

N.º 2208/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-20 Sobre a suspensão da cobrança de

portagens na A22 durante as obras de requalificação da EN-125

N.º 2210/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro

Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Alunos da recém-qualificada Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva sem

aquecimento e com deficientes condições no pavilhão gimnodesportivo

N.º 2212/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Discricionariedade e ilegalidade na atribuição de cargas letivas a docentes

convidados na Universidade de Coimbra

Página 241

8 DE ABRIL DE 2017

241

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2224/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica do 1.º Ciclo

Stª Comba nº 2

N.º 2302/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA 2017-01-20 Climatização na Escola Básica de Areia -

Guincho, Cascais

N.º 2312/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2314/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Climatização na

N.º 2418/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20 Escola Básica e Secundária Matilde Rosa

Araújo, Matarraque, Cascais

N.º 2441/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-20

Requalificação urgente da Escola Secundária c/3º ceb de Albergaria-a-

Velha

N.º 2602/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-23

Esclarecimentos adicionais sobre o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais

Carenciadas (FEAC)

N.º 2620/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-01-24

Situação dos Trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho da MM - Gestão

Partilhada, EPE

N.º 2622/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-24

Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge

N.º 2712/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24

Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio

Liverpool, do Porto

N.º 2716/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-24 Climatização na Escola Básica de São

Cristóvão - Cinfães

N.º 2938/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-25 Protocolo entre a ANA e a NAV

N.º 2942/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-25

Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA I.P.

N.º 2943/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-25

Inexistência de creche no concelho de Vimioso - distrito de Bragança

N.º 2944/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-01-25

Financiamento público da Plataforma das Artes e Criatividade, Guimarães

N.º 2945/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD),

Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-25 Falta de transparência na aplicação dos

Fundos Europeus

N.º 2947/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia

Página 242

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2994/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26

Preocupação com a degradação da qualidade e da quantidade das refeições

servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia

N.º 2995/XIII

(2.ª)

Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu

Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26 Degradação das Instalações da Escola

EB2,3 Prof. Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro

N.º 2996/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-26 Intervenção urgente e imediata na Escola

Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 3046/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-27

Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de

frequentar aulas devido ao estado de degradação do edifício

N.º 3048/XIII

(2.ª) Paulino Ascenção (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-01-27

Prazo de entrega da declaração Modelo 10 relativa a 2016

N.º 3051/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-27

Necessidade de 35 trabalhadores no Centro de Emprego e Formação

Profissional de Entre Douro e Vouga

N.º 3053/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-27

Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de soluções para a viabilidade financeira da Fundação

Joaquim Honório Raposo (Salvada - Beja)

N.º 3057/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-01-30

Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3 Hermenegildo Capelo e José Maria

dos Santos, no concelho de Palmela

N.º 3058/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-01-30 Parque das Nações - Solos Contaminados

N.º 3060/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-30

Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS - Insistência

N.º 3062/XIII

(2.ª)

Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília

Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa

Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD),

Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2017-01-30 Construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto

("Joãozinho")

N.º 3063/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-01-30

Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do Minho

N.º 3068/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-01-31

Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da

segurança social de Braga

Página 243

8 DE ABRIL DE 2017

243

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3076/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-01-31 Aeroporto da Horta - Açores

N.º 3080/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-01

Bolsas de investigação no Instituto Superior de Agronomia 'mascaram'

situações de verdadeira relação laboral

N.º 3083/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-01

Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho

usados como enfermeiros gratuitos

N.º 3084/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-01

Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho

usados como enfermeiros gratuitos

N.º 3088/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01 Integração de docentes no escalão

correto (insistência)

N.º 3093/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-01 Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar

N.º 3095/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01

Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência

congénita e doença oncológica

N.º 3097/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-01

ECOSLOPS, um grave problema ambiental local

N.º 3099/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-01

Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar

N.º 3102/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-01

Entrega da declaração Modelo 10 até ao final do mês de janeiro

N.º 3104/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-01 Paragem de comboios em São Marcos da

Serra (concelho de Silves)

N.º 3107/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco

António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís

Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atrasos no pagamento da 3ª. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família,

relativo ao ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de

centenas de crianças no Porto

N.º 3111/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva

(CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03 Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3112/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-03 Surto de Legionella em Vila Franca de Xira

N.º 3113/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das

Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

Página 244

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

244

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3114/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão

N.º 3116/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-03 Concessão da CARRIS à Câmara Municipal

de Lisboa

N.º 3117/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD),

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões

N.º 3118/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-03

Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação

N.º 3120/XIII

(2.ª)

Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS),

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-03 Política comercial da TAP contrária ao

Porto

N.º 3122/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-03

Congelamento de propinas no ensino superior público

N.º 3123/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com

Necessidades Educativas Especiais

N.º 3124/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03 Falta de funcionários na Escola E.E. 2,3 de

Pedrouços, na Maia

N.º 3125/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03 Manuais escolares gratuitos para alunos

do 1.º ciclo com contratos simples

N.º 3126/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão

Dramática

N.º 3127/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03

Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do

secundário e de Educação e Formação do ensino básico.

N.º 3128/XIII

(2.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-03 Pedido de registo criminal gratuito,

através da internet, para professores

N.º 3130/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-03

Reincidência de descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves

N.º 3132/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-03

Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de

subprodutos animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a

saúde pública

N.º 3134/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-03

Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores

N.º 3135/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-03

Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno na

Moldfact - Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da

Feira

Página 245

8 DE ABRIL DE 2017

245

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3136/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE) MIN. DO MAR 2017-02-03

Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores

N.º 3141/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-06 Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a

intervencionar

N.º 3142/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-06 Escola Secundária Sebastião da Gama, em

Setúbal

N.º 3143/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP),

Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06

Problema Informático condicionante do pagamento no PERES

N.º 3144/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) MIN. DA ECONOMIA 2017-02-06

A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade,

acompanhamento e compensações para o desenvolvimento local e regional.

N.º 3145/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando

Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-06 Política Comercial da TAP

N.º 3150/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2017-02-06

Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 3152/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-06

Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para

esta semana

N.º 3153/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-06 Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para

esta semana

N.º 3156/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA 2017-02-06

Licenças de produção de energia solar fotovoltaica de concentração

N.º 3158/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-06

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais.

N.º 3160/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-06

Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos

sociais de apoio a pessoas com deficiência

N.º 3161/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-06 Interação de golfinhos-comuns na pesca

nos Açores

N.º 3162/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO MAR 2017-02-06 Atum

N.º 3164/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA 2017-02-06 Lei-Quadro dos Museus Portugueses

N.º 3167/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-06 Perspetiva de degradação da qualidade

do serviço na Linha do Oeste

Página 246

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

246

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3170/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-07 Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de

Santiago Maior, Beja

N.º 3174/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-07 Trabalho não remunerado na Banca

N.º 3175/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-08 Falta de funcionários na Escola Básica e

Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

N.º 3178/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-08 EB Inês de Castro sem aulas de Português

N.º 3179/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-08 Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge

Augusto Correia

N.º 3184/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-08

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.

N.º 3187/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita

Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

2017-02-09 Más condições dos campos de ténis

cobertos do Centro de Alto Rendimento do Jamor.

N.º 3188/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-09

Falta de pronúncia relativamente a queixa crime por abuso de confiança contra a

Segurança Social

N.º 3190/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-09 Escassez de antibióticos nos hospitais do

SNS

N.º 3191/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR 2017-02-09 Porto Comercial de Faro

N.º 3193/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-09

Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira

N.º 3196/XIII

(2.ª) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09

Alargamento da Rede de Metro do Porto - investimentos em Matosinhos

N.º 3198/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09

Património, serviços, equipamentos e pessoal

N.º 3199/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-09 Falta de antibióticos em alguns hospitais.

N.º 3203/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-09

Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do

atravessamento rodoviário provocado pela suspensão das obras da A 26, desde

2011 e falta de iluminação pública na Rotunda do Aeroporto na EN 121

N.º 3204/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-09

Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria

corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no Orçamento

de Estado

N.º 3205/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-09

Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da Universidade

do Minho

Página 247

8 DE ABRIL DE 2017

247

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3207/XIII

(2.ª) Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09 Expansão da linha do Metro à Trofa

N.º 3208/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09 Poluição no Rio Tejo

N.º 3209/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-09 Necessidade de intervenção na rede de

vias de comunicação no distrito de Coimbra

N.º 3210/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-09 Necessidade urgente de obras na Escola

Básica Paulo da Gama, Amora (Seixal)

N.º 3214/XIII

(2.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-09 Estrada Nacional 17/Itinerário

Complementar 6

N.º 3217/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-09

Aplicação da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, nos Centros de Procriação

Medicamente Assistida

N.º 3219/XIII

(2.ª)

Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-10

Pergunta ao ministro do planeamento e infraestruturas se os problemas que têm

impedido a renovação das cartas de condução, têm ou não origem nas reduções do horário de trabalho,

sobretudo, quando vão ser resolvidos

N.º 3224/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-09

Revisão do Decreto-Lei n.º 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e

prevenção do risco de surtos de Legionella

N.º 3229/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-02-10

Situação da Fundação Côa Parque continua em suspenso

N.º 3230/XIII

(2.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-10

Projeto Laços de Ternura - Famílias de Acolhimento no distrito da Guarda

N.º 3233/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-

PP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-10

Necessidade urgente de obras na Escola Básica António Dias Simões, Ovar

N.º 3235/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2017-02-10

Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 3236/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-10 Inclusão do Hospital Distrital de Santarém

no estatuto de "zona carenciada" para contratação de médicos

N.º 3237/XIII

(2.ª)

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-10

Quando é que o atual governo vai reduzir o valor do imposto sobre o álcool incidente sobre a aguardente de

medronho, como determina a Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016,

aprovada por unanimidade

N.º 3238/XIII

(2.ª)

Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2017-02-10

Pergunta ao governo porque não cumpriu ainda a Resolução da Assembleia da

República n.º 133/2016, que 'Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à cultura do medronheiro e à

produção de aguardente de medronho'

Página 248

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

248

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3243/XIII

(2.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-10

Alargamento da Rede do Metro do Porto - linha Gondomar-Souto

N.º 3246/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12

O segundo semestre está a arrancar e ainda há 13 604 estudantes à espera de

saber se terão bolsa este ano letivo, di-lo a comunicação social. É por causa da

redução do horário de trabalho para as 35 horas?

N.º 3250/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-12

Devolução de dinheiro indevidamente pago a trabalhadores do Estado

N.º 3257/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-14 Atrasos e supressão de comboios na

Linha Algarve

N.º 3259/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-14 Rio Tejo, sinais de poluição extrema.

Recolha de amostras para análise.

N.º 3260/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-14 Poluição no rio Tejo, Rio Negro

N.º 3261/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-15 Nova ETAR da Comporta

N.º 3264/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR 2017-02-15 Situação laboral dos estivadores do Porto

de Setúbal

N.º 3265/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-15

Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal

N.º 3266/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-15 Recolha de amostras de água no Rio Tejo

N.º 3267/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-15 Futuro para a Linha da Trofa

N.º 3268/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-15 Oferta e preços praticados pela TAP no

Aeroporto do Porto

N.º 3271/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-15 Aeroporto de Lisboa - Estudo Roland

Berger

N.º 3272/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE 2017-02-15

Precariedade dos profissionais do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 3274/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-02-15 PREIT

N.º 3276/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-15 : Ausência de constituição de juntas

médicas

N.º 3280/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-16 Investimento da TAP na Cidade do Porto

Página 249

8 DE ABRIL DE 2017

249

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3281/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR 2017-02-16

Regulamentação Terapêuticas não Convencionais

N.º 3284/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro

do Ó Ramos (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-02-16

Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo

edifício dos Serviços de Urgência do HLA

N.º 3287/XIII

(2.ª) Luís Moreira Testa (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-16 Poluição no Rio Tejo

N.º 3289/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-20

Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão

N.º 3290/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-20

Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II

N.º 3292/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-20 Falta de Medicamentos para o

tratamento de doenças oncológicas

N.º 3293/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-20

Elevados níveis de dióxido de enxofre decorrente de incêndio na SAPEC -

Mitrena - Setúbal

N.º 3294/XIII

(2.ª)

Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20 Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe

(concelho de Faro)

N.º 3297/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA CULTURA 2017-02-20

Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro

N.º 3298/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20

Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo

N.º 3301/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-20

Titularidade dos terrenos da Margueira, em Almada

N.º 3302/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-20 Abate de freixos no 'Túnel das Árvores',

em Marvão

N.º 3305/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD),

Maria das Mercês Borges (PSD) S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20

Revisão / Alargamento do Acordo de Cooperação - ANJAF - Associação

Nacional para a Acão Familiar

N.º 3307/XIII

(2.ª)

Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-20 : fim da discriminação de homens que

têm sexo com homem na dádiva de sangue

N.º 3308/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20

Atraso no pagamento das verbas referentes aos manuais escolares a beneficiários da Ação Social Escolar

N.º 3310/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2017-02-20 Dados relativos à produção pecuária

N.º 3311/XIII

(2.ª)

Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim

Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães

(PS), Ricardo Leão (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

2017-02-20 Combate à criminalidade na União de

Freguesias de Sacavém/Prior Velho

Página 250

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

250

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3312/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-20

Comida insuficiente na cantina da EB23 Luís de Camões, em Lisboa

N.º 3314/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20

Acesso a programas de formação e emprego para pessoas com deficiência e outros grupos com outras dificuldades de

inserção

N.º 3315/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-20 Situação do Centro de Emprego de Braga

N.º 3316/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE 2017-02-20

Recurso a recibos verdes na Administração Regional de Saúde do

Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços

N.º 3317/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-20

Encerramento da Agência Bancária da Caixa Geral de Depósitos no Teixoso, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo

Branco

N.º 3321/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-21

Contratação de mais profissionais de saúde para o concelho de Odemira

N.º 3322/XIII

(2.ª)

Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-21 Falha na resposta das medidas de

proteção da população no incêndio da SAPEC (Setúbal) que libertou enxofre

N.º 3323/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-21

Instalações do Centro de Saúde de Odemira

N.º 3324/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-21

Alteração de fonte primária das licenças de mini-hídrica atribuídas em 2010

N.º 3329/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-21

Problemas com as obras de remoção de amianto no Palácio da Justiça em Lisboa

N.º 3330/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-21

Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Mira-Zêzere, em Sardoal e

Abrantes

N.º 3331/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-21

Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa

N.º 3332/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA 2017-02-21 Fuga de presos do estabelecimento

prisional de Caxias

N.º 3333/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-21

Oferta de emprego no sítio eletrónico do IEFP

N.º 3335/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

2017-02-21 Estrada Nacional 14

N.º 3337/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-02-21

Centro de Saúde da Marinha Grande: falta de médicos

N.º 3338/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE 2017-02-21

Falta de médicos de família no Samouco, Alcochete

N.º 3339/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-21

Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -

Transportes Sul do Tejo, SA

Página 251

8 DE ABRIL DE 2017

251

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3343/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR 2017-02-22

Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de polvo no Algarve

N.º 3345/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22

Aplicação da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aos trabalhadores com

vínculo integrados no mapa de pessoal da ERSAR

N.º 3346/XIII

(2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Modelo de Apoio à Vida Independente: prorrogação do prazo de audição pública

N.º 3347/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Descarga na albufeira de Monte Novo dos

Modernos - Ermidas do Sado

N.º 3348/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO MAR 2017-02-22 Descarga na albufeira de Monte Novo dos

Modernos - Ermidas do Sado

N.º 3349/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em

Mitrena, Setúbal

N.º 3350/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-22 Incêndio na fábrica SAPEC Agro, em

Mitrena, Setúbal

N.º 3351/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Projeto de alargamento de capacidade do Lar Nª Sr.ª da Conceição, de Barrancos

N.º 3352/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-22

Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos

N.º 3353/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Necessidade de respostas sociais e soluções económicas para as populações

e território do concelho de Barrancos

N.º 3355/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas

N.º 3356/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 3357/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS 2017-02-22

Impacto nas micro e pequenas empresas do período de transição do IABA aplicável

às bebidas não alcoólicas

N.º 3358/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Águas Vale do Tejo

N.º 3359/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Poluição no Rio Tejo, em Constância

N.º 3361/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22 Valores de dióxido de enxofre em Setúbal

N.º 3362/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL 2017-02-22

Dados sobre transporte de animais para Israel

N.º 3363/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22

Análises à qualidade do ar na obra do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa

Página 252

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

252

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3365/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE 2017-02-22

Cheiros nauseabundos provocados por unidade industrial em Santiago de

Besteiros, Tondela

N.º 3366/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria

das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-22

Esclarecimentos sobre os atrasos na Medida Cheque-Formação

N.º 3367/XIII

(2.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD) MIN. DA SAÚDE 2017-02-22

Anomalias no sistema de comparticipação para as receitas eletrónicas aplicável aos

pensionistas do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria

de Lanifícios

N.º 3368/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-22

Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível

decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos do Teixoso -

concelho da Covilhã

N.º 3370/XIII

(2.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-02-23

Candidatura portuguesa no âmbito da Extensão da Plataforma Continental

N.º 3371/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA 2017-02-23

Abastecimento de gás propano canalizado (GPL) ao domicílio pela GALP

N.º 3372/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE 2017-02-23

Pôr fim à discriminação nas dádivas de sangue

N.º 3373/XIII

(2.ª)

Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês

Domingos (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS 2017-02-23 Combate à fraude e evasão fiscais

N.º 3374/XIII

(2.ª) Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-23

Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma incorreta

N.º 3377/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE 2017-02-23 Comparticipação das Câmaras Expansoras

N.º 3378/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-23

Desrespeito e violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores na Auchan Portugal Hipermercados, SA

N.º 3380/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-02-23 Escola Secundária de Aurélia de Sousa,

Porto

N.º 3381/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE 2017-02-23 Ministério da Saúde

N.º 3385/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-02-23 Direitos de Parentalidade

N.º 3387/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva

(PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António

Silva (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL 2017-02-23

Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição das pensões de sobrevivência

Página 253

8 DE ABRIL DE 2017

253

Perguntas respondidas fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2/XIII (1.ª)

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Assinatura do contrato de subconcessão dos

STCP

N.º 4/XIII (1.ª)

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE

N.º 6/XIII (1.ª)

Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

MIN. DA SAÚDE Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira

Interior

N.º 7/XIII (1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Autarquia de Montemor-o-Novo cancela transporte escolar e refeições devido a

participação em manifestação partidária

N.º 8/XIII (1.ª)

Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA SAÚDE Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro

Hispano - Matosinhos

N.º 11/XIII (1.ª)

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DA SAÚDE Situação atual do Centro Hospitalar Oeste Norte

(CHON)

N.º 15/XIII (1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Financiamento do Ensino Artístico Especializado

N.º 17/XIII (1.ª)

Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)

MIN. DA SAÚDE CAPACIDADES FORMATIVAS DO SNS

N.º 18/XIII (1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO E

CIÊNCIA Sala de Educação Pré-Escolar fechada em Serpa

N.º 19/XIII (1.ª)

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS) MIN. DA SAÚDE Planos de contingência para a Gripe

N.º 22/XIII (1.ª)

Jorge Gomes (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-

Portimão

N.º 24/XIII (1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO

TERRITÓRIO E ENERGIA Poluição do Rio Lima

N.º 28/XIII (1.ª)

José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Erro no processamento da atribuição de subsídio de desemprego

N.º 29/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SOLIDARIEDADE,

EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo

Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.º

246/2015

N.º 33/XIII (1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Manutenção da gestão pública do Centro de

Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações

N.º 35/XIII (1.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Externalização do Serviço de Oftalmologia no

Hospital de Barcelos

N.º 36/XIII (1.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve

N.º 37/XIII (1.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Publicação do Acordo Coletivo de Empregador

Público da Região do Turismo do Algarve

N.º 38/XIII (1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Dramática falta de médicos especialistas no

Centro Hospitalar do Algarve

Página 254

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

254

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 41/XIII (1.ª)

Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Limpeza política da Escola Soares dos Reis

N.º 43/XIII (1.ª)

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã

N.º 45/XIII (1.ª)

Santinho Pacheco (PS) S.E. DA JUVENTUDE E DO

DESPORTO Pousada da Juventude da Guarda

N.º 48/XIII (1.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Simulação da CGA

N.º 55/XIII (1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de

Beja

N.º 57/XIII (1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Desregulação dos horários de trabalho no IPO

do Porto

N.º 58/XIII (1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Elevado tempo de espera no serviço de

urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 64/XIII (1.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo estratégico no sector portuário

N.º 68/XIII (1.ª)

Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS) MIN. DA ECONOMIA "Black Friday" - denúncias de vendas feitas em

aparente violação da lei

N.º 69/XIII (1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em

regime de prestação de serviço por doente atendido

N.º 70/XIII (1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de aferição no 1.º Ciclo

N.º 80/XIII (1.ª)

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

MIN. DA ECONOMIA Negociação de voos low cost para a Ilha

Terceira

N.º 84/XIII (1.ª)

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA ECONOMIA Encerramento da fábrica da Triumph, em

Sacavém, pondo em causa cerca de 500 postos de trabalho

N.º 85/XIII (1.ª)

Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fábrica da Triumph, em Sacavém

N.º 86/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Valor da renda paga pelo Estado às

Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS

N.º 93/XIII (1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de Socorro Social -Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e

Autismo de Leiria

N.º 101/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 102/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Construção de dique no Rio Tejo em Abrantes

N.º 103/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil

N.º 104/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Sede da CP no Rossio - conhecimento, objetivos, consequências e contornos

Página 255

8 DE ABRIL DE 2017

255

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 106/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso

N.º 110/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Indícios de irregularidades na colocação de professores do Conservatório de Música de

Coimbra

N.º 111/XIII

(1.ª)

Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DAS FINANÇAS Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção

Regional e Pescas do Centro (DRAPC)

N.º 112/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Nuno Crato

N.º 114/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

alargamento das respostas nos cuidados de saúde primários

N.º 115/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Discrepância existentes nas diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde primários

N.º 122/XIII

(1.ª)

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques

(PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Travessão construído no rio Tejo causa danos ambientais graves (concelho de Abrantes)

N.º 124/XIII

(1.ª)

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário

N.º 125/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Concurso de formadores do IEFP

N.º 128/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO

A Região de Turismo do Centro de Portugal e a Serra da Estrela

N.º 129/XIII

(1.ª) Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 131/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Falta de material no hospital de Faro.

N.º 132/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

Administração Regional de Saúde do Algarve

Falta de material no hospital de Faro.

N.º 134/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo

N.º 136/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atraso nas transferências financeiras para a Escola Profissional de Cuba

N.º 138/XIII

(1.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social de Santarém - Esclarecimentos sobre a morosidade dos processos de adoção

N.º 139/XIII

(1.ª)

Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete

Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ponto de Situação dos Fundos Estruturais em Portugal

N.º 140/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Introdução de portagens na A3 e A4

Página 256

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

256

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 142/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Reintegração de trabalhadores da CDSS de Beja colocados em regime de requalificação

N.º 146/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Pensões de sobrevivência no caso de união de facto

N.º 147/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Terapêuticas não convencionais: regulamentação em falta no âmbito da Lei n.º

71/2013, de 2 de setembro

N.º 152/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação do Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 154/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação da Extensão de Saúde de Vale São Cosme, Vila Nova de Famalicão

N.º 155/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de

estacionamento

N.º 158/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Constituição de Turmas no 1º ciclo no Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio,

Braga

N.º 164/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Encerramento dos serviços de urgência básica de Idanha-a-Nova e da Sertã, distrito de Castelo

Branco

N.º 165/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Não dispensa do tratamento a doentes com hipertensão pulmonar no Hospital Garcia de

Orta, distrito de Setúbal

N.º 167/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Desmantelamento do serviço de psiquiatria no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de

Setúbal

N.º 168/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre o serviço de urgência do Hospital do Montijo, que integra o Centro Hospitalar

Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º 171/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Ensino Português no Estrangeiro

N.º 172/XIII

(1.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DA SAÚDE Morte de homem com 29 anos por

incapacidade de resposta, num hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada.

N.º 173/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tributação de casais em união de facto

N.º 174/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ponto de Situação do Financiamento das Ações de Formação Profissional para as Pessoas com

Deficiência

N.º 175/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira perante a regularização de incumprimentos da

iniciativa dos contribuintes

N.º 177/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de intervenção no muro na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 178/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Medidas tomadas para evitar a total rutura dos serviços de urgência dos hospitais do distrito de

Setúbal

Página 257

8 DE ABRIL DE 2017

257

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 180/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da Parvalorem

N.º 182/XIII

(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DO AMBIENTE

Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António

N.º 183/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa

N.º 184/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo)

N.º 187/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela

N.º 188/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca

N.º 193/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra

N.º 198/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Mobilidade Elétrica - Rede de Infraestruturas

N.º 200/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 202/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR Instituto Politécnico do Cávado e Ave

N.º 203/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Caldelas

N.º 204/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve

N.º 208/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira

N.º 210/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 216/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves

N.º 217/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur

N.º 218/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Academia de Música Fernandes Fão

N.º 219/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do

Castelo e a APPACDM

N.º 220/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro

Página 258

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

258

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 221/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de

transfers no Aeroporto de Faro

N.º 222/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve

N.º 224/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições de Trabalho

N.º 225/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação de Acordos de Cooperação do Instituto da Segurança Social de Braga e o Centro

Cultural e Social de Santo Adrião

N.º 226/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Apoios às crianças com necessidades educativas especiais na Unidade de Apoio Especializado da

EB1 S. Lázaro, Braga

N.º 230/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social emite sucessivas informações díspares sobre o mesmo processo

N.º 231/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP),

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial

N.º 233/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão)

N.º 234/XIII

(1.ª)

Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de

Olhão

N.º 235/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve

N.º 236/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Projeto de Linha Ponte de Lima - Vila Nova de Famalicão, a 400 kV, nos troços T4, T5 e T16:

Impacto no concelho de Barcelos.

