21 DE ABRIL DE 2017

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Recordou efeitos dos descontos de 15% nas ex-SCUTS no aumento da circulação, pedindo informação

correspondente.

Em resposta, o Senhor Presidente do IMT:

- Referiu-se à situação atual dos motociclos na classe 1, com acordo de desconto de 30%;

- Recordou que o modelo de portagens foi reduzindo de 9 para 4 classes ao longo dos anos para maior

eficiência de cobrança;

- Vão aprofundar questão dos motociclos;

- Ainda não têm dados da I.P. sobre o tráfego.

O Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, Dr. Pedro Silva Costa, disse não terem

informação sobre a redução de 15%, e explicou incentivo criado aos motociclistas para pagar portagens, por

razões práticas.

O Deputado Relator Heitor de Sousa (BE) agradeceu as informações e considerou que, dada a relevância

do parecer final do IMT para decisão final sobre o objeto da Petição, seria indispensável aguardar pelos

resultados do relatório do Grupo de Trabalho, previsto para o início de 2017.

2. Audição da Federação de Motociclismo de Portugal

A audição da Federação de Motociclismo de Portugal (FMT) ocorreu a 25 de outubro de 2016, a partir das

14h15, e contou com a presença do Sr. Coronel Armando Vieira Marques (Diretor Geral).

Deputados presentes:António Costa da Silva (PSD), António Cardoso e António Eusébio (PS) e Heitor de

Sousa (BE).

As notas que a seguir se transcrevem estão de acordo com o relatório da Audição elaborado pelos serviços

da Comissão.

O Sr. Deputado Relator Heitor de Sousa (BE) cumprimentou e apresentou os Deputados presentes,

enquadrando a audição no âmbito da Petição n.º 110/XIII/1.ª.

O Senhor Coronel Armando Vieira Marques, Diretor Geral da Federação de Motociclismo de Portugal,

agradeceu a audição e disse:

- Recordou debate na AR, em 31 maio 2013, com unanimidade para a criação de classe ciclo, através da

redução de 30% da portagem auto;

- A classe ciclo já existe eletronicamente, não na prática, e até já houve inscrição de 4.800 motociclistas

em acordo comercial de desconto de 30% entre a Federação e todos os operadores, exceto Ponte

Vasco da Gama;

- Defendeu que não houvesse só o acordo para utentes da via verde, mas uma classe de portagem para

todos os motociclistas, com ou sem via verde;

- Considerou que devia atender-se ao menor peso e rodado.

O Senhor Deputado António Eusébio (PS) cumprimentou e considerou haver boa fundamentação para a

Petição.

O Senhor Deputado António Cardoso (PS) subscreveu a anterior Resolução da AR e concordou com a

argumentação para criação de classe própria para motociclos.

O Senhor Diretor Geral da Federação de Motociclismo de Portugal disse que apoiam esta Petição e eram

subscritores.

O Senhor Deputado António Costa da Silva (PSD) afirmou disponibilidade para legislar no sentido das

aspirações da Federação.

O Senhor Deputado Relator Heitor de Sousa (BE) enquadrou a audição e sublinhou que a Petição pede a

criação de classe nova de portagem.

V – Opinião do Relator

Sendo a opinião do Relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

Relator exime-se de emitir quaisquer considerações sobre a petição em apreço.