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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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Registaram-se respostas das seguintes entidades:

 Do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em 22/07/16;

 Da Via Verde, em 28/10/16;

 Da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com

Portagens (APCAP), em 07/12/16.

O conteúdo das respostas pode ser consultado em

http://arexp1:7781/PLSQLPLC/intwpet01.detalheiframe?p_id=12714

ii. Audições complementares às Petições

1. Audição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Considerando que o texto da informação remetida pelo IMT, em resposta aos pedidos de parecer solicitados

por esta Comissão sobre os conteúdos de ambas as Petições, não esclareceu quaisquer das questões

solicitadas, e atendendo a que o esclarecimento do IMT é considerado, pelo deputado relator, condição

indispensável para o cabal esclarecimento da matéria em apreço, solicitou-se aos serviços de apoio à Comissão

que fosse enviado um convite ao IMT para que representantes daquele organismo público se disponibilizassem

a vir, em sede de Comissão Parlamentar, prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das Petições.

Assim, a audição do IMT ocorreu a 25 de outubro de 2016, a partir das 15h00, na pessoa do Srs. Dr. Eduardo

Feio (Presidente) e do Dr. Pedro Silva Costa (Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões).

Deputados presentes: António Costa da Silva (PSD), António Cardoso, António Eusébio e Hugo Costa (PS)

e Heitor de Sousa (BE).

As notas que a seguir se transcrevem estão de acordo com o relatório da Audição elaborado pelos serviços

da Comissão.

O Deputado Relator, Heitor de Sousa (BE), cumprimentou e apresentou Deputados presentes, enquadrando

a audição no âmbito da Petição n.º 35/XIII/1.ª e referindo o pedido de parecer e a resposta do IMT muito sucinta

e pouco esclarecedora.

O Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio, interveio referindo:

- As diligências anteriores;

- Os contratos de concessão iniciais e à posterior evolução até às 4 classes de portagem atuais, e aos

critérios utilizados para a sua definição: altura do eixo e número de eixos;

- Os 14 países com sistemas de portagens muito diferenciadas, em que poucos aplicam a Diretiva

Eurovinheta;

- O critério da altura utilizada na Itália, Inglaterra e Eslovénia, é semelhante ao caso português;

- Em setembro, o IMT criou um Grupo de Trabalho (GT), que reuniu pela 1ª vez hoje, integrando diversas

entidades;

- Perspetivou trabalhos do GT e envio de parecer à Comissão e de relatório ao Governo, prevendo que

venha a haver implicações de alterações às concessões, o que constará do estudo e parecer a

apresentar.

O Deputado António Costa da Silva (PSD) agradeceu a informação e interveio:

- Recordou os pedidos da Petição de reclassificação de veículos nas classes de portagem e de criação

de nova classe, valorizando-os todos;

- Sublinhou a importância de não agravar os custos para os Cidadãos em resultado desta revisão das

classes de portagem, assunto a ficar bem clarificado pelo estudo anunciado.

O Deputado António Eusébio (PS) cumprimentou e interveio:

- Tomou nota da intenção de virem a ser reclassificados veículos de algumas classes e salientou a

importância do grupo das 2 rodas;

- Interrogou sobre a maior circulação em autoestrada, desviando de estradas secundárias, e sobre

agravamento de custos financeiros.

O Senhor Deputado Relator Heitor de Sousa (BE) interrogou sobre o âmbito do GT e insistiu sobre a criação

da classe 5 e, ainda, sobre a situação dos descontos na classe 1, diferenciando opções.

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