N.º 237/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento no Agrupamento de Escolas de

Oliveira de Hospital, Coimbra

N.º 239/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Coruche

N.º 243/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Falsos recibos verdes na Autoridade de Segurança Rodoviária

N.º 244/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Continua a faltar uma equipa de prevenção em neurorradiologia de intervenção no Hospital de

São José

N.º 245/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação das regras de Higiene e Segurança no Trabalho no Porto de Leixões

N.º 247/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Uso recorrente de estágios na Tito & Matos, Lda. - Maia

N.º 248/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Vacinas da BCG e testes de Mantoux esgotados em Portugal

Página 259

8 DE ABRIL DE 2017

259

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 249/XIII

(1.ª) Carlos Pereira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Linha ferry entre a Madeira e o Continente

N.º 250/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação do pavilhão gimnodesportivo da

Escola Secundária Afonso Lopes Vieira

N.º 251/XIII

(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Eletrificação da Linha do Algarve e ligação ao Aeroporto Internacional de Faro

N.º 253/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Derrocada de habitações decorrentes das obras no túnel do Marão

N.º 255/XIII

(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo

N.º 257/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e

outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador

N.º 258/XIII

(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço

N.º 259/XIII

(1.ª)

Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares

(PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Execução do Portugal 2020

N.º 262/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição de festival infantil Pinhal das Artes

N.º 264/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Poluição do Rio Noémi

N.º 265/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Avaliação externa das escolas

N.º 267/XIII

(1.ª)

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

MIN. DO MAR Abastecimento Regiões autónomas

N.º 268/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974

N.º 269/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo

N.º 270/XIII

(1.ª)

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos

Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)

S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes

N.º 271/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015

N.º 273/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços,

resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital)

Página 260

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

260

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 275/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Utilização de falsos recibos verdes no IEFP

N.º 276/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974

N.º 277/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo

N.º 278/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e

desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance

N.º 279/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Agrupamentos de Centros de Saúde

N.º 280/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel

Martins

N.º 281/XIII

(1.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Valores e condições contratualizadas na

atribuição de fundos comunitários à Unicer SA

N.º 282/XIII

(1.ª)

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Aumento de Portagens

N.º 284/XIII

(1.ª)

Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016

N.º 285/XIII

(1.ª)

Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém

N.º 288/XIII

(1.ª)

Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém

N.º 289/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Relatório da tabela nacional de funcionalidade

N.º 291/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário

N.º 292/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo

de alunos com necessidades educativas especiais por turma

N.º 293/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

N.º 294/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS

N.º 295/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa

N.º 296/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

Página 261

8 DE ABRIL DE 2017

261

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 297/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Tejo

N.º 298/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Plano de Gestão de Enguia

N.º 300/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)

N.º 301/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce

(concelho de Monchique)

N.º 302/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as

Condições do Trabalho

N.º 303/XIII

(1.ª)

Helena Freitas (PS), Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Remoção de placas com amianto em escola de

Oliveira do Hospital

N.º 304/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR Problemas no Porto de Pesca de Quarteira

N.º 305/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Poluição de cimenteira em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira

N.º 306/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Impactos ambientais e para a saúde pública provocados pela ETAR da Lavandeira,

Mangualde

N.º 307/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades,

alegadamente por falta de dinheiro

N.º 310/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) S.E. DO TURISMO Hotel Turismo da Guarda

N.º 312/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas

low cost

N.º 313/XIII

(1.ª)

António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)

MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Lamego

N.º 314/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas

low cost

N.º 315/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Expansão do Aeroporto de Lisboa

N.º 316/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de alargamento da valência de lar na Fundação Joaquim Honório Raposo, Salvada

- Beja

N.º 317/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso na transferência de professor

N.º 318/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ligação por comboio regional das estações do distrito de Beja na linha do sul

Página 262

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

262

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 320/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Degradação da Escola Secundária de Serpa

N.º 321/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Transporte público no concelho de Ourique

N.º 325/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA Emissão de cartão de cidadão vitalício

N.º 326/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Perspetiva de encerramento parcial da Estação de Arroios na Linha Verde do Metropolitano de

Lisboa

N.º 327/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação do Agrupamento de Escolas de

Pedrouços

N.º 328/XIII

(1.ª)

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Miguel Santos (PSD), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Hospital de São João da Madeira

N.º 329/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Sobre o aterro para resíduos urbanos do Seixal

N.º 330/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação do Investimento na Linha da Lousã

N.º 331/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Radioterapia no Hospital de São Teotónio

(Centro Hospitalar Tondela/Viseu)

N.º 332/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atitudes e Comportamentos do Diretor do Instituto de Segurança Social de Braga

N.º 333/XIII

(1.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Funcionamento da rede de monitorização do risco de cheias da bacia hidrográfica do Douro

N.º 335/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve -

insistência

N.º 336/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Requalificação da EN 238, entre Cernache do Bom Jardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere

N.º 338/XIII

(1.ª)

Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Alberto Martins (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS),

João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro

(PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Amarante - Programa de

Modernização das Escolas do Ensino Secundário

N.º 339/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Adiamento de Cirurgia no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca

N.º 341/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados - Moura

Página 263

8 DE ABRIL DE 2017

263

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 342/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição de concentração de aves em feiras e mercados

N.º 344/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos Açores

N.º 345/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Colocação adiada dos Estágios PEPAC

N.º 346/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Defesa da continuidade da Unicer e

manutenção de todos os postos de trabalho

N.º 347/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Critérios de descargas e da manutenção de níveis altos nas barragens

N.º 348/XIII

(1.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Reversão da entrega da gestão do Hospital

Conde São Bento - Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso

N.º 349/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Falta de vacinas do programa nacional de vacinação

N.º 350/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO MAR

Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de

Setúbal

N.º 352/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no

serviço de urgência

N.º 354/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Cinfães

N.º 355/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal

N.º 356/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR

Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira

N.º 358/XIII

(1.ª)

Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade no setor dos seguros

N.º 359/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes

económicos com registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE

N.º 360/XIII

(1.ª)

Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa

(PS), Ivan Gonçalves (PS)

S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e alteração

de operador

N.º 361/XIII

(1.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto nas Escolas de 1º Ciclo e jardins de

Infância

Página 264

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

264

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 362/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ?

N.º 363/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA JUSTIÇA

Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso à

justiça.

N.º 364/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa

concessionária

N.º 367/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO AMBIENTE Tratamento de efluentes suinícolas na região de

Leiria

N.º 368/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar

apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros

N.º 369/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE

Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos

N.º 370/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S.

João da Madeira e de Santo Tirso

N.º 371/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha

N.º 372/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

EMEF - contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a

precariedade

N.º 373/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado

N.º 374/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa

N.º 375/XIII

(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde

N.º 376/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com

base na remuneração do cargo à data da aposentação

N.º 378/XIII

(1.ª)

Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo

Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá

Carneiro

N.º 379/XIII

(1.ª) João Oliveira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade laboral e interrupção de contratos na Gestamp - Vendas Novas

N.º 382/XIII

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Despedimentos nas Autoestradas do Norte-Litoral

N.º 384/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Situação atual e futura do Hospital de Barcelos

Página 265

8 DE ABRIL DE 2017

265

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 385/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Execução dos Fundos Comunitários ao abrigo do Programa 2020

N.º 387/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Ataque e degradação dos serviços prestados

pela STCP

N.º 389/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rendeiros do Estado na herdade dos Machados

N.º 393/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Reparação da Estrada Nacional nº 4 - Troço Atalaia / Pegões

N.º 394/XIII

(1.ª)

Diogo Leão (PS), João Torres (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS), Ivan

Gonçalves (PS)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Pousada da Juventude de Abrantes

N.º 396/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atraso na emissão de formulário da Segurança Social

N.º 397/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre o atendimento descentralizado da segurança social no Pinhal Novo, Palmela e

Quinta do Anjo

N.º 401/XIII

(1.ª)

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a realização de potenciais investimentos no Alentejo

N.º 405/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Execução do PROMAR

N.º 406/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Quota de captura de sardinha para 2016

N.º 407/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Trabalhadores do Grupo T.N. Transportes Nogueira, S.A.

N.º 408/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Estado de degradação do Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 418/XIII

(1.ª) Pedro Roque (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ponto de Situação sobre a Implementação do "Plano Nacional de Ecopistas"

N.º 426/XIII

(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Futuro da Escola Portuguesa de Macau

N.º 427/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Ausência de Estatuto na ASAE e insuficiência de inspetores

N.º 430/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Suspensão do exame PET de Cambridge

N.º 435/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de placas de fibrocimento, que contêm amianto, na sede do Agrupamento de

escolas de Oliveira do Hospital

N.º 436/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

A expansão do atual Aeroporto de Lisboa e as opções em torno do Novo Aeroporto na zona do

Campo de Tiro de Alcochete (Península de Setúbal)

Página 266

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

266

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 438/XIII

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA

Concurso para publicidade digital do Turismo de Portugal

N.º 441/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção das coberturas de fibrocimento da Escola Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 444/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Fiscalização por parte da Marinha Portuguesa na Reserva Natural das Formigas para detetar

atividades piscatórias ilegais

N.º 446/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém

N.º 447/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DAS FINANÇAS Salários em atraso na Casa do Douro

N.º 448/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Diferenças entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e contratos de trabalho

em funções públicas no Serviço Nacional de Saúde.

N.º 449/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Cumprimento do Decreto-Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro

N.º 451/XIII

(1.ª)

Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de Placas de Fibrocimento na Escola de Oliveira do Hospital - Coimbra

N.º 452/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima

N.º 453/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Redução do horário de apoio da Neurologia ao Departamento de Medicina Crítica da Unidade

Local de Saúde do Alto Minho

N.º 454/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Unidade de saúde em Agualva, Cacém, no distrito de Lisboa

N.º 456/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém

N.º 457/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Barcelos promove unidade hospitalar privada

N.º 459/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos Reis, no Porto

N.º 462/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Placas de fibrocimento com amianto na Escola

Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 463/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores

N.º 465/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Enfermeiros pelas 35 horas semanais

N.º 467/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO

Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve - insistência

Página 267

8 DE ABRIL DE 2017

267

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 468/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) sobredimensionada,

na Escola Secundária da Sé, Guarda

N.º 470/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Incumprimento de horários de carreiras dos TST (Transportes Sul Tejo)

N.º 471/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reabertura de sala de Educação Pré-Escolar no Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas

nº 1 de Serpa

N.º 472/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Recurso a médicos dos cuidados de saúde primários para prestação de serviços em

unidades hospitalares

N.º 473/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Colocação de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de Aveiro

N.º 476/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Remodelação da estação ferroviária do Entroncamento

N.º 478/XIII

(1.ª) António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN. DA SAÚDE

Esclarecimentos sobre o anúncio da construção do Hospital Central de Évora.

N.º 480/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Redução da carga horária nas escolas

N.º 484/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Direito à greve dos trabalhadores da Petrogal

N.º 485/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão

(PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Mapeamento de Infraestruturas da Educação -

AMP

N.º 486/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre o pavilhão desportivo da escola secundária da Baixa da Banheira

N.º 490/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Aplicação do Decreto-Lei nº 320-A/2000, de 15 de Dezembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de

Contrato e de Voluntariado

N.º 493/XIII

(1.ª)

Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD),

António Ventura (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"

N.º 496/XIII

(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Pavilhão Gimnodesportivo de Gândara de Olivais

N.º 497/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de docentes de Educação Especial, no Agrupamento de Escolas de Aveiro

Página 268

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

268

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 498/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Serviço de Atendimento Complementar fechado, por falta de assistentes operacionais

na área da limpeza, no Centro de Saúde de Vouzela

N.º 500/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Financiamento da construção de Unidade de Cuidados Continuados em Aljustrel

N.º 502/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Ameaça aos trabalhadores da Somincor que exigem melhores condições de trabalho

N.º 504/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR

Cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 93/2013 sobre Arte Xávega

N.º 505/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR Ponto de situação do programa MAR2020

N.º 512/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Operacionalidade das viaturas de emergência médicas

N.º 515/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Morte de animais, por envenenamento, em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital

N.º 518/XIII

(1.ª)

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Acidente de trabalho mortal em Alcanena

N.º 520/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Burla recorrendo a dados de utentes da ULS Matosinhos

N.º 524/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Situação profissional das/os trabalhadoras/es da Linha Saúde 24

N.º 525/XIII

(1.ª)

Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves

Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

MIN. DA SAÚDE Centro de saúde de Odivelas

N.º 526/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis

N.º 527/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão

N.º 528/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão - Leiria

N.º 531/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do

Basto, Celorico de Basto

N.º 532/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)

N.º 533/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão

N.º 534/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Situação do parque habitacional de Pevidém, Gondar, Guimarães

Página 269

8 DE ABRIL DE 2017

269

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 543/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reforço de Profissionais no Serviço Nacional de Saúde

N.º 550/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA

A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro

Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria

Automóvel, detendo também duas unidades na Roménia

N.º 551/XIII

(1.ª)

Hortense Martins (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS),

Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), André Pinotes Batista (PS)

S.E. DAS INFRAESTRUTURAS

Cartas de Condução

N.º 553/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Situação dos alunos dos cursos profissionais da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado,

Joane

N.º 556/XIII

(1.ª)

Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda

Guimarães (PS), Paulo Duarte Marques (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca

N.º 558/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Medidas a serem implementadas para fazer

face à bactéria Klebsiella pneumoniae

N.º 559/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Medidas para aumentar o número de dadoras e dadores do banco público de gâmetas

N.º 560/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Encerramento do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém e consequências para a

população

N.º 562/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Celorico de Basto, no distrito de Braga

N.º 567/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DA SAÚDE Vários casos de sarna em escolas do distrito de

Lisboa

N.º 570/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente

N.º 572/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Circulação em Laborim (V. N. Gaia)

N.º 573/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

PDR2020

N.º 574/XIII

(1.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estrada N110 em Atalaia

N.º 575/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP

N.º 577/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Odete Silva (PSD),

Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas

Página 270

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

270

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 579/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Contratação de dois médicos efetivos para a Unidade de Saúde de Mozelos

N.º 580/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cobertura de fibrocimento com amianto na EB

2,3 António Alves Amorim, Lourosa

N.º 584/XIII

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Poupança alcançada nas renegociações das PPP rodoviárias

N.º 585/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação de Financiamento da Escola

Profissional Raul Dória

N.º 586/XIII

(1.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de

Pegões

N.º 587/XIII

(1.ª)

Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Tributação de imóvel de cooperativa de

habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo

N.º 588/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após

recusa de atendimento pela USF Lafões

N.º 591/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público

N.º 593/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com

deficiência

N.º 594/XIII

(1.ª)

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO AMBIENTE Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras

N.º 596/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 599/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC

N.º 600/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão

N.º 602/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel.

N.º 604/XIII

(1.ª)

Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de

requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.

N.º 607/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Pesca do goraz

N.º 609/XIII

(1.ª)

Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo

Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS

Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas

resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas.

Página 271

8 DE ABRIL DE 2017

271

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 610/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina -

concelho do Barreiro

N.º 611/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja

N.º 612/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios

N.º 613/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Serviço Nacional de Saúde no Algarve.

N.º 614/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Junta da Galiza controla entrada de leite português

N.º 625/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Companhia de Seguros 'Açoreana'

N.º 630/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas

N.º 631/XIII

(1.ª)

Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo

N.º 635/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos

N.º 637/XIII

(1.ª)

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR

N.º 639/XIII

(1.ª)

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD),

Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Integração das Entidades Regionais de Turismo

nas CCDR

N.º 644/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do

serviço aeroportuário em Portugal

N.º 647/XIII

(1.ª)

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Património da extinta Casa do Douro

N.º 648/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

N.º 649/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular

N.º 650/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge

Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa

N.º 651/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da

Transplantação (IPST)

Página 272

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

272

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 653/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação dos refeitórios escolares

N.º 654/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação dos refeitórios escolares

N.º 655/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto

N.º 656/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento

N.º 662/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Atraso na Regulamentação da Lei nº 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício

das atividades das terapêuticas não convencionais

N.º 664/XIII

(1.ª)

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira

N.º 665/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal

N.º 667/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso

N.º 669/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 670/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Regulamento da UE sobre Limitações do Tempo de Voo

N.º 675/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no Hospital Geral dos Covões (Coimbra)

N.º 677/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio

N.º 678/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre o sistema de atribuição de sistemas de apoio

N.º 681/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Segurança privada: condições de trabalho degradantes na Câmara Municipal de Vila Nova

de Famalicão

N.º 683/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 684/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família na região das Beiras

N.º 685/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Manutenção do serviço educativo na Escola Homem Cristo (Aveiro)

N.º 686/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Inquérito ao falecimento de um utente que deu entrada no Hospital de Portimão no dia 28 de

dezembro de 2015 e faleceu no dia 20 de janeiro de 2016

Página 273

8 DE ABRIL DE 2017

273

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 687/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de

Setúbal

N.º 690/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes,

Barreiro e Lisboa

N.º 692/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas

N.º 693/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, L.da

N.º 694/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 697/XIII

(1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 698/XIII

(1.ª) Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 702/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua

graduação académica

N.º 703/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS A41 - Aluimento de pavimento

N.º 704/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo

N.º 705/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO MAR Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço

Público de Meteorologia

N.º 706/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social

N.º 707/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Requalificação da ferrovia - investimentos urgentes para a Linha de Cascais

N.º 708/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore - Viana do Castelo

N.º 712/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do

Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)

N.º 713/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 714/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira

do Zêzere, no distrito de Santarém

N.º 715/XIII

(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda

Página 274

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

274

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 720/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra

N.º 721/XIII

(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Redução nos custos das portagens na A23 e A25

N.º 723/XIII

(1.ª)

Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Radar Meteorológico para a Madeira.

N.º 724/XIII

(1.ª)

Nuno Serra (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO MAR Instalação de Detetores de Trovoada para a

Região Autónoma Madeira.

N.º 725/XIII

(1.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Mapeamento das Infraestruturas de Educação - distrito de Viseu

N.º 726/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel

Martins

N.º 729/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sociedade de Desenvolvimento Agroindustrial, SA entra em ' lay-off'

N.º 735/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Implementação da medida que prevê a isenção de pagamento de imposto único de circulação

para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

N.º 736/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Obrigatoriedade de conta de email para cumprimento das responsabilidades fiscais

N.º 740/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Porto

N.º 741/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na Menina Design, L.da

N.º 744/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Mudança de instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

N.º 746/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 747/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito

de Setúbal

N.º 748/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário

de Barcelos.

N.º 751/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Construção da 'Via dos Duques'

N.º 754/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa

Semural Waste & Energy, SA

N.º 762/XIII

(1.ª)

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Página 275

8 DE ABRIL DE 2017

275

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 764/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Incertezas nos Estágios PEPAC

N.º 766/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Violação de direitos laborais na Primark

N.º 768/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto /

Pragal

N.º 771/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial

N.º 773/XIII

(1.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26

N.º 778/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 779/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda

N.º 780/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Futuro da Delegação da INCM em Gondomar

N.º 781/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira

N.º 782/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 785/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO

N.º 788/XIII

(1.ª)

Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo

Neves (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Orçamento da Segurança Social para 2016 - Transferências para as Regiões Autónomas

N.º 789/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em

Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação

N.º 790/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Organização privada 'Junior Achievement Portugal' utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de

frequência obrigatória

N.º 793/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas

em Vila do Conde

N.º 794/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a Barão de São Miguel

N.º 796/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira

N.º 797/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no

Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra

Página 276

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

276

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 798/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo

N.º 800/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DO MAR Porto da Nazaré

N.º 801/XIII

(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária de Mirandela - Obras de requalificação

N.º 802/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Problemas nas instalações da Segurança Social de Vila Franca de Xira

N.º 803/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.

N.º 804/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Cobrança de IVA aos profissionais de terapêuticas não convencionais.

N.º 806/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

N.º 807/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atraso nas transferências das verbas respeitantes às Atividades de Enriquecimento

Curricular em Sintra

N.º 808/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Contratação de 'Técnicos especializados' para funções integralmente contidas no Grupo de

Recrutamento 540

N.º 809/XIII

(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras no Complexo Nacional Desportivo do Jamor

N.º 810/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Portagens na A22 - Via do Infante

N.º 812/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Estação Vitivinícola da Bairrada

N.º 814/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica

N.º 815/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Novo Aeroporto no Montijo

N.º 816/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Low Cost para a Terceira

N.º 817/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Situação do internamento em pedopsiquiatria

N.º 819/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 820/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Necessidade de resolução dos problemas e deficiências da Escola Básica e Secundária Lima

de Freitas, em Setúbal

Página 277

8 DE ABRIL DE 2017

277

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 821/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Dualidade de condições de trabalho no Centro

Hospitalar Médio Tejo, EPE

N.º 823/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Necessidade de reforço de pessoal para tratamento de dependências no distrito de

Aveiro

N.º 824/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Comunidade Piscatória de Apúlia

N.º 825/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,

Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 826/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Surto de doença provocado, alegadamente por bactéria, no Jardim de Infância do Baixinho,

Baguim do Monte (Gondomar)

N.º 830/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

MIN. DA SAÚDE Plano Estratégico e de Revitalização do Hospital

de S. João da Madeira

N.º 831/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social

N.º 834/XIII

(1.ª)

Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Governo corta no Porta 65

N.º 835/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Necessidade de Obras urgentes na Escola sede do agrupamento de Escolas de Mondim de

Bastos

N.º 836/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE

Surto de Legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua

N.º 838/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Acessibilidades no distrito de Beja

N.º 840/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar

de Santo Tirso

N.º 842/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Redução de salários na CarrisTur

N.º 843/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina,

vulgo bombas de insulina

N.º 844/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE

Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do Zêzere)

N.º 845/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

(EPDRS)

N.º 847/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança

Social De Vila Franca de Xira

N.º 852/XIII

(1.ª)

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DO MAR Linha de crédito «Jovens pescadores»

Página 278

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

278

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 854/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR

Apreensão de bacalhau em processo de secagem

N.º 856/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal

N.º 857/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines

N.º 858/XIII

(1.ª)

Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo

Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Serviços de Handling

N.º 859/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal - Grândola

N.º 860/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital

N.º 861/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37

N.º 863/XIII

(1.ª) Paulo Pisco (PS) S.E. DAS COMUNIDADES

Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para

construir um novo posto consular

N.º 864/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Descida do IVA da restauração

N.º 865/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social

em Vila Franca de Xira (LISBOA)

N.º 867/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA

N.º 868/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto

N.º 869/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila

Real

N.º 870/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Regulamentação da pesca do meixão

N.º 871/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente

N.º 874/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atuação do Diretor do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social

N.º 878/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Possível encerramento de extensões de saúde de Cambra, Alcofra, Queirã e Campia, em

Vouzela, no distrito de Viseu

N.º 882/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Compensação pela perda de receita fiscal na Região Autónoma dos Açores

Página 279

8 DE ABRIL DE 2017

279

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 884/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Despedimento Coletivo na Portway

N.º 887/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Cumprimento do Decreto nº 10/2013, de 14 de junho

N.º 890/XIII

(1.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro

Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Pedro do Ó Ramos

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA CULTURA Arquivo Sonoro Nacional

N.º 891/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação da produção de arroz

N.º 892/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos das intempéries

N.º 893/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Carências de assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde

N.º 896/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação presente e futura da Saúde Mental em Portugal

N.º 897/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação da Psiquiatria da Infância e Adolescência em Portugal

N.º 898/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde disponibilizados no polo de Rossio ao Sul do Tejo, da Unidade de Cuidados

de Saúde Personalizados de Abrantes, no distrito de Santarém

N.º 899/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Demissão do diretor do serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro, no distrito de Setúbal

N.º 900/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em

Lisboa

N.º 901/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande

Lisboa

N.º 902/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital Pêro da Covilhã dá indicações a médicos do serviço de urgência para atenderem

seis doentes por hora

N.º 903/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Reparação da Estrada Nacional 361 entre Alcanena e Amiais de Cima

N.º 904/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Amianto no Centro Infantil de Odivelas

N.º 905/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a demissão do diretor do serviço de oncologia do hospital do Barreiro

N.º 907/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Cobrança de portagens em ex-SCUT com anomalias

Página 280

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

280

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 910/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Danos ambientais graves na Leirosa - esclarecimentos adicionais

N.º 911/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Extensão de saúde Meinedo, em Lousada, no distrito do Porto

N.º 912/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Posição do Governo Português na reunião de 7 e 8 de março para definir a eventual renovação

da licença para o uso do glifosato

N.º 913/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Fundo dos profissionais de banca dos casinos

N.º 915/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 916/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Alienação de imóveis no concelho de Braga

N.º 917/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos no Hospital de Vila Nova de Famalicão

N.º 918/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da agência da Caixa Geral de

Depósitos sediada na Vila de Maceira, concelho de Leiria

N.º 920/XIII

(1.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Antecipação do Plano de Valorização Ambiental

'Tejo 2020' da Celtejo

N.º 921/XIII

(1.ª) José Cesário (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Divulgação de concursos dos serviços externos do MNE no sítio "Carreiras Internacionais"

N.º 922/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Acordo entre Portugal e a China para reconhecimento de graus académicos (Decreto

n.º 10/2013 de 14 de junho)

N.º 923/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DA SAÚDE

Necessidade de melhoria das condições de saúde em Alenquer

N.º 925/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT

N.º 926/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Condições de funcionamento e acompanhamento dos resultados das juntas

médicas

N.º 928/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Condições de funcionamento e

acompanhamento dos resultados das juntas médicas

N.º 930/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Retirada de direitos dos trabalhadores têxteis

N.º 931/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre o funcionamento das urgências do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 932/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Imposição de normas irracionais no serviço de urgência no Hospital Pêro da Covilhã, distrito de

Castelo Branco

Página 281

8 DE ABRIL DE 2017

281

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 933/XIII

(1.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Situação Financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 934/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Modernização da Escola Secundária João de

Barros em Corroios

N.º 935/XIII

(1.ª)

Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CULTURA Situação financeira da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

N.º 938/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Alienação património público classificado em Braga

N.º 939/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Alienação património público em Braga

N.º 941/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Complexo Mineiro do Vale Superior do Rio Terva

N.º 942/XIII

(1.ª)

Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS),

Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa

(PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 117 (troço Belas - Pendão)

N.º 943/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Despedimento Coletivo na Soares da Costa

N.º 944/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Monitoras na Escola Básica de Lejana - Faro

N.º 945/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 948/XIII

(1.ª) João Torres (PS), Carla Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Regularização dos pagamentos devidos à Academia Contemporânea do Espetáculo

N.º 950/XIII

(1.ª) Firmino Pereira (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Construção de pavilhão desportivo da Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

N.º 951/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais

rejeitadas na ribeira da Pantanha (Nelas)

N.º 952/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Demora no atendimento telefónico da Segurança Social Direta

N.º 953/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Dificuldade de acesso a comunicações móveis, sobretudo nas áreas montanhosas do distrito de

Viseu

N.º 956/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Candidatura não submetida por inoperacionalidade do sistema operativo Balcão

2020

N.º 957/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Manutenção e modernização dos helicópteros Lynx da Marinha

Página 282

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

282

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 961/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA Precariedade dos profissionais do espetáculo

N.º 962/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade dos profissionais do espetáculo

N.º 964/XIII

(1.ª)

Jorge Moreira da Silva (PSD), Margarida Mano (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Pedro Pinto (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Destino dado aos manuais produzidos pelo XIX Governo Constitucional dirigidos à comunidade

educativa sobre a exposição de crianças e jovens à violência doméstica

N.º 967/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem

aquecimento

N.º 969/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa PRODER - subsidiação de culturas "temporárias de Primavera-Verão"

N.º 972/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) S.E. DA CULTURA

Estado de abandono da Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga, Águeda

N.º 973/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Estabilização de taludes na EN 16, no troço entre Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha

N.º 976/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre situação do serviço prestado em refeitórios escolares

N.º 977/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Degradação do edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

N.º 978/XIII

(1.ª) José António Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Construção do Nó de Ligação do IC2 á A1

N.º 979/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA CULTURA Situação no Diário Económico

N.º 980/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no

financiamento através do POCH

N.º 982/XIII

(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Incumprimento da Fundação Côa Parque

N.º 983/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Médicos contratados por empresa de trabalho temporário no Centro Hospitalar Entre o Douro

e Vouga (CHEDV)

N.º 984/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício do Cinema S. Geraldo, em Braga

N.º 985/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH)

N.º 987/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos

N.º 989/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde sem acesso à base de dados do Serviço Nacional de Saúde

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8 DE ABRIL DE 2017

283

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 990/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves

N.º 991/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve

N.º 992/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escolas realizam cerimónias religiosas durante o horário letivo. É urgente garantir a laicidade da

Escola Pública

N.º 993/XIII

(1.ª) Catarina Martins (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Maternidade Júlio Dinis, no Porto - mudança de nome para maternidade Alberto Saavedra

N.º 995/XIII

(1.ª)

Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), José Manuel Carpinteira (PS),

Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola EB 2/3 (sede do agrupamento

de Escolas) de Mondim de Basto

N.º 1000/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre o funcionamento da rede de referenciação do álcool.

