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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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Aos pedidos mencionados deram resposta, até à data da elaboração deste Relatório Final, os organismos a

seguir mencionados (as respostas estão disponíveis no sítio)

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12952 :

- A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros expressa publicamente a sua solidariedade com a

preocupação quanto ao peso das mochilas e que para além de cumprirem escrupulosamente o definido no

Despacho n.º 11422/2014, têm tomado medidas para minorar o problema designadamente: a divisão em

volumes, utilização de papel menos pesado, contenção no número de páginas e disponibilização de versões

digitais. Consideram ainda que apesar de não haver uma solução concreta e específica para a resolução do

problema, “Haverá (…) a possibilidades de, articulando diferentes medidas, conseguir-se efetivamente

reduzir esta problemática a uma expressão aceitável”, sugerindo a este propósito por exemplo “equipar as

escolas públicas com cacifos individuais” desde que acauteladas questões de seguranças dos alunos, bem

como do espaço físico da escola.

- A Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas pronunciou-se nos seguintes termos: “o

teor da Petição em crise merece total aprovação desta Associação que se revê integralmente nos argumentos

elencados; a adoção de manuais digitais (após a substituição do material informático das escolas que está

obsoleto) e a colocação em todas as escolas de cacifos, podem ajudar a minimizar os constrangimentos,

levantados por este grande problema.”

- As restantes entidades, até à presente data, não apresentaram resposta às solicitações diligenciadas.

Audição dos Peticionários

Dado que se trata de uma petição com 48.016 subscritores, é obrigatória a sua audição perante a

Comissão (artigo 21.º, n.º 1, da LDP), a sua publicação no Diário da Assembleia da República/DAR (artigo

26.º, n.º 1, alínea a), idem) e a sua apreciação em Plenário (artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP).

Os peticionários, José Manuel Franco Wallenstein Teixeira e outros, foram ouvidos em Comissão no dia 4

de abril de 2017. No âmbito da audição todos os deputados dos diferentes grupos parlamentares que usaram

da palavra manifestaram a sua solidariedade com a causa bem como expressaram o seu propósito e assumiram

o compromisso de conjuntamente tentarem encontrar os melhores instrumentos e propostas para resolver este

problema.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?bid=104738

V – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

1. A petição é de admitir;

2. Nos termos do n.º1, alínea a) do artigo 19º e do artigo 24.º da LPD, uma vez que a Petição é subscrita

por mais de 4000 cidadãos, deve a mesma ser remetida ao Senhor Presidente da Assembleia da

República para agendamento da sua apreciação em Plenário.

3. Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo,

para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo

19.º da Lei de Exercício do Direito de Petição;

4. Sem prejuízo do referido no número anterior, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho no seio

da Comissão de Educação e Ciência, com o objetivo de procurar alcançar um consenso sobre as

iniciativas legislativas a adotar para responder eficazmente a este problema.

Palácio de São Bento, 24 de abril de 2017.

O Deputado Relator, Amadeu Soares Albergaria — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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