II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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Henrique Medina Carreira não voltaria a exercer funções governativas, mas nunca deixou de praticar,

incansavelmente, uma cidadania ativa que o tornou uma figura conhecida de todos os portugueses. Praticou

essa cidadania com desassombro, independência e clarividência.

Presença habitual no espaço público de comunicação, deixou alertas constantes e consistentes para as

questões da sustentabilidade financeira do Estado e dos objetivos de longo prazo da nossa comunidade política.

Dedicado ao seu País, habituou-nos a uma cultura de rigor e de exigência na discussão dos assuntos

públicos, bem como na ação e decisão governativas. Com uma vocação natural para o debate aberto, foi um

exemplo de realismo e de sobriedade. Rejeitou as modas políticas e intelectuais, procurando sempre a terra

firme do bom senso e do sentido prático das coisas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pelo

desaparecimento de Henrique Medina Carreira e homenageia a sua experiência, a sua sabedoria e o seu

exemplo de inconformismo e coragem que marcaram a sua dedicação às causas públicas.

Assembleia da República, 06 de Julho de 2017.

Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — Hugo Lopes Soares — Duarte Pacheco

— Carlos Abreu Amorim — Marco António Costa — Miguel Morgado — António Leitão Amaro — Carla Barros

— Berta Cabral — Emília Cerqueira — Cristóvão Crespo — António Ventura — Marco António Costa — Emília

Santos — Regina Bastos — Luís Leite Ramos — Jorge Paulo Oliveira — Maria Germana Rocha — Helga Correia

— Luís Pedro Pimentel — Maurício Marques — Carlos Alberto Gonçalves — António Lima Costa — António

Costa Silva.

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VOTO N.º 360/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA PRISÃO DE MEMBROS DA DIREÇÃO DA AMNISTIA

INTERNACIONAL — TURQUIA E DE OUTROS ATIVISTAS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

Membros da direção da Amnistia Internacional — Turquia, entre eles o seu presidente, Taner Kiliç, foram

detidos nos últimos dias, juntamente com outros oito presidentes de organizações não-governamentais e 22

advogados, alegadamente sob suspeita de vínculos a setores da oposição ao Governo do Presidente Recep

Tayyip Erdogan.

As autoridades turcas acusam os ativistas agora detidos de ‘pertença a uma organização terrorista’, sem, no

entanto, apresentarem factos que constituem prova de conduta criminal. Relativamente a Taner Kiliç, a acusação

baseia-se somente na alegada instalação da aplicação Bylock no telemóvel em 2014, uma aplicação de

mensagens com comunicação encriptada que as autoridades turcas alegam ter sido usada por membros da

Organização Terrorista Fethullahista.

Desde a tentativa de golpe, as autoridades turcas prenderam mais de 50 000 pessoas e suspenderam mais

de 150 000 funcionários públicos das suas funções, incluindo soldados, polícias, professores, fazendo o mesmo

tipo de acusação de ligações com grupos terroristas. Estas prisões arbitrárias violam os direitos humanos e

contrariam a atitude que seria expectável de respeito pelas liberdades e pela democracia.

Estas últimas detenções de ativistas dos direitos humanos e de organizações não-governamentais

constituem mais um golpe nos direitos e liberdades fundamentais e no respeito pelos direitos humanos na

Turquia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a prisão de Taner Kiliç e dos outros ativistas pelos

direitos humanos, insta à sua rápida libertação e à retirada das queixas que sobre eles impendem e manifesta

a sua preocupação perante a deterioração dos direitos e das liberdades fundamentais na Turquia.