N.º 1001/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano de Prevenção da Hepatite C

N.º 1002/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Dados relativos às infeções hospitalares

N.º 1004/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Transporte Inter-hospitalar

N.º 1005/XIII

(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Encerramento da dependência da CGD em Maceira - Leiria

N.º 1006/XIII

(1.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Estrada Nacional 361 / Amiais de Baixo - Alcanena

N.º 1007/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atrasos no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais

N.º 1008/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Sesimbra,

distrito de Setúbal

N.º 1009/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Situação da Esquadra nº 66 da PSP em Agualva, Cacém

N.º 1010/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Polo de saúde de Bordeira, no distrito de Faro

N.º 1011/XIII

(1.ª)

Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Posição do Governo Português sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP)

N.º 1012/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Dragagens na barra e no canal de navegação de Alvor (concelho de Portimão)

N.º 1013/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP)

MIN. DA SAÚDE ACES Feira-Arouca

Página 284

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

284

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1014/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Doações a instituições sem fins lucrativos por via do IRS - Bombeiros Voluntários de Macedo

de Cavaleiros

N.º 1015/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção no IC1- troço Grândola / Alcácer do Sal

N.º 1016/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro

(PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atraso no pagamento de bolsas +Superior e Retomar: até quando vai o Governo continuar

sem dar resposta a este problema?

N.º 1017/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1018/XIII

(1.ª)

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Contratação de mais Enfermeiros para a ULS da

Guarda

N.º 1019/XIII

(1.ª)

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis

N.º 1020/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Atraso na obtenção de licenças para legalizar ambulâncias para prestar serviço de socorro

pré-hospitalar

N.º 1022/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde no município de Vouzela

N.º 1025/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Instalações sanitárias e propagação de ratos na Estação Roma/Areeiro, em Lisboa

N.º 1026/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Transporte de scooters de mobilidade em comboios da CP

N.º 1027/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Dívidas da ADSE e dos Subsistemas da PSP (PSP SAD), das Forças Armadas (IASFA) e da GNR

(CARI/DSAD) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)

N.º 1028/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Constituição de uma Equipa de Intervenção permanente no Corpo de Bombeiros do Sul e

Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1029/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Instalação de um Posto de Emergência Médica

no Corpo de Bombeiros do Sul e Sueste, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1031/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Pessoal afeto à Estação de Salva - Vidas de Viana do Castelo

N.º 1032/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Aveiro

N.º 1033/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Beja

N.º 1034/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Braga

Página 285

8 DE ABRIL DE 2017

285

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1035/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Bragança

N.º 1036/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Castelo Branco

N.º 1037/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Coimbra

N.º 1038/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Évora

N.º 1039/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Faro

N.º 1040/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito da Guarda

N.º 1041/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Leiria

N.º 1042/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Lisboa

N.º 1043/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Portalegre

N.º 1044/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito do Porto

N.º 1045/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Santarém

N.º 1046/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Setúbal

N.º 1047/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Viana do Castelo

N.º 1048/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Vila Real

N.º 1049/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados no distrito de Viseu

Página 286

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

286

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1050/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados na Região Autónoma dos Açores

N.º 1051/XIII

(1.ª)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Tipificação de desempregados na Região Autónoma da Madeira

N.º 1052/XIII

(1.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela - Viseu

N.º 1054/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Sobre a situação da empresa AMAL, distrito de

Setúbal

N.º 1055/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1057/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Situação do Hospital de Nossa Senhora do

Rosário no Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1058/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal

N.º 1059/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO

Criação da Carreira Especial de Inspeção Municipal

N.º 1060/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE Situação dos trabalhadores da CarrisTur

N.º 1061/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidentes com tratores agrícolas e segurança na utilização destes equipamentos

N.º 1065/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

450 trabalhadoras/es a recibos verdes na Linha Saúde 24

N.º 1066/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Rampas de acesso e condições de viagem para pessoas com mobilidade condicionada na Linha

Ferroviária do Algarve

N.º 1067/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate de vacas leiteiras

N.º 1069/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa

(PSD), Isaura Pedro (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de Aquecimento na Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão

N.º 1073/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DA SAÚDE USF de Nogueira da Regedoura e São Paio de

Oleiros

N.º 1074/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

MIN. DA SAÚDE USF de Milheirós de Poiares

N.º 1075/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Construção dos centros de Saúde de Campo e

de Alfena, no concelho de Valongo

Página 287

8 DE ABRIL DE 2017

287

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1076/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Baixo Vouga Lagunar

N.º 1078/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Radiologia Encerrada no Serviço de Urgência

Básica de Cinfães

N.º 1079/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Precariedade laboral no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais,

Cantanhede

N.º 1082/XIII

(1.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Via dos Duqes - Autoestrada Viseu/Coimbra

N.º 1084/XIII

(1.ª) Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) MIN. DA SAÚDE

Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães | Centro de Referência para Doenças congénitas

metabólicas

N.º 1087/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1090/XIII

(1.ª) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Projeto de requalificação e de construção da circular alternativa à EN14

N.º 1094/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR

Revisão do projeto IPMA para a reposição da integração orgânica do serviço público de

meteorologia como serviço técnico autónomo

N.º 1096/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Justificação da não renovação de Bolsas de Investigação e de Gestão de Ciência e Tecnologia pelo Instituto Superior de

Agronomia, da Universidade de Lisboa

N.º 1099/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 1100/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Celebração de protocolo entre Ministério da Educação e CNIPE

N.º 1101/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Sobre a aquisição das Minas da Panasqueira pelo grupo canadiano Almonty Industries

N.º 1102/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fundos Comunitários

N.º 1103/XIII

(1.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ferrovia-Região de Viseu- Corredor Internacional Norte

N.º 1105/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 1107/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1108/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1110/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

Página 288

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

288

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1111/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1112/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1113/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1114/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1115/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1116/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1117/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito

do Porto

N.º 1118/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1120/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no

distrito de Aveiro

N.º 1122/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1123/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de São João, no distrito do

Porto

N.º 1124/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1125/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1126/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1127/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1128/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito

do Porto

N.º 1129/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do

Conde, no distrito do Porto

N.º 1130/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

Página 289

8 DE ABRIL DE 2017

289

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1131/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1132/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1133/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1134/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1135/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1136/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1137/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1138/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no

distrito de Aveiro

N.º 1139/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária João de

Barros (Corroios/Seixal)

N.º 1140/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reabertura da Escola Básica do 1º Ciclo da Erada, Covilhã

N.º 1141/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Reinício das obras na Escola Secundária Monte

da Caparica

N.º 1143/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1144/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Condições precárias no Lar 'ALCOLAR', concelho

de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1145/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA CULTURA Sobre a situação da Associação Tocá Rufar,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1147/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1148/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no

distrito de Braga

N.º 1149/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Braga

N.º 1151/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

Página 290

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

290

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1152/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1153/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em

Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1154/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Coimbra

Francisco Gentil

N.º 1155/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia do Porto

Francisco Gentil

N.º 1156/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Santarém

N.º 1157/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1158/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito

de Lisboa

N.º 1159/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de

Lisboa

N.º 1160/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em

Lisboa

N.º 1161/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1162/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1163/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto Português Oncologia de Lisboa

Francisco Gentil

N.º 1164/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

N.º 1165/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde mental pediátricos.

N.º 1166/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro

Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de ortopedia na ULS da Guarda.

N.º 1167/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores

N.º 1168/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e

Douro

N.º 1169/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR

Comissão de Acompanhamento da Sardinha discute projeto de Portaria entretanto já

publicada

Página 291

8 DE ABRIL DE 2017

291

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1170/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR Marisqueiro no estuário do Tejo

N.º 1172/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo

Branco, EPE)

N.º 1173/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo

Branco, EPE)

N.º 1174/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1175/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende

N.º 1176/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo

Alentejo, EPE)

N.º 1177/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1178/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte

Alentejano, EPE)

N.º 1179/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1180/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1181/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul

N.º 1182/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte

N.º 1183/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de Saúde do

Nordeste, EPE)

N.º 1184/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

Página 292

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

292

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1185/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso

N.º 1186/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte

N.º 1187/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca

N.º 1188/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral

Alentejano, EPE)

N.º 1189/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1190/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1191/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1192/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento

N.º 1193/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão

N.º 1194/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Sintra

N.º 1195/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1196/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1197/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1198/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1199/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira

Página 293

8 DE ABRIL DE 2017

293

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1200/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental

N.º 1201/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar

N.º 1202/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia

N.º 1203/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde

N.º 1204/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte

N.º 1205/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo

N.º 1206/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul

N.º 1207/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento

N.º 1208/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1209/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1210/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte

N.º 1213/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega

N.º 1214/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto Ocidental

N.º 1216/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa

N.º 1217/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

Página 294

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

294

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1218/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas

N.º 1219/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia

N.º 1220/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central

N.º 1221/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1223/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1224/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1225/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no

Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 1227/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Negócio ilícito de transporte internacional de passageiros em monovolumes

N.º 1228/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Situação dos assistentes técnicos contratados a termo resolutivo incerto para museus e palácios

N.º 1229/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas

N.º 1230/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores

N.º 1231/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR

Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega

N.º 1232/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Arranque de azinheiras no concelho de Beja

N.º 1233/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Educação de Adultos - 552 mil analfabetos carecem de soluções educativas concretas

N.º 1234/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1235/XIII

(1.ª)

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Despedimento de trabalhadores da Portway nos Aeroportos de Faro, Porto e Lisboa

Página 295

8 DE ABRIL DE 2017

295

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1236/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem aquecimento há vários meses

N.º 1238/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, em Linda-a-Velha, sem psicólogo desde dezembro

N.º 1240/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas

N.º 1242/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1243/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália)

N.º 1244/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Vinte e oito camas no Hospital de Espinho

N.º 1245/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Requalificação da EN 124, concelho de Portimão, distrito de Faro

N.º 1246/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves

N.º 1247/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -

Rovisco Pais

N.º 1248/XIII

(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a

Empresas de Trabalho Temporário

N.º 1249/XIII

(1.ª)

Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO MAR Embarcações espanholas em violação do

'Acordo Fronteiriço do Guadiana'

N.º 1251/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE) MIN. DA SAÚDE

Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e sem previsão de retoma

N.º 1252/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação socio profissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães

N.º 1253/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de Rendufe, Amares.

N.º 1254/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de limpeza em edifícios do Agrupamento de Escolas de Mangualde

N.º 1255/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Reabertura da Creche / Jardim de Infância Crianças de S. José no Bairro da Urmeira,

Odivelas (LISBOA)

N.º 1258/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO

N.º 1260/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Norte (CCDR-N)

N.º 1261/XIII

(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Utilização das verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a

reabilitação urbana

Página 296

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

296

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1262/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Funcionamento das cantinas das escolas básicas (2º e 3º ciclos) e secundárias do concelho de

Vila Verde

N.º 1263/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT - Divisão de

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

N.º 1265/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

S.E. DO TURISMO Pousada de Portugal - Leiria

N.º 1267/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família no Centro de Saúde

de Ribeira de Pena (Vila Real)

N.º 1270/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Pousada da Juventude - Leiria

N.º 1271/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1272/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de

Saúde da Guarda, EPE)

N.º 1273/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local

de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1274/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga

N.º 1275/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE)

N.º 1276/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões

N.º 1277/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central

N.º 1278/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul

N.º 1279/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II -

Aveiro Norte

N.º 1280/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I -

Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE)

N.º 1281/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira

N.º 1282/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega

e Barroso

N.º 1283/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro

Norte

Página 297

8 DE ABRIL DE 2017

297

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1284/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I -

Feira/Arouca

N.º 1285/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III -

Barcelos/Esposende

N.º 1286/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)

N.º 1287/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral

N.º 1288/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo

N.º 1289/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego

N.º 1290/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão

N.º 1291/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra

N.º 1292/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras

N.º 1293/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

N.º 1294/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de

Saúde de Matosinhos, EPE)

N.º 1295/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte

N.º 1296/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento

N.º 1297/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira

N.º 1298/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto

Oriental

N.º 1299/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar

N.º 1300/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia

N.º 1301/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do

Varzim/Vila do Conde

N.º 1302/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa

Norte

Página 298

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

298

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1303/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III -

Maia/Valongo

N.º 1304/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento

N.º 1305/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul

N.º 1306/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte

N.º 1307/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1308/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte

N.º 1309/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria

N.º 1310/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central

N.º 1311/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega

N.º 1312/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V - Porto

Ocidental

N.º 1313/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Arrábida

N.º 1314/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto I - Santo

Tirso/Trofa

N.º 1315/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cascais

N.º 1316/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Loures - Odivelas

N.º 1317/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII -

Espinho/Gaia

N.º 1318/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Ave -

Guimarães/Vizela/Terras de Basto

N.º 1319/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central

N.º 1320/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga

Página 299

8 DE ABRIL DE 2017

299

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1321/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Agrupamento de

Centros de Saúde Almada-Seixal

N.º 1322/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

N.º 1323/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

N.º 1324/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de

Saúde do Alto Minho, EPE)

N.º 1325/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade

Local de Saúde de Castelo Branco, EPE)

N.º 1326/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro

N.º 1328/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1329/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital de Braga

N.º 1330/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1331/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1332/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga

N.º 1333/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra

N.º 1334/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de

Coimbra

N.º 1335/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil

N.º 1336/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil

N.º 1337/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital de Santarém

N.º 1338/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Hospital Garcia de

Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1341/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa

N.º 1342/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora

Página 300

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

300

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1345/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1346/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1347/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1348/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1349/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro

N.º 1350/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto

N.º 1351/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1352/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1354/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1355/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1356/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do

Porto

N.º 1358/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

do Médio Ave

N.º 1359/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 1360/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

do Oeste

N.º 1361/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1362/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1363/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros no Centro Hospitalar

Barreiro Montijo

N.º 1364/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Setúbal

Página 301

8 DE ABRIL DE 2017

301

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1365/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1366/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de enfermeiros na Unidade Local de

Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1367/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1368/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1369/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1370/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1371/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1372/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1373/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1374/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de enfermeiros no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no distrito de

Aveiro

N.º 1376/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos psiquiatras no centro de respostas integradas de Leiria

N.º 1378/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre a exigência urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte

da Caparica - Almada

N.º 1379/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Necessidade de obras e salvaguarda da gestão pública do Centro Infantil e do Lar de Idosos de

Odivelas (LISBOA)

N.º 1380/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Realização de protocolo com a CNIPE

N.º 1382/XIII

(1.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros

(PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Posição de Portugal sobre a redução produção de leite no âmbito da crise de mercado

N.º 1383/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de Lagos

N.º 1384/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim

Página 302

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

302

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1385/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Atraso na devolução da gestão dos baldios em regime de cogestão

N.º 1389/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA CULTURA Candidatura de Leiria a Capital Europeia da

Cultura

N.º 1391/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Construção das passagens pedonais no troço da linha férrea situado na freguesia de Santo Varão

(Coimbra)

N.º 1392/XIII

(1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Redução dos recursos humanos no Consulado-Geral de Portugal em Londres

N.º 1395/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Utentes com doença de Hansen do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro -

Rovisco Pais perdem cuidados de enfermagem 24H/dia

N.º 1396/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Situação de Financiamento da Escola Bento Jesus Caraça

N.º 1397/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre o acesso à saúde no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1398/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre o Centro Hospitalar de Setúbal, distrito

de Setúbal

N.º 1399/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Encerramento da Extensão de Saúde da Trafaria, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

N.º 1400/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Redução do acesso à saúde pela população de

Coina, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1402/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão dos estudos e a implementação da redução ou

eliminação das portagens nas ex-SCUT

N.º 1403/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reencaminhamento de doentes algarvios para hospitais de Lisboa e Setúbal

N.º 1410/XIII

(1.ª)

José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Derrocadas na A14 e na A41

N.º 1411/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Sistema de climatização do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1412/XIII

(1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA Cessação dos contratos dos assistentes técnicos

em funções nos museus e palácios do Ex-instituto dos Museus e da Conservação, IP

N.º 1413/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Receita eletrónica - computadores e rede no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1415/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor

Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa

N.º 1418/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em Portugal

Página 303

8 DE ABRIL DE 2017

303

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1419/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda ilegal de livros em escola de Faro

N.º 1420/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que

aguardam transplante

N.º 1421/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1422/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória

N.º 1423/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico

N.º 1429/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR

Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira

N.º 1430/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com

deficiência

N.º 1431/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 1435/XIII

(1.ª) João Oliveira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Definição de um traçado alternativo em Évora para a ligação ferroviária Sines-Badajoz

N.º 1440/XIII

(1.ª)

Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas

N.º 1443/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de

socorro

N.º 1446/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de

Setúbal

N.º 1447/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?

N.º 1453/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Impedimento de entrada do deputado Luís Monteiro na Escola Básica 2,3 de Santa Comba

Dão no dia 8 de abril e 2016

N.º 1460/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atos de vandalismo na Escola Secundária da Ramada, Odivelas

N.º 1462/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida

N.º 1463/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no centro hospitalar de Lisboa

central

N.º 1465/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Lisboa Central impõe

restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

Página 304

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

304

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1466/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento do Hospital de Fafe

N.º 1467/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA

Funcionamento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha

N.º 1469/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Sobre o assoreamento e a poluição na Lagoa de Óbidos

N.º 1471/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal

N.º 1472/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul

do país

N.º 1473/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.

N.º 1475/XIII

(1.ª)

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Resolução de problema no Jardim de Infância

de Alvor (concelho de Portimão)

N.º 1476/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Intempéries nos Açores

N.º 1477/XIII

(1.ª) Luísa Salgueiro (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1478/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Questiona o Governo sobre as iniciativas tomadas para estudar e corrigir as

consequências para as regiões transfronteiriças, decorrentes do significativo aumento dos

combustíveis

N.º 1479/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António

Ventura (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação regional das verbas do Fundo Nacional de Reabilitação

do Edificado' (FNRE)

N.º 1480/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Questiona o Governo sobre os problemas nos

territórios de fronteira resultantes do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos

N.º 1483/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre criação e financiamento de Acelerador de Investigação em Agricultura:

água e energia, à Universidade de Évora.

N.º 1484/XIII

(1.ª)

Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre o ponto de situação da Variante Norte de Loulé

N.º 1485/XIII

(1.ª) António Costa Silva (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Évora das verbas do Fundo Nacional

de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1487/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional

especialmente penosa ou desgastante

Página 305

8 DE ABRIL DE 2017

305

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1489/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1490/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores da Casa do Douro impedidos de entregar declaração de IRS

N.º 1491/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Relatório do Tribunal de Contas aponta causas da descapitalização da EDIA

N.º 1493/XIII

(1.ª) Adão Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Rendimento Social de Inserção

N.º 1494/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Situação da empresa de calçado Karapi em Montemor-o-Velho (Coimbra)

N.º 1495/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência

N.º 1496/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 1497/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro

N.º 1498/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo de Garantia Salarial demora mais de um ano a responder a desempregados

N.º 1499/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Regulamentação em falta referente à Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, sobre contratação por parte do setor privado de pessoas com

deficiência

N.º 1500/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários hospitais

N.º 1501/XIII

(1.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Produtos de apoio - pilhas para aparelho auditivo

N.º 1502/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito dos produtos de apoio

N.º 1503/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, distrito de Castelo

Branco

N.º 1508/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Escrutínio do processo de privatização do hospital de S. Paulo - Serpa

N.º 1509/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE Aterro em Barcelos (Empreendimento Lidl)

N.º 1511/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Plano para a Base das Lajes

Página 306

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

306

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1512/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Novos casos de infeções por bactérias resistentes em vários hospitais

N.º 1513/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Soluções para aumentar a capacidade do banco público de gâmetas

N.º 1514/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos devidos a consequências de intempérie em Trás-os-Montes e pagamento de

compensações

N.º 1515/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Acesso a 25% desconto para pessoas com 60% de incapacidade: protocolo celebrado entre IRN

e CP

N.º 1524/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Requisições para realização de análises no

Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima

N.º 1525/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Equipamentos agrícolas sem matrículas impedidos de circular nas vias públicas

N.º 1526/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA

Parque infantil em estado de degradação em Repeses, Viseu

N.º 1528/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Os 'regimes excecionais' na política salarial da CP

N.º 1530/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

ZIF's

N.º 1533/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Carência de recursos humanos na Escola

Secundária D. Dinis, Santo Tirso

N.º 1534/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA

Desbloqueamento de verbas de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020

N.º 1537/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de

registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)

N.º 1538/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Questiona o Governo sobre a aplicação no distrito de Coimbra das verbas do Fundo

Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE)

N.º 1540/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do Conselho

N.º 1543/XIII

(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Concurso de Especialidade

N.º 1544/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Relatório do Tribunal de Contas aponta para irregularidades na concessão das centrais

hidroelétricas de Alqueva

N.º 1545/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas

Página 307

8 DE ABRIL DE 2017

307

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1546/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de

cooperação.

N.º 1548/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C

N.º 1549/XIII

(1.ª)

José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1550/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social

N.º 1551/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários em Castanheira do

Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa

N.º 1552/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Quatro mil utentes sem médico de família na extensão de saúde de Campo, Valongo, no

distrito do Porto

N.º 1553/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia

N.º 1554/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Tolerância zero à praxe violenta e abusiva - para quando a concretização das recomendações ao

Governo?

N.º 1555/XIII

(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA ECONOMIA Regime de combustíveis - Exclusão do Algarve

N.º 1556/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias

para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP.

N.º 1558/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo

António

N.º 1559/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo

António

N.º 1561/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 1562/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ligação do novo sistema de rega sob pressão ao adutor do Funcho

N.º 1564/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos

N.º 1565/XIII

(1.ª) Nilza de Sena (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social

N.º 1566/XIII

(1.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Construção do Centro de Saúde de Baguim do

Monte

Página 308

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

308

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1567/XIII

(1.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Dúvidas sobre o rigor do inquérito sobre os documentos curriculares dos ensinos básico e

secundário

N.º 1569/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)

N.º 1570/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Regulamentação da profissão de optometrista

N.º 1571/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Atraso na realização de cirurgia a aneurisma

N.º 1572/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Olhão, no Algarve

N.º 1573/XIII

(1.ª)

João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DA ECONOMIA Exploração de petróleo e gás natural no Algarve

N.º 1576/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Serviços de Reumatologia nos Hospitais

localizados em sede de distrito

N.º 1577/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Barragem do Pisão - distrito de Portalegre

N.º 1579/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

QUESTIONA O GOVERNO SOBRE A APLICAÇÃO NO DISTRITO DE BRAGANÇA DAS VERBAS DO

FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO' (FNRE)

N.º 1580/XIII

(1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação do Centro de Saúde de Gouveia e degradação do edifício

N.º 1582/XIII

(1.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) MIN. DO MAR Efeitos da greve na RAM

N.º 1583/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Reabilitação da Escola Básica 2+3 de Azeitão

N.º 1586/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Alegado corte de financiamento na medicação para EM e VIH/Sida nos hospitais em regime de

PPP.

