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Sexta-feira, 21 de abril de 2017 II Série-B — Número 41

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 281 a 290/XIII (2.ª)]:

N.º 281/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Augusto R. da Silva Gomes — 1937-2017 (PSD e CDS-PP).

N.º 282/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Carneiro (PCP).

N.º 283/XIII (2.ª) — De repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano (PCP).

N.º 284/XIII (2.ª) — De repúdio pelo agravamento da situação internacional e de apelo à defesa da paz (PCP).

N.º 285/XIII (2.ª) — De condenação do atentado terrorista perpetrado em Alepo (PCP).

N.º 286/XIII (2.ª) — De condenação da limitação da liberdade de associação e de investigação científica e académica na Hungria (PS e PSD).

N.º 287/XIII (2.ª) — De condenação pelo agravamento da situação de instabilidade e insegurança na Venezuela (CDS-PP).

N.º 288/XIII (2.ª) — De pesar e condenação pelo ataque ocorrido em Alepo (PSD e CDS-PP).

N.º 289/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria Helena Rocha Pereira (PS, BE, CDS-PP, PCP e PSD).

N.º 290/XIII (2.ª) — De condenação e pesar pelo atentado terrorista em Paris (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Apreciações parlamentares [n.os 35 e 36/XIII (2.ª)]:

N.º 35/XIII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (BE).

N.º 36/XIII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março, que "Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves" (PCP). Petições [n.os 35 e 172/XIII (1.ª), 255, 266, 286, 287 e 290/XIII (2.ª)]:

N.º 35/XIII (1.ª) (Solicitam a reclassificação de veículos em portagens): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

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