21 DE ABRIL DE 2017

17

Explicou existirem vários modelos de automóveis que passam da classe 1 para a classe 2 de portagens,

sofrendo o maior aumento entre todas as outras.

Admitiu vir a ser criada nova classe para camiões longos e pesados (17 toneladas).

Usaram da palavra os Senhores Deputados:

 Bruno Dias (PCP) que interrogou sobre uma classe diferenciada para as motos;

 António Eusébio (PS), que agradeceu a exposição clara da questão, que merece ser ponderada;

 Carlos Silva (PSD), que saudou o Peticionante e agradeceu os contributos, que serão apreciados

no GP;

 Heitor de Sousa (BE), que interrogou sobre os critérios sugeridos para a reclassificação nas classes

1, 2 e 3, atendendo a que a altura do eixo não serve, e sobre veículos pesados de grande tonelagem

e critérios respetivos.

O Peticionante respondeu que os critérios de classificação atual, altura de 1,10m. só é usado para a classe

1 e nas outras classes este critério está ultrapassado.

Quanto aos motociclos foi antes admitido desconto de 50% - atual 30% - mas só com via verde, apesar de

não ter sido concretizado.

Salientou a vantagem da circulação em autoestrada.

Concluiu o Senhor Deputado Relator Heitor de Sousa (BE), que agradeceu a exposição e referiu que a

apreciação em Plenário só versará sobre questões da Petição e não sobre nova classe de portagem.

ii. Petição n.º 110/XIII (1.ª)

Procedeu-se à audição do 1º peticionante, José Manuel Sampaio Santos Meireles, no dia 21 de junho de

2016, pelas 14:00 horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Heitor de Sousa (BE).

Foi entendido que não haveria razões bastantes para a elaboração de um relatório específico da audição

dado que o peticionário se limitou a confirmar o reconhecimento da completa coincidência do objeto desta

petição com o da Petição n.º 35/XIII (1.ª), pelo que não tendo sido solicitados quaisquer esclarecimentos

adicionais pelos deputados presentes, se deu por concluída a audição com o autor da mesma.

b) outras diligências comuns às Petições

i. Pedidos de Informação escritas

Foram solicitados esclarecimentos e/ou pedidos de parecer sobre o conteúdo das Petições às seguintes

entidades:

 Carta da CEIOP ao Ministério da Economia, a 27/04/2016, solicitando informações sobre o objeto

da Petição;

 Carta da CEIOP ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a 04/05/2016, solicitando

informações sobre o objeto da Petição;

 Carta da CEIOP ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a 03/05/2016, solicitando parecer

sobre a Petição n.º 37/XIII (1.ª); perante a ausência de resposta, foi enviada, a 30/06/2016, nova

carta da CEIOP ao IMT reafirmando a urgência do Parecer para conclusão do processo de

apreciação pela Comissão, bem como o convite para audição dos representantes do IMT em sede

da Comissão;

 Carta da CEIOP à empresa Via Verde, a 18/10/2016, solicitando parecer sobre a Petição n.º 37/XIII

(1.ª), bem como sobre a Petição n.º 110/XIII (1.ª), cujo objeto coincide, parcialmente, com o objeto

da Petição 35/XIII (1.ª);

 Carta da CEIOP à Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou

Pontes com Portagens (APCAP), a 14/11/2016, solicitando parecer sobre a Petição n.º 37/XIII (1.ª),

bem como sobre a Petição n.º 110/XIII (1.ª), cujo objeto coincide, parcialmente, com o objeto da

Petição 35/XIII (1.ª).