N.º 1587/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Mobilidade e infraestruturas no distrito de Portalegre

N.º 1589/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação - CNIPE

N.º 1590/XIII

(1.ª)

Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano Nacional de Reformas - Regadio no norte do distrito de Viseu

N.º 1591/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Sobre utilização de animais para fins experimentais

Página 309

8 DE ABRIL DE 2017

309

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1594/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Intenção de extinção do 3º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas de Águeda

N.º 1597/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica

N.º 1598/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Salários em atraso no Colégio do Vale, na Charneca da Caparica

N.º 1600/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 1601/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO MAR

Requerer o cumprimento de serviços mínimos que salvaguardem a Região Autónoma dos

Açores

N.º 1602/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Condicionamento e ataque ao direito à Greve na luta dos trabalhadores da Portway no

Aeroporto de Lisboa

N.º 1605/XIII

(1.ª) Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Preocupante situação das Escolas Profissionais do distrito de Beja

N.º 1606/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Diligências do Governo relativas à Central Nuclear de Almaraz e à prevenção de acidentes

nucleares transfronteiriços

N.º 1607/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Disponibilização de medicamentos para doentes com HIV/SIDA e Esclerose Múltipla .

N.º 1608/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DO MAR Interdição da captura de raia.

N.º 1609/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO MAR Acesso aos dados do radar meteorológico -

Açores

N.º 1611/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD) MIN. DO MAR

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL

N.º 1612/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL

N.º 1613/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a disponibilização dos fundos comunitários para os projetos

empresariais, através das DLBC e verbas para funcionamento dos GAL

N.º 1616/XIII

(1.ª)

Laura Monteiro Magalhães (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Reorganização do dispositivo do Serviço de

Helicópteros de Emergência Médica

N.º 1618/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua

N.º 1619/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA CULTURA

Questiona o Governo sobre o abrupto fim do Programa das Oficinas Pedagógicas

Página 310

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

310

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1620/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Arranque de Oliveiras

N.º 1621/XIII

(1.ª)

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Ausência da RTP nos trabalhos do Conselho das

Comunidades Portuguesas

N.º 1623/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-

PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR Serviços mínimos durante greves nos Portos

N.º 1625/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO MAR

Determinação de serviços mínimos para a greve no Porto de Lisboa

N.º 1626/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Greve no Porto de Lisboa

N.º 1627/XIII

(1.ª) Paulo Pisco (PS) MIN. DA CULTURA

Razões que levaram a RTP a ignorar totalmente a realização do importante plenário do

Conselho das Comunidades Portuguesas

N.º 1628/XIII

(1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Segunda fase das obras no Centro Hospitalar de

Gaia/Espinho

N.º 1629/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em

Alcarraques, Coimbra

N.º 1630/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre a importância da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT)

N.º 1631/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores - dengue e zika

N.º 1632/XIII

(1.ª)

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Pergunta sobre esclerose múltipla e HIV

N.º 1634/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Provas de Aferição

N.º 1635/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres)

N.º 1636/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo

N.º 1637/XIII

(1.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão

Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa

Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde

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8 DE ABRIL DE 2017

311

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1640/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Recálculo da pensão de cidadão

N.º 1641/XIII

(1.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Futuro da Autoeuropa

N.º 1642/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados

N.º 1646/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração

N.º 1649/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da INCM

N.º 1651/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol

N.º 1652/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Possível suspensão das negociações do TTIP

N.º 1655/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em

Lisboa

N.º 1657/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Postos de trabalho em risco no setor automóvel no distrito de Portalegre

N.º 1658/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Referenciação de doentes em freguesias do concelho de Ponte de Sor

N.º 1659/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP)

S.E. DAS INFRAESTRUTURAS

Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de Santarém

N.º 1661/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Redução do IVA da restauração

N.º 1663/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Construção da Rotunda do Casal do Marco

N.º 1665/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DO MAR Porto da Praia da Vitória

N.º 1666/XIII

(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS Remunerações das Entidades Reguladoras

N.º 1669/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão do IC6, com especial relevância para o troço Tábua -

Oliveira do Hospital

N.º 1670/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Número de animais usados no circo

N.º 1671/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Página 312

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

312

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1673/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Arranque da segunda fase da obra no Centro

Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho

N.º 1675/XIII

(1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Frequentes avarias nos equipamentos das estações do Metropolitano de Lisboa

N.º 1678/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de 2015

N.º 1679/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Concurso de internato médico 2016

N.º 1680/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Suspensão por três anos da construção da barragem do Fridão

N.º 1681/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos no Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal

N.º 1683/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Utentes sem médico de família no Centro de

Saúde da Quinta da Lomba, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 1684/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de professor de português para uma turma da Escola básica de 2º e 3º ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de

Setúbal

N.º 1685/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1686/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre a situação de saúde no concelho de

Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1687/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Vínculos precários na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1688/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Existência de vínculos laborais precários na Visteon, concelho de Palmela, distrito de

Setúbal

N.º 1689/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores no Call Center da Cabovisão em Palmela (Setúbal)

N.º 1691/XIII

(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Redução do valor das Portagens na A28

N.º 1695/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Dificuldades no Acordo de Cooperação com o Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT)

N.º 1696/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Segurança no transporte coletivo de crianças

N.º 1698/XIII

(1.ª) Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito

N.º 1700/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Colégio do Vale, concelho de Almada, distrito de

Setúbal

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8 DE ABRIL DE 2017

313

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1701/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação da empresa Metalúrgica Central de Alhos Vedros, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

N.º 1704/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos

pequenos produtores

N.º 1705/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE

Da existência de profusas situações de abertura de procedimentos disciplinares e de inquéritos sobre ocorrências alegadamente anómalas na prestação de cuidados de saúde no Hospital

José Joaquim Fernandes (Beja).

N.º 1708/XIII

(1.ª)

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Problemas com os Concursos do Portugal 2020

N.º 1709/XIII

(1.ª)

António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DA ECONOMIA Problemas com os Concursos do Portugal 2020

N.º 1710/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DAS FINANÇAS

Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos centros históricos classificados como

património da humanidade

N.º 1713/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira - Baixa da Banheira,

Moita

N.º 1714/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.

N.º 1716/XIII

(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro

N.º 1717/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dramática de trabalhadores da Faurécia

N.º 1718/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

PERGUNTA AO GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL AOS PRODUTORES DE ALHEIRAS DE TRÁS OS

MONTES

N.º 1720/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1721/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa

N.º 1723/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DAS FINANÇAS Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não

Convencionais

N.º 1724/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Regulamentação da profissão de Gerontólogo

N.º 1725/XIII

(1.ª)

Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Carência grave de Inspetores da Educação

N.º 1730/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem

aquecimento

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

314

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1732/XIII

(1.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano

N.º 1733/XIII

(1.ª)

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)

N.º 1735/XIII

(1.ª)

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Combate à praga Drosophila suzukii da cereja

N.º 1736/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal S.A., em Bencanta (Coimbra)

N.º 1737/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

N.º 1738/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Continua o estado de abandono e a falta de manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal,

Castro Daire

N.º 1741/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA

Contrato de concessão - Minas de Jales/Gralheira, concelho de Vila Pouca de

Aguiar

N.º 1742/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Instalações do serviço de formação do Centro de Emprego e Formação de Leiria

N.º 1743/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas

N.º 1744/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Cobrança extrajudicial de dívidas a clientes de comunicações eletrónicas

N.º 1745/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

N.º 1746/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Recolha, tratamento e transporte de resíduos hospitalares na prestação de cuidados

domiciliários no ACES Dão Lafões

N.º 1748/XIII

(1.ª)

Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação do concurso público da empreitada de obra pública "EN 256 Variante à Ponte do Albardão, incluindo nova ponte sobre

o Rio Degebe".

N.º 1750/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1751/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação na Repsol Polímeros, concelho de Sines, distrito de Setúbal

N.º 1752/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais na SONAE - Logística, Pólo da Maia

N.º 1753/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde em Carnota, Alenquer, no

distrito de Lisboa

N.º 1754/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo de trabalhadores na Renault Portugal, Fetais

Página 315

8 DE ABRIL DE 2017

315

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1756/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exportação de animais de companhia

N.º 1757/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar

N.º 1759/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos pesticidas neonicotinoides

N.º 1760/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de

Portimão

N.º 1761/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Ameaça de demissões no Hospital Distrital de

Santarém.

N.º 1762/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Situação dos serviços consulares na Bélgica

N.º 1763/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

N.º 1764/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA

Cumprimento do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

N.º 1765/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de

Recolha Oficiais

N.º 1766/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1767/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos

N.º 1768/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Publicação do Decreto-lei nº 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de

técnico de emergência pré-hospitalar.

N.º 1769/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque

Natural do Vale do Guadiana

N.º 1770/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28

de setembro

N.º 1771/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Isenção de IMI

N.º 1776/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de Prado e Vila Verde

N.º 1777/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regadio de Sabariz / Cabanelas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

316

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1779/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Construção da variante à EN 101

N.º 1781/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela

Tender (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CULTURA Continuidade das obras de Restauro do

Mosteiro de Santa Maria de Semide - Para Quando?

N.º 1782/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades

de saúde de cuidados primários

N.º 1784/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua

N.º 1785/XIII

(1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES

N.º 1787/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria Alberta Menéres (Sintra)

N.º 1790/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1791/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Um organismo público, dois presidentes em

simultâneo?

N.º 1792/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?

N.º 1794/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Plano de Revitalização da Ilha Terceira

N.º 1795/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Acordos de cooperação entre o Instituto de segurança Social de Viana do Castelo e as

Instituição particulares de solidariedade social

N.º 1798/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CULTURA Questiona o Governo sobre a articulação

Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve

N.º 1799/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

corridas de galgos em Portugal

N.º 1800/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra

N.º 1803/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1804/XIII

(1.ª)

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário

Página 317

8 DE ABRIL DE 2017

317

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1806/XIII

(1.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja

do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as

intempéries causaram na cultura

N.º 1808/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja

da Cova da Beira e do Pinhal Interior em compensação pelos prejuízos sofridos devidos

às intempéries

N.º 1810/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal

N.º 1811/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Eventual incumprimento no transportes de doentes da urgência e do internamento, por

parte de um consórcio de empresas ao Hospital Espírito Santo de Évora (HESE).

N.º 1815/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de recursos humanos no centro de saúde

de Vila do Bispo

N.º 1816/XIII

(1.ª)

Luísa Salgueiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos e degradação das instalações

na Unidade de Saúde de Jazente.

N.º 1821/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Estrutura orgânica dos serviços da área da toxicodependência e alcoolismo

N.º 1823/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prejuízos na produção de cereja no Fundão e medidas de apoio aos produtores

N.º 1828/XIII

(1.ª)

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Quinta do Ludo - Ria Formosa

N.º 1829/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1831/XIII

(1.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Dívida do subsistema de saúde das Forças Armadas (IASFA) ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)

N.º 1833/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Proposta de Despacho Normativo OAL

N.º 1836/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Portugal 2020 e a cooperação com regiões insulares atlânticas

N.º 1838/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto

N.º 1842/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre,

Castelo Branco e Guarda

N.º 1844/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias na zona da Grande

Lisboa

N.º 1846/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

318

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1848/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto

N.º 1850/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 1851/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 1853/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Cirurgias adiadas devido a falta de fio de sutura no Hospital de Chaves

N.º 1855/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos

N.º 1857/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Limitação de cinco minutos na duração da consulta aberta da Unidade de Saúde Familiar da Cova da Piedade, em Almada, no distrito de

Setúbal

N.º 1858/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Intervenção nos comportamentos aditivos e das dependências

N.º 1860/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém

N.º 1861/XIII

(1.ª)

António Costa Silva (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Reprogramação Intercalar de Fundos Comunitários UE 2014-2020/RAM

N.º 1863/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca de Casinos

N.º 1866/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta da vacina Bexsero nas farmácias

N.º 1868/XIII

(1.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA SAÚDE

Obras no Serviço de Urgência no Centro hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1872/XIII

(1.ª) António Cardoso (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Projeto de Requalificação na EN223

N.º 1873/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Falta de sinalização horizontal no troço da EN 16, que atravessa Oliveira de Frades

N.º 1874/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Necessidade de prolongamento de passagem pedonal em Bencata, junto à Escola Superior

Agrária de Coimbra

N.º 1877/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Negação do acesso a cuidados de saúde

N.º 1878/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no financiamento da Escola Profissional

da Guarda

N.º 1882/XIII

(1.ª) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, pendentes

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8 DE ABRIL DE 2017

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1884/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração em

Abrantes

N.º 1889/XIII

(1.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira

N.º 1891/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre quais os impedimentos

que têm inviabilizado a inauguração da Pista de Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1892/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos

(PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima

Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Esclarecimentos sobre quais os impedimentos que têm inviabilizado a inauguração da Pista de

Atletismo e Campo de Rugby de Évora

N.º 1893/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA

Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul

N.º 1894/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Direitos dos trabalhadores Têxteis do concelho de Barcelos

N.º 1895/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação e funcionamento do Centro Distrital de Viana do Castelo

N.º 1896/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Situação dos alunos que frequentam a unidade de ensino estruturado na EB2/3 de Gualtar

N.º 1897/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Integração de optometristas nos cuidados de saúde primários

N.º 1898/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Transição do ensino básico para o ensino secundário de jovens que frequentam uma

Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do

Autismo

N.º 1899/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de instalações desportivas adequadas na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Vila Real de Santo António impede a prática de Educação Física, após obra de requalificação efetuada

pela Empresa Parque Escolar

N.º 1900/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE

Mortalidade de peixes devidos aos testes de descarga na barragem de Vale de Gaio

N.º 1901/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, monumento de interesse nacional,

necessita de requalificação urgente

N.º 1904/XIII

(1.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Ministério da Educação foge às suas responsabilidades e impõe aos Municípios a financiamento da contrapartida nacional nos projetos comunitários de requalificação de

infraestruturas escolares

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

320

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1905/XIII

(1.ª) Helga Correia (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

RLIS - Candidatura n.º POISE-03-4538-FSE-000091

N.º 1907/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Discricionariedade na atribuição de cargas letivas a docentes convidados na Universidade

de Coimbra

N.º 1909/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

A realidade vivida nos portos nacionais tem vindo a ser motivo de preocupação profunda

nos últimos anos, em especial após a aprovação da Lei do Trabalho Portuário, Lei nº 3/2013, de 14 de janeiro, que veio instalar a precariedade

N.º 1911/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras urgentes na Escola Básica 2,3 Álvaro Velho, no Barreiro

N.º 1912/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Carta das Zonas Inundáveis

N.º 1915/XIII

(1.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Pela reposição dos horários da CP em Lapa do Lobo, Nelas, Viseu

N.º 1916/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE

Da existência de perturbações nos serviço de Oncologia-Quimioterapia do Hospital José

Joaquim Fernandes (Beja)

N.º 1918/XIII

(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Intervenção em escolas com amianto na sua construção no distrito de Viana do Castelo

N.º 1919/XIII

(1.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Apoios à remoção de amianto em edifícios particulares

N.º 1920/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde no concelho de Benavente

N.º 1921/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Envio à Assembleia da República do Relatório de Caracterização da Situação de Acolhimento

de Crianças e Jovens - CASA

N.º 1922/XIII

(1.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Verbas do orçamento privativo das escolas

N.º 1924/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Conclusão das obras em falta na Escola Secundária de Palmela

N.º 1928/XIII

(1.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Hotel Turismo da Guarda

N.º 1930/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Sinalética aldeias do xisto

N.º 1932/XIII

(1.ª) Joel Sá (PSD) MIN. DA ECONOMIA

Exploração de caulino C-105 Gandra em Vila Seca e Milhazes - Barcelos

N.º 1934/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA : Direção Geral de Energia e Geologia - Centro /

Morosidade na Aprovação de projetos

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8 DE ABRIL DE 2017

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1936/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Um ano de desmantelamento da REFER e da EP Estradas de Portugal e de constituição da IP

Infraestruturas de Portugal

N.º 1937/XIII

(1.ª)

Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o Ministério das Finanças sobre o resultado dos estudos sobre a consequência da

implementação da redução do horário de trabalho da administração pública para as 35

horas

N.º 1941/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

Liga Portuguesa de Futebol Profissional não respeita Estatuto do Jornalista

N.º 1943/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1946/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS

N.º 1947/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Não aceitação das despesas com o Infantário da TAP para o IRS

N.º 1948/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Precariedade no hospital de Braga

N.º 1949/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descarga poluente no Rio Vizela

N.º 1953/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização de animais em investigação científica

N.º 1956/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1957/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Plano de emergência para jardins zoológicos

N.º 1958/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego

N.º 1960/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de contraordenações recebidas pela DGAV

N.º 1961/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Dados relativos à produção pecuária

N.º 1962/XIII

(1.ª) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Castelo de Vila Nova de Cerveira - Antiga Pousada D. Dinis

N.º 1963/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre os cuidados primários de saúde em Corroios - Seixal

N.º 1965/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Faro

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1966/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO AMBIENTE Pedido de informação sobre as conclusões da

avaliação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

N.º 1967/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Falta de Condições dos «novos» aviões Airbus A330 na TAP

N.º 1968/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Precariedade e promiscuidade no sector da Assistência em Escala/Handling Aeroportuário

N.º 1971/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP)

MIN. DA JUSTIÇA Concurso para a aquisição de serviços de

segurança

N.º 1972/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa

N.º 1973/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pólo de Saúde da Beira Interior

N.º 1974/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reforço das valências no Hospital do Fundão, distrito de Castelo Branco

N.º 1978/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Futuro do Museu do Hospital Miguel Bombarda e dificuldades de visita ao atual espaço

museológico (Lisboa)

N.º 1979/XIII

(1.ª)

Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Carla

Sousa (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO

Modernização e Requalificação das Escolas Secundárias de Ermesinde e de Valongo

N.º 1982/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Eventual encerramento da unidade de neonatologia com cuidados intensivos

neonatais do Hospital do Espírito Santo de Évora

N.º 1983/XIII

(1.ª)

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Unidade de Cuidados Continuados de Pinhel

N.º 1989/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Patenteamento de variedade de tomate

N.º 1990/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE Perda de direitos após baixa médica

N.º 1991/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina

Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pelo cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial nas deslocações dos atletas e equipas

desportivas da Região Autónoma da Madeira

N.º 1993/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre amianto no agrupamento de escolas de Oliveira do Hospital

N.º 1994/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Fátima

Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), António Lima Costa (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a recusa de alguns municípios da Área Metropolitana do Porto em assinar com a CCDRN, os contratos para apoio a investimentos incluídos nos respetivos Planos

Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

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8 DE ABRIL DE 2017

323

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1995/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Questiona o governo sobre o resultado dos estudos sobre a implementação da redução do horário de trabalho na Unidade Local de Saúde

de Castelo Branco

N.º 1996/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar da Cova da Beira - Estudos -

Redução dos horários

N.º 1997/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde da Covilhã / Centro de Saúde do Fundão / Centro de Saúde de Belmonte -

Consequências para os utentes da redução dos horários de trabalho dos seus colaboradores

N.º 1998/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem de Girabolhos

N.º 1999/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Destacamento da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens

N.º 2000/XIII

(1.ª)

Costa (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Candidatura ao Fundo Europeu do Ajustamento

à Globalização

N.º 2001/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre a situação de escola profissional de Montemor-o-Novo - Ofício das Artes

N.º 2002/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Cedência de enfermeiros do CRI de Braga para a ET de Cedofeita (CRI do Porto Central)

N.º 2003/XIII

(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DA ECONOMIA

Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2005/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Avaliação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio

Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional

N.º 2006/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Concurso aberto pelo Ministério da Justiça para reforçar a vigilância e segurança de todos os

seus organismos

N.º 2007/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Esvaziamento do Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2008/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Internamento subaproveitado no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 2009/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição na Ribeira da Boa Água - Torres Novas

N.º 2010/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Reitoria da Universidade do Minho equipara os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia a trabalhadores não docentes, em matéria de

horários de trabalho

N.º 2012/XIII

(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique

N.º 2013/XIII

(1.ª) Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Valas comuns noticiadas pela Agência Lusa suscitam ameaças de Moçambique

Página 324

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

324

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2014/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Lousado

N.º 2017/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de equipamentos e de manutenção da Escola Secundária de Vila Real de Santo António

N.º 2019/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação da extensão de saúde de Fradelos, Vila Nova de Famalicão

N.º 2020/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano

N.º 2021/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Atrasos nos pagamentos do Programa Operacional Capital Humano

N.º 2025/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Lixeira a céu aberto em Quintela de Azurara, Mangualde

N.º 2026/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Risco de contaminação por lixeira em Vale de Medeiros, Nelas

N.º 2028/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE : Sobre o reconhecimento dos profissionais

licenciados em Imagem Médica e Radioterapia

N.º 2030/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Aproveitamento hidroelétrico de Ruães: cumprimento das deliberações da ex-ARH Norte

N.º 2032/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Questiona sobre o impacto financeiro e o reforço de R. Humanos necessários para

garantir a qualidade na prestação de Serviços, como consequência da redução do horário de

trabalho no CHUC- Centro Hospitalar da

N.º 2033/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Problemas laborais e de funcionamento do lar de idosos no Centro Paroquial de Aver-o-Mar

N.º 2034/XIII

(1.ª)

Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS

Dedução de despesas de habitação permanente em sede de IRS no caso de professores e outros

profissionais sujeitos a elevada mobilidade territorial

N.º 2035/XIII

(1.ª)

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Sinistralidade IC2 - Oliveira de Azeméis

N.º 2036/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Encerramento da Agência Bancária da Caixa

Geral de Depósitos na Verderena, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal

N.º 2037/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DAS FINANÇAS Retirada da caixa multibanco da Caixa Geral de

Depósitos na Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 2040/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Atrasos no Financiamento das Escolas Profissionais no distrito de Leiria

N.º 2041/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Dificuldades e desafios sentidos na Faculdade de Belas Artes do Porto

Página 325

8 DE ABRIL DE 2017

325

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2042/XIII

(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA ECONOMIA Clareza dos rótulos - Alergia Alimentar

N.º 2044/XIII

(1.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE

Alergia Alimentar - Gratuitidade das canetas de adrenalina e outras medidas

N.º 2045/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

custo da resolução dos contratos para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa,

desenvolvimento e produção de petróleo

N.º 2048/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reconhecimento dos profissionais licenciados em Fisiologia Clínica

N.º 2051/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Desrespeito pelo papel das Associações de Pais da do Agrupamento Luís de Camões

(Areeiro/Arroios) Lisboa

N.º 2052/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na contratação dos formadores do IEFP exige solução

N.º 2053/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Afife, Viana do Castelo

N.º 2054/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Amorosa - Chafé e Amorosa - Chafé Sul, Viana do Castelo

N.º 2055/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Arda/Bico, Viana do Castelo

N.º 2056/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Azenhas - Vilar de Mouros, Viana do Castelo

N.º 2057/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cabedelo, Viana do Castelo

N.º 2058/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Carreço e Paçô/Carreço, Viana do Castelo

N.º 2059/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Forte do Cão - Gelfa, Caminha

N.º 2060/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Foz do Minho, Caminha

N.º 2061/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ínsua, Viana do Castelo

N.º 2062/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Lenta, Viana do Castelo

N.º 2063/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Moledo, Caminha

N.º 2064/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia Norte, Viana do Castelo

N.º 2065/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pedra Alta (Castelo de Neiva), Viana do Castelo

Página 326

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

326

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2066/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ponte da Barca, Viana do Castelo

N.º 2067/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pontilhão da Valeta, Viana do Castelo

N.º 2068/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Vila Praia de Âncora, Caminha

N.º 2069/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de enfermeiros

N.º 2070/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre as condições de segurança na EN 125 durante o período de

suspensão das obras de requalificação

N.º 2071/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para

curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 2074/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areão, Vagos

N.º 2075/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areínho, Arouca

N.º 2076/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2077/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias de Baía e da Rua 37, Espinho

N.º 2078/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Barra, Ílhavo

N.º 2079/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Bico, Murtosa

N.º 2080/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Burgães - Rio Caima, Vale de Cambra

N.º 2081/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cascata da Cabreia, Sever do Vouga

N.º 2082/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cortegaça, Ovar

N.º 2083/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Costa Nova, Ílhavo

N.º 2084/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Esmoriz, Ovar

N.º 2085/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Labrego, Vagos

Página 327

8 DE ABRIL DE 2017

327

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2086/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2087/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Furadouro, Ovar

N.º 2088/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia Jardim de Oudinot, Ílhavo

N.º 2089/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Mamoa, Santa Maria da Feira

N.º 2090/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Marreta/Torrão do Lameiro, Ovar

N.º 2091/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Monte Branco, Murtosa

N.º 2092/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Paramos, Espinho

N.º 2093/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Quinta do Barco, Sever do Vouga

N.º 2094/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de São Jacinto, Aveiro

N.º 2095/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de São Pedro de Maceda, Ovar

N.º 2097/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Silvalde, Espinho

N.º 2098/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Souto do Rio, Águeda

N.º 2099/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Torreira, Murtosa

N.º 2100/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Vagueira, Vagos

N.º 2101/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana

Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atrasos no Financiamento das Escolas

Profissionais

N.º 2103/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Areinho, Ovar

N.º 2104/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias Frente Azul e Frente Azul/Seca, Espinho

N.º 2133/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre falha prolongada no acesso telefónico para a USF de Santo António da Charneca -

Barreiro

Página 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

328

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2136/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Abate ilegal de sobreiros e plantação ilegal de eucaliptos em Mafra

N.º 2138/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Rede dos Cursos Profissionais 2016/2017 no Agrupamento de Escolas de Búzi

N.º 2139/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Tamargueira, Figueira da Foz

N.º 2140/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Tocha, Cantanhede

N.º 2141/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Vimieiro, Penacova

N.º 2142/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO MAR Construção de um Porto de Abrigo na Fuzeta

N.º 2143/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Alvôco das Várzeas, Oliveira do Hospital

N.º 2145/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ançã, Cantanhede

N.º 2147/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Avô, Oliveira do Hospital

N.º 2148/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Benfeita, Arganil

N.º 2149/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Bogueira, Lousã

N.º 2150/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Buarcos, Figueira da Foz

N.º 2151/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança nas praias do Cabedelo e Cabedelinho, Figueira da Foz

N.º 2152/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Recuperação prevista do Mosteiro de Alcobaça com fundos estruturais identificados no

Relatório da DGPC de 2014

N.º 2153/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Regularização dos pagamentos de multas nas ex-SCUT

N.º 2154/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP),

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel

Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Equipas de Sapadores Florestais

N.º 2174/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Bernardino, Peniche

N.º 2175/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Cepães, Esposende

Página 329

8 DE ABRIL DE 2017

329

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

2176/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Merelim S.

