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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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imposição da paz, na restituição da segurança das populações civis e na atenuação da violência e massacres

interétnico.

Portugal foi um dos 19 membros da OTAN que participou na Missão da KFOR, tendo marcado presença no

Kosovo desde o primeiro momento em que a força fez a sua entrada naquele território, no dia 12 de junho de

1999, tendo empenhado mais de 6500 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se

atendermos à dimensão global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a

evolução das operações no terreno, a sua missão e prioridades e os militares nacionais demonstraram sempre

uma capacidade de resposta eficaz e competente, prestigiando o nosso País e reforçando a sua posição

internacional.

Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e dignidade, serviram honrosamente o interesse nacional

e contribuíram, com grande valor e distinção, para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos,

a título de homenagem, o primeiro-cabo José Bernardino, que perdeu a vida no Campo Portugal, base militar na

capital do Kosovo

Palácio de S. Bento, 10 de Maio de 2017.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — António

Carlos Monteiro (CDS-PP) — Pedro Passos Coelho (PSD) — Marco António Costa (PSD) — Emília Cerqueira

(PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Nilza de

Sena (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — António Ventura (PSD) — Emília Santos (PSD) — Susana Lamas (PSD)

— Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Regina Bastos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD)

— Helga Correia (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Álvaro Batista (PSD) —

José Carlos Barros (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Sara Madruga

da Costa (PSD).

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VOTO N.º 304/XIII (2.ª)

DE PESAR PELA MORTE DE 268 PESSOAS NO MEDITERRÂNEO E DE CONDENAÇÃO PELA

RECUSA DE SALVAMENTO URGENTE

Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro

em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do

salvamento.

Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas

da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta.

O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades

europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia.

O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a

NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados.

Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa.

Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que

fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro,

não alcançaram território europeu e morreram na travessia.

Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a

insensibilidade da política europeia de refugiados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os

refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas

e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens,

mulheres e crianças.