1 DE JUNHO DE 2017

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 Artigo 5.º (Critérios de Seleção)

- N.º 1 (corpo do artigo) – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada

com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE e PCP.

- N.º 5 –Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do PCP – aprovada com os votos a

favor do PS, BE e PCP, e abstenção do PSD e CDS-PP.

 Artigo 6.º (Modalidades de Contratação)

- N.º 1 (corpo do artigo) – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE - retirada;

- N.º 1, alínea a)– Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada com os

votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE e PCP;

– Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do PCP – prejudicada em função da votação

anterior.

N.º1, alínea b)– Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada com os

votos contra do PS, a favor do BE e do PCP e abstenção do PSD e CDS-PP.

– Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do PCP – prejudicada em função da votação

anterior.

- N.º 2 – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE – prejudicada em função da

votação do n.º 1;

- N.º 3 – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do PCP – prejudicada em função da

votação do n.º 1 alínea b);

- N.º 4 – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE – retirada;

- N.º 5 – Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do BE, ditada para ata pelo Senhor

Deputado Luís Monteiro «O tempo de vigência dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do presente

diploma é contabilizado para o preenchimento do período experimental exigido para a contratação por tempo

indeterminado com vista ao exercício de funções de investigador ou docente, desde que cumprido na mesma

área científica e instituição.» - aprovada com os votos a favor do PSD, BE e CDS-PP, e abstenção do PS e

PCP;

- Na redação da proposta de substituição do Grupo Parlamentar do PS apresentada na reunião de 12 de

abril:

Em sede do debate da especialidade, a Senhora Deputada Ana Mesquita (PCP) manifestou preocupação

quanto à colocação da função de docente por poder constituir um precedente de esvaziamento da carreira de

investigação científica, que pode ter consequências difíceis de prever, considerando ser mais confortável para

o Grupo Parlamentar do PCP não ter de colocar as coisas nesta duplicidade, porque consideram que há aqui

riscos que não estão verdadeiramente avaliados. O Senhor Deputado Porfírio Silva (PS) manifestou

compreender a preocupação da Senhora Deputada Ana Mesquita (PCP). Para o Grupo Parlamentar do PS, o

interesse das instituições responderem positivamente ao emprego científico, para que este corresponda a um

efetivo reforço das próprias instituições, carece de ser equilibrado tendo em vista a consolidação das carreiras.

Com efeito, referiu que houve uma separação entre investigação e docência, e que esta separação foi prejudicial

ao conjunto do sistema do ensino superior e de ciência e tecnologia. Considera que é, portanto, necessário que

haja uma melhor integração entre essas duas formas de participar no sistema de ensino superior e ciência,

parecendo adequado ao seu Grupo Parlamentar o reforço da capacidade docente, uma vez que esta é vista

como «primeira obrigação» das instituições, quando na verdade o reforço da capacidade docente vai a par com

o reforço da capacidade de investigação, podendo estas funções ser trabalhadas lado a lado. A possibilidade

que é dada na proposta de alteração do PS é necessária, pois permite ajudar as instituições a responderem à

reorientação da sua forma de gestão. O Grupo Parlamentar do PS entende, assim, que uma melhor articulação