Paio, Braga

N.º

2177/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Navarra,

Braga

N.º

2178/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Martinho

do Porto, Alcobaça

N.º

2179/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de S. Pedro de

Moel, Marinha Grande

N.º

2180/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Salgado,

Nazaré

N.º

2181/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ofir,

Esposende

N.º

2182/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Vieira,

Marinha Grande

N.º

2183/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

: Vigilância e segurança na praia de Água de

Madeiros, Alcobaça

N.º

2184/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Ana de Aviz,

Figueiró dos Vinhos

N.º

2185/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal

Campismo, Peniche

N.º

2186/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal Norte,

Peniche

N.º

2187/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Baleal Sul,

Peniche

N.º

2188/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Bom Sucesso,

Óbidos

N.º

2189/XIII

(1.ª)

Assunção Cristas (CDS-PP) MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia do Cabril,

Pedrógão Grande

N.º

2190/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia da Consolação

Norte, Peniche

N.º

2191/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Pombal,

Vieira do Minho

N.º

2192/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Prado Faial,

Vila Verde

N.º

2193/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-

PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA

NACIONAL

Vigilância e segurança na praia de Corga,

Castanheira de Pêra

Página 330

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

330

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2218/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD),

Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Confirmação de alteração dos requisitos específicos e critérios de avaliação das

candidaturas a bolsas num 2.º Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento - 2016

N.º 2219/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA

Sobre imposição de coletes com mensagens publicitárias a jornalistas que cobrem

competições futebolísticas

N.º 2227/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Coordenação dos Centros de Inspeção Periódica de Pulverizadores

N.º 2432/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes

N.º 2433/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Proteção dos Assistentes de Portos e Aeroportos face às radiações ionizantes

N.º 2440/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Médico de família - Alcoutim

N.º 2444/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro Académico de Medicina no Algarve.

N.º 2446/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Fiscalização do Acordo Fronteiriço do Guadiana

N.º 2450/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO MAR Observatório do Atlântico

N.º 2451/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Colapso da muralha de Silves

N.º 2452/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo

António

N.º 2453/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Organizações de Voluntariado de Proteção Civil

N.º 2454/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Instalações desportivas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo

António

N.º 2455/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a

atividade da comunidade piscatória da Culatra

N.º 2465/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP

N.º 2502/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Hospital Pulido Valente, em Lisboa

N.º 2503/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa

Página 331

8 DE ABRIL DE 2017

331

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2505/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa

N.º 2512/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida)

N.º 2514/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Dragagens na Ria Formosa

N.º 2515/XIII

(1.ª)

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre

N.º 2516/XIII

(1.ª)

Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA CULTURA Problemas de acesso à emissão da Televisão

Digital Terrestre

N.º 2531/XIII

(1.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto,

pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória

N.º 2532/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta

N.º 2533/XIII

(1.ª) Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Militares da GNR em situação de reforma e reserva

N.º 2535/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana

N.º 2536/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos - Aljustrel

N.º 2543/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na

reintegração do trabalhador

N.º 2544/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)

S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS

Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores - em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na

reintegração do trabalhador

N.º 2545/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Definição de uma Estratégia Nacional de

Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)

N.º 2552/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que

datam dos anos 1970 na linha de Évora - Lisboa

N.º 2553/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE Combate à poluição na Ria Formosa

N.º 2568/XIII

(1.ª)

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Discriminação dos emigrantes lesados pelo

Grupo Espírito Santo

Página 332

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

332

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2569/XIII

(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Consulado de Portugal em Durban

N.º 2583/XIII

(1.ª) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Funcionamento dos postos consulares da costa leste dos Estados Unidos

N.º 2585/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Salvaguarda dos vestígios do naufrágio quatrocentista Ria de Aveiro A

N.º 2596/XIII

(1.ª)

Susana Lamas (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA CULTURA

Discriminação no acesso a apoios diretos e indiretos às artes por parte de artistas e

entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.

N.º 2597/XIII

(1.ª)

António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA CULTURA

Constrangimentos no acesso à internacionalização às artes por parte de

artistas e entidades culturais com objeto e domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira

N.º 2598/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Execução do programa VITIS

N.º 2599/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA ECONOMIA Extensão da concessão da central de Sines

N.º 2600/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares recusa aplicação de estatuto de trabalhador

estudante a pós- doutorando

N.º 2601/XIII

(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Monumento Nacional vendido a empresa com sede em paraíso fiscal que paga com cheque

sem provisão

N.º 2603/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE

SITUAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

N.º 2604/XIII

(1.ª) António Cardoso (PS)

S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO

Rede Cursos Profissionais Ensino Secundário

N.º 2607/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas em Almada

N.º 2609/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DO MAR

Programa Fundo Azul - Para quando a abertura de candidaturas? Quais serão os critérios de seleção? De onde virão as verbas? Quando

serão aprovados os primeiros projetos?

N.º 2610/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Descargas de águas residuais na Zona Industrial da Gândara, Carregal do Sal

N.º 2612/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Praga de moscas no concelho de Proença-a-Nova

Página 333

8 DE ABRIL DE 2017

333

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2614/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Desconformidade no restabelecimento e reposição de acessibilidades previstas no Estudo

de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, Oliveira de

Frades

N.º 2615/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA

Dificuldades enfrentadas pelas micro, pequenas e médias empresas - a situação da Pastelaria Páscoa, no concelho de Almada (distrito de

Setúbal)

N.º 2616/XIII

(1.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA ECONOMIA Problemas ambientais - Siderurgia Nacional, SA

- atualização de informação

N.º 2618/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Futuro do Centro de Reabilitação do Norte

N.º 2621/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre amianto na escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas dos Templários -

Tomar

N.º 2622/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a situação do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo

N.º 2623/XIII

(1.ª)

Costa (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira

N.º 2624/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Recurso a empresas de trabalho temporário por parte da IP Infraestruturas de Portugal

N.º 2625/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Falta de Trabalhadores na CP Lisboa

N.º 2627/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Acesso aos implantes cocleares

N.º 2628/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Sobre a verba destinada ao aperfeiçoamento de ETAR no nosso país

N.º 2629/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alopecia Areata

N.º 2630/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Bivalves contaminados

N.º 2632/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Bivalves contaminados

N.º 2636/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Situação do Conselho de Administração da NAV Portugal

N.º 2639/XIII

(1.ª) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Professores portugueses no projeto das escolas de referência em Timor-Leste queixam-se de decisões arbitrárias e falta de pagamentos e dizem-se vítimas de ameaças e intimidação

Página 334

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

334

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2640/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de Fradelos, Famalicão

N.º 2643/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Comboios na linha do Vouga com atrasos de cerca de uma hora

N.º 2645/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias

N.º 2646/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Funcionamento do centro de Saúde de Ponte de Lima

N.º 2647/XIII

(1.ª)

Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Instalação de um AIR Center na Base das Lajes

N.º 2648/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Necessidades de intervenção da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 2651/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Projeções macroeconómicas para 2016

N.º 2652/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém

N.º 2653/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal

N.º 2655/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Receita Sem Papel - necessidade de garantir que a transição é feita sem dificuldades e sem

prejuízo para os utentes

N.º 2657/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores da empresa Ambicargo Transportes no Parque Industrial da Quimiparque, no Barreiro (distrito de Setúbal)

N.º 2658/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano

N.º 2661/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Atuação da ACT

N.º 2663/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,

Lisboa

N.º 2665/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Consequências da falência da Oi para o sector financeiro

N.º 2670/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Análise de resíduos nos produtos hortofrutícolas

N.º 2671/XIII

(1.ª)

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores da CIMPOR no Algarve

N.º 2676/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Concurso IEFP deixou de fora o grupo 430: que soluções?

Página 335

8 DE ABRIL DE 2017

335

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2677/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva génito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

(CHUC)

N.º 2679/XIII

(1.ª)

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Atraso no pagamento das verbas para o

financiamento das escolas do Ensino Artístico Especializado(EAE)

N.º 2683/XIII

(1.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Regularização do calendário de concursos para apoios às artes da DGArtes e potencial novo ano

zero nas Artes

N.º 2686/XIII

(1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Obras de conclusão dos IC6 e IC7 e construção do IC37

N.º 2687/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA

Pedido de Delimitação Territorial da Estância Termal de Pedras Salgadas

N.º 2688/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)

MIN. DA SAÚDE Edifício do antigo centro de saúde de Oliveira de

Azeméis

N.º 2689/XIII

(1.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula

Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação presente e futura do banco público de células estaminais do sangue do cordão

umbilical

N.º 2690/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a fornecedores

N.º 2695/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Serviço de Nefrologia da Unidade Hospitalar de Torres Novas - Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 2696/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR

N.º 2704/XIII

(1.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Eletrificação da linha do Douro: Troço entre Caíde e Marco de Canaveses

N.º 2705/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, recusou

pagar o subsídio de férias no mês de junho aos docentes contratados

N.º 2707/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE

Funcionamento da Extensão de Saúde da Azinhaga

N.º 2710/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação da agricultura e pastoreio na Freguesia de Rio Frio, Arcos de Valdevez

N.º 2714/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego

N.º 2716/XIII

(1.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Património edificado do Pinhal de Leiria

Página 336

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

336

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2718/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Seguros Agrícolas

N.º 2719/XIII

(1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA Clusters de competitividade

N.º 2723/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra: dificuldades na área de cirurgia de apoio ao

serviço de urgência

N.º 2724/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 2729/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

FALTA DE CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO CAMPO

COBERTO DA ESCOLA SECUNDARIA DE SANTA MARIA (AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE

DA LUA - CONCELHO DE SINTRA). PARA QUANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS?

N.º 2730/XIII

(1.ª)

Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Pagamento especial por conta

N.º 2731/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Calendário fiscal e Prazo de entrega da IES

N.º 2732/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA AutoEuropa

N.º 2733/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 2734/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Devolução de taxas moderadoras a doente oncológico

N.º 2736/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Albufeira da Tapada Grande - Mina de São Domingos

N.º 2737/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)

N.º 2738/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA

Queixas da população relativas à Siderurgia Nacional, SA (SN)

N.º 2744/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

N.º 2745/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores das empresas do

Parque Industrial da Autoeuropa

N.º 2747/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o Governo sobre a concretização da Rede de Rega da Várzea de Odeleite

Página 337

8 DE ABRIL DE 2017

337

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2749/XIII

(1.ª) José António Silva (PSD) MIN. DA SAÚDE Marcação de consulta hospitalar

N.º 2750/XIII

(1.ª) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD) MIN. DA SAÚDE

Retirada de três médicos, dois ortopedistas e um anestesista dos hospitais do distrito de

Bragança

N.º 2751/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, concelho da Moita,

distrito de Setúbal

N.º 2753/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde em Corroios,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 2754/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina)

N.º 2756/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA

Convento da Saudação no concelho de Montemor o Novo

N.º 2758/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção na Nacional 101: cruzamento da Loureira

N.º 2766/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Contratos de interruptibilidade no serviço de eletricidade

N.º 2768/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plantação ilegal de eucaliptal em Ourém

N.º 2773/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Indeferimento do pedido de isenção das taxas moderadoras

N.º 2775/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DAS FINANÇAS Portal do Governo

N.º 2776/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Questiona o Governo sobre o desassoreamento

da Ria de Alvor

N.º 2777/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos agricultores afetados por temporal de granizo nos concelhos de Sabrosa e Alijó

N.º 2778/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio aos viticultores afetados por perdas de produção relacionadas com problemas

fitossanitários na Região Demarcada do Douro

N.º 2779/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão da requalificação da Estrada Nacional 342 com

especial relevância para o troço Lousã - Gois- Arganil- Avô

N.º 2780/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio

Página 338

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

338

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2781/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio)

N.º 2783/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Obras de Intervenção no Bairro 1º de Maio, Arcozelo, Barcelos

N.º 2784/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Construção do traçado alternativo à Estrada Nacional 14

N.º 2785/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Assistência a amputados, encaminhados pelos serviços de Saúde da Região Autónoma do

Açores

N.º 2786/XIII

(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO MAR Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal

N.º 2787/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Projeto turístico zona ribeirinha de Setúbal

N.º 2788/XIII

(1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Saída da GNR do Castelo de Almada

N.º 2789/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira - voluntários na área das radiocomunicações

N.º 2791/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre as candidaturas dos

agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar.

N.º 2793/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa

N.º 2794/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

V/ resposta à nossa pergunta n.º 1765/XIII/1ª

N.º 2795/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Aeroporto de Faro

N.º 2797/XIII

(1.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Forte Velho do Outão e 7ª Bateria

N.º 2804/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas

graduados em Sargento-Mor

N.º 2805/XIII

(1.ª) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Contratos de Prestação de Serviços no Serviço Nacional de Saúde

N.º 2806/XIII

(1.ª) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Dívidas dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 2807/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Poluição em Paio Pires

Página 339

8 DE ABRIL DE 2017

339

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2808/XIII

(1.ª)

Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

PERGUNTA SOBRE EN342; TROÇO ARGANIL/AVÔ

N.º 2809/XIII

(1.ª)

Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA SAÚDE Abertura da Unidade de Cuidados Continuados

de Melgaço

N.º 2810/XIII

(1.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Alegados atrasos nos pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados.

N.º 2811/XIII

(1.ª) Júlia Rodrigues (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estação Ferroviária de Mirandela

N.º 2812/XIII

(1.ª) Pedro do Carmo (PS) MIN. DA SAÚDE

Da alegada existência de situações de menor transparência na apresentação e publicitação de instrumentos de prestação de contas da gestão da Unidade Local de Saúde do Baixo

Alentejo

N.º 2813/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho

Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), José Manuel

Carpinteira (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela

(PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Quebra da produção na região demarcada do Douro

N.º 2814/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A6 (Lisboa - Alentejo

Central - Caia)?

N.º 2815/XIII

(1.ª)

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), António Sales (PS), Luísa Salgueiro (PS)

MIN. DA SAÚDE Desmaterialização da receita médica.

N.º 2817/XIII

(1.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Discriminação negativa dos concelhos do norte do distrito de Leiria com a exclusão da A13 da

política de redução das portagens do interior do país

N.º 2818/XIII

(1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN. DA SAÚDE

Garantia do normal funcionamento dos serviços de Ortopedia e Anestesia nos hospitais dos

distritos de Bragança e Vila Real

N.º 2820/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Sobre a situação do centro hospitalar do médio

ave

N.º 2822/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Nuno Serra (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Quais os motivos que levaram ao Governo à não aplicação de descontos na A13 (Entroncamento - Coimbra) e na A13.1 ( Almalaguês - Condeixa )

N.º 2823/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fim da isenção da Contribuição para o Audiovisual para explorações agrícolas

Página 340

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

340

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2824/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Contratos de Trabalho no Centro de Informação Europeia Jacques Delors

N.º 2826/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Situação do desenvolvimento do processo de construção do Hospital no concelho do Seixal,

distrito de Setúbal

N.º 2827/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona

em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2828/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona

em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2829/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Avaria do equipamento de tomografia computorizada no Hospital do Litoral

Alentejano

N.º 2831/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. ADJUNTO Não financiamento de candidatura ao Programa

Escolhas na União de Freguesias de Setúbal, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 2832/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aplicação provisória do CETA

N.º 2833/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste, Braga

N.º 2835/XIII

(1.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila

Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina

Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo

Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DO MAR Diligências do governo português sobre Arte-

Xávega

N.º 2836/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Cativações na Educação

N.º 2837/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos

N.º 2838/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende

N.º 2839/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Problemas no Centro de Saúde de Lagos

N.º 2840/XIII

(1.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22)

N.º 2842/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O

Refúgio, em Moura

N.º 2843/XIII

(1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde na Unidade

Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 2845/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Comparticipação dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de

lanifícios

Página 341

8 DE ABRIL DE 2017

341

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

2846/XIII (1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José

Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Coloca várias perguntas ao Ministro da

Educação sobre o reforço orçamental para reparar os danos e as medidas tomadas para acabar com os atos de vandalismo ocorridos

este ano na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas

N.º

2847/XIII (1.ª)

Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cidadãos excluídos da tarifa social de energia

N.º

2848/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de material adia cirurgia há dias no

Hospital de São João, no Porto

N.º

2849/XIII (1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Cadáveres no Centro de Saúde de Vila Real de

Santo António

N.º

2850/XIII (1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

CTT Açores - violação dos direitos dos

trabalhadores e não salvaguarda do interesse público

N.º

2852/XIII (1.ª)

Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Legislação europeia relativa às emissões de CO2

em viaturas

N.º

2853/XIII (1.ª)

André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1799

N.º 2856/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vossa resposta à nossa pergunta n.º 1737 - touros de raça brava de lide

N.º

2861/XIII (1.ª)

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Revogação da decisão de encerramento da

Escola Básica de Vila Verde, em Penafiel

N.º

2862/XIII (1.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Viabilização e salvaguarda dos postos de

trabalho na MCAV - Metalúrgica Central de Alhos Vedros, Lda.

N.º

2863/XIII (1.ª)

Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Exclusão de importantes áreas da região do

Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação

N.º

2864/XIII (1.ª)

Ana Mesquita (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Exclusão de importantes áreas da região do

Baixo Mondego da lista das zonas de risco de inundação

N.º

2865/XIII (1.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO Indeferimento da constituição de turmas na

Escola Básica Domingos Abreu, Vieira do Minho

N.º

2866/XIII (1.ª)

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Necessidade estratégica de unidade de

cuidados intensivos polivalente no Hospital Distrital da Figueira da Foz

N.º

2867/XIII (1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

Afastamento de dirigentes recrutadas pela CRESAP para a direção da CIG

N.º

2868/XIII (1.ª)

Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. ADJUNTO Afastamento de dirigentes recrutadas pela

CRESAP para a direção da CIG

Página 342

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

342

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2870/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Recusa de pagamento de adicional de Bolsa de Investigação para os programas de

doutoramento no Instituto Universitário Europeu aos bolseiros de 4º ano

N.º 2871/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Estado de conservação do Conservatório de Música de Aveiro

N.º 2872/XIII

(1.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362

N.º 2873/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação do concurso para a contratação de técnicos de emergência

N.º 2874/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Situação do concurso para a contratação de técnicos de emergência

N.º 2875/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação na empresa Soares da Costa

N.º 2876/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca

(CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Investimento no sector da pasta de papel'

N.º 2877/XIII

(1.ª)

Maria da Luz Rosinha (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Francisco Rocha (PS)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Oferta do IEFP para diretor de serviços com salário bruto de 550€

N.º 2878/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ECONOMIA Investimento no sector da pasta de papel

N.º 2879/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Promoção do agroturismo no Algarve

N.º 2880/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Apoio informático aos centros e extensões de saúde do Algarve

N.º 2881/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo

N.º 2882/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela

N.º 2883/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Rutura do stock dos títulos Andante com

impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana do Porto

N.º 2884/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela

N.º 2885/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães

N.º 2886/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo

Página 343

8 DE ABRIL DE 2017

343

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2887/XIII

(1.ª)

Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)

MIN. DA SAÚDE Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.

N.º 2889/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Direito à tributação conjunta de casais em sede de IRS

N.º 2890/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo

N.º 2892/XIII

(1.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Condições de trabalho no serviço de alimentação do SUCH no Centro Hospitalar

Universitário de Coimbra

N.º 2893/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Radar Meteorológico nos Açores

N.º 2894/XIII

(1.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual

N.º 2896/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria

N.º 2897/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Processos disciplinares instaurados a dirigentes sindicais

N.º 2901/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 2903/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Administração da 'Almina - Minas do Alentejo, SA' (Minas de Aljustrel) impede entrada de

dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva

N.º 2905/XIII

(1.ª) Fernando Negrão (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA RASI 2015

N.º 2909/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA corridas de galgos

N.º 2912/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

evolução agricultura biológica

N.º 2913/XIII

(1.ª)

Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ex-SCUT A28 excluída do regime de redução de preço nas portagens

N.º 2914/XIII

(1.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na FNAC

N.º 2915/XIII

(1.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre Fortes Atrasos nos Pagamentos dos Cursos Vocacionais e

Profissionais, referentes ao ano letivo de 2015/2016 no Agrupamento de Escolas nº 4

(AG4) em Évora.

N.º 2918/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Licença para plantação de eucaliptos nas margens da Lagoa da Ervedeira

Página 344

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

344

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2920/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Não abertura de turma do 1º ano na Escola Básica 1 do Bairro da Misericórdia, concelho de

Braga

N.º 2921/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DO MAR Dados sobre a pesca e aquacultura

N.º 2922/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DA ECONOMIA Angra do Heroísmo

N.º 2923/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Concentração na Força Aérea de meios aéreos do Estado para o combate aos fogos e

emergência médica

N.º 2924/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regularização das explorações pecuárias

N.º 2925/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Medicina Interna no Hospital de Ponte de Lima.

N.º 2926/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Abel Baptista (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Avaria do ar condicionado no Hospital de Ponte de Lima

N.º 2928/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Envio de missivas pela INDAQUA de cariz ameaçador aos utentes de Santa Maria da Feira

N.º 2929/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Recuperação das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua

N.º 2931/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Contabilização errada do tempo de trabalho dos

docentes contratados em horário incompleto

N.º 2933/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Lima Costa

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Questionar o Governo sobre os motivos justificativos para a não Transferência da

totalidade da verba recebida da União Europeia, para as Instituições que recebem crianças

refugiadas

N.º 2934/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de equipamentos de apoio a pessoas com mobilidade reduzida no Hospital de Vila Franca

de Xira (LISBOA)

N.º 2935/XIII

(1.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA SAÚDE

O HOSPITAL SOUSA MARTINS/GUARDA E A REDE NACIONAL DE ESPECIALIDADE

HOSPITALAR E DE REFERÊNCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA.

N.º 2936/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE

danos ambientais provocados por suinicultura na Póvoa da Isenta

N.º 2938/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e

pequenas empresas

N.º 2940/XIII

(1.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD),

Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã

Página 345

8 DE ABRIL DE 2017

345

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2941/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nas respostas - Medida «Estímulo-Emprego»

N.º 2942/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Promoção Turística e descentralização administrativa

N.º 2943/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO MAR

Funcionamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

(DGRM)

N.º 2945/XIII

(1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Reversão dos transportes públicos

N.º 2946/XIII

(1.ª)

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO Pergunta ao Governo - Verdade desportiva

N.º 2947/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Imposto de Valor Acrescentado nos produtos

petrolíferos

N.º 2949/XIII

(1.ª)

Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO AMBIENTE autorização investimento empresa CELTEJO

N.º 2950/XIII

(1.ª)

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DA ECONOMIA Avaliação Impacto Ambiental

N.º 2954/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Falta de motoristas no ACES do Grande Porto VI

- Porto Oriental

N.º 2955/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro

N.º 2957/XIII

(1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande)

N.º 2958/XIII

(1.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Desassoreamento do Rio Mondego

N.º 2959/XIII

(1.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do Rio Lis

N.º 2962/XIII

(1.ª) Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Regulamentação da profissão de criminólogo

N.º 2965/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos durante o mês de agosto

N.º 2966/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro.

N.º 2968/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga

N.º 2969/XIII

(1.ª)

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA SAÚDE Cirurgias adiadas por falta de médicos no

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Página 346

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

346

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2970/XIII

(1.ª)

Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA SAÚDE Início das obras de requalificação do Hospital do

Peso da Régua e do Bloco Operatório do Hospital de Chaves

N.º 2974/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital de Braga

N.º 2975/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde de São João do Campo.

N.º 2977/XIII

(1.ª)

Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca

Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS) MIN. DAS FINANÇAS

Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos

N.º 2979/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa POSEI

N.º 2980/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade de

Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva

N.º 2982/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa)

N.º 2985/XIII

(1.ª)

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Alterações no funcionamento de meios do

INEM na Direção Regional do Norte

N.º 2987/XIII

(1.ª) Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Substituição de viatura queimada

N.º 2988/XIII

(1.ª) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016

N.º 2989/XIII

(1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA CULTURA

Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 2990/XIII

(1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Candidatos ao curso da PSP e transferência de elementos das forças de segurança

N.º 2991/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora

N.º 2992/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha

N.º 2995/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Bolsa de Terras

N.º 2996/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Terras abandonadas e sem dono conhecido

N.º 2997/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Ruído noturno excessivo na envolvente da Fortaleza da Praia da Rocha

Página 347

8 DE ABRIL DE 2017

347

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2998/XIII

(1.ª) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

Aplicação de Taxa Turística a dormidas em Unidades de Hotelaria e Alojamento Local

N.º 3000/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Norma de orientação clínica para acabar definitivamente com a discriminação na dádiva

de sangue

N.º 3002/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Planos de Acão e Reabilitação Urbana

N.º 3003/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação de direitos laborais nas lojas Parfois - Barata & Ramilo, SA, em Rio Tinto

N.º 3007/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Greves dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA)

N.º 3008/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3009/XIII

(1.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Nomeação de Gestores de Fundos Comunitários

N.º 3011/XIII

(1.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares

(CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Denúncia sobre alegadas fraudes nos estágios profissionais do IEFP

N.º 3012/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Urgente construção integral do IC35

N.º 3013/XIII

(1.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Interrupção temporária e excecional dos serviços de recolha oficial de cadáveres no

âmbito do SIRCA

N.º 3014/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração

N.º 3016/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Acontecimentos verificados na Greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos do passado

sábado (27-08-2016)

N.º 3019/XIII

(1.ª)

Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Tributação em sede de IMI de Edifícios da Igreja

N.º 3020/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

IEFP - fim da impunidade para os patrões que obrigam estagiários a devolver parte do salário

N.º 3021/XIII

(1.ª) José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da Póvoa de Varzim

N.º 3022/XIII

(1.ª) Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Alterações ao imposto único de circulação (IUC) a ser pago por pessoas com incapacidade igual

ou superior a 60%

N.º 3023/XIII

(1.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Número de animais usados no circo

Página 348

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

348

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3024/XIII

(1.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais

na função pública

N.º 3025/XIII

(1.ª)

Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura

Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva

(PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Participação da Secretária de Estado do Turismo

em visita de deputados socialistas

N.º 3029/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE

Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal.

