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Quinta-feira, 13 de abril de 2017 II Série-B — Número 40
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Votos [n.os 278 a 280/XIII (2.ª)]:
N.º 278/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Carmen Chacón (PS).
N.º 279/XIII (2.ª) — De condenação e pesar pelos atentados em Estocolmo, no Egito e na Alemanha (Presidente da AR, BE, Os Verdes, PCP, PS, CDS-PP e PSD).
N.º 280/XIII (2.ª) — De condenação pela perseguição da população LGBT na República da Chechénia (BE).
Petição n.o 285/XIII (2.ª)]:
Solicitam a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP).
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VOTO N.º 278/XIII (2.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARMEN CHACÓN
Garcia Lorca escrevia, em 1918: ‘Ver a vida e a morte/A síntese do mundo/Que em espaços profundos/Se
olham e se abraçam’.
Palavras que soam com a notícia da morte de Carmen Chacón. A vida breve de uma mulher que marcou a
vida política espanhola de forma indelével. Destacada militante e dirigente do Partido Socialista Operário
Espanhol, apreciada e respeitada pelos seus pares. José Luís Zapatero, Presidente do Governo de Espanha e
Secretário-Geral do PSOE, definiu-a como ‘a primeira’ em tudo: lealdade, solidariedade, competência, convicção
e determinação. Uma energia contagiante e um sorriso doce de quem quer aproveitar a vida em cada instante,
celebrando cada dia que o seu coração lhe permitia viver.
Desde cedo, Carmen Chacón soube que o seu coração podia parar a qualquer momento. Isso nunca a
impediu de seguir em frente com os seus sonhos. Foi Ministra da Habitação e, mais tarde, a primeira mulher a
ser Ministra da Defesa. A luta pela igualdade de género, de que a imagem de si, grávida, a passar revista às
tropas espanholas, se tornou um ícone, foi a sua vida. Haveria de dizer, sobre esse momento: ‘Grávida ou não,
era claro para mim que a minha primeira obrigação era visitar aqueles que são capazes de pôr a sua vida em
risco por valores superiores: a liberdade de outros. Uma grávida não é uma doente’.
Mesmo correndo riscos, quis ser mãe. Ironicamente, o seu último discurso público foi sobre o papel das
mulheres na política. Deixa um conselho às mulheres e homens: ‘Se quiserem ser mães, não sacrifiquem a
vossa maternidade pelo trabalho. Ninguém vos vai agradecer por isso. O mesmo para os homens. Desfrutem.
Podem fazer-se, sem dúvida nenhuma, ambas as coisas’.
Carmen Chacón foi mãe, mulher, política, advogada, cidadã ativa na construção da democracia espanhola.
Aliás, são os relatos sobre o regime franquista que levaram Carmen Chacón a querer ser política, para defender
a igualdade de oportunidades para todos.
Morre uma mulher marcante, mas fica a memória da sua luta e do seu trabalho para as gerações futuras. ‘…
A vida e a morte, a síntese do mundo.’ Carmen Chacón é um símbolo de modernidade e de progresso. Tal como
quando assumiu a pasta da Defesa pronunciou a frase que ficou para a história ‘Capitán, mande firmes’, hoje
também dizemos: seguiremos firmes, Carmen!
A Assembleia da República endereça ao Reino de Espanha, ao Partido Socialista Operário Espanhol, ao filho
e demais família de Carmen Chacón os sentidos pêsames pela sua morte.
Assembleia da República, 13 de abril de 2017.
Os Deputados do PS, Ana Catarina Mendonça Mendes — Susana Amador — João Paulo Correia — Filipe
Neto Brandão — Edite Estrela — Maria Antónia de Almeida Santos — Idália Salvador Serrão.
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VOTO N.º 279/XIII (2.ª)
DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS EM ESTOCOLMO, NO EGITO E NA ALEMANHA
Na passada sexta-feira, a barbárie terrorista teve o seu epicentro em Estocolmo, quando um camião abalroou
deliberadamente quem passava por uma das mais movimentadas ruas da cidade.
Este atentado vitimou mortalmente quatro pessoas, deixando muitas mais feridas.
Uma vez mais, foram diversas as nacionalidades atingidas.
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Uma vez mais, foi a humanidade no seu todo que foi atingida.
Dois dias depois, Domingo de Ramos no calendário cristão, os valores da tolerância, do pluralismo e do
respeito pelas minorias viriam a ser de novo postos à prova em duas igrejas coptas de Alexandria e Tanta, no
Egito.
Na passada quarta-feira, em Dortmund, assistimos a novo atentado, ainda que felizmente sem vítimas
mortais a lamentar.
Em três atentados, novamente reivindicados ou inspirados pelo Daesh, morreram 48 pessoas e centenas
ficaram feridas.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reafirma o empenhamento de Portugal na
luta antiterrorista e expressa a sua mais veemente condenação pelos atentados, transmitindo o seu mais sentido
pesar às famílias das vítimas, às autoridades suecas, egípcias e alemãs e aos respetivos povos.
Assembleia da República, 13 de abril de 2017.
Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR), Pedro Filipe Soares (BE) — José Luís Ferreira
(Os Verdes) — António Filipe (PCP) — Filipe Neto Brandão (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Amadeu
Soares Albergaria (PSD).
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VOTO N.º 280/XIII (2.ª)
DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NA REPÚBLICA DA CHECHÉNIA
Foi noticiado, em vários órgãos de comunicação social internacional, que o Governo da República da
Chechénia, região autónoma integrada na Federação Russa, terá aberto um campo de concentração para
população LGBT.
Segundo relatos de vítimas e denúncias de grupos russos de defesa dos direitos humanos, dezenas de
homossexuais foram detidos e mantidos em cativeiro num antigo quartel militar na cidade chechena de Argun,
onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três
mortes.
Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à
população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo
Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos.
Assembleia da República, 12 de abril de 2017.
Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua.
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PETIÇÃO N.º 285/XIII (2.ª)
SOLICITAM A ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE RISCO AOS PROFISSIONAIS DA
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP)
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — ASPP/PSP — vem pelo presente entregar a V.
Ex.a as mais de 7461 assinaturas recolhidas na petição Tela atribuição do subsídio de risco aos
profissionais da PSP", promovida por este Sindicato.
Esta petição representa a vontade que existe de reconhecimento e compensação dos riscos de vida
que os Profissionais da Polícia correm, no atual panorama, na execução desta missão.
É neste espírito, para que seja feita justiça aos homens e mulheres que todos os dias trabalham para
garantir a normalidade democrática da vida em sociedade, que fazemos chegar a V. Ex.a a petição em
causa.
Data de entrada na AR: 23 de março de 2017.
O primeiro subscritor, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia — ASPP/PSP.
Nota: — Desta petição foram subscritores 7419 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.