COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E À GESTÃO DO BANCO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Ofício n.º 30/CPIRCGDGB/2017

NU: 581028

No passado dia 18 do corrente mês decorreu a última reunião da 15.ª Comissão Parlamentar

de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco sendo a sua

ordem de trabalhos:

1. Discussão e votação do Relatório Final da CPIRCGDGB;

2. Outros assuntos.

Feita a apresentação do projeto-relatório pelo Sr. Deputado relator bem como das propostas

de alteração subscritas por outros grupos parlamentares seguiu-se o período de votações,

realizadas nominalmente conforme estabelece o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Desta votação resultou a não aprovação dos capítulos 1 a 6 inclusive (onde constavam as

conclusões do relatório) e a aprovação de cinco das sete recomendações propostas pelo

deputado relator. Não tendo sido aprovadas as conclusões, tornando deste modo o relatório

inconclusivo, conforme disposto no n.º 4 do artigo 11.º do referido regime compete ao presidente

o envio de “uma informação relatando as diligências realizadas e as razões da inconclusividade

dos trabalhos”. Assim, em anexo seguem as diferentes diligências efetuadas pela comissão de

inquérito.

Quanto às razões da inconclusividade dos trabalhos elas prendem-se pelo facto de as

mesmas terem sido rejeitadas pela maioria dos deputados efetivos presentes na sala no

momento da votação.

Com os meus cumprimentos.

Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(Emídio Guerreiro)