N.º 3030/XIII

(1.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA

Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe

Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas

produtoras Happygénio e Blackmaria

N.º 3032/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de

Saúde

N.º 3033/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que

aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga

N.º 3034/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos

N.º 3036/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada

N.º 3037/XIII

(1.ª) José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO

Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e

empresários

N.º 3039/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP)

N.º 3040/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações

N.º 3042/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 3044/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 3045/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém

N.º 3046/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Dispensa de medicação anti retrovírica para

curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa

N.º 3047/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

Página 349

8 DE ABRIL DE 2017

349

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3048/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar

N.º 3049/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém

N.º 3050/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 3051/XIII

(1.ª)

Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Cessação da participação da Polícia Judiciária no

Projeto LAW TRAIN

N.º 3052/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia

N.º 3053/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal

N.º 3054/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde de Castanheira de Pera, no distrito de Leiria

N.º 3055/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Empresa de serviços médicos recebe mais de 400 mil euros em três anos, entra em insolvência e não paga aos médicos

N.º 3056/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Soluções para aumentar a capacidade do banco público de gâmetas

N.º 3057/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE

Intervenções realizadas na unidade reconstrutiva génito-urinária e sexual (URGUS), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

(CHUC)

N.º 3058/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Cuidados de saúde primários na Baixa da

Banheira, distrito de Setúbal

N.º 3060/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 3061/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Situação dos profissionais de enfermagem no Serviço Nacional de Saúde

N.º 3062/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência

entre hospitais, em Coimbra

N.º 3063/XIII

(1.ª) João Vasconcelos (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos Militares das Forças Armadas

N.º 3064/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar,

Lisboa (insistência)

N.º 3065/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica

Infante D. Henrique, em Paço de Arcos

N.º 3067/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros

Página 350

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

350

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

3068/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º

3069/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano -

encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º

3071/XIII (1.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA CULTURA Declarações do Diretor do Museu Nacional de

Arte Antiga

N.º

3072/XIII (1.ª)

Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de

Valongo

N.º

3073/XIII (1.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e

Lisboa

N.º

3074/XIII (1.ª)

Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º

3075/XIII (1.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI

N.º

3076/XIII (1.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Grupo de Trabalho para a Modernização do

Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro

N.º

3079/XIII (1.ª)

Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA

N.º

3080/XIII (1.ª)

António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo do Juncal (IEJ)

N.º

3082/XIII (1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Dificuldades no acesso à saúde no Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal

N.º

3085/XIII (1.ª)

José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de

Execução da Via Central em Coimbra

N.º

3087/XIII (1.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho

N.º

3091/XIII (1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO MAR Unidade privada de aquicultura em Albufeira

N.º

3092/XIII (1.ª)

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa,

necessita de obras profundas

N.º

3093/XIII (1.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE Extensão de saúde do Azinhal, em Castro

Marim, no Algarve

N.º

3094/XIII (1.ª)

Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Condições de abertura da Unidade de Ensino

Estruturado para Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga

Página 351

8 DE ABRIL DE 2017

351

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3095/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de

identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 3096/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Atrasos nos pagamentos a dentistas.

N.º 3097/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO MAR Navio Mar Portugal

N.º 3098/XIII

(1.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos

N.º 3101/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 3102/XIII

(1.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em

Milheirós, Maia

N.º 3105/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-

os-Montes e Alto Douro.

N.º 3106/XIII

(1.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Vila Franca de

Xira.

N.º 3107/XIII

(1.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental

N.º 3109/XIII

(1.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com

Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante

N.º 3110/XIII

(1.ª)

Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos

Deficientes Sinistrados no Trabalho

N.º 3112/XIII

(1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3

de Freiria (Torres Vedras)

N.º 3113/XIII

(1.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral

(PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em

Évora (sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia)

N.º 3116/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos

da Área Metropolitana de Lisboa

N.º 3118/XIII

(1.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 3119/XIII

(1.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro

Página 352

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

352

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3123/XIII

(1.ª) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas

N.º 1/XIII (2.ª)

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo

precário no CMRRC - Rovisco Pais

N.º 3/XIII (2.ª)

António Filipe (PCP) MIN. DA CULTURA Pinturas no antigo Convento de São Domingos

em Abrantes

N.º 5/XIII (2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Queda de parte de teto no Hospital de São José

N.º 6/XIII (2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras

N.º 8/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 9/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de

Beja

N.º 10/XIII (2.ª)

Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes

N.º 11/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE Disponibilização de informação acerca da

atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde

N.º 12/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA Ausência de técnicos especialmente habilitados

durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias

N.º 17/XIII (2.ª)

Mariana Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade

Tributária

N.º 18/XIII (2.ª)

Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano

(PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que

permite existência de servidores do Estado que continuam obrigados a praticar horários de

trabalho superiores às 35 horas

N.º 20/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar

do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (distrito de Leiria)

N.º 21/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa

N.º 22/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa

N.º 23/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde do

Cadaval, no distrito de Lisboa

N.º 24/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa

N.º 25/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Leste, no distrito de Lisboa

N.º 26/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra

Norte, no distrito de Lisboa

N.º 27/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da

Nazaré, no distrito de Leiria

Página 353

8 DE ABRIL DE 2017

353

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 28/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção do novo Centro de Saúde de

Odivelas, no distrito de Lisboa

N.º 29/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA SAÚDE Construção de novas unidades de saúde em

Sesimbra, no distrito de Setúbal

N.º 30/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 31/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa

N.º 32/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de

Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém

N.º 33/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de

Lisboa

N.º 35/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DOS NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS Envolvimento do governo português no apoio

ao TTIP

N.º 36/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Depósito de lamas a céu aberto, junto a aglomerado urbano, em Povolide (Viseu)

N.º 37/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Queda de teto no Hospital de São José

N.º 40/XIII (2.ª)

Fátima Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA Manutenção do Funcionamento do Gabinete

Médico-Legal de Chaves

N.º 43/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de relatório de radiografia no Hospital Dr.

Francisco Zagalo, quando o utente é encaminhado pelo médico de família

N.º 44/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Intenção de criação de uma Unidade Local de

Saúde em Ovar

N.º 47/XIII (2.ª)

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 52/XIII (2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ameaças ao caráter aberto da Internet - discussão no Consórcio W3C em torno da

aplicação de DRM na norma HTML

N.º 54/XIII (2.ª)

Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DO AMBIENTE Recuperação da total autonomia jurídica da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e

Soflusa a 1 de janeiro de 2017

N.º 55/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Medidas implementadas pelo Centro Hospitalar do Oeste para regularizar a situação contratual

de 180 trabalhadoras/es contratados/as por empresa prestadora de serviços

N.º 56/XIII (2.ª)

Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Extinção da SECA e nova regulamentação da Lei

do Cinema

N.º 58/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE Alargamento do prazo de discussão pública

sobre linha de muita alta tensão

N.º 59/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Apoios às populações afetadas pelos fogos no concelho de Cabeceiras de Basto

N.º 60/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Incêndio no concelho da Póvoa de Lanhoso

N.º 62/XIII (2.ª)

Paulo Sá (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Falta de recursos humanos no Serviço de

Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação das instalações

Página 354

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

354

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 63/XIII (2.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO AMBIENTE Tratamento dos efluentes suinícolas na região

de Leiria

N.º 65/XIII (2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Sobre a situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de

internato médico 2015

N.º 66/XIII (2.ª)

Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação trabalhadores não docentes e docentes da Cooperativa Ancorensis de Ensino na sequência do encerramento da instituição.

N.º 69/XIII (2.ª)

João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Portel

N.º 70/XIII (2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.

N.º 71/XIII (2.ª)

Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO PREIT

N.º 75/XIII (2.ª)

João Oliveira (PCP) MIN. DA SAÚDE Falta de dois médicos no Centro de Saúde de

Mourão

N.º 77/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Situação Financeira do Centro de Artes

Visuais/Encontros de Fotografia

N.º 79/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação das/os trabalhadoras/es contratadas/os através de empresa prestadora de serviços para exercício de função no Centro

Hospitalar do Oeste

N.º 80/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de

Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, em Lisboa

N.º 81/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde da

Buraca-Águas Lives, na Amadora, no distrito de Lisboa

N.º 82/XIII (2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Construção da nova Unidade de Saúde de Pinhal

Novo, em Palmela, no distrito de Setúbal

N.º 84/XIII (2.ª)

João Ramos (PCP) MIN. DA CULTURA Demolição do Edifício da Moagem no Crato

N.º 87/XIII (2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Novos Contratos de Arrendamento Apoiado no

Bairro Rosa, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 88/XIII (2.ª)

Santinho Pacheco (PS) MIN. DO PLANEAMENTO

E DAS INFRAESTRUTURAS

Guarda excluída da Aliança Regional para a Saúde

N.º 89/XIII (2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Novo aeroporto no Montijo

N.º 92/XIII (2.ª)

Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA Concursos Plurianuais de Apoio às Artes

N.º 94/XIII (2.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Obras de requalificação da Escola secundária de São Pedro do Sul

N.º 96/XIII (2.ª)

Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Primeiro-Ministro da República Popular da

China na Terceira

N.º 98/XIII (2.ª)

José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA Recuperação das antigas minas de urânio, em

Ázere, Tábua

Página 355

8 DE ABRIL DE 2017

355

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 99/XIII (2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Extensão da Linha da Metro Transportes do Sul à Costa da Caparica

N.º 100/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA

Apoio financeiro às obras de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves

N.º 101/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Prática de ameaça e chantagem sobre os trabalhadores da Teleperformance Portugal

N.º 102/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Encerramento do acesso a Rio Maior pelo IC 2

N.º 103/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cativações adicionais

N.º 106/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre a necessidade de assegurar médico e consultas na extensão de saúde do Passil -

Alcochete

N.º 107/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Sobre a necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária

João de Barros - Corroios - Seixal

N.º 109/XIII

(2.ª) Joel Sá (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Serviços do Ministério da Agricultura, Quinta do Snacho, Barcelinhos

N.º 112/XIII

(2.ª)

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação dos Técnicos Superiores Doutorados

do LNEG

N.º 113/XIII

(2.ª)

Costa (PSD)

MIN. DO MAR Exploração no mar profundo dos Açores

N.º 116/XIII

(2.ª)

Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães

(PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Vizela

N.º 117/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Defesa da Floresta contra Incêndios

N.º 122/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Agrupamento de Escolas da Sertã e Agrupamento de Escolas de Vila de Rei - Porquê

os cortes nos orçamentos de funcionamento que colocam em causa o pagamento de

despesas essenciais e a execução das ações programadas

N.º 123/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Porque é que este governo fez cortes nos orçamentos de funcionamento nos

Agrupamentos de Escolas da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, colocando em

causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento

Página 356

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

356

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 124/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José

(PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos concelhos de Belmonte, da Covilhã,

do Fundão e de Penamacor - como é que o governo pretende assegurar o pagamento das

despesas imprescindíveis e inadiáveis?

N.º 130/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, L.da

N.º 131/XIII

(2.ª)

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

NOS - Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo

acordo massivas

N.º 134/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Autorização para contratação de pessoal para a Unidade de S. João da Madeira do centro

Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV)

N.º 136/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa de Varzim

N.º 138/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do Herbicida glifosato

no espaço público

N.º 139/XIII

(2.ª)

João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

PT com escalada de revogações por mútuo acordo

N.º 140/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas

em Vila do Conde

N.º 141/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa

N.º 142/XIII

(2.ª)

Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS)

MIN. DA SAÚDE Cirurgias de reatribuição sexual - Disforia de

género

N.º 145/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa,

Porto

N.º 146/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de

publicação das pautas com resultados de provas escritas

N.º 147/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DA SAÚDE Centro de Medicina Física de Reabilitação do

Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve

N.º 151/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Funcionamento da Prescrição Eletrónica Médica

N.º 152/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores dos hotéis Íbis e Mercure em Braga

N.º 153/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Aumento do preço da senha da cantina na Universidade do Minho

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357

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 155/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos no Centro de Saúde de

Mourão

N.º 156/XIII

(2.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA ECONOMIA IAPMEI

N.º 157/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita

N.º 160/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo

N.º 161/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Respostas na área da Segurança Pública no distrito de Setúbal

N.º 162/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Condições para aquisição de Certificados de Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais

nos balcões dos CTT

N.º 164/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 165/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Construção de novas unidades de saúde em Baixa da Banheira e Corroios

N.º 167/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 168/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 169/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 170/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 171/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 172/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 173/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 174/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 175/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 176/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 177/XIII

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N.º 178/XIII

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N.º 179/XIII

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N.º 180/XIII

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N.º 181/XIII

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N.º 183/XIII

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N.º 184/XIII

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N.º 186/XIII

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N.º 190/XIII

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N.º 195/XIII

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N.º 196/XIII

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N.º 197/XIII

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N.º 198/XIII

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N.º 199/XIII

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N.º 200/XIII

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N.º 201/XIII

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N.º 202/XIII

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N.º 203/XIII

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N.º 204/XIII

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N.º 205/XIII

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N.º 206/XIII

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N.º 207/XIII

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N.º 208/XIII

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N.º 209/XIII

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N.º 210/XIII

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N.º 211/XIII

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N.º 212/XIII

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N.º 213/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 214/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 215/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE Adiamento recorrente de cirurgia ortopédica

N.º 216/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Recusa de emissão, pelos serviços de finanças, do comprovativo de rendimento anual bruto

corrigido

N.º 217/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DO MAR

Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho-de-Boi em Cacilhas

N.º 220/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 221/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 222/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 223/XIII

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N.º 224/XIII

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N.º 225/XIII

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N.º 240/XIII

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N.º 241/XIII

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N.º 248/XIII

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N.º 250/XIII

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N.º 255/XIII

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N.º 258/XIII

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N.º 265/XIII

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N.º 267/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 268/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 269/XIII

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8 DE ABRIL DE 2017

363

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 271/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 272/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 273/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 274/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 275/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 276/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 277/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 278/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 279/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 280/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 281/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nos orçamentos das escolas

N.º 282/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Falta de Assistentes Operacionais nas escolas

N.º 283/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção na requalificação do IC2 no troço entre Leiria e Pombal para diminuição da

sinistralidade rodoviária

N.º 286/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 287/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 364

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

364

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 288/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 289/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 290/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 291/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 292/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 293/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 294/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 295/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 296/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 297/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 298/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 299/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 300/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 301/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 302/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 303/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 304/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 305/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 365

8 DE ABRIL DE 2017

365

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 306/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 307/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 308/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 309/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 310/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 311/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 312/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 313/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 314/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 315/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 316/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 317/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 318/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 319/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 320/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 321/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 322/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 323/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 324/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 366

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

366

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 325/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 326/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 327/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 328/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 329/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 330/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 331/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 332/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 333/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 334/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 335/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 336/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 337/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 338/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 339/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 340/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 341/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 342/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 367

8 DE ABRIL DE 2017

367

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 343/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 344/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 345/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO AMBIENTE Terminal de Cacilhas

N.º 346/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel

Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre o estado das obras de reabilitação da EN.17

N.º 348/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 349/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 350/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 351/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 352/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 353/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 354/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 355/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 356/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 357/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 358/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 359/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 360/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 368

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

368

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 361/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 362/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 363/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 364/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 365/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 366/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 367/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 368/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 369/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 370/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 371/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 372/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 373/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 374/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 375/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 376/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 377/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 378/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 369

8 DE ABRIL DE 2017

369

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 379/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 380/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 381/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 382/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 383/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 384/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 385/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 386/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 388/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 389/XIII

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N.º 408/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Concursos para a contratação / bolsa de Recrutamento para Técnicos de Diagnóstico e

Terapêutica.

N.º 410/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aplicação da Portaria nº 357/2015 de 14 de outubro regulamenta a estatuto das Estradas da

Rede Rodoviária Nacional

N.º 411/XIII

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N.º 464/XIII

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N.º 466/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 467/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 468/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Obras na área da albufeira de Santa Águeda (Castelo Branco e Fundão)

N.º 469/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional

N.º 471/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 472/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 473/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 480/XIII

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N.º 495/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 496/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 497/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 498/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 499/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 501/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Financiamento dos cursos das academias militares

N.º 503/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Duplicação de descontos por advogados e solicitadores

N.º 504/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Duplicação de descontos por advogados e solicitadores

N.º 505/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo

(UTITA) das Forças Armadas

N.º 508/XIII

(2.ª)

Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores

N.º 510/XIII

(2.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo

nas Academias Militares

N.º 511/XIII

(2.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares

N.º 513/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Necessidades de contratação de operadores

comerciais no Metropolitano de Lisboa

N.º 514/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura

N.º 515/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DA SAÚDE

Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em

situação de precariedade e salários em atraso (distrito de Leiria)

Página 376

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

376

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 518/XIII

(2.ª)

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe - Vilamoura

N.º 519/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 520/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 521/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 522/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 523/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 524/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 525/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 526/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 527/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 528/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 529/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 530/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 531/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 532/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 533/XIII

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N.º 534/XIII

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N.º 535/XIII

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8 DE ABRIL DE 2017

377

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N.º 536/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 537/XIII

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N.º 538/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 539/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 540/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 541/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 542/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 543/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 544/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 545/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 548/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 549/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 550/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 551/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 552/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 553/XIII

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N.º 554/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 555/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 556/XIII

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

378

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N.º 557/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 558/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 559/XIII

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N.º 560/XIII

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N.º 561/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 562/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 563/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 564/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 565/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 568/XIII

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N.º 570/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 571/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 572/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 573/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 574/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 379

8 DE ABRIL DE 2017

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N.º 575/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 576/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 577/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 578/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 579/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 580/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 581/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 582/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 583/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 584/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 585/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 586/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 587/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 588/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 589/XIII

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N.º 590/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 591/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 592/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 593/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

Página 380

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

380

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N.º 594/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 595/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 596/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 597/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 598/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 599/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 600/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 601/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 602/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 603/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 604/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 605/XIII

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N.º 606/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 607/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 610/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 611/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 612/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 613/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 617/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 618/XIII

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N.º 619/XIII

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N.º 620/XIII

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N.º 627/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 630/XIII

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N.º 631/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 632/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

382

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N.º 636/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 637/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 638/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 639/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 640/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 641/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 642/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 643/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 644/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 645/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 648/XIII

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N.º 653/XIII

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N.º 654/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 655/XIII

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N.º 656/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 657/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 658/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 659/XIII

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N.º 663/XIII

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N.º 664/XIII

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N.º 666/XIII

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N.º 667/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 668/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 672/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 673/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 674/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 675/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 676/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 677/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 678/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 684/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 685/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 686/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 687/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 688/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 690/XIII

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N.º 691/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 692/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 693/XIII

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N.º 697/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 698/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 699/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 700/XIII

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N.º 701/XIII

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N.º 702/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 703/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 704/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 705/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 706/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 708/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 709/XIII

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N.º 710/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 711/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 712/XIII

(2.ª) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 713/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 714/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 715/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 716/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 717/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 718/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 719/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 720/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 721/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 722/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 723/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 724/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 725/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 726/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 728/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 729/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 740/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 741/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 742/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 743/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 744/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 745/XIII

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N.º 747/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 748/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 749/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 750/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 751/XIII

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N.º 806/XIII

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N.º 807/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 808/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 809/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre o Despacho nº 143/2016 relativo a investimentos e reposição de stocks no SNS

N.º 812/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS Cativação de verbas para o apoio ao cinema e

audiovisual

N.º 813/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Limitação do abastecimento de água ao Estabelecimento Prisional de Izeda

N.º 814/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA (CAD) de Faro está sem

funcionar há quinze dias

N.º 815/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Atraso incompreensível na assinatura do contrato de prestação do serviço público com a

Agência Lusa

N.º 816/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Sobre o despacho 143/2016 e as medidas necessárias para resolver o problema de

suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde

N.º 817/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Proteção de passagem superior danificada coloca em perigo peões

N.º 823/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

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N.º 824/XIII

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(DAR)

N.º 884/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 885/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 886/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

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N.º 888/XIII

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N.º 889/XIII

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8 DE ABRIL DE 2017

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398

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N.º 957/XIII

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Página 399

8 DE ABRIL DE 2017

399

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N.º 958/XIII

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N.º 959/XIII

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N.º 960/XIII

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N.º 961/XIII

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N.º 962/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 963/XIII

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N.º 964/XIII

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Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 965/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 966/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 967/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 968/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 969/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 970/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 971/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas

N.º 972/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Empresa recusa-se a dar posto de trabalho a trabalhadora no Europarque

N.º 975/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção de requalificação do IP2, entre Entradas e Castro Verde, corta acesso à antiga estrada que funciona como acesso alternativo

para máquinas agrícolas e motociclos.

N.º 976/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Não funcionamento do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção

VIH/SIDA de Faro

N.º 977/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Degradação da qualidade do serviço e das condições de transporte ferroviário na Linha do

Sado, no distrito de Setúbal

Página 400

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

400

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 979/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Encerramento das 12:30 às 14:30 da Estação dos CTT - Montijo, distrito de Setúbal

N.º 982/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente

assistida

N.º 984/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Falhas nas Prescrições Eletrónicas Médicas

N.º 988/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Suspensão da atividade do Matadouro Industrial do Cachão

N.º 990/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim

(PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Condições da Escola Secundária de Caminha

N.º 991/XIII

(2.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Ponto de situação do subsídio de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira

N.º 992/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Ponto da situação relativo aos trabalhadores e património da Casa do Douro na sequência da entrada em vigor da Lei nº 19/2016, de 24 de

junho

N.º 993/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Respostas na área da saúde mental

N.º 995/XIII

(2.ª)

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD) MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora - Sintra

N.º 996/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves

N.º 999/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Espera de oito horas nas urgências do hospital de Aveiro

N.º 1001/XIII

(2.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Situação dos 80 trabalhadores portugueses da empresa Saudi Oger na Arábia Saudita

N.º 1002/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento

N.º 1003/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1004/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.º 7/2007

N.º 1005/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.

N.º 1007/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal, distrito de Leiria

Página 401

8 DE ABRIL DE 2017

401

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1008/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa Revive

N.º 1009/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) MIN. DO AMBIENTE Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1013/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta

Correia (CDS-PP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do

Emprego e Formação Profissional (IEFP)

N.º 1014/XIII

(2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Básica 2,3 de Freiria

N.º 1015/XIII

(2.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN. DA SAÚDE

Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1019/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Colocação de médico na Extensão de Saúde do

Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal

N.º 1020/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção de pavilhões gimnodesportivos em

estabelecimentos escolares da Península de Setúbal

N.º 1022/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura

N.º 1024/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de

Música

N.º 1026/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS PERES

N.º 1028/XIII

(2.ª) Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS) MIN. DA CULTURA Programa Museológico de Conímbriga

N.º 1030/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DA CULTURA Contribuição para o audiovisual (CAV)

N.º 1032/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD),

Pedro do Ó Ramos (PSD) MIN. DA CULTURA

Demissão da Diretora Geral da Fundação Serralves

N.º 1033/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO MAR Questiona o Ministério do Mar sobre os

critérios do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética

N.º 1034/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE

Alteração de Horários do Centro de Saúde de Nelas/USF 'Estrela do Dão"

N.º 1035/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

A EMEF e o modelo da precariedade e baixos salários nas empresas públicas

N.º 1037/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de Coimbra

N.º 1038/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

Página 402

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

402

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1040/XIII

(2.ª) Joana Lima (PS) MIN. DO AMBIENTE

Expansão da Linha de Metro do Porto até ao concelho da Trofa

N.º 1042/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de Lafões, Oliveira de Frades

N.º 1044/XIII

(2.ª) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) MIN. DA EDUCAÇÃO

Questiona o governo sobre os fundamentos e consequências do corte a meio do ano no orçamento de todos os agrupamentos de

escolas do país, em particular no distrito de Beja.

