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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

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IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Em conformidade com o disposto nos artigos 21.º, 24.º e 26.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, e

uma vez que se trata de uma Petição com 1339 assinaturas, é obrigatória a audição dos peticionários, a qual

teve lugar a 5 de abril de 2017, estando presentes o signatário e o Deputado João Oliveira e, pelos subscritores

da Petição, os Srs. Joaquim Frasco, Pedro Dias, António Alves, Mariana Costa, Cristina Candeias e Joaquim

Fernandes.

Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte Sumário das questões

abordadas:

“O Deputado José António Silva agradeceu a disponibilidade dos peticionários e pediu-lhes que

complementassem os dados enviados, dando de seguida a palavra aos peticionários para se pronunciarem.

“Joaquim Frasco reiterou o pedido da petição alegando que a população do concelho de Mourão está

envelhecida, tem poucos recursos económicos e não dispõe de transportes públicos adequados para se

deslocar ao concelho de Reguengos, sublinhando que alguns utentes deixam de ir às consultas devido à

distância, recorrendo depois às urgências.

“Pedro Dias sublinhou que o problema da falta de médico foi atenuado porque entretanto foi colocada uma

médica, mas que afinal não resolveu o problema porque a médica está doente.

“O Deputado João Oliveira cumprimentou os presentes, agradecendo a sua disponibilidade para a audição.

Disse que esteve em Mourão quando apenas havia um médico disponível e que depois da ação de luta foi

colocada mais uma médica, que também dava consultas na USF de Reguengos-Mourão, mas que resolvia o

problema de Mourão se não estivesse doente. Lembrou que a USF foi constituída para colmatar as necessidades

de Reguengos.

“António Alves esclareceu que o concelho de Mourão é grande em extensão e que, embora esteja

desabitado, é preciso olhar para as pessoas que lá vivem, até porque às vezes nem em Reguengos conseguem

ter acesso a uma consulta. Acentuou que o intuito da petição é o de sensibilizar a AR para a dificuldade de

acesso a cuidados de saúde por parte da população de Mourão.

“O Deputado José António Silva afirmou que ficou sensibilizado para o problema e prometeu diligenciar no

sentido de encontrar uma solução. Informou que a petição não será discutida em Plenário porque tem menos

de quatro mil assinaturas, mas será elaborado um relatório que será discutido e votado na Comissão de Saúde,

do qual será dado conhecimento aos peticionários.”

Por outro lado, nos termos do artigo 20.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Comissão competente

pode solicitar informações sobre a matéria em questão às entidades que entender relevantes.

Assim, foi solicitada informação ao Governo a 16 de dezembro de 2016, tendo o Gabinete do Ministro da

Saúde respondido a essa solicitação a 27 de janeiro de 2017, informando, designadamente o seguinte:

«Presentemente, a situação [constrangimentos quanto à prestação de cuidados de saúde à população de

Mourão] está ultrapassada. De facto, desde o início deste ano foi reforçada a equipa de profissionais e, neste

momento, estão duas médicas a tempo inteiro na Unidade de saúde que asseguram, quer à população do

concelho, quer à população das freguesias – Luz e Granja – a Consulta geral, a Consulta de Vigilância e a

consulta Aberta.

«…no que respeita ao “(…) quadro de pessoal efetivo e relativo ao bom funcionamento (…)” da Unidade de

saúde, será colocada no próximo mês mais uma assistente operacional que assegurará horas na UCSP de

Mourão.»

V – Conclusões

Tendo em conta os considerandos que antecedem, considera-se que está reunida a informação suficiente

para que a iniciativa em análise possa prosseguir com os procedimentos legais e regimentais adequados,

adotando a Comissão de Saúde o seguinte

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