23 DE JUNHO DE 2017

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A decisão do Conselho reconhece o enorme esforço do País e dos portugueses e constitui um importante

voto de confiança nos méritos da estratégia que está a ser seguida em Portugal. Para além do reconhecimento

político, a saída do PDE permite uma redução dos custos de financiamento do País, beneficiando diretamente

a situação financeira do Estado, das famílias e das empresas portuguesas.

Assim, reconhecendo a importância e o alcance da decisão do Conselho, a Assembleia da República, reunida

em Plenário, saúda a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.

Palácio de São Bento, 22 de junho de 2017.

Os Deputados do PS, Carlos César — Filipe Neto Brandão — Maria Augusta Santos — Palmira Maciel —

Carla Tavares — Sofia Araújo — Paulo Trigo Pereira — Francisca Parreira — José Manuel Carpinteira — Lúcia

Araújo Silva — Vitalino Canas — Wanda Guimarães — Rui Riso — António Sales — Isabel Alves Moreira —

António Cardoso — Luís Graça — Eurídice Pereira — Susana Amador — Edite Estrela — Norberto Patinho —

Júlia Rodrigues — Fernando Anastácio — Elza Pais — Ricardo Bexiga — João Azevedo Castro — Joaquim

Barreto — Francisco Rocha — Joana Lima — Luísa Salgueiro — Santinho Pacheco — João Gouveia — Ivan

Gonçalves — Carla Tavares — Luís Graça — Alexandre Quintanilha.

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VOTO N.º 350/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DE CASTRO VERDE COMO RESERVA DA

BIOSFERA

A Organização da Nações Unidas proclamou Castro Verde como Reserva da Biosfera reconhecendo um

esforço que deve ser atribuído aos agricultores da região ao desenvolverem as atividades inerentes ao setor e

simultaneamente respeitando a biodiversidade e ecossistemas.

Esta menção honrosa traduz mais uma vez a importância deste território enquanto reserva da Biosfera

mundial e um exemplo da preservação dos traços indígenas da paisagem e do património ambiental e imaterial

num vasto território onde houve a preocupação de conjugar a produção cerealífera com uma diversidade de

fauna e flora. Fica evidente o enorme potencial da região para o futuro enquanto afirmação da ruralidade e da

preservação sustentável do meio ambiente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pelo reconhecimento da UNESCO a

Castro Verde como Reserva da Biosfera e enaltece o envolvimento de todas as entidades que contribuíram de

modo empenhado para a obtenção de mais este galardão ao território do Baixo Alentejo.

Assembleia da República, 22 de junho de 2017.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Jorge Paulo Oliveira — Nilza de Sena — Berta Cabral — Regina

Bastos — José Carlos Barros — Helga Correia — Susana Lamas — Maria Germana Rocha — Emília Cerqueira

— António Lima Costa — Cristóvão Norte — Carla Barros — Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo —

Maurício Marques — Sara Madruga da Costa — Regina Bastos — Susana Lamas — Cristóvão Crespo — Carlos

Silva.

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