N.º 1047/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA

Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade

N.º 1048/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Tâmega

N.º 1050/XIII

(2.ª) José Cesário (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Prazo de validade dos bilhetes de identidade

N.º 1051/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Degradação das condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia e Cardiologia no

Hospital Fernando da Fonseca (LISBOA)

N.º 1052/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Atraso na conclusão do processo de reconstrução da traqueia

N.º 1053/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Medidas de apoio à economia no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020

N.º 1054/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Necessidades de intervenção e de recursos humanos no Agrupamento de Escolas de Castro

Verde

N.º 1056/XIII

(2.ª)

António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DA SAÚDE

Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

(CHTMAD) / Reequacionamento da existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina

N.º 1057/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Efluentes da Oleotorres - Torres Novas

N.º 1059/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Degradação ambiental na Ortiga, concelho de Mação

N.º 1060/XIII

(2.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE

Abastecimento de Água ao Estabelecimento Prisional de Izeda - Bragança

N.º 1061/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação urgente da Escola Secundária

Ferreira Dias, em Agualva-Sintra

N.º 1064/XIII

(2.ª) Júlia Rodrigues (PS) MIN. DO AMBIENTE

Resíduos no complexo Agroindustrial do Nordeste

N.º 1065/XIII

(2.ª) António Sales (PS)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retirada de menores a famílias portuguesas no Reino Unido

Página 403

8 DE ABRIL DE 2017

403

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1067/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de Saúde no ACES Lezíria, em particular no concelho de Alpiarça

N.º 1068/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada provisória e parcial do CETA

N.º 1069/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO Venda de Certificados de 12º ano na Internet

N.º 1070/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

N.º 1071/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas

N.º 1072/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Proibição de uso de calculadoras gráficas nos exames

N.º 1074/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE

Dados sobre morbilidade e mortalidade em Portugal

N.º 1079/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violações de direitos laborais na PSG - Segurança Privada, SA

N.º 1081/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados

N.º 1082/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nas respostas às candidaturas à 'medida estímulo emprego'

N.º 1083/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Estágios IEFP - denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria, SA

N.º 1084/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO MAR

Sobre o derrame de combustível no terminal de contentores de Sines

N.º 1085/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital de São João, no Porto

N.º 1086/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria

N.º 1088/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)

N.º 1089/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DA SAÚDE

Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito dos produtos de apoio

N.º 1091/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de

registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA)

N.º 1094/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das

obras de requalificação da EN 125

Página 404

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

404

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1095/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Atraso na realização dos exames Papanicolau nos centros de saúde do Algarve

N.º 1096/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1098/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa

N.º 1099/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO MAR Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar

na Ria Formosa

N.º 1100/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 222 Canedo - Pedorido

N.º 1102/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO MAR

Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo

António e Ayamonte

N.º 1103/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento -

Mor

N.º 1106/XIII

(2.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Ensino de Português - Área Consular de Estrasburgo

N.º 1107/XIII

(2.ª)

António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Mosteiro da Batalha - Construção de barreira acústica junto ao IC2

N.º 1108/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção da Escola Secundária na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1109/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Secundária João de

Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1111/XIII

(2.ª) Isabel Alves Moreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Fim da discriminação de "homens que têm sexo com homens" na dádiva de sangue

N.º 1112/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Condições de trabalho no Posto da GNR de Pinhal Novo

N.º 1113/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Danos ambientais causados pela empresa Biocompost em Areias e Pias (Ferreira do

Zêzere)

N.º 1119/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Aposentação da única Pedopsiquiatra dos hospitais de Évora, Portalegre e do Litoral

Alentejano.

N.º 1123/XIII

(2.ª)

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Falta de resposta do Senhor Primeiro Ministro a Pergunta ao Governo sobre Emigrantes lesados

pelo Banco Espírito Santo

N.º 1126/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos

Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DAS FINANÇAS

Uniformização do período normal de trabalho dos colaboradores que prestam funções nos

Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)

N.º 1129/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA

Apoios financeiros para a realização de sondagens arqueológicas no Carvalhal, Santiago

da Guarda - Ansião

Página 405

8 DE ABRIL DE 2017

405

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1130/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA

Autorização para projeto de requalificação e criação do parque de eventos 'Santa Maria da

Vitória', junto ao Mosteiro da Batalha

N.º 1131/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD) MIN. DA CULTURA

Ponto de situação relativamente à classificação do Mosteiro de Cós como monumento nacional

N.º 1132/XIII

(2.ª) João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO

Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra honrada?

N.º 1133/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco de embarcações

N.º 1135/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves

(PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas do Agrupamento de Escolas Diogo de macedo, Olival, em Vila Nova de Gaia

N.º 1141/XIII

(2.ª)

Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), António Sales (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Eurídice

Pereira (PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Palmira Maciel (PS), João Gouveia (PS), Odete João (PS),

Rui Riso (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)

MIN. DA SAÚDE Relatório do Estado da Educação de

2015:Consumo Excessivo de Metilfenidato pelos alunos (principio ativo da Ritalina)

N.º 1142/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento 2016

N.º 1143/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA SAÚDE Demora no atendimento no serviço de urgência

do Hospital de Gaia

N.º 1145/XIII

(2.ª)

Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), Domicilia Costa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Consequências do Tratado AECG / CETA em Portugal

N.º 1146/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

A falta de espaço aéreo em Lisboa e o aeroporto de Beja

N.º 1147/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Fuga de imigrante ilegal à guarda do SEF

N.º 1148/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro

Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Cortes nas verbas e falta de funcionários que levaram a que os alunos deixassem de ter aulas de Educação Física práticas no Agrupamento de

Escolas Clara de Resende, Porto

N.º 1149/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Contrapartidas relativas à construção da

barragem do Fridão

N.º 1150/XIII

(2.ª)

Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José

António Silva (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Autorização da IP para projeto de construção de barreira acústica na zona poente do Mosteiro da Batalha, para salvaguarda do impacto de

ruido e poluição

Página 406

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

406

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1152/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Atraso na marcação de consultas de oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo, em

Loures

N.º 1159/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho de Aljezur)

N.º 1160/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação

Praia do Monte Clérigo

N.º 1161/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António

Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves

(PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel

Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria

Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Cortes nas verbas da Escola Secundária Inês de

castro, Canidelo - Vila Nova de Gaia

N.º 1162/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.

N.º 1164/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Beja

N.º 1165/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Santarém

N.º 1166/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Castelo Branco

N.º 1167/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Setúbal

N.º 1168/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Portalegre

N.º 1170/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Exigência da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do

Sado, Setúbal

N.º 1171/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Tempos de espera para consultas de oftalmologia no Hospital Beatriz Ângelo

N.º 1172/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga

N.º 1173/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos enfermeiros que trabalham no hospital de Braga

N.º 1174/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Coimbra

N.º 1175/XIII

(2.ª)

Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), António Cardoso (PS), Inês Lamego (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Instalações do posto territorial da GNR de Cucujães

Página 407

8 DE ABRIL DE 2017

407

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1176/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Faro

N.º 1177/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia

Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Lisboa

N.º 1178/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Bragança

N.º 1179/XIII

(2.ª)

Joaquim Raposo (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão

(PS), Francisco Rocha (PS), Inês Lamego (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS),

Sandra Pontedeira (PS), José Rui Cruz (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Discriminação no acesso ao emprego na TAP em função da idade

N.º 1182/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2016

N.º 1183/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Porto

N.º 1184/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Enfermeiro de Família

N.º 1185/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portalegre.

N.º 1187/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Viseu

N.º 1188/XIII

(2.ª) João Oliveira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Defesa dos trabalhadores contra a imposição forçada de um banco de horas na Key plastics -

Vendas Novas

N.º 1189/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do distrito de Guarda

N.º 1191/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Évora

N.º 1192/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Impacto das 35 horas nas unidades de saúde do

distrito de Leiria

N.º 1196/XIII

(2.ª)

Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de azeite

em compensação pelos prejuízos sofridos devidos às intempéries.

N.º 1197/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros por parte da ARS

Norte em regime de ajuste direto

N.º 1199/XIII

(2.ª)

Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)

MIN. DA CULTURA Assinatura do Contrato de Prestação do Serviço Público com a Agência Lusa para o triénio 2016-2018 e indemnização compensatória para 2017

N.º 1202/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Intervenção na Estrada Nacional 13

Página 408

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

408

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1203/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Novas Tarifas da TAP Prejudicam Estudantes do Açores

N.º 1205/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel

Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o Ministério da Saúde sobre o início

da atribuição de incentivos à fixação de médicos em Zonas Carenciadas

N.º 1206/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Empresa alemã Talanxa adquire a manutenção do Hospital de Vila Franca de Xira

N.º 1207/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Dotação orçamental para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo

2017

N.º 1208/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Projetos novos e em curso no setor da saúde para 2017

N.º 1209/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Atraso na assinatura do contrato de prestação

do serviço público com a Agência LUSA

N.º 1210/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Despedimentos na empresa Valindo, Fafe

N.º 1213/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA JUSTIÇA CASA DO PEDROSO, ARMAMAR, VISEU

N.º 1216/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve

N.º 1217/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores

N.º 1218/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Contaminação com Legionella no Centro de Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila

Real de Santo António

N.º 1220/XIII

(2.ª)

Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu

Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Degradação e ausência de condições das instalações dos quarteis da GNR de Cesar e de

Cucujães

N.º 1221/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE

SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE PROXIMIDADE DE LAMEGO

N.º 1223/XIII

(2.ª)

António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)

MIN. DO AMBIENTE Poluição em Torres Novas

N.º 1227/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Vala comum de animais domésticos em Castelo Branco

N.º 1228/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Instalação de estufas na cidade arqueológica de Balsa, em Tavira

N.º 1229/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Conselho de Segurança Nuclear espanhol reconhece anomalia de nível 1 em Almaraz por

violação dos limites operacionais

Página 409

8 DE ABRIL DE 2017

409

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1230/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Desempenho de funções de Procurador/a do Ministério Público

N.º 1231/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço Amiais de Cima - Monsanto)

N.º 1232/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento

N.º 1233/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE DEMISSÃO DE CINCO MÉDICOS NO CHTMAD

N.º 1234/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA SAÚDE

I Jornadas de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º 1235/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN. DA SAÚDE

Sobre a prestação de cuidados na Unidade Local de Saúde da Guarda.

N.º 1236/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Realização de colonoscopias no Hospital do

Litoral Alentejano.

N.º 1237/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Penhora de pensão por divida não reconhecida pelo contribuinte e ausência de resposta dos

serviços de Segurança Social

N.º 1238/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Projetos da Infraestruturas de Portugal para a estação de São Bento - Porto

N.º 1242/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Problemas laborais dos estivadores do Porto de Leixões

N.º 1243/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta

Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. ADJUNTO

Pergunta ao Governo quando serão atribuídos os incentivos à fixação de médicos nas zonas

mais carenciadas, qual o alcance que se prevê para a medida e como será assegurado o seu

financiamento

N.º 1245/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO MAR Concessão de parcelas do domínio público por

parte da APL. 'Viver' o rio através das associações

N.º 1246/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Adiamento de cirurgia a doente oncológico no hospital de Braga

N.º 1247/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Prescrição de meios complementares de diagnóstico, o caso concreto das colonoscopias

N.º 1248/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

situação dos trabalhadores da cantina do Hospital de S. José, Lisboa

N.º 1249/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Tempos de espera para realizar ressonâncias magnéticas no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1251/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Extensão de saúde de Sequeira / Cabreiros, Braga

Página 410

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

410

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1252/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegada restrição na solicitação de

colonoscopias

N.º 1255/XIII

(2.ª)

António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro

(PSD) MIN. DA CULTURA

Situação do Museu Grão Vasco e Rota das Catedrais

N.º 1256/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO AMBIENTE Avaliação das consequências do derrame ocorrido - Rio Sado - em 14 de outubro

N.º 1258/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação laboral e social na empresa Pinhais - Matosinhos

N.º 1259/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação laboral e social na empresa Pinhais -

Matosinhos

N.º 1262/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral

(PSD)

MIN. DO AMBIENTE Portugal recebe toneladas de lixo italiano

N.º 1263/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais

N.º 1264/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal,

provenientes de Itália

N.º 1265/XIII

(2.ª)

João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana

Mortágua (BE) MIN. DAS FINANÇAS

Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na

Administração Pública e Setor Empresarial do Estado

N.º 1268/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE Importação de resíduos de Itália

N.º 1271/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE) MIN. DO AMBIENTE

Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão)

N.º 1273/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Doentes internados em corredores no hospital de Guimarães

N.º 1275/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul

N.º 1276/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1277/XIII

(2.ª) Joel Sá (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Linha do Minho

N.º 1278/XIII

(2.ª) Filipe Neto Brandão (PS) MIN. DA SAÚDE

CHBV e o processo de distribuição de novas VMER

N.º 1279/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga

Página 411

8 DE ABRIL DE 2017

411

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1280/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto

N.º 1281/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto

N.º 1283/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra

e Lisboa

N.º 1284/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria

N.º 1285/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém

N.º 1286/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1290/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE Falta de macas no Hospital de Guimarães

N.º 1291/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE

Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no

Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário

N.º 1292/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de

identificação dos serviços com idoneidade formativa

N.º 1293/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia

N.º 1294/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano - encerramento de camas no Hospital de

Portalegre devido à falta de enfermeiras/os

N.º 1295/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência

entre hospitais, em Coimbra

N.º 1296/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço

nacional de saúde

N.º 1298/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) PRIMEIRO-MINISTRO

Notícia do Diário de Notícias denuncia que ex-espiões vendem serviços a políticos e

empresários

N.º 1299/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Comparticipação de medicamentos tópicos (hidrantes) aos doentes com ictiose.

N.º 1300/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de enfermagem no polo de saúde de Rio Mau, da USF Beira Douro, em Penafiel, no

distrito do Porto

N.º 1301/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Pagamentos em atraso aos Bombeiros

Voluntários da Azambuja, no distrito de Lisboa

N.º 1302/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Acesso a consultas de ortopedia no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures

Página 412

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

412

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1304/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno

situado na praia de Armação de Pêra

N.º 1305/XIII

(2.ª) Pedro do Carmo (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Do reforço das condições de conforto dos utentes da linha férrea de Beja enquanto não

são concretizados investimentos de requalificação da oferta de serviço.

N.º 1306/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Vínculo laboral de psicólogos clínicos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

(ULSBA)

N.º 1307/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DO AMBIENTE Resíduos depositados no CITRI, em Setúbal:

esclarecimentos

N.º 1308/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Problemas na capacidade de resposta do Hospital José Maria Grande - Portalegre

N.º 1309/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Processo de Inquérito sem resultado na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

(ULSNA)

N.º 1310/XIII

(2.ª) Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Bactérias Multirresistentes no Hospital Garcia de Orta

N.º 1311/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reforço de recursos humanos na área de informática nos agrupamentos de centros de

saúde do Algarve

N.º 1314/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria

Formosa

N.º 1315/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1317/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE

N.º 1318/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

N.º 1319/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Lisboa Norte

N.º 1320/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental

N.º 1321/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto

Douro

N.º 1322/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Porto

N.º 1323/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito

do Porto

N.º 1324/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do

Conde, no distrito do Porto

Página 413

8 DE ABRIL DE 2017

413

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1325/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

N.º 1326/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de

Santarém

N.º 1327/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1328/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no

distrito de Aveiro

N.º 1329/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar do Médio Ave

N.º 1331/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de

Aveiro

N.º 1332/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar Lisboa Central

N.º 1333/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Centro Hospitalar de Leiria

N.º 1334/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar Barreiro Montijo

N.º 1335/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Centro Hospitalar de Setúbal

N.º 1336/XIII

(2.ª) Helena Roseta (PS)

S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE

Situação cadastral dos terrenos da Cova da Moura - Amadora

N.º 1337/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde de Matosinhos

N.º 1338/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes na

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1339/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde do Nordeste

N.º 1340/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde do Alto Minho

N.º 1341/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde da Guarda

N.º 1342/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

N.º 1343/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

N.º 1344/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Página 414

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

414

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1345/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia de Lisboa

Francisco Gentil

N.º 1346/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, no

distrito de Aveiro

N.º 1347/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no

distrito de Aveiro

N.º 1348/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São Paulo, em Serpa, no distrito de

Beja

N.º 1349/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no

distrito de Braga

N.º 1350/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital de Braga

N.º 1351/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga

N.º 1352/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães

N.º 1353/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de

Coimbra

N.º 1354/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em

Cantanhede, no distrito de Coimbra

N.º 1355/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia de Coimbra

Francisco Gentil

N.º 1356/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Espírito Santo, em Évora

N.º 1357/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Instituto Português Oncologia do Porto

Francisco Gentil

N.º 1358/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital de Santarém

N.º 1359/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Número de quartos de isolamento existentes no

Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal

N.º 1360/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito

de Lisboa

N.º 1361/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de

Lisboa

N.º 1362/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida

Página 415

8 DE ABRIL DE 2017

415

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1363/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em

Lisboa

N.º 1364/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Número de quartos de isolamento existentes no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na

Amadora

N.º 1367/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Unidade de saúde de proximidade em Vaqueiros, no Algarve

N.º 1370/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe

Lobo d’Ávila (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1371/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe

Lobo d’Ávila (CDS-PP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, Odivelas

N.º 1372/XIII

(2.ª)

Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Santos (PSD)

MIN. DA SAÚDE As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano

ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação

N.º 1373/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Esgotos a céu aberto em Lapa do Lobo (Nelas)

N.º 1374/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Esgotos a céu aberto, após rutura de saneamento, em Santar (Nelas)

N.º 1376/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Rejeição de águas residuais na ribeira das Mestras ou rio Tabuaça, em Santiago de

Besteiros (Tondela)

N.º 1377/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Debilidades no tratamento dos efluentes pela ETAR de Alvarelhos, Carregal do Sal

N.º 1378/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Contaminação de solos no Parque das Nações em Lisboa

N.º 1382/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Portarias de Extensão no setor do calçado

N.º 1383/XIII

(2.ª)

Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines

N.º 1384/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Perguntas apresentadas pelo PSD na audição na Comissão da Educação e Ciência do dia 8 de

novembro de 2016 que o Ministro da Educação recusou responder

N.º 1385/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa

N.º 1387/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tejo

N.º 1388/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA

Obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves

Página 416

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

416

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1391/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia

regional

N.º 1392/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Plano Nacional dos Regadios

N.º 1395/XIII

(2.ª)

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Inês

Domingos (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Transposição da Diretiva 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22

de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de

informações não financeiras

N.º 1396/XIII

(2.ª)

Pedro do Carmo (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)

MIN. DA EDUCAÇÃO A Valorização da Escola Pública e as

intervenções nas infraestruturas escolares no território do Alentejo.

N.º 1397/XIII

(2.ª)

Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD) MIN. DA SAÚDE Urgência Amadora - Sintra

N.º 1400/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

DGAV privilegia CAP na promoção do acesso a Plano Apícola Nacional

N.º 1404/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos

(PCP) MIN. DA SAÚDE

Plano de investimentos para o Hospital de Santa Maria

N.º 1409/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Mais apoios públicos para o Grupo Barraqueiro?

N.º 1410/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

CP aluga material que ofereceu à multinacional MSC

N.º 1414/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regulamentação da Lei n.º 27/2016, sobre a proibição do abate de animais errantes

N.º 1417/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve

'contrata' enfermeiros/as a recibos verdes

N.º 1418/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Rutura na disponibilização de consumíveis para sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)

N.º 1420/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Inquérito ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar

do Hospital de Santo António, no Porto

N.º 1421/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Regulamentação da lei que alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação

medicamente assistida (Lei n.º 17/2016, de 20 de junho)

N.º 1423/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso e situação da Fábrica de Conservas Pinhais

N.º 1428/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Questiona o governo sobre os fundamentos económicos, técnicos e científicos que o levam

a pretender erradicar a carpa e o achigã das águas interiores através da sua classificação

como espécies invasoras

Página 417

8 DE ABRIL DE 2017

417

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1429/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

MIN. DO AMBIENTE

Tem o Governo noção das consequências para a atividade económica e para o turismo da

classificação como espécies invasoras da carpa e do achigã? Porque é que tomou esta iniciativa

sem efetuar quaisquer estudos?

N.º 1431/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Despedimentos encapotados nos CTT

N.º 1432/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Internamento de doentes nos corredores, no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães,

no distrito de Braga

N.º 1434/XIII

(2.ª)

Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA CULTURA Estação de São Bento

N.º 1436/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Ausência de Portaria para regulamentar o

reposicionamento dos docentes na carreira

N.º 1437/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Financiamento para o Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães

N.º 1438/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Edifício-Sede do Diário de Notícias

N.º 1439/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Medidas para fazer face ao surto de gripe

N.º 1440/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Novas descargas poluidoras sobre o rio Tejo, a partir de Vila Velha de Ródão

N.º 1441/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Preço dos medicamentos em 2017

N.º 1443/XIII

(2.ª)

João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Derrame de combustível no porto de Sines

N.º 1446/XIII

(2.ª) Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS) MIN. DA SAÚDE Realização de Fibroscan no Hospital do Barreiro

N.º 1447/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de pessoal médico da área hospitalar

- Centro Hospitalar Barreiro-Montijo

N.º 1448/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos para área hospitalar -

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. EPE

N.º 1450/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos para área hospitalar -

Hospital Garcia de Orta

N.º 1451/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos para área hospitalar -

Centro Hospitalar de Setúbal, EPE

Página 418

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

418

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1452/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos de família - Agrupamento

Centros Saúde de Almada-Seixal

N.º 1453/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos de família - Agrupamento

Centros Saúde Arco Ribeirinho

N.º 1454/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos de família - Agrupamento

dos Centros de Saúde de Arrábida

N.º 1455/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)

MIN. DA SAÚDE Admissão de médicos de família - Unidade Local

de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 1456/XIII

(2.ª)

Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia

Araújo (PS), Francisca Parreira (PS) MIN. DA SAÚDE

Contratação de médicos aposentados - Serviços do distrito de Setúbal

N.º 1457/XIII

(2.ª)

António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)

MIN. DO AMBIENTE Demolição dos apoios de praia de Monte Gordo

N.º 1458/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o

ordenamento do território e a preservação do ecossistema

N.º 1459/XIII

(2.ª) Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA Missão e objetivos do Museu Berardo

N.º 1461/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE

Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736 toneladas de resíduos, vindos de Itália

N.º 1462/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenção na ponte de Passos que atravessa a Estrada Nacional 107

N.º 1463/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Direito à não caça

N.º 1464/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Descargas ilegais no rio Tejo

N.º 1465/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Regulamentação Lei 27/2016, de 23 de agosto

N.º 1466/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE

Construção do novo Centro de Saúde e falta de médicos na Baixa da Banheira

N.º 1467/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA SAÚDE

Despacho n.º 5635-A/2014 - Comparticipação de medicamentos para portadores de Ictiose

N.º 1470/XIII

(2.ª) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente (Oeiras)

Página 419

8 DE ABRIL DE 2017

419

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1471/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Poluição do rio Nabão, em Tomar

N.º 1476/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes

N.º 1477/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina

N.º 1479/XIII

(2.ª)

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo

N.º 1480/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa

N.º 1481/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Estratégia Integrada para as Doenças Raras

N.º 1482/XIII

(2.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE EMERGÊRNCIA MÈDICA - HOSPITAL DE FARO

N.º 1487/XIII

(2.ª)

Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA SAÚDE Investimentos no Hospital Póvoa de Varzim e

Vila do Conde e futuro do Centro de Reabilitação do Norte

N.º 1489/XIII

(2.ª)

Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula

Teixeira da Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD)

MIN. DA JUSTIÇA

Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência

Doméstica, Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da

responsabilidade do Ministério da Justiça

N.º 1491/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Sobre cuidados integrados de saúde mental

N.º 1492/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Foco de poluição da água em Pedras Salgadas

N.º 1493/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Restrição de horário de funcionamento das estações dos CTT de Montijo e Alcochete

N.º 1494/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Captura de pombos em Vila Franca de Xira

N.º 1496/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Areamento praias Algarve

N.º 1497/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no distrito de Santarém

N.º 1498/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA

N.º 1499/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimento urgente sobre o Sistema de Mobilidade do Mondego

N.º 1500/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Sobre as condições precárias de funcionamento do centro de saúde da Baixa da Banheira

Página 420

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

420

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1501/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE Morte de animais selvagens

N.º 1502/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)

N.º 1503/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) MIN. DA SAÚDE

Inquérito ao falecimento de um utente que foi atendido no dia 19 de novembro à noite no

Hospital de Guimarães tendo falecido em casa, pouco depois de sair do hospital

N.º 1504/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Recusas de atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança Social

N.º 1505/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Segurança da Estrada Nacional 110, em Atalaia - Vila Nova da Barquinha

N.º 1507/XIII

(2.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Mobilidade reduzida no Algarve - Injustiça perene?

N.º 1508/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Produção de animais em modo biológico

N.º 1510/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Construção de 34 centros de saúde anunciados pelo Governo

N.º 1511/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Acessibilidade aos tratamentos de infertilidade no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1512/XIII

(2.ª) Isabel Santos (PS)

S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA

COOPERAÇÃO

Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'

N.º 1513/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Protocolo de cedência de viatura ao Centro de Saúde de Miranda do Corvo

N.º 1514/XIII

(2.ª) Isabel Santos (PS) MIN. DA CULTURA

Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'

N.º 1515/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE População de javalis no Parque Natural da

Arrábida

N.º 1516/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Controlo da população de javalis

N.º 1517/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Controlo da população de javalis

N.º 1518/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Concursos para médicos - Centro Hospitalar do

Algarve

N.º 1519/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Transporte de animais para Israel

Página 421

8 DE ABRIL DE 2017

421

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1520/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA CULTURA Acessibilidade museus

N.º 1521/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação

N.º 1522/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do

Sado, distrito de Setúbal

N.º 1524/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO AMBIENTE Importação de lixo de Itália para tratamento em

Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1526/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Condições de controlo de infeção do Hospital

Garcia de Orta, distrito de Setúbal

N.º 1528/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários na

Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 1529/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Requalificação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 1531/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Esclarecimentos sobre os cuidados prestados no serviço de urgência do Hospital de Guimarães a

um utente

N.º 1533/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cessação de Contratos com Laboratórios

N.º 1534/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores

N.º 1535/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Corte de 32 milhões de euros nas Forças Armadas

N.º 1536/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

apoios aos portugueses com salários retidos em Angola

N.º 1538/XIII

(2.ª)

Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Marco António Costa (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões

N.º 1540/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos Trabalhadores dos Call Centers da EDP

N.º 1541/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Derrame de 'fuel oil' no estuário do Sado - Setúbal

N.º 1542/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1543/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acidente com transporte de animais para Israel

N.º 1544/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Ambulância do INEM de Faro, no Algarve, inoperacional cerca 20 noites no mês de

dezembro

Página 422

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

422

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1545/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Lista de inscritos para cirurgia - relatório da IGAS sobre possível manipulação

N.º 1546/XIII

(2.ª) Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Proibição do uso de calculadoras gráficas no exame nacional de Física e Química A de

2016/2017 e num dos cadernos do exame de Matemática A, em 2017/2018

N.º 1547/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Acompanhamento da situação do autocaravanismo em Portugal

N.º 1548/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) MIN. DO AMBIENTE

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 1549/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)

S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão da

empresa municipal a privados

N.º 1550/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes na praia de Matosinhos

N.º 1557/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência

do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal

N.º 1558/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira

N.º 1559/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros

N.º 1560/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul

N.º 1561/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve

N.º 1565/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de

Olhão

N.º 1566/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Escolas do concelho de Vila Verde sem aquecimento

N.º 1570/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Revisão do Decreto-Lei n.º 565/99

N.º 1573/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA SAÚDE Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo

N.º 1574/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Caos no Serviço de Urgência do Hospital de

Portimão

N.º 1575/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Refeições impróprias em escolas

Página 423

8 DE ABRIL DE 2017

423

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1576/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes

N.º 1577/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche

N.º 1578/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo)

N.º 1579/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço

nos centros de saúde do Algarve

N.º 1584/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Internamento do Hospital S. Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 1585/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Serviço de Urgência no Hospital São Miguel, Oliveira de Azeméis

N.º 1587/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aplicação do mecanismo de disputa entre investidor e Estado em Portugal

N.º 1594/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Intervenções na Linha do Oeste e na Linha de Cascais

N.º 1595/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Universidade dos Açores

N.º 1597/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Picos de afluência no Hospital de Guimarães e dificuldades de resposta.

