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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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VOTO N.º 366/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LIU XIAOBO

Faleceu no passado dia 13 de julho de 2017 Liu Xiaobo, ativista chinês pelos direitos humanos,

professor, escritor, crítico literário e Prémio Nobel da Paz. Nascido em Changchun em 1955, Liu Xiaobo

direcionou o seu percurso académico pelo caminho das Letras e das Humanidades. Professor universitário,

foi docente convidado em várias universidades, na Europa e nos Estados Unidos da América.

Em 1989, no início dos protestos pró-democracia na praça de Tiananmen, Liu Xiaobo abandonou a

Universidade de Columbia e regressou à China para participar nestas manifestações, colaborando

ativamente nos processos de negociação para a libertação pacífica de uma grande maioria dos estudantes

em protesto, salvando a sua vida. Foi a partir deste momento que este ativista cravou o seu nome na senda

da luta pelos direitos humanos na China.

Em 2009, 20 anos depois, Liu Xiaobo foi condenado à prisão, por 11 anos, pelos tribunais chineses por

ter ajudado a construir um documento subscrito por milhares de cidadãos e cidadãs que exigia uma reforma

política na China.

Em 2010 foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz, mas no seu lugar foi uma cadeira vazia que acolheu

o Prémio. Liu Xiaobo estava detido injustamente. Liu Xia, pintora, poeta e fotógrafa, mulher do ativista, foi

condenada à prisão domiciliária no seguimento da atribuição do prémio e o Governo chinês criticou a

decisão da Academia norueguesa que, aos olhos do regime vigente, premiou um criminoso subversivo.

Mas a luta de Liu Xiaobo nada tem de criminosa. É subversiva, sim, pois contraria um modelo político

que fecha constantemente os olhos aos direitos, liberdades e garantias. É corajosa, pois desafia o poder

estabelecido. É humana, pois coloca os direitos humanos no centro da reflexão política. É esperançosa,

pois continua, e continuará, a dar alento à ação de milhares de ativistas dissidentes que trabalham

diariamente para uma China democrática e para a construção de uma consciência mundial que rejeita um

progresso económico dissociado dos direitos humanos. É por isso nosso dever não fazer esquecer a ação

de Liu Xiaobo e honrar a sua luta no mínimo contributo que possamos oferecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 19 de julho de 2017, expressa o seu mais

profundo pesar por esta triste perda e presta homenagem a Liu Xiaobo, expressando as mais sentidas

condolências à sua família, amigos e à comunidade ativista chinesa.

Assembleia da República, 18 de julho de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Wanda Guimarães (PS).

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