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II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 23/XIII (2.ª)

DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, QUE APROVA UM REGIME DE CONTRATAÇÃO DE

DOUTORADOS DESTINADO A ESTIMULAR O EMPREGO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM TODAS AS

ÁREAS DO CONHECIMENTO)

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 25/XIII (2.ª)

(DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, QUE APROVA UM REGIME DE CONTRATAÇÃO DE

DOUTORADOS DESTINADO A ESTIMULAR O EMPREGO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM TODAS AS

ÁREAS DO CONHECIMENTO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Educação e Ciência e

propostas de alteração apresentadas pelo PS, BE e PCP

Relatório

1. Foram admitidas as apreciações parlamentares n.os 23/XIII/2.ª e 25/XIII/2.ª, respetivamente a 20 de

setembro 2016 e a 11 de outubro 2016.

2. Por terem sido apresentadas propostas de alteração dos Grupos Parlamentares do PS, BE, CDS-PP e

PCP, as apreciações baixaram à Comissão de Educação e Ciência a 18 de janeiro para discussão e votação na

especialidade.

3. A discussão e votação na especialidade teve lugar nas reuniões da Comissão de 12 de abril e de 11 de

maio de 2017, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP e

PCP.

4. A gravação das reuniões está disponível nas apreciações parlamentares.

5. Foram feitas intervenções pelos Senhores Deputados Duarte Marques (PSD), Porfírio Silva (PS), Luís

Monteiro (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP), justificando as respetivas iniciativas e

propostas, bem como o sentido de voto, procedendo-se de seguida à votação, artigo a artigo, das propostas de

alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, BE, CDS-PP e PCP.

6. Da votação resultou o seguinte:

 Artigo 1.º (Objeto)

- Na redação da proposta de substituição do BE – rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a

favor do BE e PCP.

 Artigo 2.º (Âmbito)

- Na redação da proposta de substituição do BE – rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a

favor do BE e PCP.

 Artigo 3.º (Instituições do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional)

- Retirada a proposta de eliminação das alíneas g) e h) do artigo 3.º do Grupo Parlamentar do PS.

 Artigo 4.º (Seleção de Investigadores)

- Na redação da proposta de substituição do BE – rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a

favor do BE e PCP.