N.º 1601/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de Portimão - Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1602/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Investimentos da empresa Tesla em Portugal

N.º 1603/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Túnel do Marão

N.º 1605/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Instalação da central de betuminoso na freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima.

N.º 1606/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Poluição de linhas de água e do Rio Tâmega no concelho de Chaves

N.º 1611/XIII

(2.ª)

Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - distritos do Porto, Braga, Viana do

Castelo, Vila Real e Bragança

N.º 1612/XIII

(2.ª)

Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP),

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa: distritos Aveiro, Coimbra, Castelo

Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu

Página 424

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

424

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1613/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias

(PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - distritos de Lisboa e Setúbal

N.º 1615/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - situações identificadas no Alentejo e

Algarve

N.º 1616/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal

e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - Regiões Autónomas dos Açores e da

Madeira

N.º 1617/XIII

(2.ª)

Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Processo de nomeação do Chefe de Estado-Maior da Armada

N.º 1619/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)

MIN. DA SAÚDE Centro de Hemodiálise no Hospital de Valongo

N.º 1621/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação Laboral no Porto de Leixões: resultados de atividade inspetiva

N.º 1624/XIII

(2.ª)

Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Santos (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Alternativa à EN14

N.º 1625/XIII

(2.ª)

Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício

Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel

(PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Política Agrícola Comum

N.º 1629/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Contratação Coletiva na CarrisTur

N.º 1634/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de condições e de higiene no serviço de

alimentação do Hospital Egas Moniz.

N.º 1636/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) MIN. DA ECONOMIA Empresa Fagus Portugal, SA

N.º 1637/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Pedidos de cedência ocasional aguardam autorização da tutela para contratação de

pessoal para substituição

N.º 1639/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Horas extraordinárias em dívida aos profissionais de enfermagem

N.º 1640/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Precarização das relações laborais, manipulação de indicadores e de atividade no Hospital PPP

de Cascais

N.º 1641/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Necessidade urgente de obras de requalificação da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na

Gafanha da Nazaré

N.º 1642/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação no Estabelecimento Prisional Viseu

Página 425

8 DE ABRIL DE 2017

425

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1644/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Concurso para preenchimento de sete postos de trabalho de assistente técnico

N.º 1645/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE Hospital de Ovar

N.º 1646/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Dispensa de medicamentos no Hospital de Braga

N.º 1651/XIII

(2.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Inicio da construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

N.º 1652/XIII

(2.ª)

José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Inicio da construção da variante à EN211 - Marco de Canaveses - Cinfães

N.º 1653/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Linha do Norte - Santarém

N.º 1655/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Reforço dos cuidados de saúde primários no

Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1656/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1657/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal,

distrito de Setúbal

N.º 1660/XIII

(2.ª) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS

N.º 1661/XIII

(2.ª) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) MIN. DA SAÚDE

Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos Hospitais do SNS

N.º 1665/XIII

(2.ª)

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Emigrantes lesados do BES

N.º 1666/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Denúncia da Bastonária da Ordem dos

Enfermeiros.

N.º 1668/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DO AMBIENTE Descargas poluentes no rio Nabão

N.º 1670/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-

PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DAS FINANÇAS IVA aplicado nas barras de fruta desidratada

N.º 1678/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite

Página 426

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

426

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1679/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DA SAÚDE

Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por

parte do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1683/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores

N.º 1684/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)

N.º 1686/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.

N.º 1689/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1690/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DAS FINANÇAS Tolerância de Ponto a 24 e 31 de Dezembro

N.º 1692/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José

Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques

(PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das

verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da receita de exploração dos jogos

sociais - Totobola, Euromilhões e outros

N.º 1694/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE

Problemas nos serviços de ortopedia do Centro Hospitalar do Algarve

N.º 1695/XIII

(2.ª) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) MIN. DA SAÚDE

Sobre as condições inadequadas de atendimento na USF de Loulé

N.º 1696/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE

Esclarecimentos sobre o Provisório e Progressivo Encerramento da Unidade de

Convalescença no Hospital Espírito Santo em Évora

N.º 1697/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Maternidades de Coimbra

N.º 1701/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

MIN. DA CULTURA Encerramento do Teatro da Cornucópia.

N.º 1703/XIII

(2.ª)

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)

PRIMEIRO-MINISTRO Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao

acordo anunciado pelo Governo

N.º 1705/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 1706/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional

Página 427

8 DE ABRIL DE 2017

427

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1708/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo

N.º 1710/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Reativação do grupo de trabalho sobre os Espoliados de Angola e Moçambique

N.º 1713/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Falta de médicos especialistas afeta normal funcionamento das Urgências de três

maternidades em Coimbra

N.º 1714/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE PPP de Braga

N.º 1721/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) MIN. DA SAÚDE

Urgências das maternidades de Coimbra em risco

N.º 1723/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Degradação ambiental na Ortiga, concelho de Mação

N.º 1727/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Requalificação da EN 362

N.º 1728/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto

N.º 1732/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes do

ensino superior público ano letivo de 2016/2017

N.º 1737/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das prestações das bolsas no Ensino Superior

N.º 1738/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego

N.º 1740/XIII

(2.ª)

João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das

regras da concorrência

N.º 1741/XIII

(2.ª)

António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura

(PSD)

PRIMEIRO-MINISTRO Posição do governo português sobre as sanções

à Rússia

N.º 1742/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

sobre o 'cartão continente e plano de saúde Wells': publicidade enganosa e violação das

regras da concorrência

N.º 1744/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE Pagamentos às comunidades terapêuticas

N.º 1747/XIII

(2.ª)

Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Miguel Santos (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)

MIN. DA SAÚDE Corporações de bombeiros à beira da falência

por dívidas do Governo

N.º 1749/XIII

(2.ª) Eurídice Pereira (PS) MIN. DA SAÚDE Tuberculose - Rastreio no CDP de Setúbal

N.º 1752/XIII

(2.ª)

Nilza de Sena (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o governo sobre a estratégia nacional de investimento em infraestruturas

aeroportuárias

Página 428

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

428

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1754/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento do salário no mês de dezembro aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães

N.º 1756/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) MIN. DA SAÚDE

Dificuldades de funcionamento no Centro Hospitalar do Oeste

N.º 1758/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) MIN. DA SAÚDE

Doentes urgentes de Cascais encaminhados para hospitais de Lisboa por incapacidade de resposta do Hospital de Cascais, gerido em

parceria público privada

N.º 1764/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Poluição e obstrução de linha de água, que cruza a EM 593, em Vagos

N.º 1766/XIII

(2.ª) João Gouveia (PS) MIN. DA SAÚDE

Risco de encerramento da urgência nas maternidades de Coimbra

N.º 1767/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Apoios atribuídos à empresa The Navigator

Company

N.º 1768/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP),

Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Solução para o Aeroporto de Lisboa

N.º 1769/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Apoios atribuídos à empresa The Navigator Company

N.º 1770/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE

Esgotos rejeitados em linha de água, na periferia da vila de Oliveira de Frades

N.º 1772/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Precariedade na The Navigator Company

N.º 1773/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Berta Cabral (PSD)

MIN. DO AMBIENTE Poluição no rio Nabão em Tomar

N.º 1774/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores na Navigator Company

N.º 1777/XIII

(2.ª) Jorge Machado (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando

N.º 1778/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA CULTURA

Estado de abandono das Anta Pintada de Antelas, Oliveira de Frades

N.º 1779/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em

trabalho temporário

N.º 1780/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Trabalhadores na EMEF mandados para o desemprego e 'convidados' a reentrar em

trabalho temporário

N.º 1781/XIII

(2.ª) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Variantes à EN101 e EN205

N.º 1782/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Encaminhamento de grávidas do Hospital

Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo para outros hospitais

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8 DE ABRIL DE 2017

429

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1783/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA SAÚDE Carência de profissionais de saúde no Centro

Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1785/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em

condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local

N.º 1786/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Não atribuição de isenção de transporte não urgente de doentes.

N.º 1787/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Carcavelos

N.º 1790/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel

Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José

Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD),

Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte

(PSD)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Proibição do abate de animais abandonados

N.º 1792/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Problemas de funcionamento e segurança na

Escola Básica e Secundária de Carcavelos

N.º 1793/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

N.º 1794/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo,

distrito de Setúbal

N.º 1795/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1797/XIII

(2.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Dívidas do Governo às corporações de bombeiros

N.º 1798/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Impedimento dos Optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e

revalidação de carta de condução

N.º 1799/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA SAÚDE

Falta de regulamentação dos profissionais de Optometria

N.º 1803/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Carência de profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

N.º 1804/XIII

(2.ª)

Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

N.º 1806/XIII

(2.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Carência de profissionais de saúde no Centro Hospitalar Cova da Beira

N.º 1811/XIII

(2.ª) Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Anúncio de investimento em esquadras e quarteis da PSP e GNR

Página 430

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

430

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1813/XIII

(2.ª) João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO

Escola Básica 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com falta de

professor de Português

N.º 1818/XIII

(2.ª) Luís Monteiro (BE)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior

N.º 1819/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DO AMBIENTE

Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines

N.º 1820/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) MIN. DA ECONOMIA

Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines

N.º 1821/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens

N.º 1822/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens

N.º 1823/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Não renovação da comissão de serviço de diretores de museus, palácios e monumentos

dependentes da DGPC

N.º 1824/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios públicos às Artes

N.º 1825/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA CULTURA

Estágios de Conservação e Restauro no Laboratório José de Figueiredo

N.º 1826/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1827/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA ECONOMIA Situação dos trabalhadores da empresa Valindo

N.º 1828/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DO AMBIENTE Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã

N.º 1831/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA

Conservação e reabilitação do Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha (concelho de

Portimão)

N.º 1832/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Dívidas do Governo às corporações de

bombeiros

N.º 1837/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais - Salvaterra de Magos

N.º 1839/XIII

(2.ª) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Beneficiação da Estrada Nacional 361 (troço Amiais de Cima - Monsanto)

N.º 1842/XIII

(2.ª) José Manuel Pureza (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Falta de Médico Veterinário Municipal em Coimbra

N.º 1844/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Desrespeito e incumprimento grave dos direitos dos trabalhadores no Centro de Abate de Suínos

do Oeste (CASO)

Página 431

8 DE ABRIL DE 2017

431

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1846/XIII

(2.ª) Luís Leite Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Radar Meteorológico da Madeira

N.º 1849/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Governo Espanhol dá luz verde para a construção do Armazém Temporário

Individualizado na central nuclear de Almaraz

N.º 1850/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA

Concessões nacionais de desenvolvimento, pesquisa e prospeção de Petróleo

N.º 1851/XIII

(2.ª)

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CULTURA Falta de cobertura jornalística da LUSA na África

do Sul

N.º 1852/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.

N.º 1853/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE

Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade

(Coimbra)

N.º 1854/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Dificuldades dos bombeiros do concelho de Ourém e planeamento de segurança para a

vinda do Papa Francisco

N.º 1855/XIII

(2.ª)

Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA CULTURA Revisão das Condições Laborais do jornalista da

LUSA na Venezuela.

N.º 1858/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD),

Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD),

Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Obras na Escola Secundária de Serpa

N.º 1862/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura

(PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Esclarecimentos sobre Necessidade de Intervenção na EN 114, (troço Montemor-o-

Novo / Coruche)

N.º 1864/XIII

(2.ª)

Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Escola Secundária de Serpa

N.º 1870/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Funcionamento dos SUB de Castro Verde e Moura

N.º 1874/XIII

(2.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal

Fernando Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve

N.º 1876/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA Execução do SIMPLEX + 2016

N.º 1877/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Alegada recusa de auxílio por parte do Centro

de Saúde Vila Verde

N.º 1880/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga

Página 432

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

432

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1884/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de calçado Conquistendência, em

Santa Maria da Feira

N.º 1892/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Obras de requalificação da EN 125

N.º 1894/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo

(CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE Poluição no Rio Tâmega, concelho de Chaves

N.º 1895/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Ponto de situação sobre as cirurgias génito-urinárias e sexuais

N.º 1896/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Contratação de enfermeiros por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e

Vale do Tejo

N.º 1897/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.

N.º 1898/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções

em Timor Leste

N.º 1902/XIII

(2.ª)

Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)

MIN. DA SAÚDE Estado caótico das urgências do Centro

Hospitalar Barreiro/Montijo

N.º 1905/XIII

(2.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA SAÚDE Médicos de família em Salvaterra de Magos

N.º 1908/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Prestação de cuidados de saúde no domicílio no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1909/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Comparticipação de monitor de glicose contínuo

N.º 1910/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Reforço de psicólogos nos cuidados de saúde primários

N.º 1911/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Mortes por atropelamento de fauna selvagem nas estradas Portuguesas e em particular na

Estrada Nacional n.º10

N.º 1914/XIII

(2.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º período em algumas turmas da

Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines

N.º 1916/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Intervenção urgente e de fundo na Escola Secundária José Falcão - Coimbra

N.º 1918/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda

Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Processionária

N.º 1921/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD),

Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o Governo sobre a Nova

Maternidade de Coimbra

Página 433

8 DE ABRIL DE 2017

433

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1922/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António

Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Isaura Pedro

(PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA SAÚDE Questiona o governo sobre a falta de médicos

especialistas nas maternidades de Coimbra

N.º 1923/XIII

(2.ª)

Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA ECONOMIA Situação do ISQ - Instituto de Soldadura e

Qualidade

N.º 1929/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Cancelamento de cirurgias no Hospital de Santo

Espírito da Ilha Terceira

N.º 1930/XIII

(2.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Estrada Nacional 125

N.º 1931/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA ECONOMIA

Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio local/tradicional

N.º 1932/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Avaria prolongada de semáforos em Sameiro, Manteigas

N.º 1935/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA ECONOMIA

Posto de abastecimento de combustíveis localizado em área de riscos de deslizamentos

de terrenos (Penacova)

N.º 1938/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus

N.º 1941/XIII

(2.ª) Bruno Dias (PCP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional (2.ª pergunta)

N.º 1944/XIII

(2.ª) Ana Virgínia Pereira (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

CURSOS DE PSICOLOGIA EM HORÁRIO PÓS-LABORAL NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

N.º 2124/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Atraso na resposta aos requerimentos de Bolsa de Estudo

N.º 2188/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos

(PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre a falta de recursos

financeiros para os Business Angels e para os Fundos de Capital de Risco.

N.º 2189/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD),

António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimentos sobre os objetivos do

programa de facilitação de vistos anunciado pelo Governo na índia.

N.º 2193/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-

PP) MIN. DA SAÚDE Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE

N.º 2195/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA SAÚDE Aceso de imigrantes ao Serviço Nacional de

Saúde

N.º 2203/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Construção no Litoral Alentejano

Página 434

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

434

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2209/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Falta de médicos de família em Alpiarça

N.º 2214/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Despedimentos na empresa Nestlé Portugal, SA

N.º 2215/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Problemas com sistema e equipamento informático no Centro Hospitalar do Baixo

Vouga

N.º 2216/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Trabalho escravo no Alentejo

N.º 2472/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite

Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA ECONOMIA

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha

(Alandroal) da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

N.º 2473/XIII

(2.ª)

Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Paulo Rios

de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA CULTURA

Esclarecimentos sobre quais as razões que levaram a retirar a Fortaleza de Juromenha

(Alandroal) da lista final dos monumentos que vão ser abrangidos pelo Revive

N.º 2549/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Climatização na Escola Básica de Pedras Salgadas - Vila Pouca de Aguiar

N.º 2604/XIII

(2.ª) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) MIN. DA CULTURA

Projeto para hotel, em Vila Nova de Gaia, numa zona especial de proteção (ZEP)

N.º 2619/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Serviço de interruptibilidade na energia

N.º 2621/XIII

(2.ª) Jorge Falcato Simões (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Discussão pública sobre Modelo de Apoio à Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão

N.º 2714/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE

Falta de Médicos no Centro de Saúde da Baixa da Banheira

N.º 2803/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Recusa de fornecimento de medicamento biológico a doente com psoríase

N.º 2805/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Cortes de energia

N.º 2808/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

N.º 2939/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD),

Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

S.E. ADJUNTO DA SAÚDE Esclarecimento sobre a Falta de Médicos

Ortopedistas no Hospital Espírito Santo de Évora (HESE)

N.º 2966/XIII

(2.ª) Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Anunciado encerramento do Centro Educativo da Guarda

N.º 2983/XIII

(2.ª)

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Instituto Português de Oncologia de Lisboa

Página 435

8 DE ABRIL DE 2017

435

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3033/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE

Respostas ao nível da saúde oral na região de Lisboa e Vale do Tejo

N.º 3049/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 3050/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA ECONOMIA

Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga

Portucel)

N.º 3055/XIII

(2.ª)

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DO AMBIENTE Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos

de Azeitão, Setúbal

N.º 3061/XIII

(2.ª) Duarte Pacheco (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Construção da variante de Bucelas

N.º 3064/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA SAÚDE

Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do Minho

N.º 3067/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Novas Instalações e reforço de pessoal para o Departamento de Investigação Criminal de

Braga da Polícia Judiciária

N.º 3070/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe

N.º 3071/XIII

(2.ª) Carla Cruz (PCP)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR- industria de calçado, L.da, Guimarães

N.º 3072/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alterações Ação 3.2 do PDR2020 - Investimentos nas explorações agrícolas

N.º 3073/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Alterações Ação 3.3 do PDR2020 - Investimentos em transformação e

comercialização

N.º 3075/XIII

(2.ª)

Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)

MIN. DA SAÚDE Reforço de médicos nos cuidados primários nos concelhos do Sardoal, Ourém e Torres Novas.

Nova USF em Sardoal/Abrantes

N.º 3077/XIII

(2.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA EDUCAÇÃO Construção urgente da Escola Secundária da

Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 3078/XIII

(2.ª)

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Furtos de produtos agrícolas

N.º 3079/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Ressonância magnética para o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

N.º 3082/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP

N.º 3094/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DA ECONOMIA

Automóveis gastam em média mais 42% de combustível do que é anunciado pelas marcas

Página 436

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

436

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3096/XIII

(2.ª) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE

Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música

N.º 3100/XIII

(2.ª) André Silva (PAN)

MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau

N.º 3103/XIII

(2.ª) Santinho Pacheco (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO Amianto na Escola Secundária de Gouveia

N.º 3105/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD),

Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)

MIN. DA ECONOMIA Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas

ornamentais, para compensar o aumento do ISP

N.º 3110/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Prostituição em Albergaria-a-Velha

N.º 3115/XIII

(2.ª) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. DA INDÚSTRIA

Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira

N.º 3129/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea da

Lajes, Praia da Vitória

N.º 3131/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE)

MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Descontaminação dos solos e aquíferos por derrames de hidrocarbonetos na Base Aérea

das Lajes, Praia da Vitória

N.º 3133/XIII

(2.ª)

Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA

N.º 3137/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de Paiva

N.º 3139/XIII

(2.ª)

António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano

(PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD),

Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação

civil

N.º 3140/XIII

(2.ª)

Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores

N.º 3146/XIII

(2.ª) Ana Rita Bessa (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Proibição de uso de calculadoras gráficas nos exames

N.º 3148/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Soluções para os problemas da escola sede do Agrupamento de Escolas de Monforte

N.º 3149/XIII

(2.ª) João Ramos (PCP) MIN. DO AMBIENTE

Falta de trabalhadores nas estações de tratamento de águas da empresa Águas de

Lisboa e Vale Tejo

N.º 3154/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Subfinanciamento e necessidade de investimento no Centro Hospitalar do Baixo

Vouga

N.º 3155/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Contratação de profissionais de saúde para substituição em casos de ausência temporária

Página 437

8 DE ABRIL DE 2017

437

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3157/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua

(BE) MIN. DAS FINANÇAS

Desajuste funcional dos/as técnicos/as

superiores da Administração Tributária

N.º

3159/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE

Recusada a contratação de dois

anestesiologistas para o Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º

3166/XIII

(2.ª)

Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Crianças sujeitas a longos tempos de espera no

IPO de Lisboa

N.º

3168/XIII

(2.ª)

André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE licença de caçador

N.º 3172/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) MIN. DA JUSTIÇA

Funções do corpo da guarda prisional no

Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa

N.º

3173/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça

Neto (CDS-PP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Filipe

Anacoreta Correia (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Ocorrências no Estabelecimento Prisional de

Vale de Judeus

N.º

3183/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Incumprimento do Despacho nº 8320-B/2015

de 27 de Julho - ASMAL

N.º

3185/XIII

(2.ª)

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação do Direito à greve dos trabalhadores

vigilantes da Prestibel a prestar funções na

Câmara Municipal da Amadora

N.º

3186/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD)

MIN. DO TRABALHO,

SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Candidaturas ao Cheque - Formação

N.º 3192/XIII

(2.ª) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Falta de iluminação na Ponte Metálica de

Abrantes

N.º 3194/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Consultas à chuva em Loulé e Albufeira

N.º

3213/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP),

Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

N.º 3232/XIII

(2.ª)

José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques

(PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA AGRICULTURA,

FLORESTAS E

DESENVOLVIMENTO

RURAL

Esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está a adotar para ajudar o setor da

produção de leite de vaca

N.º

3234/XIII

(2.ª)

Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Portimão

N.º

3241/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva

(PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António

Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO

Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola

Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em

Viana do Alentejo.

N.º 3245/XIII

(2.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO

Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão,

Alcácer do Sal

N.º 3248/XIII

(2.ª)

Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma

eletrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de pessoas

com deficiência e candidaturas para 2017

Página 438

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

438

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 3249/XIII

(2.ª) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E

SEGURANÇA SOCIAL

Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na

Cifial, Empresa Cerâmica, SA

N.º 3252/XIII

(2.ª)

Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)

MIN. DA SAÚDE Falta de Médicos na Unidade Local de Saúde da

Guarda

N.º 3255/XIII

(2.ª) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)

N.º 3262/XIII

(2.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)

MIN. DA SAÚDE Atendimento telefónico e marcações online de

consultas na USF do Lidador, Maia

N.º 3263/XIII

(2.ª) Luís Moreira Testa (PS)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Abate de freixos centenários na EN 246-1

N.º 3269/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão

N.º 3270/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE

Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão

N.º 3273/XIII

(2.ª) Paulo Pisco (PS)

S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS

Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça

N.º 3279/XIII

(2.ª) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) MIN. DA EDUCAÇÃO

Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal

N.º 3286/XIII

(2.ª)

Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD),

Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)

MIN. DA EDUCAÇÃO Esclarecimentos sobre a necessidade de

realização de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora.

N.º 3288/XIII

(2.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta

Cabral (PSD)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão

N.º 3300/XIII

(2.ª) Ana Mesquita (PCP)

MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO

SUPERIOR

Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29

de agosto

N.º 3303/XIII

(2.ª)

António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS

Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão

N.º 3313/XIII

(2.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa

(CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-

PP)

MIN. DO PLANEAMENTO E DAS

INFRAESTRUTURAS Anúncio de Solução aeronáutica no Montijo

N.º 3319/XIII

(2.ª) Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA

Parecer da ERSE sobre práticas comerciais desleais com o aproximar da data de extinção

das tarifas transitórias na eletricidade

N.º 3320/XIII

(2.ª) Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA Construção de Quartel da GNR em Riba de Ave

Página 439

8 DE ABRIL DE 2017

439

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 5/XIII (1.ª)

Carlos Pereira (PS) MIN. DE ESTADO E

DAS FINANÇAS Endividamento global da RAM

N.º 62/XIII (1.ª)

Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)

MIN. DAS FINANÇAS Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos

períodos de Natal e Ano Novo

N.º 72/XIII (1.ª)

Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS O Despacho 8946-A/2015 e o benefício

ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva

N.º 179/XIII (1.ª)

Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

MIN. DA DEFESA NACIONAL

Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro,

concelho do Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1801/XIII

(1.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil na

carreira de Registo

N.º 1881/XIII

(1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS

Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - distrito de Leiria

N.º 2004/XIII

(1.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN. DAS FINANÇAS

Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados

N.º 2043/XIII

(1.ª)

Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)

S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS

FINANÇAS Morgadio da Quinta da Foz do Arelho

N.º 2449/XIII

(1.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Carreiras de pessoal dos registos e notariado

N.º 2634/XIII

(1.ª) Sandra Cunha (BE) MIN. DA JUSTIÇA

Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do

mesmo sexo

N.º 3086/XIII

(1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. ADJUNTO

Indicadores utilizados na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das

Autarquias Locais)

N.º 74/XIII (2.ª)

Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)

MIN. DA JUSTIÇA Dados Estatísticos relativos aos Processos

Tutelar Cíveis

N.º 132/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE) MIN. DA JUSTIÇA Situação dos conservadores, notários e oficiais

dos registos e do notariado

N.º 149/XIII (2.ª)

José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)

MIN. DA JUSTIÇA Precariedade entre os profissionais dos

Registos e Notariado

N.º 3059/XIII

(2.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA Falta de cumprimento das Decisões Prum

N.º 3091/XIII

(2.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN. DA JUSTIÇA

Não abertura de vagas para o CEJ para magistrados dos Tribunais Administrativos e

Fiscais

N.º 3258/XIII

(2.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP),

João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo do Mondego

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.